Operação Mata Atlântica em Pé 2022 alerta para o preocupante contínuo desmatamento em Pernambuco
Operação Mata Atlântica em Pé 2022 alerta para o preocupante contínuo desmatamento em Pernambuco
Cresceu a substituição da Mata Atlântica pelo plantio de pasto para gado na Mata Sul
30/09/2022 - Desmate, queimada, produção de carvão, mineração irregular, cativeiro de aves foram as infrações mais recorrentes na Operação Mata Atlântica em Pé de 2022, nas 72 áreas fiscalizadas em 24 municípios pernambucanos. Na Mata Sul especificamente, a substituição da Mata Atlântica pelo plantio de pasto para gado bovino virou um fenômeno que deve ser alertado a todos os órgãos de fiscalização.
Em Pernambuco, a operação foi realizada de 26 a 29 de setembro, em conjunto com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma) e a 1ª Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma/PMPE).
As 72 áreas fiscalizadas somam-se 447,96 hectares, que deveriam ser áreas de preservação do bioma Mata Atlântica, dos municípios fiscalizados: Água Preta, Amaraji, Catende, Palmares, Xexéu, Abreu e Lima, Bezerros, Goiana, Saloá, Macaparana, Vicência, Timbaúba, Recife, Pombos, Brejão, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Garanhuns, Terezinha, Igarassu, Escada, Moreno, Vitoria de Santo Antão e São Benedito do Sul. Destas áreas, 429,02 hectares foram embargadas, sendo 286,94 pela CPRH e 142,8 pelo Ibama.
Durante a operação, foram emitidos 33 autos de infração, realizadas seis intimações e lavrado um (1) TCO, bem como apreendidos caminhão de lenha, três pássaros da fauna silvestre, conhecido por "Papa Capim"; um (1) pássaro da fauna silvestre, conhecido por "Galo de Campina"; e um (1) pássaro da fauna silvestre, conhecido por "Coleira". Os animais apreendidos e os produtos a eles relacionados foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres de Pernambuco (CETAS TANGARA/CPRH), para serem cuidados e posteriormente liberados na natureza ou destinados a locais adequados.
“Para levantamento dos alvos, a CPRH utilizou ferramentas de geoprocessamento, através da plataforma MapBiomas Alerta. Além do MapBiomas, a agência utilizou, imagens retiradas do Google Earth Pro, a plataforma SINAFLOR (Sistema Nacional de Controle de Origem dos Produtos Florestais), que ajuda na identificação de áreas licenciadas, e o CAR (Cadastro Ambiental Rural), utilizado para auxiliar na identificação dos proprietários da área”, explicou Antônio Sérgio Lopes, da Gerência de Inteligência e Ações Estratégicas da CPRH.
Para o chefe do Núcleo de Fiscalização do Ibama em Pernambuco, Amaro Fernandes, “o trabalho foi a validação em campo dos alertas de desmatamento produzidos pelo Mapbiomas, através da análise de imagens de satélites e selecionados pela CPRH. De posse de tais alvos, as equipes se dirigiram aos locais, confirmando as informações, fazendo o registro fotográfico e procurando encontrar os responsáveis. Com os ilícitos comprovados e os responsáveis identificados, fizemos a aplicação das penalidades administrativas previstas na legislação: aplicação de multa e embargo das áreas desmatadas ilegalmente”. Acrescentou ainda que por ser a Mata Atlântica um bioma especialmente protegido, “as multas são muito altas, cerca de 5mil reais por hectare desmatado ilegalmente”.
Neste ano, o total de multas aplicadas ultrapassou 1 milhão de reais (R$ 1.372.360,00) e foram identificados 22 alvos, que serão investigados pelo MPPE. O CAO Meio Ambiente/MPPE, vai distribuir os relatórios de autuação do Ibama e do CPRH da Operação entre as Promotorias de Justiça de cada localidade, para que adotem as medidas cabíveis.
A Operação em Pernambuco foi operacionalizada em campo através do recurso humano de 77 pessoas em campo, sendo seis servidores do IBAMA, 14 servidores da CPRH, 41 Policiais militares, dois NIMPPE, seis do MPPE e oito policiais civis (Depoma).
“Pela proximidade, cerca de 70% da população brasileira vive em território antes coberto por ela, o bioma da Mata Atlântica é um dos sistemas mais explorados e devastados pela ocupação humana, por isso a importância de chamar a atenção sobre a preservação, bem como convocar a todos na proteção do que ainda resta do bioma”, destaca a coordenadora do CAO Meio Ambiente, procuradora de Justiça Christiane Roberta Gomes de Farias Santos.
Canais de denúncia em Pernambuco – MPPE (Disque 127, das 8h às 14h), CPRH (81) 3182-8923); Cipoma (181 da SDS, das 8h às 18h); Depoma (81) 3184.7119 e Ibama (0800 61 8080). Operação Nacional - Em sua quinta edição nacional, a Operação Mata Atlântica em Pé é uma ação do Ministério Público brasileiro voltada a combater o desmatamento e a recuperar áreas degradadas do bioma no país. Coordenada nacionalmente pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), a iniciativa ocorre simultaneamente nos 17 estados da Federação abrangidos por esse tipo de ecossistema. O resultado nacional da Operação será informado no Canal do Youtube, através do link bit.ly/3xKe33B.
