Olinda: MPPE promoverá audiência pública para debater sobre reabertura da policlínica da 4ª etapa de Rio Doce para atendimento da população do Conjunto Habitacional Júlia Beatriz

22/11/2022 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda (Defesa da Saúde e do Consumidor), promoverá audiência pública, no dia 29 de novembro, das 8h30 às 12h, no Centro Comunitário do Conjunto Habitacional Júlia Beatriz, localizado na R. Trinta e Oito - Rio Doce. A iniciativa terá o propósito de debater sobre a prestação de serviços de saúde à população do Conjunto Habitacional Júlia Beatriz com a reabertura das instalações reformadas da Policlínica Rio Doce IV Etapa.

“Foi realizada audiência extrajudicial com a Secretaria de Saúde de Olinda e diretorias implicadas, bem como com a participação de representante dos moradores do Conjunto Habitacional Júlia Beatriz, momento em que foi aprovada a proposta de realização de audiência pública no local, a fim de incentivar a participação efetiva da comunidade diretamente afetada pela ausência da prestação de serviço à saúde no entorno”, destacou a promotora Maisa Silva Melo de Oliveira, no texto da convocação.

Segundo a promotora, é necessário que a Secretaria de Saúde apresente, quanto à Policlínica de Rio Doce IV Etapa: melhorias do serviço no endereço atual, cronograma da licitação e previsão de retorno do serviço ao imóvel de origem, bem como quanto à atenção da população do Conjunto Habitacional Júlia Beatriz, tanto na atenção básica como na especializada. “É uma problemática que iremos levar para outros conjuntos habitacionais do município, pois há a construção, as pessoas são alocadas ali e não há a estruturação dos serviços de saúde para receber essa população que chega nesses locais”, comentou Maisa Oliveira.

A audiência pública será aberta a toda sociedade. Regulamento, horários e outros detalhes podem ser conferidos no Edital da Audiência Pública, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 21 de novembro.

Serviço:

Audiência Pública para coleta de dados e informações sobre a reabertura da policlínica da 4ª etapa de Rio Doce
Data: 
29 de novembro de 2022
Horário: 8h30 às 12h
Local: Centro Comunitário do Conjunto Habitacional Júlia Beatriz, localizado na R. Trinta e Oito - Rio Doce, Olinda - PE. 


 

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Procurador-Geral de Justiça marca presença no lançamento do programa Juntos pela Educação

05/06/2023 - Na tarde desta sexta-feira (2), com a presença de várias autoridades, dentre elas o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, a Governadora do Estado, Raquel Lyra, lançou o  programa Juntos pela Educação.

Realizada na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, a solenidade contou, ainda, com a participação da Vice-Governadora Priscila Krause, da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Educação do MPPE, Promotora de Justiça Isabela Bandeira; além de Secretários de Estado, políticos, gestores e alunos da rede estadual de ensino.

O programa, que conta com um aporte financeiro de R$ 5,5 bilhões, deverá garantir o desenvolvimento da educação no Estado. "É o maior investimento em educação na história de Pernambuco", disse a Governadora Raquel Lyra em seu discurso.

Recursos que serão usados no período de 2023 a 2026, numa série de ações que inclui a inclusão de pessoas com deficiência; a segurança alimentar; a construção de creches; a valorização profissional; dentre outras.

A cerimônia foi marcada, ainda, pela apresentação dos 180 novos ônibus escolares que serão utilizados pelos municípios para o transporte de alunos. Ao todo, o programa irá entregar 500 veículos adaptados para cadeirantes.

Para o Procurador-Geral Marcos Carvalho, “a iniciativa representa um ganho na qualidade da educação no Estado diante da importância da implantação dessas políticas públicas transformadoras, tão necessárias à população pernambucana".

PGJ junto à governadora e integrantes do Governo assiste ao lançamento do novo programa educacional


 

MPPE recomenda que Poder Executivo Municipal providencie liberação de acesso em loteamentos

05/06/2023 - Por recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e a Procuradoria-Geral do Município de Petrolina devem apresentar, num prazo de 30 dias, relatório das medidas adotadas para liberar ao público, a área de acesso aos loteamentos Vila dos Ingás II e Viti-Vinícola, fechada irregularmente por particulares.

Também neste período, os órgãos do Poder Executivo municipal devem apresentar o plano de recomposição do percentual mínimo de áreas públicas (35%) à luz da legislação vigente à época da aprovação do loteamento, apresentando alternativas urbanísticas em conformidade com a Lei Federal 6.766/1979 e com a Lei Municipal 008/1983, que incide sobre o parcelamento do solo urbano. Toda documentação deve ser encaminhada para a 2a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina.

Assinado pela Promotora de Justiça Cíntia Micaella Granja, a recomendação levou em consideração, dentre outros pontos, as conclusões apresentadas no Parecer Técnico da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT), elaborado em 10 de outubro de 2022, que traz dados das áreas do Loteamento Viti-Vinícola. Destaca, ainda, que a planta do projeto aprovado para o imóvel particular de nº 710, localizado na Quadra A, diverge dos documentos registrais do Loteamento, tendo em vista que a edificação ocupa o referido lote, com o aval da municipalidade.

A recomendação, na íntegra, foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE, no dia 31 de maio de 2023.

Três pessoas sentadas em brinquedo de parque fazem bolhas de sabão com canudinhos


 


 

MPPE participa de evento em discussão sobre bullying digital no ensino superior

05/06/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou do evento “Conduta Ética no Ambiente Acadêmico”, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), ocorrido na quarta-feira (31), na Autarquia Educacional de Belo Jardim. O MPPE foi representado pela Promotora de Justiça Sophia Wolfovitch, que atua no município. 

Ela palestrou sobre o tema “Bullying no Ensino Superior”, com ênfase na temática do bullying digital, trazendo aspectos quanto à impactos nas vítimas e responsabilização dos agressores.
 

Sophia Wolfovitch palestrou sobre o tema “Bullying no Ensino Superior”


 

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