Operação Mata Atlântica em Pé 2022 alerta para o preocupante contínuo desmatamento em Pernambuco

Cresceu a substituição da Mata Atlântica pelo plantio de pasto para gado na Mata Sul

30/09/2022 - Desmate, queimada, produção de carvão, mineração irregular, cativeiro de aves foram as infrações mais recorrentes na Operação Mata Atlântica em Pé de 2022, nas 72 áreas fiscalizadas em 24 municípios pernambucanos. Na Mata Sul especificamente, a substituição da Mata Atlântica pelo plantio de pasto para gado bovino virou um fenômeno que deve ser alertado a todos os órgãos de fiscalização.

Em Pernambuco, a operação foi realizada de 26 a 29 de setembro, em conjunto com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma) e a 1ª Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma/PMPE).

As 72 áreas fiscalizadas somam-se 447,96 hectares, que deveriam ser áreas de preservação do bioma Mata Atlântica, dos municípios fiscalizados: Água Preta, Amaraji, Catende, Palmares, Xexéu, Abreu e Lima, Bezerros, Goiana, Saloá, Macaparana, Vicência, Timbaúba, Recife, Pombos, Brejão, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Garanhuns, Terezinha, Igarassu, Escada, Moreno, Vitoria de Santo Antão e São Benedito do Sul. Destas áreas, 429,02 hectares foram embargadas, sendo 286,94 pela CPRH e 142,8 pelo Ibama.

Durante a operação, foram emitidos 33 autos de infração, realizadas seis intimações e lavrado um (1) TCO, bem como apreendidos caminhão de lenha, três pássaros da fauna silvestre, conhecido por "Papa Capim"; um (1) pássaro da fauna silvestre, conhecido por "Galo de Campina"; e um (1) pássaro da fauna silvestre, conhecido por "Coleira". Os animais apreendidos e os produtos a eles relacionados foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres de Pernambuco (CETAS TANGARA/CPRH), para serem cuidados e posteriormente liberados na natureza ou destinados a locais adequados.

“Para levantamento dos alvos, a CPRH utilizou ferramentas de geoprocessamento, através da plataforma MapBiomas Alerta. Além do MapBiomas, a agência utilizou, imagens retiradas do Google Earth Pro, a plataforma SINAFLOR (Sistema Nacional de Controle de Origem dos Produtos Florestais), que ajuda na identificação de áreas licenciadas, e o CAR (Cadastro Ambiental Rural), utilizado para auxiliar na identificação dos proprietários da área”, explicou Antônio Sérgio Lopes, da Gerência de Inteligência e Ações Estratégicas da CPRH.

Para o chefe do Núcleo de Fiscalização do Ibama em Pernambuco, Amaro Fernandes, “o trabalho foi a validação em campo dos alertas de desmatamento produzidos pelo Mapbiomas, através da análise de imagens de satélites e selecionados pela CPRH. De posse de tais alvos, as equipes se dirigiram aos locais, confirmando as informações, fazendo o registro fotográfico e procurando encontrar os responsáveis. Com os ilícitos comprovados e os responsáveis identificados, fizemos a aplicação das penalidades administrativas previstas na legislação: aplicação de multa e embargo das áreas desmatadas ilegalmente”. Acrescentou ainda que por ser a Mata Atlântica um bioma especialmente protegido, “as multas são muito altas, cerca de 5mil reais por hectare desmatado ilegalmente”.

Neste ano, o total de multas aplicadas ultrapassou 1 milhão de reais (R$ 1.372.360,00) e foram identificados 22 alvos, que serão investigados pelo MPPE. O CAO Meio Ambiente/MPPE, vai distribuir os relatórios de autuação do Ibama e do CPRH da Operação entre as Promotorias de Justiça de cada localidade, para que adotem as medidas cabíveis.

A Operação em Pernambuco foi operacionalizada em campo através do recurso humano de 77 pessoas em campo, sendo seis servidores do IBAMA, 14 servidores da CPRH, 41 Policiais militares, dois NIMPPE, seis do MPPE e oito policiais civis (Depoma).

“Pela proximidade, cerca de 70% da população brasileira vive em território antes coberto por ela, o bioma da Mata Atlântica é um dos sistemas mais explorados e devastados pela ocupação humana, por isso a importância de chamar a atenção sobre a preservação, bem como convocar a todos na proteção do que ainda resta do bioma”, destaca a coordenadora do CAO Meio Ambiente, procuradora de Justiça Christiane Roberta Gomes de Farias Santos.

