Painel da transparência criado pelo MPPE é apresentado a gestores e órgãos de controle
Painel da transparência criado pelo MPPE é apresentado a gestores e órgãos de controle
21/05/2024 - O Painel de Transparência dos Festejos Juninos, que está sendo criado pelo Ministério Público de Pernambuco, foi apresentado na tarde desta segunda-feira (20/05) pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, a representantes do governo do Estado e de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas. A plataforma desenvolvida pela equipe de Tecnologia da Informação do MPPE, sob orientação do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público (CAO Patrimônio Público) da instituição, vai reunir dados sobre as despesas com a organização de eventos realizados entre abril e julho deste ano. A Empetur, a Fundarpe e as prefeituras estão sendo convidadas a alimentar voluntariamente o painel.
“As festas juninas são uma tradição em Pernambuco e movimentam a economia na região. Gestores terão a oportunidade de dar visibilidade aos investimentos feitos e esses dados compartilhados num só espaço, no painel do MPPE, ajudarão o Executivo nas contratações, possibilitando ao mesmo tempo que a sociedade acompanhe o processo”, explicou o chefe do Ministério Público Estadual, PGJ Marcos Carvalho. Segundo ele, a ideia é ampliar o trabalho com outros eventos culturais.
A previsão é que o painel esteja disponível no dia 28 de maio, para receber as informações dos gestores. “A partir daí, qualquer pessoa poderá acessar e verificar os dados simultaneamente, inclusive gerando relatório de cada município”, explicou o Promotor de Justiça Hodir Flávio Leitão de Melo, coordenador do CAO Patrimônio Público. O link poderá ser acessado pelo site do MPPE.
REPERCUSSÃO - A iniciativa foi elogiada durante a apresentação do projeto. O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valdecir Pascoal, reafirmou a parceria com o MPPE para dar visibilidade aos gastos públicos com eventos. “Estamos trabalhando num portal ainda mais amplo, com base nas informações prestadas pelos gestores ao Tribunal de Contas, incluindo outras festas”, citou. Segundo Pascoal, “mais transparência significa mais cidadania, menos custos no futuro, porque vai gerando uma competição saudável”. O TCE, explicou, ficará atento tanto ao painel do MPPE quanto às informações que os gestores são obrigados a prestar ao tribunal. “Se a gente e o MPPE detectar alguma distorção, vamos agir”.
Para o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre, “o melhor remédio para os problemas da administração é a clareza, a transparência, para que, nesse caso, toda a população saiba quanto é que a administração está gastando com as atrações dos shows, para saber se os valores são razoáveis, até para discutir se realmente vale a pena ter aquele gasto quando o município tem outras necessidades, por exemplo”. Ele lembra a vantagem para os órgãos de controle e também para os gestores, que ficam sabendo quanto cada artista cobrou no município vizinho, podendo discutir preços e negociar valores. “Tem que fazer com que essa festa seja boa para todo mundo, boa para o artista, boa para a população, boa para a administração e que os recursos sejam aplicados de maneira mais adequada possível”, completou.
“É um grande instrumento de transparência, dando direito aos artistas e à população de acompanhar o uso do dinheiro público nos eventos. Já temos essas informações do governo do Estado no Portal da Transparência, mas agora ficará mais simples. O governo terá o prazer de participar e esperamos que os municípios também possam aderir “, comentou o secretário estadual de Turismo e Lazer, Daniel Coelho. A secretária de Gestão da Secretaria de Cultura do Estado, Ana Paula Jardim, também confirmou disposição em colaborar com a iniciativa do MPPE. “Será superpositivo”.
O painel junino já foi apresentado pelo MPPE ao presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia. A entidade apoia a iniciativa. Também compareceram na última segunda-feira ao Ministério Público o presidente da Empetur, Eduardo Loyo, e representantes da Fundarpe.
