Operação conjunta leva fiscalização ambiental a 31 municípios pernambucanos; multas impostas aos infratores superam R$ 1 milhão
Operação conjunta leva fiscalização ambiental a 31 municípios pernambucanos; multas impostas aos infratores superam R$ 1 milhão
26/09/2025 - Em seu sétimo ano no Estado de Pernambuco, a Operação Mata Atlântica em Pé conseguiu fiscalizar um total de 472 hectares do bioma mais ameaçado do Brasil. O foco dessa atuação é identificar pontos de desmatamento da floresta nativa e responsabilizar os infratores, bem como viabilizar a recuperação das áreas degradadas.
Coordenada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a operação contou com o apoio operacional da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Polícias Civil, por meio da Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma), e Militar, através do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA). Os órgãos disponibilizaram pessoal, equipamento, apoio logístico e de segurança para os trabalhos, que foram realizados entre os dias 15 e 19 de setembro.
Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPPE, Promotora de Justiça Belize Câmara, o trabalho foi bem sucedido. Os órgãos ambientais aplicaram mais de 1 milhão de reais em multas; os infratores autuados também têm a obrigação de recuperar as áreas desmatadas.
"Neste ano, vistoriamos 31 municípios e uma área total equivalente a 661 campos de futebol. Durante os trabalhos de campo, houve a apreensão de 14 toneladas de madeira; e foram apreendidos 58 animais silvestres mantidos em condições irregulares", enumerou.
A maior parte da cobertura vegetal foi derrubada para o plantio de capim para criação de gado, como explicou o analista ambiental do Ibama Amaro Fernandes. Essa prática gera danos ambientais que se relacionam às mudanças climáticas.
"A floresta tem uma quantidade de carbono depositada e que, com a erradicação, vai ser liberada na atmosfera. Então, para o Ibama, o trabalho não se encerra agora. A Operação, na verdade, norteia a nossa atividade para o futuro; os alvos que deixamos de atender agora, por conta de dificuldade de acesso, serão vistoriados em breve e a região fiscalizada será atendida com mais atenção nas próximas ações do Ibama. Esse é um importante legado para a nossa instituição", destacou Amaro Fernandes.
Já no que diz respeito aos crimes ambientais, os casos de flagrante e de apreensão foram encaminhados para a instauração de inquéritos policiais. O subcomandante do BPA, major Wagner Feitosa, informou que o efetivo policial apreendeu 5 armas de fogo e 58 animais silvestres.
"Quando há essas apreensões, o material é encaminhado à Polícia Civil, que faz os procedimentos de Polícia Judiciária, Termos Circunstanciados de Ocorrência ou flagrante de delito", complementou.
APOIO DA TECNOLOGIA - o planejamento da Operação Mata Atlântica em Pé 2025 contou com um suporte essencial: as imagens de satélite fornecidas pela plataforma Brasil Mais, desenvolvida pela Polícia Federal e utilizada pela CPRH mediante convênio.
Graças às imagens, que são atualizadas diariamente, os órgãos ambientais podem visualizar as atividades de desmatamento quase em tempo real e escolher os alvos prioritários.
"A unidade de Inteligência e Ações Estratégicas da Diretoria de Fiscalização Ambiental da CPRH utilizou essa plataforma, o que nos possibilita identificar praticamente em flagrante o dano ambiental. Como resultado, pudemos agir para reduzir o desmatamento em nosso estado", informou o diretor de Fiscalização Ambiental da CPRH, Maviael Torchi.
Confira neste link fotos e vídeos da Operação: https://drive.google.com/drive/folders/1n1K4JDmN6iIekKop9Jf1kDw571MbHSVf?usp=drive_link
BALANÇO NACIONAL - A Operação Mata Atlântica em Pé de 2025 foi realizada entre os dias 15 e 25 de setembro em 17 estados brasileiros, sendo oito da região Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe), quatro do Sudeste (Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo), três da região Sul (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) e dois do Centro-Oeste (Goiás e Mato Grosso do Sul).
Para o Promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR) e coordenador nacional da operação pela Abrampa, Alexandre Gaio, “a articulação e integração entre diferentes órgãos de fiscalização, sociedade civil e Ministério Público nos 17 estados abrangidos pelo bioma Mata Atlântica, assim como a consolidação de uma cultura de fiscalização e resposta ao desmatamento ilegal, têm contribuído decisivamente para a proteção, conservação e recuperação do bioma, e para o enfrentamento das mudanças climáticas”.
Últimas Notícias
Rádio MPPE com programação especial para divulgar cultura e ritmos pernambucanos
13/02/2026 - Desde a última quarta-feira (11) até o dia 28 de fevereiro a Rádio do Ministério Público de Pernambuco (Rádio MPPE) estará com uma programação especial de Carnaval, valorizando a cultura e os ritmos pernambucanos que dão identidade à folia. Todo dia, nesse período, a partir das 14h, haverá uma faixa musical com clássicos do frevo, maracatu, ciranda, samba e marchinhas.