Canais de denúncia em Pernambuco – MPPE (Disque 127, das 8h às 14h), CPRH (81) 3182-8923); Cipoma (181 da SDS, das 8h às 18h); Depoma (81) 3184.7119 e Ibama (0800 61 8080). Operação Nacional - Em sua quinta edição nacional, a Operação Mata Atlântica em Pé é uma ação do Ministério Público brasileiro voltada a combater o desmatamento e a recuperar áreas degradadas do bioma no país. Coordenada nacionalmente pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), a iniciativa ocorre simultaneamente nos 17 estados da Federação abrangidos por esse tipo de ecossistema. O resultado nacional da Operação será informado no Canal do Youtube, através do link bit.ly/3xKe33B.

Desmatamento crescente – Dados da edição mais recente do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, publicado em maio deste ano, mostra um aumento de 66% de redução do bioma em relação ao ano anterior. Outro dado trazido pela última edição do levantamento é o de que, no período 2020 a 2021, apenas dois estados apresentaram queda no desflorestamento, enquanto cinco unidades da Federação acumulam 89% de todo o desmatamento identificado: Minas Gerais (9.209 ha), Bahia (4.968 ha), Paraná (3.299 ha), Mato Grosso do Sul (1.008 ha) e Santa Catarina (750 ha). Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Sergipe e Pernambuco, que, de acordo com as séries históricas, estavam próximos do fim do desmatamento, registraram altas no levantamento mais recente.

Tecnologia – Desde 2019, a Mata Atlântica em Pé conta com a tecnologia da Plataforma MapBiomas Alerta, um programa de alertas e emissão de relatórios de constatação de desmatamento que usa tecnologias de monitoramento e tratamento de dados desenvolvido pelo projeto MapBiomas, iniciativa que reúne universidades, empresas de tecnologia e organizações não governamentais que realizam o mapeamento anual da cobertura e do uso do solo no Brasil. A partir da ferramenta, é possível obter imagens de satélite em alta resolução para a constatação de desmatamentos. 

 

Operação Mata Atlântica em Pé

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INSCRIÇÕES ABERTAS
MPPE e MPF realizam seminário sobre memória e atuação na defesa do regime democrático


11/04/2024 - A fim de promover uma reflexão sobre a importância da defesa do regime democrático como fundamento para a efetivação dos demais direitos fundamentais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoverá no próximo dia 19 de abril o seminário “Rupturas Institucionais, Direitos Humanos e Memória: relatos históricos e uma reflexão sobre o papel do Ministério Público na defesa do Regime Democrático”.

Com o intuito de fomentar o debate sobre as violações de direitos humanos desencadeadas a partir do  processo de ruptura institucional ocorrido no Brasil em 1964, o evento traz João Vicente Goulart, filho do ex-presidente João Goulart, deposto naquele ano, fundador e presidente-executivo do Instituto João Goulart, para apresentar um relato histórico sobre os fatos e acontecimentos que tomaram o Brasil, naquele momento.

A iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e da Escola Superior (ESMP) conta com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) e do Núcleo do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural (NPHAC) da Instituição, além da parceria institucional da Procuradoria da República em Pernambuco (MPF).

Pela manhã, das 8h às 12h, a programação ocorrerá no auditório da Escola Superior do MPPE, no 5º andar do Edifício Ipsep (localizado na Rua do Sol, nº 143, no bairro de Santo Antônio, no Recife), com transmissão para o canal do Youtube da ESMP/PE.  
 
Abrindo a programação, João Vicente Goulart ministra a palestra “Rupturas  Institucionais, Violações de Direitos Humanos e Democracia: um relato histórico”. 

Na sequência, o titular da Cátedra UNESCO/UNICAP de Direitos Humanos Dom Helder Câmara, membro titular da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos, Manoel Severino Moraes de Almeida; a ativista de Direitos Humanos e  Fundadora da ONG Tortura Nunca Mais, Maria do Amparo Almeida Araújo; o Promotor de Justiça do MPPE, Westei Conde y Martin Júnior; e o Procurador da República da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Pernambuco, João Paulo Holanda Albuquerque, irão participar do painel “O resgate da memória e a defesa do Regime Democrático: a luta da sociedade civil e o papel do Ministério Público”.

À tarde, das 15h às 17h, ocorrerá uma visita guiada ao Memorial da Democracia de Pernambuco - Fernando Vasconcellos Coelho, localizado na Estrada do Arraial, no Sítio Trindade, coordenada pelo Procurador de Justiça MPPE e Membro do Conselho Consultivo do Memorial, Ricardo Van Der Linden de Vasconcellos Coelho.

