Organizadores de debates políticos devem divulgar e garantir a segurança dos eventos em Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena
Organizadores de debates políticos devem divulgar e garantir a segurança dos eventos em Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena
04/09/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça Eleitoral da 82ª Zona Eleitoral, recomendou aos coordenadores das campanhas eleitorais para as prefeituras de Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena (Sertão do Araripe) que adotem as medidas necessárias para divulgar e dar transparência às realizações dos debates entre os candidatos a prefeito.
Na recomendação, publicada no dia 3 de setembro de 2024, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, o Promotor Eleitoral da 82ª Zona Eleitoral, em Ouricuri, Manoel Dias da Purificação Neto, orienta os organizadores dos debates a estipularem e divulgar com antecedência as regras que irão reger os eventos, e controlar o acesso dos participantes aos locais, de modo a só permitir a entrada dos candidatos e seus principais assessores. Além disso, devem manter a segurança no interior do recinto, com a realização de revistas pessoais e a identificação, de forma visível, por meio de crachá, de todo pessoal que terá acesso ao local e suas imediações.
O Promotor de Justiça leva em consideração a necessidade de garantir a segurança individual e coletiva dos participantes de eventos políticos, como debates e outros, em locais públicos ou privados; e que a ausência de controle em relação a estes tipos de eventos poderá proporcionar o acúmulo demasiado de correligionários.
A recomendação também se estende à Polícia Militar (PMPE) e aos Departamentos de Trânsito e de Transportes dos municípios. Será de responsabilidade da PMPE manter uma guarnição policial em frente aos locais dos debates, realizar rondas nas imediações, controlar o acesso dos candidatos e assessores e garantir o distanciamento do público a pelo menos 500 metros dos prédios onde ocorrerão os eventos.
Os agentes dos Departamentos Municipais de Trânsito e de Transportes ficarão responsáveis pelo controle de acesso das pessoas e veículos devidamente credenciados e identificados, bem como realizar a demarcação dos limites da área de acesso ao local dos eventos, respeitando-se o limite de mais ou menos 500 metros no seu entorno. Os partidos políticos e suas coligações deverão orientar os seus correligionários a respeitarem as delimitações impostas na recomendação, evitando tumulto e barulho nas proximidades dos locais dos debates.
Últimas Notícias
MPPE orienta pais de estudantes neurodivergentes sobre direitos relacionados à educação especial
04/09/2026 - A Promotoria de Justiça do Brejo da Madre de Deus, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, promoveu, na segunda-feira (31), um encontro voltado à orientação de pais e mães de crianças e adolescentes neurodivergentes, matriculados nas redes municipal e estadual de ensino. A atividade teve como objetivo esclarecer direitos e deveres relacionados à educação especial na perspectiva inclusiva, além de promover a escuta das famílias sobre situações vivenciadas no cotidiano escolar.
Realizado das 9h às 12h, na Escola de Referência do Ensino Médio (EREM) André Cordeiro, no Centro de Brejo da Madre de Deus, o encontro reuniu pais e mães de alunos, representantes da Secretaria Municipal de Educação e profissionais das áreas de educação e de assistência social do município.
Além da exposição do conteúdo, o encontro proporcionou um espaço de diálogo e escuta. Os participantes puderam relatar experiências e apresentar situações enfrentadas por crianças, adolescentes e suas famílias no ambiente escolar, contribuindo para a identificação de desafios e para o debate sobre possíveis caminhos para fortalecer as políticas de inclusão educacional no município.
A palestra do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), promotor de Justiça Maxwell Vignoli, realizada de forma online, e as interações realizadas durante o encontro foram gravadas. O material poderá ser disponibilizado aos interessados mediante solicitação à Promotoria de Justiça de Brejo da Madre de Deus, por meio do e-mail institucional da unidade: pjbrejo@mppe.mp.br.
Justiça acolhe pedido do MPPE e condena Arena Pontal por poluição sonora
03/09/2026 - Uma decisão da 1ª Vara Cível da Capital julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na Ação Civil Pública nº 0026617-86.2025.8.17.2001, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, sob a condução do promotor de Justiça Sergio Gadelha Souto, condenando a empresa Rodrigo Lira Cavalcanti Ltda (Arena Pontal) devido à poluição sonora e perturbação do sossego público.
O MPPE reforçou na ação o histórico de irregularidades e infrações cometidas pela empresa, que operou sem licenças adequadas e descumpriu interdições administrativas. Assim, a decisão judicial impôs obrigações ao estabelecimento esportivo e de eventos, localizado na Zona Norte do Recife. Determinou a manutenção estrita dos limites de horário de funcionamento estabelecidos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), sob pena de multa diária fixada em R$ 5 mil, com teto máximo de R$ 150 mil. Além disso, a arena foi condenada ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais coletivos, quantia que será revertida ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.
Ficou também estabelecido o prazo de 60 dias para que a empresa apresente um projeto de adequação acústica integral assinado por profissional habilitado. O plano deve garantir que os ruídos emitidos fiquem dentro dos limites legais para zonas sensíveis estipulados em 45 decibéis no período noturno e 55 decibéis no diurno, considerando a proximidade do local a uma unidade escolar. Caso a exigência não seja cumprida no prazo, a Arena Pontal terá suas atividades totalmente suspensas.
Próximo encontro será com promotores da circunscrição de Vitória de Santo Antão
03/09/2026 - A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) dá continuidade às reuniões descentralizadas da Agenda Compartilhada 2026, com novos encontros programados para o mês de setembro.
No dia 10 de setembro, os compromissos começam pela manhã, das 9h às 12h, com os membros da 12ª Circunscrição Ministerial, na sede das Promotorias de Justiça de Vitória de Santo Antão.
A iniciativa, liderada pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e sua equipe de gestão, visa aproximar a administração superior dos membros do órgão, prestando contas, alinhando diretrizes e escutando as demandas das unidades do interior e da Capital.
Confira abaixo os detalhes dos próximos locais e horários:
12ª Circunscrição Ministerial (Vitória de Santo Antão)
10 de setembro de 2026, das 9h às 12h.
Local: Sede das Promotorias de Justiça de Vitória de Santo Antão - Avenida Henrique de Holanda, nº 235, Matriz, Vitória de Santo Antão.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000