Desmatamento crescente – Dados da edição mais recente do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, publicado em maio deste ano, mostra um aumento de 66% de redução do bioma em relação ao ano anterior. Outro dado trazido pela última edição do levantamento é o de que, no período 2020 a 2021, apenas dois estados apresentaram queda no desflorestamento, enquanto cinco unidades da Federação acumulam 89% de todo o desmatamento identificado: Minas Gerais (9.209 ha), Bahia (4.968 ha), Paraná (3.299 ha), Mato Grosso do Sul (1.008 ha) e Santa Catarina (750 ha). Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Sergipe e Pernambuco, que, de acordo com as séries históricas, estavam próximos do fim do desmatamento, registraram altas no levantamento mais recente.
Tecnologia – Desde 2019, a Mata Atlântica em Pé conta com a tecnologia da Plataforma MapBiomas Alerta, um programa de alertas e emissão de relatórios de constatação de desmatamento que usa tecnologias de monitoramento e tratamento de dados desenvolvido pelo projeto MapBiomas, iniciativa que reúne universidades, empresas de tecnologia e organizações não governamentais que realizam o mapeamento anual da cobertura e do uso do solo no Brasil. A partir da ferramenta, é possível obter imagens de satélite em alta resolução para a constatação de desmatamentos.
Últimas Notícias
MPPE recomenda à Prefeitura de Camaragibe criação de programa estruturado de bem-estar animal
29/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Camaragibe, com atuação na Promoção e Defesa do Meio Ambiente, recomendou à Prefeitura do município a criação de um Programa Municipal de Bem-Estar Animal, com políticas públicas permanentes, sistematizadas e estruturadas voltadas à proteção e ao manejo ético de cães e gatos. A recomendação tem como base o Procedimento Administrativo nº 02220.000.097/2022, instaurado para acompanhar a política pública local sobre o tema.
No documento, é ressaltada a ausência de um diagnóstico oficial sobre a população de animais no município, além da inexistência de uma política pública formalizada para controle populacional, combate a maus-tratos e incentivo à guarda responsável.
Diante disso, a Promotoria recomenda que o Poder Executivo crie, por meio de lei municipal, um programa que contemple medidas como atendimento veterinário, esterilização cirúrgica, vacinação, microchipagem, promoção da adoção e campanhas educativas regulares.
A recomendação também estabelece a elaboração de um Plano Municipal de Manejo Ético Populacional de Cães e Gatos, com ações como a realização de Censo Animal, criação de serviço municipal de registro e identificação de animais, mutirões regulares de castração e campanhas de educação humanitária. O plano deve prever ainda a fiscalização de criadores e comerciantes de animais, adoção responsável com assinatura de termo de guarda e medidas específicas de proteção aos cães comunitários.
Além disso, o MPPE fixou diretrizes sobre a prática de eutanásia em casos excepcionais, exigindo a emissão de laudo técnico por médico-veterinário e a realização do procedimento com método humanitário, conforme regulamentação do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
O prazo para que o município apresente resposta fundamentada sobre o cumprimento da recomendação é de 90 dias. Caso não haja manifestação dentro do prazo ou sejam apresentadas justificativas inconsistentes, o MPPE poderá adotar medidas legais cabíveis.
A íntegra da recomendação, de autoria da Promotora de Justiça Camila Spinelli Regis de Melo, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 16 de abril de 2025.
Ministério Público recomenda revogação de decretos que afrouxam licenciamento ambiental em Paulista
29/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação à Prefeitura Municipal do Paulista, no Grande Recife, no sentido de revogar os artigos de dois decretos municipais que flexibilizam o licenciamento ambiental e a fiscalização de atividades potencialmente poluidoras.
A recomendação, assinada pela Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania do Paulista, Mirela Maria Iglesias Laupman, argumenta que as disposições do decreto n° 126/2023, atualizado pelo decreto n° 033/2024, ferem a legislação ambiental e a proteção do meio ambiente, além de desrespeitarem normas constitucionais e municipais.
De acordo com o MPPE, os decretos em questão contrariam a Lei Orgânica do Município, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e outros princípios fundamentais, como o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, garantido pela Constituição Federal. O principal questionamento é a permissão para que determinados empreendimentos, especialmente os de grande potencial poluidor, possam iniciar suas atividades sem a devida fiscalização prévia, o que compromete a qualidade ambiental e a segurança sanitária da população.
A recomendação também destaca que a legislação municipal não pode enfraquecer a proteção ambiental, uma vez que, segundo a Constituição Federal, a competência para a preservação do meio ambiente é atribuída aos municípios. Além disso, o MPPE pontua que o decreto municipal viola a lei federal n° 6.938/1981, a lei estadual n° 4.982/2019 e a lei municipal n° 4.892/2019, que tratam do licenciamento ambiental e das responsabilidades dos órgãos públicos na fiscalização.
