Painel da transparência criado pelo MPPE é apresentado a gestores e órgãos de controle
Painel da transparência criado pelo MPPE é apresentado a gestores e órgãos de controle
21/05/2024 - O Painel de Transparência dos Festejos Juninos, que está sendo criado pelo Ministério Público de Pernambuco, foi apresentado na tarde desta segunda-feira (20/05) pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, a representantes do governo do Estado e de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas. A plataforma desenvolvida pela equipe de Tecnologia da Informação do MPPE, sob orientação do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público (CAO Patrimônio Público) da instituição, vai reunir dados sobre as despesas com a organização de eventos realizados entre abril e julho deste ano. A Empetur, a Fundarpe e as prefeituras estão sendo convidadas a alimentar voluntariamente o painel.
“As festas juninas são uma tradição em Pernambuco e movimentam a economia na região. Gestores terão a oportunidade de dar visibilidade aos investimentos feitos e esses dados compartilhados num só espaço, no painel do MPPE, ajudarão o Executivo nas contratações, possibilitando ao mesmo tempo que a sociedade acompanhe o processo”, explicou o chefe do Ministério Público Estadual, PGJ Marcos Carvalho. Segundo ele, a ideia é ampliar o trabalho com outros eventos culturais.
A previsão é que o painel esteja disponível no dia 28 de maio, para receber as informações dos gestores. “A partir daí, qualquer pessoa poderá acessar e verificar os dados simultaneamente, inclusive gerando relatório de cada município”, explicou o Promotor de Justiça Hodir Flávio Leitão de Melo, coordenador do CAO Patrimônio Público. O link poderá ser acessado pelo site do MPPE.
REPERCUSSÃO - A iniciativa foi elogiada durante a apresentação do projeto. O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valdecir Pascoal, reafirmou a parceria com o MPPE para dar visibilidade aos gastos públicos com eventos. “Estamos trabalhando num portal ainda mais amplo, com base nas informações prestadas pelos gestores ao Tribunal de Contas, incluindo outras festas”, citou. Segundo Pascoal, “mais transparência significa mais cidadania, menos custos no futuro, porque vai gerando uma competição saudável”. O TCE, explicou, ficará atento tanto ao painel do MPPE quanto às informações que os gestores são obrigados a prestar ao tribunal. “Se a gente e o MPPE detectar alguma distorção, vamos agir”.
Para o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre, “o melhor remédio para os problemas da administração é a clareza, a transparência, para que, nesse caso, toda a população saiba quanto é que a administração está gastando com as atrações dos shows, para saber se os valores são razoáveis, até para discutir se realmente vale a pena ter aquele gasto quando o município tem outras necessidades, por exemplo”. Ele lembra a vantagem para os órgãos de controle e também para os gestores, que ficam sabendo quanto cada artista cobrou no município vizinho, podendo discutir preços e negociar valores. “Tem que fazer com que essa festa seja boa para todo mundo, boa para o artista, boa para a população, boa para a administração e que os recursos sejam aplicados de maneira mais adequada possível”, completou.
“É um grande instrumento de transparência, dando direito aos artistas e à população de acompanhar o uso do dinheiro público nos eventos. Já temos essas informações do governo do Estado no Portal da Transparência, mas agora ficará mais simples. O governo terá o prazer de participar e esperamos que os municípios também possam aderir “, comentou o secretário estadual de Turismo e Lazer, Daniel Coelho. A secretária de Gestão da Secretaria de Cultura do Estado, Ana Paula Jardim, também confirmou disposição em colaborar com a iniciativa do MPPE. “Será superpositivo”.
O painel junino já foi apresentado pelo MPPE ao presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia. A entidade apoia a iniciativa. Também compareceram na última segunda-feira ao Ministério Público o presidente da Empetur, Eduardo Loyo, e representantes da Fundarpe.
Confira a reportagem da TV MPPE:
Últimas Notícias
Agenda Compartilhada chega a Jaboatão dos Guararapes, Arcoverde e Garanhuns
17/11/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza, na próxima semana, mais encontros da Agenda Compartilhada, desta vez nas Circunscrições Ministeriais de Jaboatão dos Guararapes, Arcoverde e Garanhuns. A iniciativa, conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, leva a administração superior do MPPE ao encontro de promotores e procuradores de Justiça de todas as regiões do Estado.
Nas reuniões, a equipe de gestão ouve as necessidades estruturais, operacionais e de pessoal de cada unidade. Essas informações ajudam a atualizar o planejamento estratégico da instituição, com foco no ciclo 2025-2027. O PGJ também apresenta um balanço das providências adotadas, como melhorias tecnológicas, movimentações na carreira e encaminhamentos de demandas regionais.
Em Jaboatão dos Guararapes, o encontro reúne os membros da 13ª Circunscrição, que inclui também São Lourenço da Mata e Camaragibe. Em Arcoverde, a reunião é com a 4ª Circunscrição. E em Garanhuns, com a 5ª, no Agreste Meridional.
A temporada 2026 da Agenda Compartilhada começou em agosto e já passou por Recife, Palmares, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, entre outras unidades. A programação segue até dezembro, levando o MPPE a todas as Circunscrições do Grande Recife, da Mata Sul, do Agreste e do Sertão.
Segundo o MPPE, a proposta é aproximar a gestão de quem atua diretamente nas cidades, o que ajuda a resolver demandas locais e a melhorar o atendimento à população.
