Para garantir segurança de festas públicas, MPPE celebra TAC com Prefeitura, Polícias, Corpo de Bombeiros e Conselho Tutelar
Para garantir segurança de festas públicas, MPPE celebra TAC com Prefeitura, Polícias, Corpo de Bombeiros e Conselho Tutelar
22/05/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebrou ontem (21) um termo de ajustamento de conduta (TAC) com representantes da Prefeitura de Tabira, Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Conselho Tutelar com o objetivo de implementar medidas para garantia da segurança e bem-estar do público durante as festividades públicas na cidade.
"O TAC celebrado busca estabelecer diretrizes e medidas para realização segura, ordeira e respeitosa das festividades no município de Tabira no ano de 2025, assegurando a tranquilidade pública", reforçou o Promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza.
Em respeito à legislação estadual, ficou acordado no TAC que não será permitido vender bebidas em garrafas de vidro, com a troca por vasilhames plásticos que representam risco muito inferior de serem usados para agressões físicas.
Nos pontos de acesso aos locais de festa, bolsas, mochilas e sacolas serão revistadas para evitar a entrada de armas, objetos cortantes e substâncias ilícitas.
Além disso, o encerramento das apresentações musicais será realizado às 2 horas, a fim de mitigar os riscos decorrentes da aglomeração de pessoas. Os compromissários também vão implementar ações de conscientização sobre temáticas como o consumo responsável de bebidas alcoólicas, prevenção à exploração sexual e outras formas de violação de direitos.
As forças de segurança, como a Polícia Militar e a Guarda Municipal de Tabira, se comprometeram a atuar em conjunto com equipes de segurança privada contratadas pelos organizadores de eventos a fim de identificar e intervir com celeridade em ocorrências de brigas ou outras práticas de violência.
Em consonância, a Delegacia de Polícia assegurou a realização de plantão durante as festividades, monitoramento das ocorrências e o estabelecimento de um canal de comunicação direto com as demais autoridades para facilitar a troca de informações em ações preventivas e repressivas.
O Corpo de Bombeiros, por sua vez, assumiu o compromisso de vistoriar estruturas de palco, barracas, camarotes e arquibancadas, atestando sua conformidade, bem como aprovar os planos de evacuação. Para garantir que esse trabalho seja bem sucedido, os organizadores devem remeter os projetos e demais documentações com antecedência mínima de 15 dias.
Além disso, a Prefeitura de Tabira vai coordenar ações a fim de garantir que os eventos contem com a infraestrutura adequada de banheiros químicos, limpeza, disponibilização de equipe médica de prontidão e fiscalização das barracas e vendedores ambulantes para que não vendam bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, bem como para evitar focos não oficiais de música.
O Conselho Tutelar, por sua vez, se comprometeu a atuar em regime de plantão durante os eventos, zelando pela proteção das crianças e adolescentes.
Conforme o TAC, os órgãos compromissários ficarão sujeitos a multa no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento de qualquer cláusula do TAC.
Últimas Notícias
Painel do MPPE tem a adesão de 109 municípios pernambucanos
19/06/2025 - Em sua segunda edição, o Painel de Transparência dos Festejos Juninos, criado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), recebeu, até as 14h desta quinta-feira (19), informações repassadas por 109 prefeituras, representando mais da metade dos municípios do Estado. Ao todo foram informadas 1.279 apresentações, totalizando investimento de R$ 99,9 milhões em pagamento de cachês.
“A adesão é voluntária, mas aguardamos a participação de 100% dos gestores até o dia 2 de julho, prazo final para inclusão de dados, como foi possível no ano passado. A visibilidade dessas informações é importante para a sociedade, como também para prefeitas e prefeitos, revelando transparência nas despesas públicas”, reforça o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.
Entre os municípios que informaram suas atrações e gastos com shows estão os que organizam programação extensa e aqueles com festejos mais simples. O Painel do MPPE possibilita a consulta por localidade e artistas, com valor de cachês e tempo da apresentação. Neste segundo ano, também estão sendo disponibilizadas informações sobre arrecadação de impostos.
De acordo com o Promotor de Justiça Hodir Flávio de Melo, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor, assim como no primeiro ano, as prefeituras que apresentarem informações vão receber do MPPE o selo de transparência. Para conferir as informações de 2024 e de 2025, acesse: https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos.
MPPE participa do Painel de Referência Municipal
19/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou da apresentação do "Painel de Referência Municipal em Segurança Pública", realizado no dia 18 de junho de 2025, na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
Durante o evento, na sede do TCE-PE, foi destacada a importante missão do MPPE no controle de eficácia sobre os acordos de cooperação técnica firmados com diversos entes do sistema de Justiça.
Também foi salientada a importância da Instituição na análise de dados de violência, desigualdade social e reincidência criminal como suporte para ações, construção de programas e planos de atuação, a expansão dos núcleos especializados NAV (Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime), NAJ (Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri) e NUDTOR (Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor) e o papel fundamental da instituição na articulação e fiscalização das políticas de segurança pública.
O coordenador em exercício do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAOCRIM), Promotor de Justiça Fernando Della Latta, representou o MPPE no evento, que também contou com a presença de representantes de diversas instituições, entre elas a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag-PE), Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Conselho Comunitário de Segurança de Pernambuco (Conseg-PE), diversas prefeituras do Estado e outras instituições.
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
19/06/2025 - De 20 a 30 de junho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá funcionar em regime de plantão, das 13h às 17h, em razão do feriado de Corpus Christi (transferido de 19 para 20 de junho), e do recesso de junho, conforme Portaria PGJ nº POR-PGJ nº 3.190/2024. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - As manifestações que forem registradas nos canais eletrônicos da Ouvidoria durante o período serão analisadas e encaminhadas às Promotorias de Justiça apenas a partir do dia 1º de julho. Portanto, em casos urgentes, durante o recesso, devem ser usados os e-mails acima listados.
Não sendo caso de urgência, o cidadão poderá entrar em contato com a Ouvidoria do MPPE pelos canais eletrônicos para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000