“O Brasil precisa criar um sistema de informações sobre crianças e adolescentes em situação de orfandade”
“O Brasil precisa criar um sistema de informações sobre crianças e adolescentes em situação de orfandade”
12/06/2026 - Convidada para a palestra principal do Seminário Vítimas Indiretas do Feminicídio: Acolhimento e Proteção, a doutora em serviço social e assessora da Rede de Proteção aos Órfãos do Feminicídio no Distrito Federal, Mayara de Fátima Martins de Souza, alertou para a urgência de ações em favor da proteção integral a esses filhos e filhas, muitos deles também vítimas de agressões ou testemunhas do crime cometido contra a mãe. “Cerca de 26 mil crianças e adolescentes ficaram órfãs no Brasil, ao longo de dez anos, em razão de feminicídios”, estimou a pesquisadora. Ela defendeu a criação urgente de um sistema de informações sobre os menores de 18 anos em situação de orfandade para que se tornem mais visíveis às políticas públicas e à rede de proteção.
Como se chegou a esse quantitativo de 26 mil órfãos em razão de feminicídios no Brasil?
MAYARA SOUZA - Esse número é uma projeção, a partir de dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que estima existir um a dois filhos a cada mulher morta em idade reprodutiva. Essa é uma média dos últimos 10 anos, entre 2015, quando o feminicídio foi reconhecido por lei, e 2025. Nesse período, mais de 13.000 mulheres na faixa etária reprodutiva foram assassinadas no país. Então, se cada mulher deixa dois filhos, temos uma média de 26.000 crianças e adolescentes sob a orfandade por feminicídio em dez anos.
Com base na sua pesquisa e vivência, quem cuida dessas crianças e adolescentes que ficam órfãos em razão do feminicídio?
MAYARA SOUZA - As maiores responsáveis são as avós, as mães dessas mulheres assassinadas, e as tias dessas crianças, irmãs das vítimas. Também o pai, quando ele não é o feminicida. De um modo geral, pelos poucos dados que a gente tem e as histórias que escutamos, as mulheres são as principais responsáveis pelo cuidado, que não conseguem viver a dor do luto, precisam guardar essa dor e amparar essa criança que tem milhares de perguntas e falta de entendimento sobre onde está a mãe. Tem criança com família sem capacidade protetiva. Muitas vezes a família já tá violada pelo estado, não tem condição, não tem vínculo com essa criança. Por diversos motivos, muitas vezes, a família não consegue acolher essas crianças e adolescentes e elas precisam ser tuteladas pelo estado e vão para as instituições de acolhimento.
Que análise faz hoje da assistência social e dos direitos assegurados a essas vítimas indiretas?
MAYARA SOUZA - Alguns estados brasileiros têm avançado na garantia de pensões, de benefícios, de ter uma rede que se estrutura para já pensar como atuar na relação com essas famílias, com essas crianças. Mas muitas crianças estão à mercê das famílias, no cuidado específico. A estudiosa (Regina) Mioto diz que o Brasil trabalha numa perspectiva familista de proteção social, ou seja, a família que fica responsável por garantir o cuidado dessas crianças. Mas essas crianças e adolescentes devem ser assistidos pela política de assistência social, pela política de saúde, pela escola, cultura e lazer. Todas as políticas públicas de forma transversal precisam pensar a assistência a partir das necessidades e demandas específicas dessas famílias.Tem criança que mora na periferia, vive num território sem saneamento básico, sem a garantia do Estado ali presente. Ela terá outras demandas, diferentemente do que uma criança numa família de classe média alta, que consegue ter acesso a uma saúde mental, a uma psicóloga para poder acompanhá-la. Então, é preciso que a rede funcione de forma intersetorial e articulada, identificando esses sujeitos, localizando nos territórios. Os Centros de Referência Social são serviços fundamentais para que as políticas acessem essas famílias, assim como o agente de saúde que está ali e visita as casas, que conhece as histórias das famílias. Essa ação precisa existir de forma transversal às diversas políticas existentes.
A senhora sugeriu, em sua palestra, diante dessa invisibilidade das vítimas, a criação de um sistema de informação sobre os órfãos. Pode explicar melhor?
MAYARA SOUZA - Eu defendo que o Governo Federal, o Estado Brasileiro, em parceria também com os Tribunais de Justiça, possa criar um sistema nacional de informação sobre crianças e adolescentes em situação de orfandade, para que a gente consiga identificar as principais incidências, ou seja, os principais motivos de orfandade das crianças e adolescentes, quais são as suas principais demandas e suas necessidades específicas. Uma criança que está sob orfandade por conta do feminicídio tem uma demanda diferente. É uma orfandade atravessada pela violência, vivida com a violência e que traz impactos no campo da saúde mental, no desenvolvimento físico e psicológico dessa criança, que precisa de um olhar específico. Então, um sistema nacional pode mapear as situações. Para atuar numa realidade, a gente precisa conhecê-la, precisa ter dados sobre ela. Os dados amparam a criação das políticas públicas.
A pensão alimentícia instituída no Brasil a órfãos do feminicídio de baixa renda é recente. Pode ser aplicada a casos antigos, para reparação da ausência do estado?
