Painel do MPPE dá visibilidade a 476 apresentações culturais nas festas juninas de Pernambuco
Painel do MPPE dá visibilidade a 476 apresentações culturais nas festas juninas de Pernambuco
13/06/2024 - Em 17 dias de funcionamento, o Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reuniu até a tarde desta quinta-feira (13/06) informações sobre 476 apresentações culturais em 52 municípios do Estado. Grande parte desse volume está programada para os próximos dias, período que engloba as celebrações de São João e São Pedro, quando as festas tornam-se mais frequentes. A ferramenta disponibiliza um mapa, no qual ao clicar no município escolhido, o leitor visualiza as atrações e os recursos utilizados nas contratações.
Dados repassados pelo governo estadual e prefeituras indicam a contratação de 384 atrações. “Essas informações parciais já demonstram a importância dos festejos juninos em Pernambuco, pela tradição cultural e impacto econômico. Agradecemos a adesão dos gestores públicos nessa missão de dar transparência à programação das festas e ao que têm investido nessa área”, afirma o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho.
SELO - Na última terça-feira (11/06), durante Assembleia Extraordinária da Amupe, o Promotor de Justiça Hodir Flávio Leitão, coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público do MPPE, ministrou palestra sobre o Painel de Transparência dos Festejos Juninos, destacando a importância da visibilidade dos investimentos públicos e o selo a ser concedido às prefeituras que participarem da iniciativa.
O MPPE também reforçou em suas redes de comunicação (Instagram, Facebook e Rádio MPPE) mensagens que dão publicidade ao portal e convocam as prefeituras a participarem da iniciativa. “São João bom é São João transparente!”, destaca a campanha produzida pela Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Estadual.
ARTISTAS E CACHÊS - Em acesso aberto, o Painel apresenta, além de um mapa, a programação junina por ordem alfabética dos municípios, com as datas de apresentação das respectivas atrações.
Nele, também é possível verificar o número de artistas contratados para apresentações em cada município com seus respectivos cachês. A ferramenta disponibiliza ainda a fonte do recurso empregado nos contratos, seja estadual ou municipal.
O Painel é resultado de uma parceria do MPPE com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), com apoio do Ministério Público de Contas, Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Associação dos Controladores Municipais e as Secretarias Estaduais de Cultura, Turismo e Lazer.
Acesse https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos e confira.
Últimas Notícias
Municípios de Macaparana e São Vicente Férrer firmam TAC para garantir ordenamento do Carnaval
27/02/2025 - Os municípios de Macaparana e São Vicente Ferrer firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) visando ordenamento e segurança durante o período carnavalesco. Além das prefeituras, o TAC teve como participantes a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), o Conselho Tutelar e os representantes das agremiações carnavalescas dos dois municípios, a fim de realizar um Carnaval de respeito à paz, ao sossego público e de proteção à integridade física dos moradores, sobretudo das crianças, adolescentes e idosos.
São deveres dos municípios adequar o reforço na segurança pública e nas condições de segurança dos equipamentos que serão utilizados; e ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes para que não haja acidentes. Do mesmo modo, orientá-los quanto ao uso somente de recipientes de plástico e a não utilização de vasilhames de vidro, bem como o desligamento de sons dos equipamentos sonoros e o encerramento das suas vendas logo após o término das festas. Outras atribuições são a realização da limpeza urbana da área da festa, a desinfecção dos cestos de lixo e o posicionamento de banheiros móveis, com distribuição ao longo da festa.
Caberá à Polícia Militar disponibilizar toda estrutura operacional para proporcionar a segurança do evento, auxiliar o poderes municipais no cumprimento dos horários dos términos dos eventos, bem como na fiscalização do tipo de vasilhame comercializado e conduzido pelos foliões, que deve ser de plástico; coibir o uso de equipamentos sonoros durante e após a festa por estabelecimentos, barracas e veículos e, por fim, fiscalizar e abordar, se necessário, os veículos que estejam sendo conduzidos por crianças, adolescentes, pessoas desabilitadas e embriagadas.