No documento, o MPPE solicita que a Prefeitura revogue os artigos 1°, inciso II, e o artigo 2° inciso I, do decreto municipal n° 126/2023, por considerá-los em desacordo com o ordenamento jurídico brasileiro. A revogação é vista como essencial para garantir que as normas de licenciamento ambiental voltem a ser cumpridas, assegurando que as atividades empreendidas no município não causem degradação ao meio ambiente.
A Prefeitura de Paulista tem prazo de 60 dias para adotar as providências necessárias e encaminhar ao MPPE a comprovação das medidas adotadas. Caso a recomendação não seja acatada, o Ministério Público não descarta a adoção de medidas judiciais para corrigir as ilegalidades e responsabilizar os envolvidos pela violação das normas ambientais.
MPPE participa de mediação e dialoga com órgãos públicos a fim de buscar soluções para os conflitos fundiários na zona rural de Petrolina
29/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou, na última quinta-feira (24), de atividades focadas na mediação de conflitos fundiários na zona rural de Petrolina, no Sertão do Estado. As negociações contaram com a participação da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, por meio da Promotora de Justiça Rosane Cavalcanti, e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), representado pelo seu coordenador, Fabiano Pessoa. O CAO Cidadania dispõe, ainda, de um Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE) constituído para essa temática.
No período da manhã do dia 24 de abril o Ministério Público se fez presente na audiência de mediação do processo de reintegração de posse número 560-60.2025.8.17.6130, que tramita na 1ª Vara Cível de Petrolina e tem como partes a empresa LM Agrícola Ltda e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A audiência foi promovida no âmbito da Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF) Núcleo Sertão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Antes da realização da audiência os integrantes do MPPE tinham, na mesma data, conhecido a localidade em visita técnica dos membros do Núcleo Sertão da CRSF.
Ao fim da reunião, ficou acertado entre as partes que os integrantes do MST irão desocupar, até o dia 8 de maio, dois lotes situados no Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho. Em contrapartida, as famílias ocupantes serão cadastradas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de modo a que possam participar dos procedimentos para eventualmente serem assentadas em terras para a reforma agrária, na região. Previu-se também, neste acordo, que as referidas famílias receberão da empresa requerente auxílio para alimentação e transporte a uma destinação alternativa, apontada pelos ocupantes, em razão da desocupação.
Ainda no âmbito destas negociações, o Incra se comprometeu a proceder à análise de áreas indicadas pelo MST na região quanto ao cumprimento da função social da propriedade, considerando os trâmites legais e atribuições do órgão, responsável pela execução de ações voltadas para a reforma agrária.
Também como pactuação promovida no âmbito desta mediação, restou acordado que o Ministério Público de Pernambuco promoverá a instauração de procedimento administrativo para acompanhamento do caso, no âmbito do qual uma nova reunião será realizada com todos os interessados, incluindo o Incra, a Prefeitura de Petrolina e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), para aprofundar o debate sobre os conflitos fundiários na região e os encaminhamentos a serem adotados, considerando as necessidades constatadas.
“Essa área havia sido ocupada pelo MST em 6 de abril no âmbito da mobilização do mês de luta pela reforma agrária, o denominado Abril Vermelho, que marca a data de aniversário do massacre de Eldorado de Carajás, em 17 de abril. A área ocupada havia sido vistoriada pelo Incra em 2015 e tinha sido apontada, à época, como improdutiva, estando, então, apta para a desapropriação pela reforma agrária. Posteriormente, contudo, a empresa requerente adquiriu a propriedade e apresentou plano para sua utilização, o que fundamentou seu pedido de reintegração de posse junto ao Juízo de Petrolina. Houve concessão de pedido liminar para desocupação da área”, narrou Fabiano Pessoa.
“O MPPE, junto com os demais órgãos envolvidos, têm trabalhado de forma permanente para a busca de soluções que contemplem os interesses legitimamente em disputa, construindo assim, pontes para o encaminhamento da histórica questão fundiária em Pernambuco. A busca por soluções mediadas, que proporcionem a efetiva resolução dos conflitos, tem sido o mote dessa ação e constitui um grande avanço para o tema”, resumiu o coordenador do CAO Cidadania.
A tarde de quinta-feira se iniciou com uma reunião de trabalho interna para definir estratégias para o enfrentamento dos problemas fundiários em Petrolina.
Em seguida, o GACE Conflitos Agrários realizou escuta e encaminhamento de ações com representantes do Loteamento Topázio, que envolve cerca de 700 famílias, em procedimento que tramita junto à 3ª Promotoria de Justiça de Petrolina.
Por fim, o MPPE se reuniu com o Procurador-Geral do Município de Petrolina, Pedro Granja, para pactuar encaminhamentos em relação aos casos analisados pelo GACE e as Promotorias de Justiça de Petrolina, considerando os conflitos no campo e na cidade.
“Conseguimos ajustar a participação do município na mediação do MPPE, no caso da ocupação do MST. E, para cada caso urbano, buscamos traçar um encaminhamento para a busca de soluções”, complementou Fabiano Pessoa.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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