Personalidades serão homenageadas em Pernambuco por serviços prestados à sociedade
Personalidades serão homenageadas em Pernambuco por serviços prestados à sociedade
*Esta matéria foi atualizada em 12/12/2024
11/12/2024 - Nesta quinta-feira (12/12), a partir das 14h, a Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entregará a Medalha ao Mérito Patrono Roberto Lyra a personalidades por relevantes serviços à sociedade. Foram indicadas 19, 15 delas confirmaram presença. Dentre os homenageados estão procuradores de Justiça, desembargadores, parlamentares, secretários de Estado e representantes de movimentos sociais.
A comenda é entregue todos os anos, por ocasião do Dia Nacional do MP, comemorado dia 14 de dezembro. A solenidade será realizada no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), na Ilha Joana Bezerra, no Recife. Haverá transmissão pelo Youtube, no Canal MPPE ao Vivo.
Na ocasião também serão homenageados membros e servidores do MPPE por tempo de serviço.
Natural do Recife, Roberto Lyra é considerado o “Príncipe dos Promotores Públicos”. Nasceu em 1902, tornando-se também jurista, advogado e professor. Integrou o Ministério Público do Rio de Janeiro durante 36 anos, foi professor emérito da Universidade do Estado do RJ (UERJ), fundador da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, da Sociedade Brasileira
de Criminologia e da Associação do Ministério Público do Distrito Federal.
Lyra também foi membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e ministro da Educação no governo de João Goulart. Escreveu vários livros sobre direito penal e criminologia, participou das comissões revisoras dos anteprojetos de Código Penal (1940 e 1963) e elaboradoras dos anteproje-
tos dos Códigos de Processo Penal e da Lei de Contravenções Penais (1940). Morreu em 1982.
Lista de homenageados pelos serviços prestados à sociedade:
Almiro Félix da Cruz – Técnico Ministerial do MPPE lotado no Gabinete da PGJ;
Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes- Presidente do Tribunal Regional Eleitoral;
Carlos da Costa Pinto Neves Filho - Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)
Débora Almeida - Deputada estadual
Eduardo da Fonte - Deputado federal
Fabrício Marques Santos - Secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional
Fernando Ribeiro Lins – Presidente da OAB/PE;
Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco - representada pela presidenta, Cícera Nunes da Cruz;
Humberto Costa – Senador da República;
Ivana Farina Navarrete Pena - Procuradora de Justiça, ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça;
Coronel PM Ivanildo César Torres de Medeiros - Comandante Geral da PMPE;
Desembargador do TJPE Jorge Américo Pereira de Lira - Diretor-Geral da Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE);
Joaquim Lira - Deputado estadual;
Maria José de Fátima da Silva Barros - Líder quilombola da Comunidade 11 Negras;
Marcelo Pedroso Goulart - Promotor de Justiça e ex-Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público;
Ricardo Alexandre de Almeida Santos - Procurador-Geral do Ministério Público de Contas;
Sílvia Adbdala Tuma – Presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União;
Simone Benevides de Pinho Nunes - Secretária de Habitação do Estado de Pernambuco;
Teresa Joacy – Defensora Pública aposentada.
Últimas Notícias
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
1º/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão entre os dias 2 e 5 de abril, em razão do feriado da Semana Santa, conforme Portaria PGJ nº POR-PGJ Nº 347/2026. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital:
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE.
MPPE recomenda medidas urgentes contra "servidores fantasmas" na Prefeitura de Moreno
1º/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Moreno, expediu recomendação determinando que a Prefeitura do município adote, no prazo máximo de 30 dias, uma série de medidas para coibir possíveis irregularidades envolvendo servidores comissionados. A iniciativa integra o Inquérito Civil nº 02266.000.600/2025, que apura a existência de funcionários sem efetiva prestação de serviços, os chamados "servidores fantasmas", e eventual desvio de recursos públicos.