Composições do mestre Capiba e demais artistas locais consagrados, instrumentais das orquestras de metais e de pau e corda, o batuque dos grupos de baque virado e a percussão dos maracatus rurais e caboclinhos integram o repertório. Alceu Valença, Almir Rouche, André Rio, Claudionor Germano, Coral Edgard Moraes, Coral Nagô, Ed Carlos, Gerlane Lopes, Grupo Bongar, Maciel Salu, Marrom Brasileiro, Nádia Maia, Nena Queiroga, Nonô Germano, Quinteto Violado e Spok são alguns dos intérpretes da seleção. A lista ainda reúne cantores da nova cena, como Flaira Ferro e Ylana Queiroga, além de obras do maestro Duda e de álbuns lançados por grupos de maracatu, samba e caboclinho.
BLOCOS E TRADIÇÕES - Seis reportagens sobre diferentes tipos de agremiações e grupos tradicionais também estão compondo o repertório. “Nosso Carnaval é muito mais do que festa, é identidade, memória e expressão da coletividade pernambucana”, diz o jornalista Ivson Gomes, editor da Rádio MPPE. Segundo ele, com essa produção especial, a emissora alerta para a cultura como direito e pertencimento. “É importante dar visibilidade ao que construímos e quem somos enquanto sociedade”, completa.
As reportagens abordam o “Homem da Meia-Noite como símbolo das ladeiras de Olinda”, “Pitombeira e a conexão com o cinema brasileiro por meio do filme “O Agente Secreto” (candidato ao Oscar), “Papangus como tradição popular do interior”, “Maracatu como resistência e identidade negra”, “Manguebeat como legado cultural e urbano do Recife” e “Galo da Madrugada e a abordagem da saúde mental”. Baixe o aplicativo da Rádio MPPE na sua loja predileta ou acesse https://radiomppe.com.br/. Em convênio com a Agência Radioweb, as notícias do MPPE são distribuídas a rádios de todas as regiões de Pernambuco.
MPPE se reúne com Prefeitura e Polícia Militar para debater planejamento operacional
13/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na manhã de ontem (11), representantes da Prefeitura de Olinda e da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) para abordar as diretrizes operacionais de segurança, controle urbano, mobilidade e saúde que serão implementadas no Sítio Histórico de Olinda durante o Carnaval 2026.
A reunião ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Olinda e contou com a participação das Promotoras de Defesa da Saúde e Consumidor, do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico Cultural, e do Idoso e Direitos Humanos, em conjunto com os Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente e de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial.
Na ocasião, os agentes públicos detalharam o plano de segurança pública para os dias de folia, com previsão de incremento no efetivo policial e uso de ferramentas de monitoramento remoto.
Já no aspecto do controle urbano, o município informou que vai priorizar a delimitação de espaços para vendedores ambulantes e a fiscalização da venda de bebidas em garrafas de vidro, que são proibidas em festividades com grande público.
Sobre a mobilidade no Sítio Histórico, os representantes do município apresentaram a lógica dos pontos de bloqueio e do acesso seletivo de veículos de moradores cadastrados.
Por fim, também foram abordados o funcionamento do Centro de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, a estrutura para catadores de materiais recicláveis e a distribuição dos pontos de atendimento do SAMU com ambulâncias e atendimento das urgências na Policlínica Barros Barreto.
Ao final da reunião, o secretário-executivo de Controle Urbano se comprometeu a encaminhar ao MPPE, no prazo de 24 horas, o plano e mapa detalhado do Carnaval 2026.
MPPE recomenda à Câmara Municipal a adoção de medidas para incluir dados sobre a negativa de emendas parlamentares no Portal de Transparência
13/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Paudalho, recomendou à Presidência da Câmara Municipal que adote medidas para dar visibilidade de que no exercício orçamentário 2025/2026 não houve apresentação, aprovação ou encaminhamento de emendas parlamentares individuais no Portal da Transparência.
A Promotoria de Justiça de Paudalho recomendou a publicação de uma nota explicativa, no Portal, no prazo de 15 dias. À Casa Legislativa também deve zelar para que o Portal da Transparência esteja tecnicamente preparado e seja imediatamente alimentado caso ocorram proposituras futuras de emendas, devendo constar obrigatoriamente: identificação da origem, autoria, objeto detalhado, execução financeira, rastreabilidade de destino e controle de resultados.
O MPPE ainda recomenda a manutenção de dados abertos e a garantia da manutenção das ferramentas de exportação de dados já existentes no Portal, assegurando que as funcionalidades de download em formatos abertos e estruturados (CSV, JSON e XML) contemplem integralmente os campos técnicos mencionados assim que houver movimentação de dados.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Domingos Seabra, foi publicada no DOE de 5 de fevereiro de 2026.
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