Parceria entre MPPE e Prefeitura de Olinda levará Lei Maria da Penha às escolas
Parceria entre MPPE e Prefeitura de Olinda levará Lei Maria da Penha às escolas
27/03/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Defesa da Educação (CAO Educação) e do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), abriu nessa quarta-feira (26), as atividades da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. O primeiro evento foi realizado em Olinda, onde a prefeita do município assinou o decreto 0027/2025, que institui o programa "Maria da Penha vai à Escola", que contará com a parceria do CAO Educação, do NAM e das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda.
"É mais uma ação, dentre tantas outras, que vem somar nesse esforço de combate a todas as formas de violência contra a mulher. O MPPE apoia e incentiva ações dessa natureza", afirmou a Coordenadora do CAO Educação, Promotora de Justiça Isabela Bandeira. O projeto da prefeitura, segundo ela, será executado em todas as escolas da rede municipal de ensino de Olinda.
A Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), vem sendo realizada desde 2023. O evento está previsto na lei federal n° 14.164/2021, que tem entre os seus objetivos a integração da comunidade escolar na discussão sobre as formas de prevenção à violência de gênero. As atividades devem ocorrer em todas as escolas públicas e privadas (da educação básica), sempre no mês de março.
A lei determina que os conteúdos sobre direitos humanos e prevenção às diversas formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres devem ser incluídos como temas transversais nos currículos escolares, de acordo com o nível de ensino. Ao Ministério Público cabe incentivar e acompanhar a implementação da lei em todos os municípios. Este ano, além de Olinda, o CAO Educação, em parceria com o NAM, realizará eventos em Garanhuns (Agreste Meridional), Serra Talhada (Sertão do Pajeú) e Recife (Região Metropolitana).
De acordo com a lei, o tema de combate à violência contra a mulher deve ser discutido em todas as escolas durante todo o ano, de forma interdisciplinar. "O evento de hoje é a culminância de tudo o que foi feito durante o ano, abordando o tema", explicou a Coordenadora do CAO Educação, Isabela Bandeira. "Muitas crianças sofrem violência doméstica, e outros tipos de violência, e nem têm consciência disso. Por isso é tão importante discutir, nas escolas, as formas de combate à violência contra a mulher", completou a Promotora de Justiça de Defesa da Educação de Olinda, Andréa Couto.
A Coordenadora do NAM, Promotora de Justiça, Maísa Oliveira, disse que a violência contra a mulher é um tema do cotidiano das crianças e jovens, que vivenciam isso tanto no ambiente familiar quanto escolar. ""Então é importante que a escola seja o ambiente de discussão e de acolhimento, e que as pessoas que estão em situação de violência possam identificar a violência sofrida e receber o apoio necessário para romper esse ciclo", explicou.
Do evento em Olinda, realizado no auditório da Uninassau (Rua Carmelita Muniz de Araújo, 225), no bairro de Casa Caiada, estiveram presentes 120 estudantes das escolas municipais Lions Dirceu Veloso, localizada nos Bultrins; e Sagrado Coração de Jesus, do bairro de Amaro Branco; alunos do Centro de Educação Musical de Olinda (CEMO), além de gestores escolares e educadores.
Participaram, também, as Promotoras de Justiça Isabela Bandeira (Coordenadora do CAO Educação), Maísa Oliveira (Coordenadora do NAM) e Andrea Couto (Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Olinda); a prefeita Mirella Almeida; a Secretária Municipal de Educação, Edilene Soares; a Secretária Especial da Mulher, Ana Selma; a Coordenadora de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Inês Tenório, e representantes da Delegacia da Mulher de Olinda.
Últimas Notícias
MPPE promove seminário sobre tráfico de pessoas
13/08/2025 - Com o objetivo de sensibilizar os participantes sobre a importância do tema e esclarecer as atribuições do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na atuação nos casos de crimes de tráfico de pessoas, a Escola Superior (ESMP) e o Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO Criminal) promovem nesta quinta-feira (14), das 9h às 11h30, seminário sobre o tema.
O evento, que será realizado no auditório da ESMP, no 5º andar do Edifício Ipsep, na rua do Sol, nº 143, no bairro de Santo Antônio, no Recife. Estão sendo oferecidas 50 vagas para membros, servidores, assessores e residentes do MPPE, além de representantes da sociedade civil organizada. A participação garante certificado mediante 100% de frequência.