Confira a reportagem da TV MPPE:
Últimas Notícias
Assinada ordem de serviço para reforma da sede das Promotorias de Justiça de Goiana
04/09/2026 - A sede das Promotorias de Justiça de Goiana, na Mata Norte de Pernambuco, passará nos próximos dias por reforma que contempla renovação do telhado e eficiência energética. A ordem de serviço foi assinada, na última quinta-feira (3), pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e a Nunes Construtora e Serviços Ltda, vencedora do processo licitatório.
“É um projeto esperado há muitos anos, toda a coberta será refeita, solucionando os desgastes sofridos pelas fortes chuvas dos últimos anos”, destaca o Procurador-Geral, José Paulo Xavier. Ele lembra que o imóvel, instalado na Avenida Nunes Machado, localiza-se numa cidade histórica, movida hoje por grande impulso econômico, e que demanda atuação do MPPE. “Com a reforma, daremos maior dignidade a quem trabalha no espaço e ao público que recorre aos nossos serviços”, completou.
Os trabalhos não devem interferir no funcionamento das cinco Promotorias de Justiça instaladas no local. “O projeto prevê a instalação de novas calhas de alumínio e a substituição das telhas, que serão impermeabilizadas para evitar infiltrações, além de reforço e tratamento anticorrosivo nas treliças metálicas”, lista Ana Patrícia De Biase, Gerente de Infraestrutura do MPPE.
Segundo Ana Patrícia, todo o forro interno será renovado em fibra mineral, peça essencial para o isolamento termoacústico. O sistema de iluminação será 100% modernizado com luminárias de LED e a área externa ganhará nova pintura na fachada, além da instalação do brasão e letreiro atualizados do MPPE. O jardim também receberá um novo gramado, além de postes decorativos, informa Ana Patrícia.
Procurador-Geral participa de cerimônia de posse da diretoria executiva da AMPPE
04/09/2026 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, participou da cerimônia de posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e Consultivo da Associação do Ministério Público (AMPPE) na última quinta-feira (3). A cerimônia foi realizada no casarão da Rua Benfica, no Recife, sede da entidade, na presença dos associados e de autoridades.
José Paulo Xavier cumprimentou os empossados e parabenizou a Promotora de Justiça Helena Martins Gomes, reconduzida à presidência conforme reeleição ocorrida em junho. Ele elogiou a conduta da colega na gestão anterior da AMPPE, destacando sua capacidade de liderança e disposição para o diálogo e moderação.
“Na presidência da associação, Helena Martins tem procurado manter canais de interlocução com diversos campos do Ministério Público de Pernambuco, preservando a autonomia própria da entidade associativa e, ao mesmo tempo, cultivando uma relação institucional respeitosa e construtiva com a administração superior do MPPE”, afirmou José Paulo Xavier, ao discursar na solenidade. O Procurador-Geral também reafirmou a disposição para o diálogo com a associação, que “ao longo de seus 80 anos, tem sido espaço de representação, de convivência, de construções coletivas e afetivas”.
A Promotora de Justiça Helena Martins afirmou que o aprendizado conquistado durante sua primeira gestão à frente da associação vai ajudá-la no novo período. A Diretoria Executiva da AMPPE para o biênio 2026-2028 é composta também por Ana Maria Moura Maranhão da Fonte, como 1ª vice-presidenta; Daniel Cezar, 2º vice-presidente; Oswaldo Evaristo da Cruz Gouveia Filho, 1º secretário; Henriqueta de Belli, 2ª secretária; Sueldo de Vasconcelos Cavalcanti Melo, 1º financeiro; e Clóvis Sodré da Motta, 2º financeiro. Para o Conselho Fiscal e Consultivo foram eleitos Rinaldo Jorge da Silva, Fernanda Henriques Nóbrega, Ricardo Lapenda Figueiroa, Alda Virgínia de Moura e André Múcio Rabelo de Vasconcelos.
