NUPIA fortalece cultura do diálogo e acolhimento no MPPE

 

07/04/2026 - Para uma atuação proativa, integrada e eficaz em diversos cenários de crises, com ênfase nas especificidades regionais e nas particularidades dos tipos de crises enfrentadas, iniciou-se, na manhã desta terça-feira (7), o Curso de Noções Básicas de Gerenciamento de Crises em Segurança Pública e Negociação em Crises, com ênfase em crises em Unidades Prisionais, realizado pelo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O curso seguirá nestas quarta e quinta-feiras (8 e 9), no Centro Cultural Rossini Alves Couto, das 8h às 18h.

A abertura do evento contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que destacou que a conjuntura atual se revela com eventos críticos de diversas naturezas, mas que se verifica um certo padrão, uma matriz. “Não existem regras fixas que se apliquem incondicionalmente, mas é possível adotar protocolos de atuação, haja vista que a velocidade da solução é fundamental. É preciso saber e compreender como agir para atuar de forma integrada na busca da melhor solução negociada ou tática, que possibilite preservar, se não a totalidade, mas o maior número de vidas possível”, reforçou o PGJ.

Já o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social), Francisco Ortêncio de Carvalho, pontuou que a atividade rotineira dos membros do MPPE é gerenciar crises, seja através de reuniões, articulações e atuações.

“As crises são ocasionadas por multifatores e as soluções precisam ser colegiadas e integradas. Quando o cidadão se depara com uma situação que exige uma resposta urgente, ele não vai se apegar à competência de uma ou outra instituição; ele espera uma providência do Estado brasileiro, que somos todos nós. Então, esse é nosso foco no curso, para que as respostas às crises possam ser dadas pelo Estado brasileiro, agindo de forma integrada”, detalhou o coordenador.

Por sua, vez a diretora da Escola Superior do MPPE, Carolina Pontes, ressaltou que é uma oportunidade ímpar tratar de dois assuntos do Ministério Público que fundamentam a iniciativa: a Recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nº 117/2025 que alinha a atuação do Ministério Público em crises prisionais à Recomendação CNMP nº 90/2022, garantindo protocolos integrados, coordenados e estratégicos, evitando a atuação individualizada e dispersa.

O conteúdo programático está sendo ministrado pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial em Execução Penal do Ministério Público da Bahia, Edmundo Reis; e pelo Tenente-Coronel Polícia Militar da Bahia, Carlos José Maltez de Sant´Anna Filho. “É fundamental conhecer o protocolo e manter um diálogo interno e interinstitucional, porque, diante de uma crise, estar pronto faz toda a diferença para uma atuação qualificada”, esclareceu o promotor Edmundo Reis.

O curso tem como público-alvo os membros do MPPE e de outros ramos do MP brasileiro, integrantes das operativas do TJPE, TCE, da DPF, SDS e SEAP, além de membros, servidores e integrante das forças de segurança e defesa social, de todas as esferas, que atuem em crises com impacto no Sistema Prisional e na Segurança Pública.

 

07/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, recomendou ao Prefeito e à Secretaria de Educação do Cabo de Santo Agostinho que adotem medidas emergenciais para melhoria das condições estruturais de três escolas, com foco na correção de problemas prediais, sanitários e de segurança identificados em inspeções recentes.

As recomendações tratam, respectivamente, das situações das escolas municipais Edmar Moury Fernandes, Nossa Senhora de Fátima e Santo Antônio. Todas com registros de precariedade estrutural e funcionamento inadequado, segundo os relatórios analisados pelo MPPE. Segundo a promotora de Justiça Manoela Poliana Eleutério de Souza, as intervenções têm caráter emergencial e buscam assegurar o direito à educação em condições dignas, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Confira as medidas recomendadas para cada escola:

ESCOLA EDMAR MOURY FERNANDES - Nesta escola, o cenário é considerado crítico, por funcionar há cerca de quatro anos em um imóvel residencial adaptado, sem condições adequadas de infraestrutura, segurança e salubridade. Entre os principais problemas apontados estão risco de desabamento em áreas da estrutura, infiltrações, fiação exposta, iluminação insuficiente, calor excessivo nas salas e armazenamento inadequado de água, favorecendo a proliferação de vetores de doenças.

Dessa forma, os gestores devem interditar as áreas com risco estrutural, correção das instalações elétricas, reposição de iluminação, eliminação de riscos sanitários e apresentação de atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros. Além das ações emergenciais, o órgão cobrou informações detalhadas sobre a construção de uma nova unidade escolar, incluindo cronograma, fonte de recursos e possibilidade de transferência dos alunos para um espaço adequado em até 120 dias.