Serviço:
Jaboatão dos Guararapes
Data e horário: 25 de novembro, das 14h às 17h
Local: Sede das Promotorias de Justiça de Jaboatão dos Guararapes – Av. dos Guararapes, nº 3600, Guararapes, Jaboatão dos Guararapes.
Arcoverde
Data e horário: 26 de novembro, das 14h às 17h
Local: Sede das Promotorias de Justiça de Arcoverde – Av. Cel. Antônio Japiassú, nº 781, Centro, Arcoverde.
Garanhuns
Data e horário: 27 de novembro de 2026, das 9h às 12h
Local: Sede das Promotorias de Justiça de Garanhuns – Rua Joaquim Távora, nº 393, Bairro Heliópolis, Garanhuns.
Júri acolhe tese do MPPE e condena réu a mais de 20 anos por tentativa de feminicídio
17/11/2026 - O conselho de sentença do Tribunal de Júri da Comarca de Ouricuri acolheu integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenou o réu Pedro Pereira da Silva Neto a a 20 anos, 8 meses e 27 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática de feminicídio na modalidade tentada. O júri ocorreu no dia 5 de novembro de 2026.
Durante o julgamento, o promotor de Justiça Leon Klinsman Farias Ferreira convenceu o Conselho de Sentença sobre a materialidade e a autoria do crime, afastando a tentativa da defesa de desclassificar o ato para lesão corporal. Os jurados confirmaram que o crime foi praticado no contexto de violência doméstica e familiar, aplicando-se também a causa de aumento de pena pelo fato de a vítima ser mãe de uma criança de tenra idade (filha de cinco anos do ex-casal).
Além da pena privativa de liberdade, a Justiça determinou a incapacidade do sentenciado para o exercício do poder familiar em relação à filha e o condenou ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00. Como o réu já se encontrava preso preventivamente desde a época dos fatos, foi negado o direito de recorrer em liberdade, com a determinação de execução imediata da pena.
OS FATOS - O crime ocorreu na madrugada do dia 14 de junho de 2025, no Povoado Barra de São Pedro, zona rural do município. Na ocasião, o agressor invadiu a residência de sua ex-companheira e, inconformado com o fim do relacionamento, desferiu diversos golpes de faca contra regiões vitais da vítima. O feminicídio apenas não foi consumado por circunstâncias alheias à vontade do autor, uma vez que a ofendida perdeu a consciência e foi prontamente socorrida ao hospital local, recebendo intervenção médica eficaz.
MPPE realiza workshop sobre letramento cultural para equipes de acolhimento
17/11/2026 - Com o objetivo de instrumentalizar os profissionais das equipes técnicas dos serviços de acolhimento institucional e familiar de crianças e adolescentes a identificar, valorizar e incorporar a pluralidade das manifestações artísticas e culturais na rotina e no planejamento dos serviços, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), promoveu, na segunda-feira (16), o Workshop “Letramento Cultural” na Escola Superior do MPPE (ESMP/MPPE). A iniciativa foi realizada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAOIJ), com o apoio do Núcleo do Patrimônio Cultural (NPC) e parcerias da Fundarpe e do Grupo Frevo, Capoeira e Passo.
A abertura contou com a participação da coordenadora do CAOIJ, promotora de Justiça Aline Arroxelas, e do coordenador do NPC, procurador de Justiça Marco Aurélio Farias da Silva. Durante o encontro, a coordenadora do CAOIJ destacou que a cultura é um direito indispensável ao desenvolvimento humano e à superação de vulnerabilidades. "A criança e o adolescente que crescem com esse acesso passam a ter outras possibilidades de crescimento e aprendizado, tendo inclusive a chance de ressignificar eventuais violências sofridas".
Em seguida, o coordenador do NPC ressaltou a importância de o Estado assumir essa responsabilidade compartilhada no cotidiano das unidades. "Quando todas as pessoas descobrem a cultura por diferentes aspectos, elas passam a ter caminhos de desenvolvimento humano incríveis, capazes de superar muitas dificuldades", pontuou Marco Aurélio da Silva, destacando ainda que o direito da cultura é fundamental para conferir pertencimento e fortalecer as políticas públicas de natureza social.
A programação incluiu a palestra "Cultura, Identidade e Pertencimento: a diversidade cultural no cotidiano do Acolhimento", ministrada pela superintendente do Patrimônio Imaterial da Fundarpe, Jacira Silva de França. A palestrante enfatizou a relevância de conectar as políticas de proteção social às raízes identitárias. "O acesso à cultura não é um privilégio, mas um instrumento estruturante de cidadania e pertencimento. Quando inserimos a dimensão cultural e afetiva no cotidiano de crianças e adolescentes acolhidos, devolvemos a eles a autoria de suas próprias histórias e ampliamos horizontes de dignidade e futuro", afirmou Jacira Silva.
O evento também apresentou um mapeamento inicial de equipamentos culturais nas cidades de Recife, Olinda e Cabo de Santo Agostinho, apresentado pela psicóloga Paula Houly e pela pedagoga Daniela Donato. A capacitação foi encerrada com uma vivência em dança popular no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto conduzida pelo Mestre Tonho das Olindas, integrando teoria e prática para fortalecer a rede de atendimento no estado.

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