MPPE recomenda à PMPE medidas para evitar excessos em manifestações públicas
04/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos), recomendou ao Comando-Geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) que determine aos policiais militares a observância do uso diferenciado da força, com base nos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade, bem como que proíba o porte e o emprego de munição de impacto controlado (elastômero) durante a 32º edição do “Grito dos Excluídos e Excluídas e outras manifestações públicas, tanto no contexto do 7 de Setembro (segunda-feira) como no das Eleições Gerais de 2026.
De acordo com a resposta ao MPPE, o comando da PMPE acatou parcialmente a recomendação, no que tange ao emprego do policiamento ostensivo convencional e observância do uso diferenciado da força, com base nos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade, mantendo, contudo, disponível o uso das Munições de Impacto Controlado (elastômero) para as tropas especializadas para o caso de uma eventual necessidade de uso, dentro das normas legais e regulamentares aplicáveis, somente em situações de maior complexidade, diante de ameaças à ordem pública e à integridade física.
Dessa forma, em razão do acatamento parcial da recomendação, a 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos) requisitou previamente a indicação dos Policiais Militares, das tropas especializadas, habilitados e autorizados a fazer eventual uso dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPO), entre eles as Munições de Impacto Controlado (elastômeros). Foram requisitadas as informações dos nomes, matrículas, posto/graduação e unidade de lotação.
DETALHES DA RECOMENDAÇÃO - A recomendação expedida ao comando da PMPE tem como foco a prevenção de excessos no uso da força policial e a proteção dos direitos à vida, à liberdade, à integridade física e psicológica, à liberdade de expressão e à reunião pacífica. Devendo a atuação policial conciliar a preservação da ordem pública com o respeito à liberdade de manifestação do pensamento e de reunião pacífica em locais abertos ao público. O MPPE reforça que o emprego da força deve observar a legislação brasileira e normas internacionais de direitos humanos, priorizando a comunicação, a negociação e técnicas capazes de impedir a escalada da violência.
Foi recomendado ao comandante-geral da PMPE, coronel Ivanildo Cesar Torres de Medeiros, a determinação aos policiais militares que observem o uso diferenciado da força, com base nos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade. Além disso, também foi recomendado que as Reservas de Material Bélico das unidades escaladas para as manifestações não fornecessem munição de espingarda calibre 12 de impacto controlado (elastômero) aos policiais militares envolvidos na operação.
O MPPE recomendou ainda que a corporação deverá também assegurar o uso adequado dos cadarços de identificação, em local visível no uniforme operacional e nos coletes balísticos, além de afixar a recomendação nos quadros de aviso das unidades policiais do Recife e divulgá-la no Boletim Geral da Corporação e em outros meios eletrônicos.
A “32º Grito dos Excluídos e Excluídas – Na defesa da terra, da paz e da moradia, erguemos a voz: Mulheres Vivas e Soberania!” está prevista para ocorrer no Parque Treze de Maio, com encerramento no Pátio do Carmo, no Recife. As orientações também se aplicam a eventuais manifestações públicas realizadas tanto no contexto do 7 de Setembro como no das Eleições Gerais de 2026, até a diplomação dos eleitos.
A recomendação fundamenta-se na Lei Federal nº 13.060/2014, que estabelece os princípios de legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade para o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo; e o Decreto Federal nº 12.341/2024, sobre o uso da força pelos profissionais de segurança pública e acrescenta os princípios da precaução, responsabilização e não discriminação. A recomendação destacou ainda orientações das Nações Unidas sobre o uso da força e de armas de fogo e o Guia da ONU de 2020 sobre armas menos letais, que considera ilegítimo o uso de elastômero para dispersar pessoas que estejam exercendo pacificamente o direito de protesto.
Por fim, o MPPE reforçou que a iniciativa da recomendação com fundamento em episódios anteriores, em Pernambuco, nos quais o uso desse tipo de armamento durante manifestações teria provocado lesões graves e gravíssimas e mortes.
A recomendação do promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 2 de setembro de 2026.
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