Parceria entre MPPE e Prefeitura de Olinda levará Lei Maria da Penha às escolas
Parceria entre MPPE e Prefeitura de Olinda levará Lei Maria da Penha às escolas
27/03/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Defesa da Educação (CAO Educação) e do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), abriu nessa quarta-feira (26), as atividades da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. O primeiro evento foi realizado em Olinda, onde a prefeita do município assinou o decreto 0027/2025, que institui o programa "Maria da Penha vai à Escola", que contará com a parceria do CAO Educação, do NAM e das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda.
"É mais uma ação, dentre tantas outras, que vem somar nesse esforço de combate a todas as formas de violência contra a mulher. O MPPE apoia e incentiva ações dessa natureza", afirmou a Coordenadora do CAO Educação, Promotora de Justiça Isabela Bandeira. O projeto da prefeitura, segundo ela, será executado em todas as escolas da rede municipal de ensino de Olinda.
A Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), vem sendo realizada desde 2023. O evento está previsto na lei federal n° 14.164/2021, que tem entre os seus objetivos a integração da comunidade escolar na discussão sobre as formas de prevenção à violência de gênero. As atividades devem ocorrer em todas as escolas públicas e privadas (da educação básica), sempre no mês de março.
A lei determina que os conteúdos sobre direitos humanos e prevenção às diversas formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres devem ser incluídos como temas transversais nos currículos escolares, de acordo com o nível de ensino. Ao Ministério Público cabe incentivar e acompanhar a implementação da lei em todos os municípios. Este ano, além de Olinda, o CAO Educação, em parceria com o NAM, realizará eventos em Garanhuns (Agreste Meridional), Serra Talhada (Sertão do Pajeú) e Recife (Região Metropolitana).
De acordo com a lei, o tema de combate à violência contra a mulher deve ser discutido em todas as escolas durante todo o ano, de forma interdisciplinar. "O evento de hoje é a culminância de tudo o que foi feito durante o ano, abordando o tema", explicou a Coordenadora do CAO Educação, Isabela Bandeira. "Muitas crianças sofrem violência doméstica, e outros tipos de violência, e nem têm consciência disso. Por isso é tão importante discutir, nas escolas, as formas de combate à violência contra a mulher", completou a Promotora de Justiça de Defesa da Educação de Olinda, Andréa Couto.
A Coordenadora do NAM, Promotora de Justiça, Maísa Oliveira, disse que a violência contra a mulher é um tema do cotidiano das crianças e jovens, que vivenciam isso tanto no ambiente familiar quanto escolar. ""Então é importante que a escola seja o ambiente de discussão e de acolhimento, e que as pessoas que estão em situação de violência possam identificar a violência sofrida e receber o apoio necessário para romper esse ciclo", explicou.
Do evento em Olinda, realizado no auditório da Uninassau (Rua Carmelita Muniz de Araújo, 225), no bairro de Casa Caiada, estiveram presentes 120 estudantes das escolas municipais Lions Dirceu Veloso, localizada nos Bultrins; e Sagrado Coração de Jesus, do bairro de Amaro Branco; alunos do Centro de Educação Musical de Olinda (CEMO), além de gestores escolares e educadores.
Participaram, também, as Promotoras de Justiça Isabela Bandeira (Coordenadora do CAO Educação), Maísa Oliveira (Coordenadora do NAM) e Andrea Couto (Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Olinda); a prefeita Mirella Almeida; a Secretária Municipal de Educação, Edilene Soares; a Secretária Especial da Mulher, Ana Selma; a Coordenadora de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Inês Tenório, e representantes da Delegacia da Mulher de Olinda.
Últimas Notícias
GAECO do MPPE prende foragida por lavagem de dinheiro milionária
06/03/2026 - Nesta sexta-feira (6), o GAECO do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com apoio do GAECO e da Polícia Civil do Maranhão, prendeu Janaína Gabriela de Sousa no município de Santa Inês, no Maranhão.
Alvo da Operação Eneida do GAECO do MPPE e até então foragida da Justiça, ela teve seu mandado de prisão preventiva cumprido no bairro Coheb.
Suspeita de ser a principal operadora financeira de uma organização criminosa, Janaína é investigada por um esquema milionário de lavagem de capitais oriundos do tráfico de drogas.
Ela é processada por receber injeções massivas de dinheiro ilícito, oriundo do tráfico, fracionar os valores e escoá-los para contas de terceiros.
Com a captura, encerra-se o status de fuga da investigada, que se encontra denunciada formalmente e responderá perante a Justiça pernambucana por organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Coordenador do NUEL destaca importância do encontro de dirigentes da Justiça Eleitoral para discutir preparação das Eleições 2026
06/03/2026 - O Recife sediou, entre os dias 4 e 7 de março, o 90º Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL) e reuniu os presidentes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país para discutir temas estratégicos da Justiça Eleitoral, com foco direcionado à preparação das Eleições Gerais de 2026.
As reuniões de trabalho aconteceram no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), na Ilha Joana Bezerra. Os presentes participaram de sessões plenárias e mesas de debates, com pautas voltadas à inovação, gestão, segurança do processo eleitoral, qualidade do atendimento à sociedade e às novas resoluções que orientarão as Eleições 2026.
Presente à solenidade oficial de abertura do 90º COPTREL, no auditório do Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na noite da última quinta-feira (5), o coordenador do Núcleo de Apoio às Atividades Eleitorais (NUEL), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Promotor de Justiça André Ângelo de Almeida, ressaltou a importância do evento para o fortalecimento da Justiça Eleitoral e da própria democracia. O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, também prestigiou o evento.
"Esse é um espaço estratégico de diálogo e troca de experiências que contribui para aprimorar procedimentos, alinhar entendimentos e aperfeiçoar a atuação das instituições que garantem a legitimidade do processo eleitoral. Para o MPPE, acompanhar e participar desse debate é essencial, pois reforça a cooperação institucional e ajuda a construir respostas mais eficientes aos desafios que surgem em cada pleito eleitoral", disse o Coordenador do NUEL.
O Promotor de Justiça André Ângelo destacou ainda que as eleições são disputadas também no ambiente digital, especialmente nas redes sociais. Por isso, segundo ele, é fundamental que as instituições discutam estratégias conjuntas para enfrentar a desinformação e as chamadas fake news, que podem comprometer a qualidade do debate público e a livre formação da vontade do eleitor. "O intercâmbio de experiências entre os TREs e o diálogo com o Ministério Público permitem aperfeiçoar mecanismos de monitoramento, resposta rápida e educação para a cidadania digital, fortalecendo a integridade do processo e a confiança da sociedade nas eleições", concluiu.
Realizado há mais de três décadas, o COPTREL é considerado um dos principais fóruns estratégicos da Justiça Eleitoral brasileira. O evento se consolidou como espaço de diálogo, integração e alinhamento de estratégias para o fortalecimento da Justiça Eleitoral. O evento, no Recife, contou com mais de 130 inscritos, entre presidentes, vice-presidentes, diretores-gerais, assessores das presidências e assessores de comunicação dos TREs.
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
05/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão nesta sexta-feira, 6 de março, em razão da Data Magna de Pernambuco, conforme Portaria PGJ nº POR-PGJ Nº 3.759/2025. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital:
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000