MAYARA SOUZA - Infelizmente, não. Se o feminicídio foi cometido antes de 2015, não era registrado ainda como tal, e a pensão especial não pode ser concedida. Ela só ampara de 2015 para cá. Consiste em um salário mínimo para o conjunto de irmãos com renda per capita de um quarto do salário mínimo, que esteja em situações de vulnerabilidade. A gente precisa de outros avanços, inclusive ampliar no que se refere ao valor para o conjunto de irmãos. Mas já é um avanço e precisamos que esse pagamento do benefício esteja articulado com a rede e com outros serviços.
O título do seu livro diz “Eu vi a vida vida sair dos olhos de minha mãe”. De onde vem essa frase?
MAYARA SOUZA - A frase é de um filho de uma mulher vítima de feminicídio, citada na dissertação de mestrado de Renata Moura. Ele assistiu a mãe ser assassinada pelo pai. É uma frase que atravessa também a vida de todos os sujeitos que têm a mãe assassinada, seja tendo presenciado o crime, vendo literalmente a vida sair dos olhos dela, ou que perderam a possibilidade de crescer com essa mulher, com a sua presença, com a vida da mãe junto da vida dele.
A senhora falou para uma plateia predominante de Promotores de Justiça e técnicos do Ministério Público. O que espera do sistema de Justiça?
MAYARA SOUZA - O sistema de Justiça tem papeis fundamentais para a garantia de direito, seja da punição do agressor e da garantia de que a justiça seja feita para essa família, que a criança fique sob guarda segura, esteja de fato numa família protetora, e conte com uma rede articuladas para ter acesso a outros serviços. O Ministério Público tem um papel central na assistência às vítimas de violência. O Núcleo de Apoio a Vítimas do MPPE tem desempenhado um papel de extrema relevância para a sociedade de Pernambuco, estando atento e fazendo busca ativa das vítimas indiretas. Quando a mulher é assassinada, outros crimes acontecem. Quando o NAV busca essas pessoas, entende o que elas estão precisando de apoio e faz a ligação com a rede de proteção. Então, conversar com esses Promotores e Promotoras de Justiça,, servidores e servidoras do Ministério Público, é uma oportunidade para pensar essa rede, essa assistência, qualificar esse trabalho a partir da reflexão de vozes.
LEIA TAMBÉM:
FEMINICÍDIO: MPPE promove seminário sobre acolhimento e proteção de crianças e adolescentes em situação de orfandade
Últimas Notícias
MPPE promove seminário para fortalecer a defesa dos direitos das mulheres negras e o enfrentamento ao racismo
20/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER), realizará em 28 de julho, das 9h às 12h, o seminário “MPPE Pela Vida das Mulheres Negras”. O evento é destinado a integrantes do MPPE e da sociedade civil organizada e será realizado na modalidade híbrida, com transmissão ao vivo pelo Google Meet e presencial no Auditório Arnaldo Duarte/MPPE (Rua do Sol, 143 – 5º andar – Ed. Ipsep – Santo Antônio).
Voltado a membros, servidores, estagiários, terceirizados do MPPE e representantes da sociedade civil organizada, o seminário contará com 100 vagas, sendo 45 presenciais e 55 on-line. As inscrições podem ser realizadas até 26 de julho, ou enquanto houver vagas disponíveis, por meio do link: https://doity.com.br/seminario-mppe-pela-vida-das-mulheres-negras.
A iniciativa busca ampliar o debate sobre os direitos das mulheres negras, fortalecer o enfrentamento ao racismo e à violência de gênero e estimular a construção de estratégias institucionais voltadas à promoção da igualdade racial e da proteção dessa população.
A programação iniciará às 8h30 com credenciamento. Às 9h ocorrerá a abertura, seguida, às 9h30, pelo Painel “Atuação do MPPE pela Vida das Mulheres”, que contará com as exposições de Maísa Oliveira, promotora de Justiça e coordenadora do NAM; Higor Araújo, promotor de Justiça e coordenador do NER; Ana Clézia Nunes, promotora de Justiça e coordenadora do NAV; Helena Capela, promotora de Justiça e coordenadora do CAO Saúde; e Irene Cardoso, promotora de Justiça e coordenadora do NUPI. Às 11h serão apresentados os Relatos de Vida, com encerramento previsto para às 12h.
A realização do seminário ocorre em um período simbólico, uma vez que no mês de julho é celebrado o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, anualmente no dia 25 de julho. A data foi instituída após o 1º Encontro de Mulheres Negras Latino-Americanas e Caribenhas, realizado em 1992 na República Dominicana, com o apoio da ONU. No Brasil, o dia 25 de julho também marca o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, conforme a Lei nº 12.987/2014, que homenageia a líder quilombola do século XVIII, símbolo da resistência negra.