O evento é direcionado aos integrantes do Ministério Público Brasileiro, membros das demais  instituições do sistema de justiça e representantes de Instituições convidadas e de Organizações ligadas ao tema. Interessados devem se inscrever até o dia 18 de abril, por meio do formulário disponível no link: https://doity.com.br/seminario-rupturas-institucionais-direitos-humanos-memoria-e-verdade-relatos-historicos-e-uma-reflex, onde também é possível verificar a programação completa.

SEGURANÇA DO CONSUMIDOR
Empresa firma TAC para garantir controle de agrotóxicos no feijão
Fotografia de sacas de feijão lado a lado
Empresa se comprometeu a guardar amostras dos grãos e encaminhar os resultados das análises de forma periódica


 

11/04/2024 - A fim de garantir a proteção à saúde dos consumidores, a empresa Produtos Grão Nino e Iane Eirele celebrou termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no dia 3 de abril. Por meio do TAC, a indústria se comprometeu a adotar providências para evitar o beneficiamento e comercialização de grãos, em especial o feijão, com presença de agrotóxicos em concentrações acima do limite legal.

O Promotor de Justiça Édipo Soares explica, no TAC, que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) detectou a presença dos agrotóxicos em fiscalizações promovidas nas instalações da empresa, que fica na zona rural de Lajedo, no Agreste do Estado.

Dessa forma, a primeira obrigação assumida pela empresa é não manter em estoque ou vender produtos com presença de agrotóxicos em desconformidade com a legislação.

Além disso, a Produtos Grão Nino e Iane deverá implementar processos internos que permitam a testagem dos grãos de feijão recebidos dos produtores e a completa rastreabilidade de fornecedores, conforme as normativas estabelecidas pelo MAPA.

Por fim, a empresa se comprometeu a guardar amostras dos grãos e encaminhar os resultados das análises de forma periódica tanto ao MAPA como à 18ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Defesa do Consumidor).

Caso não cumpra as providências previstas no TAC, a empresa ficará sujeita a multa diária de R$ 1 mil, contada desde a constatação das irregularidades até a adoção das providências para resolvê-las.

O TAC foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (8).
 

ELEIÇÕES 2024
MPPE recomenda agentes públicos de Palmares a evitar promoção pessoal durante eventos
Fotografia de parte dos teclados da urna eletrônica
A medida tem o objetivo de coibir o abuso do poder político e o uso indevido da máquina pública


 

11/04/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça da 37ª Zona Eleitoral de Pernambuco, fez recomendação à Prefeitura de Palmares, no sentido de não promover eventos ou quaisquer outros atos festivos onde se registrem a promoção política de agentes públicos.

A íntegra da recomendação, do Promotor Eleitoral João Paulo Carvalho dos Santos, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do último dia 3 de abril e pode ser consultada nas páginas 7 e 8. A medida tem o objetivo de coibir o abuso do poder político e o uso indevido da máquina pública. Dessa forma, recomenda a não exposição de nomes,  imagens e vozes de quaisquer pessoas, por meio de faixas, cartazes, fotografias, vídeos, gravações ou quaisquer meios de divulgação que venham a ferir o Princípio da Impessoalidade. 

Consta da recomendação, ainda, a não utilização ou distribuição de camisetas, bonés, abadás ou quaisquer brindes que contenham pedido explícito ou implícito de votos, números ou símbolos de pré-candidatos ou de partidos políticos, bem como não autorizar a realização de discursos, falas, agradecimentos ou exposições pessoais do prefeito, do vice-prefeito, de vereadores, de dirigentes partidários ou de pré-candidatos durante a realização de eventos municipais ou apoiados pela municipalidade.

A não observação das proibições poderá dar ensejo a representação por parte do Ministério Público Eleitoral da 37ª Zona Eleitoral contra os responsáveis pelo seu descumprimento, com pedido de condenação pela prática de propaganda eleitoral antecipada e consequentemente aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00, conforme consta na lei 9.504/97 (Lei das Eleições), sem prejuízo da apuração de eventual ocorrência de abuso de poder econômico ou político.

De acordo com o Promotor Eleitoral João Paulo Carvalho dos Santos, condutas dessa natureza poderão configurar tipo legal de ato de improbidade administrativa, sujeitando os agentes públicos às penas previstas na lei federal nº 8.429/92 e da conduta vedada prevista no artigo 73, inciso IV e §5º, da lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).
 

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE

CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000