A investigação identificou falhas no controle da atuação de cargos comissionados, incluindo ausência de critérios claros sobre carga horária, atribuições e mecanismos de avaliação de desempenho. De acordo com o promotor de Justiça de Moreno, Jefson Romaniuc, essas lacunas comprometem a transparência, a eficiência administrativa e abrem espaço para práticas lesivas ao erário.
Na recomendação, o MPPE destaca que o pagamento de remuneração a agentes públicos exige a comprovação da efetiva prestação de serviço, conforme os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência. A prática contrária pode configurar ato de improbidade administrativa.
Entre as principais medidas recomendadas estão a implantação de mecanismos formais e auditáveis de controle de frequência e produtividade dos servidores comissionados, a criação de um sistema padronizado de acompanhamento funcional e a fiscalização contínua por parte das chefias imediatas. O MPPE também orienta a regulamentação, por meio de ato normativo, das atribuições dos cargos, da carga horária e dos critérios de desempenho.
Outro ponto destacado é a necessidade de ampliar a transparência, com a divulgação pública de informações sobre cargos comissionados, incluindo funções e lotação. A Prefeitura de Moreno deverá ainda encaminhar, dentro do prazo de 30 dias, um relatório detalhado das providências adotadas, acompanhado da documentação comprobatória. A gestão municipal também deverá se manifestar em até 10 dias, sobre o acatamento da recomendação.
O MPPE ressalta que a medida tem caráter preventivo e não exclui novas ações ou investigações sobre o tema. O descumprimento injustificado da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa, além da responsabilização dos agentes envolvidos.
A íntegra do documento foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 31 de março de 2026.
MPPE recomenda anulação da eleição antecipada para a presidência da Câmara de Vereadores de São Benedito do Sul
1º/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Quipapá, expediu recomendação para que a Câmara Municipal de São Benedito do Sul reavalie e anule a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028, realizada de forma antecipada em 6 de novembro de 2025. Com Quipapá, somam-se sete municípios com recomendações semelhantes, para que as Câmaras e as respectivas Mesas Diretoras revejam as iniciativas.
A medida da Promotoria de Justiça de Quipapá integra o Inquérito Civil nº 01699.000.161/2025, instaurado para apurar a legalidade do pleito, ocorrido quase dois anos antes do período correspondente ao mandato.
De acordo com o MPPE, a antecipação contraria entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que a eleição para o segundo biênio das Casas Legislativas deve ocorrer apenas a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato. O MPPE também destaca que a prática fere o chamado princípio da contemporaneidade, que exige proximidade temporal entre a eleição e o exercício do cargo, a fim de refletir o cenário político atual e a vontade da maioria dos parlamentares.
Na recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça de Quipapá, Gustavo Adrião, o MPPE orienta o presidente da Câmara de Vereadores de São Benedito do Sul a adotar medidas administrativas ou legislativas para declarar a nulidade da eleição e realizar novo pleito dentro do prazo legal, ou seja: a partir de 1º de outubro de 2026. O documento determina, ainda, que o Legislativo municipal se abstenha de dar posse ou validar qualquer ato relacionado à composição eleita de forma antecipada.
Além disso, o MPPE recomenda a adequação do Regimento Interno da Câmara de Vereadores às diretrizes constitucionais e às decisões do STF, bem como a garantia de transparência total no processo, assegurando acesso público aos documentos e atas da eleição questionada.
A Câmara Municipal tem prazo improrrogável de 10 dias úteis para informar ao MPPE se acatará a recomendação e quais medidas serão adotadas. O descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública e eventual responsabilização por improbidade administrativa dos agentes envolvidos. A íntegra do documento foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 30 de março de 2026.
Além de Quipapá, os municípios em que o MPPE já atuou foram: Glória do Goitá, Itacuruba, Abreu e Lima e São José da Coroa Grande, em 2026; Moreno e Brejinho, em 2025.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000