Festa de Santana, em Triunfo, terá esquema especial de segurança para preservar uma das maiores tradições da região
20/07/2026 - Uma das mais importantes manifestações religiosas e culturais do Sertão do Pajeú, a Festa de Nossa Senhora Santana, no distrito de Jericó, em Triunfo, será realizada na sexta-feira e sábado (24 e 25 de julho) com um conjunto de medidas voltadas à segurança, organização e proteção do público. As ações foram definidas por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Prefeitura de Triunfo e os órgãos responsáveis pela realização do evento perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Além de reunir moradores do município, a festa atrai visitantes de diversas cidades pernambucanas e de Estados vizinhos, movimentando o comércio, fortalecendo o turismo religioso e impulsionando a economia local. Hotéis, pousadas, restaurantes, comerciantes e vendedores ambulantes costumam registrar aumento significativo na procura durante o período das celebrações.
O TAC, de acordo com o promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, estabelece uma série de regras para garantir que a festividade ocorra de forma segura e organizada, preservando uma tradição que faz parte da identidade cultural do distrito de Jericó e de Triunfo.
Entre as principais determinações estão o encerramento dos shows até as 2h, com fechamento dos estabelecimentos comerciais até as 2h30; proibição da venda de bebidas em recipientes de vidro; reforço no policiamento ostensivo e na atuação da Polícia Civil (PCPE); presença de equipes médicas, ambulância e estrutura de primeiros socorros; instalação de banheiros químicos; fiscalização sanitária; além da atuação do Conselho Tutelar para coibir a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, o trabalho infantil e outras violações de direitos.
A Prefeitura de Triunfo também deverá providenciar a vistoria das estruturas junto ao Corpo de Bombeiros (CBM-PE), garantir iluminação adequada, segurança privada, apoio aos órgãos de segurança pública e ampla divulgação das regras junto aos comerciantes e ao público.
Segundo o MPPE, as medidas buscam prevenir ocorrências registradas em edições anteriores, especialmente relacionadas ao consumo excessivo de álcool, perturbação do sossego, violência e riscos decorrentes da utilização de recipientes de vidro.
O TAC ainda prevê multa de R$ 20 mil em caso de descumprimento das obrigações assumidas pelos compromissários. Para infrações relacionadas ao uso de equipamentos sonoros após o horário permitido, a penalidade será de R$ 5 mil a cada dez minutos de descumprimento. A íntegra do documento foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 15 de julho de 2026.
Mais do que estabelecer normas, o acordo busca assegurar que a Festa de Nossa Senhora Santana continue sendo realizada com tranquilidade, preservando uma tradição religiosa centenária que representa um importante patrimônio cultural de Triunfo e contribui para o desenvolvimento econômico e social da região.
Promotoria Eleitoral recomenda que Prefeitura e Câmara de Garanhuns orientem artistas sobre proibição de promoção de agentes públicos durante festividades
17/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria Eleitoral da 56ª Zona Eleitoral de Garanhuns, expediu recomendação à Prefeitura e à Câmara Municipal para que adotem medidas preventivas destinadas a evitar irregularidades eleitorais durante as festividades promovidas ou apoiadas pelo poder público ao longo deste segundo semestre de 2026.
Assinada pelo promotor Eleitoral Bruno Miquelão Gottardi, a recomendação determina que os órgãos públicos comuniquem formalmente aos artistas contratados e aos servidores envolvidos na organização dos eventos sobre as restrições impostas pela legislação eleitoral, especialmente quanto à vedação da promoção de agentes públicos, pré-candidatos, candidatos ou partidos políticos durante as apresentações.
O documento ressalta que a publicidade institucional não pode ser utilizada para promoção pessoal de gestores públicos. Lembra, também, que a legislação eleitoral proíbe práticas como showmícios e quaisquer manifestações artísticas destinadas à promoção de candidatos. O MPPE destaca ainda que a propaganda eleitoral somente é permitida a partir do dia 16 de agosto, conforme estabelece a Lei das Eleições.
Entre as providências recomendadas, está a inclusão de cláusulas específicas nos contratos dos artistas ou a formalização de comunicados oficiais, informando sobre todas as proibições previstas na legislação eleitoral. O MPPE orienta que seja obtido comprovante de ciência dos artistas ou dos seus representantes legais.
A recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 14 de julho de 2026, também determina que os Poderes Executivo e Legislativo de Garanhuns promovam ampla divulgação das orientações entre servidores, colaboradores e demais envolvidos na realização dos festejos, por meio de reuniões, normativos internos e publicação do documento nos respectivos portais institucionais.
Outra medida solicitada é o envio, ao Ministério Público Eleitoral, da relação completa dos artistas e eventos contratados, patrocinados, apoiados ou subvencionados, direta ou indiretamente, pelo poder público municipal para as festividades realizadas durante este mês de julho de 2026. O MPPE concedeu prazo de dois dias úteis para que a Prefeitura e a Câmara informem as providências adotadas em cumprimento à recomendação.
Na fundamentação do documento, o promotor Eleitoral Bruno Miquelão Gottardi destaca que um dos objetivos da recomendação é prevenir o abuso do poder político e econômico e garantir a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral. O texto também lembra que o descumprimento da legislação pode acarretar sanções como aplicação de multas, cassação de registro ou de mandato, declaração de inelegibilidade, responsabilização por improbidade administrativa e, em determinadas situações, responsabilização criminal.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000