Os interessados podem se inscrever por meio do link: https://doity.com.br/seminario-trafico-de-pessoas, pelo qual também é possível conferir a programação, que inclui as palestras “O combate ao Crime de Tráfico de Pessoas”, que será ministrada pelo Desembargador e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho Paulo Alcântara; e “A competência da Justiça Estadual para o julgamento de crimes de Tráfico de Pessoas: análise de casos práticos”, que será ministrada pelo Procurador de Justiça e Coordenador do Núcleo do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Ministério Público de Pernambuco (NPHAC/MPPE), Marco Aurélio Farias da Silva.
A iniciativa conta com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e será realizada apenas na modalidade presencial, em razão do uso de dados sensíveis e sigilosos.
MPPE participa da formatura da nova turma de policiais militares
13/08/2025 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, acompanhou, nesta terça-feira (12), a formatura de 2.299 policiais militares. Eles vão reforçar a segurança no Estado. A cerimônia foi realizada na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, com a participação da governadora Raquel Lyra e de outras autoridades.
“O reforço da força policial militar proporcionará à população pernambucana maior segurança e tranquilidade no seu direito de ir e vir, além de possibilitar ao Comando Geral da PMPE e à Secretaria de Defesa Social estabelecerem novas estratégias de prevenção e combate ao crime”, avaliou o PGJ do MPPE.
De acordo com o governo do Estado, a nova turma de PMs é composta por 1.979 homens e 320 mulheres. Já nomeados, eles estarão nas ruas a partir da próxima segunda-feira (18),distribuídos de acordo com.as necessidades de cada região.
Na cerimônia, a governadora Raquel Lyra destacou que o reforço na Polícia Militar faz parte do Programa Juntos pela Segurança.
Os novos PMs concluíram o Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP/PM 2024), realizado entre 26 de dezembro de 2024 e 30 de julho de 2025. Cumpriram carga horária de 1.080 horas-aula, incluindo 36 disciplinas, como Direitos Humanos, Ética e Cidadania, Sistema de Segurança Pública, Abordagem Policial, Simulação de Ocorrências e Tiro Policial Defensivo.
O MPPE contribuiu na formação por meio da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, da coordenação do Centro de Apoio Operacional da Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial e do Núcleo de Inteligência, com aulas ministradas pelos Promotores de Justiça Helder Florentino, Francisco Ortencio de Carvalho e José Roberto da Silva.
Núcleo Dhana promove oficinas de exigibilidade do direito humano à alimentação e nutrição adequadas
13/08/2025 - O Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (Núcleo Dhana), promoverá nos dias 20 e 21 de agosto de 2025, das 8h30 às 13h, a Oficina de Exigibilidade do Dhana, nos municípios de Afogados da Ingazeira e Arcoverde, respectivamente. Os eventos serão realizados na modalidade presencial e possuem programação aberta ao público, voltada para representantes da sociedade civil e Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) dos municípios da 3ª e 4ª Circunscrições.
A iniciativa visa intensificar o diálogo com a sociedade civil organizada, potencializando o controle social para a exigibilidade do direito humano à alimentação e nutrição adequadas, divulgar os instrumentos e canais do MPPE disponíveis para denúncias de casos de ameaça e/ou violação ao Dhana e dialogar acerca do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Em Afogados da Ingazeira, a oficina ocorrerá no auditório da Sede do MPPE na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, 289, 1º andar, Centro, sendo voltada para os municípios de: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama.
Já em Arcoverde, a ação será no auditório da Sede do Fórum TJPE em Arcoverde na Rua Anderson Henrique Cristino, Pôr do Sol, tendo como público-alvo os municípios de: Alagoinha, Arcoverde, Belo Jardim, Buíque, Ibimirim, Inajá, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sanharó, São Bento do Una, Tupanatinga e Venturosa.
Confira a programação completa:
8h30 - Credenciamento
9h – Mesa de Abertura: Desafios sobre a Política de Segurança Alimentar
10h30 – Intervalo/lanche
11h - Oficina: Utilização dos Instrumentos disponíveis e dos canais do MPPE para denúncia de violação do direito humano à alimentação
13h – Encerramento
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000