ESCOLA Nª Sª DE FÁTIMA - As irregularidades, nesta unidade, incluem sala sem teto e piso, infestação de cupins, acúmulo de entulhos, presença de mosquitos, mobiliário deteriorado e falhas na climatização. Também foi constatada a ausência de Atendimento Educacional Especializado (AEE) no turno da tarde, prejudicando alunos com deficiência, além da existência de equipamentos novos, como bebedouro, ainda sem instalação. 

O MPPE recomendou a retirada imediata de mobiliário comprometido, limpeza completa da unidade, dedetização, instalação de equipamentos, regularização do AEE e elaboração de projeto de climatização das salas. Outras medidas incluem reforma de espaços danificados e requalificação da área externa para convivência escolar.

ESCOLA SANTO ANTÔNIO - Já nesta última, foram identificados problemas como ausência de sala de recursos multifuncionais, falta de AEE para alunos com deficiência, equipamentos de climatização inoperantes, rede elétrica precária e rachaduras estruturais. A unidade também apresenta problemas sanitários, como mau cheiro em salas e banheiros, além da inexistência de mobiliário adequado para refeições, obrigando estudantes a improvisar durante a alimentação. 

Entre as recomendações estão a manutenção do sistema de esgoto, instalação de bebedouro, criação de espaço para atendimento especializado, reparos na rede elétrica, substituição de equipamentos e avaliação técnica da estrutura do prédio.

As recomendações da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (infância e educação) do Cabo de Santo Agostinho foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE em 31 de março de 2026.

07/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve, na última quarta-feira (1º), uma decisão judicial liminar para assegurar melhorias nos cemitérios públicos da cidade de Custódia, no Sertão do Estado. As providências requeridas pelo MPPE e determinadas pela 2ª Vara de Custódia devem ser implementadas em até 15 dias.

De acordo com o 1º Promotor de Justiça de Custódia, Rennan Fernandes de Souza, que ajuizou a ação civil pública nº 470-58.2026.8.17.2560, a atuação ministerial começou ainda em 2019 e busca corrigir uma série de violações identificadas no Cemitério São José, na sede municipal; nos cemitérios dos distritos de Maravilha e Quitimbu; e no cemitério do povoado de Samambaia.

"Essas irregularidades compreendem uma série de situações, como a ausência de licenciamento ambiental dos cemitérios municipais, superlotação, deficiências estruturais e sanitárias que podem causar a contaminação do solo e, inclusive, uma grave denúncia de exumação e descarte irregular de restos mortais no Cemitério São José. Essa prática, além de configurar crime de vilipêndio de cadáver, expõe a comunidade vizinha a risco biológico, mau cheiro e angústia moral e religiosa", alertou o Promotor de Justiça.

A primeira iniciativa que deve ser adotada pela gestão municipal é interromper práticas de exumação irregular e descarte a céu aberto de restos mortais. O poder público deve ainda adotar as medidas necessárias para garantir a coleta, acondicionamento digno e destinação final adequada a todas as ossadas e fragmentos humanos expostos no terreno ao lado do Cemitério São José.

Além disso, a Justiça também determinou à gestão municipal fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) a todos os trabalhadores vinculados aos quatro cemitérios municipais; bem como instalar banheiros químicos em todos os cemitérios públicos até a conclusão das obras definitivas de requalificação.

Em caso de descumprimento da decisão, a Prefeitura de Custódia está sujeita a multa diária de mil reais, limitada ao total de R$ 100 mil.

MEDIDAS ESTRUTURANTES - Além das iniciativas que foram determinadas na decisão liminar, outras providências requisitadas pelo Ministério Público serão apreciadas pelo Judiciário no julgamento do mérito, ou seja, no término do processo.

O MPPE requereu, como medidas de caráter estrutural, que o município de Custódia seja condenado a:

1 - apresentar projetos técnico e arquitetônico de reforma e ampliação dos cemitérios existentes, além da construção de um novo cemitério municipal a fim de resolver a atuação situação de colapso;

2 - dar entrada, perante a Agência Estadual de Meio Ambiente, no processo de licenciamento ambiental de todas as unidades cemiteriais do município. A conclusão do licenciamento deve incluir, no mínimo, a realização de estudos hidrogeológicos e a instalação de sistema de contenção, drenagem e tratamento de necrochorume;

3 - pagar indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 100 mil para custear projetos de saneamento e recuperação de áreas degradadas em Custódia.