Já o Conselho Tutelar deve advertir os comerciantes sobre a proibição de vendas e do fornecimento de bebidas alcoólicas às crianças e aos adolescentes. Da mesma forma, deve fixar nas barracas informações sobre a proibição do consumo das bebidas alcoólicas pelos menores de 18 anos. Além disso, notificar os responsáveis pelas crianças e adolescentes que se encontrarem desacompanhadas. Caso isso ocorra, o Conselho necessitará encaminhar relatório à Promotoria de Justiça de Macaparana e São Vicente Ferrer.
Por fim, serão atribuições dos responsáveis pelas agremiações carnavalescas prestar toda segurança necessária aos participantes dos blocos que estarão sob sua responsabilidade, obedecendo ao horário estipulado para o início e término dos cortejos e coibir a emissão de sons por equipamentos sonoros fora do horário dos eventos.
As duas cidades deverão comunicar os acordos firmados neste documento, bem como tudo que se realizará no evento, enfatizando as dicas de segurança e a proibição do uso de recipientes plásticos por vendedores e foliões.
O não cumprimento das obrigações firmadas nos dois TACs, implicará em pagamento de multa pelas partes no valor de R$ 2.000,00. Os textos completos dos TACs estão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 27 de fevereiro de 2025.
Farmácias de Tabira só devem comercializar medicamentos controlados com apresentação e retenção da receita médica
27/02/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tabira, com atuação na Defesa da Saúde Pública, emitiu uma recomendação a todas as farmácias do município no sentido de que se abstenham imediatamente da venda de qualquer medicamento sujeito a controle especial, sem a apresentação e retenção da receita médica exigida pela legislação.
As farmácias do município de Tabira deverão cumprir rigorosamente as normas sanitárias relativas à dispensação de medicamentos controlados, conforme a lei nº 5.991/73, a Resolução RDC nº 471/2021 da Anvisa e demais normativas aplicáveis.
A recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 26 de fevereiro de 2025. De acordo com o representante do Ministério Público em Tabira, a venda de medicamentos sujeitos a controle especial sem a devida retenção de receita médica configura infração sanitária nos termos do artigo 10, inciso XII, da lei federal nº 6.437/1977, sujeitando os infratores a penalidades como advertência, multa, interdição do estabelecimento e até cancelamento da licença de funcionamento.
Ainda de acordo com o documento, os estabelecimentos devem fixar, em local visível, aviso informando que a venda de medicamentos sujeitos a prescrição médica somente será realizada mediante apresentação da receita e que o descumprimento desta norma pode resultar em sanções administrativas e criminais. As farmácias também devem implementar medidas internas de fiscalização e conscientização entre funcionários e farmacêuticos responsáveis, para evitar a comercialização irregular de medicamentos controlados.
Foi dado prazo de 48 horas para que os responsáveis pelos estabelecimentos encaminhem resposta à Promotoria de Justiça de Tabira acerca da aceitação e adoção das medidas para cumprimento da recomendação. As farmácias também têm prazo de 10 dias para informar sobre as providências adotadas para o cumprimento da advertência. O descumprimento injustificado poderá implicar a adoção de medidas necessárias à sua implementação pelo órgão Ministerial.
MPPE atuará em regime de plantão
27/02/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão no período de 28 de fevereiro a 7 de março, em razão do Carnaval e do feriado da Data Magna de Pernambuco, conforme Portaria PGJ nº POR-PGJ nº 3.190/2024. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
DESFILE DO GALO DA MADRUGADA (SÁBADO, 1º DE MARÇO) - o MPPE atuará em regime de plantão presencial, das 13h às 21h, nos Juizados do Folião, que funcionarão em dois polos: Fórum Thomaz de Aquino Cyrilo Wanderley (Avenida Martins de Barros, nº 593, bairro de Santo Antônio) e Estação Central do Metrô do Recife (Rua Floriano Peixoto, s/n, Bairro de São José).
OUVIDORIA - As manifestações que forem registradas nos canais eletrônicos da Ouvidoria durante o período serão analisadas e encaminhadas às Promotorias de Justiça apenas a partir do dia 10 de março. Portanto, em casos urgentes, durante o recesso, devem ser usados os e-mails acima listados.
Não sendo caso de urgência, o cidadão poderá entrar em contato com a Ouvidoria do MPPE pelos canais eletrônicos para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE.
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Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000