NUPIA conclui o Curso de formação de Mediadores de Conflitos oferecido aos integrantes do CIRA
NUPIA conclui o Curso de formação de Mediadores de Conflitos oferecido aos integrantes do CIRA
07/08/2023 - Realizado pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o curso de formação de mediadores de conflitos foi concluído com êxito. Destinado ao Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a capacitação ocorreu nos meses de junho e julho, e teve como objetivo habilitar os participantes na resolução consensual de conflitos e na redução da judicialização.
Por solicitação do Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Roberto Brayner, o Nupia preparou um curso específico para os integrantes do CIRA.
“O conhecimento adquirido pelos membros e servidores durante o curso será fundamental para o sucesso da atuação do Ministério Público no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco. A mediação é uma ferramenta extraordinária. Quando as técnicas são aplicadas corretamente, a possibilidade de solução dos conflitos aumenta significativamente. Agradecemos ao Nupia e a ESMP pela rica experiência”, destacou o coordenador do Gaeco Roberto Brayner.
“A realização do Curso Básico de Mediação para Membros e Servidores demonstra a preocupação e o estímulo do Nupia, por intermédio da ESMP, na aplicação de técnicas estatais escorreitas, perante as partes, da importante e eficiente atuação não-adversariade resolução de conflitos, matéria indissociável do Estado Democrático de Direito”, ressaltou o Auditor fiscal da Secretaria da Fazenda Geraldo Martins, após a conclusão dos encontros.
Durante o curso, os integrantes tiveram acesso a diversas exposições dialogadas e atividades abordando temas relevantes para a mediação de conflitos. A iniciativa contou com a participação dos componentes CIRA, membros e servidores do Núcleo Integrado de Combate à Sonegação Fiscal/Núcleo de Atuação e Mediação Tributária (NAMT), equipes da Procuradoria-Geral do Estado e auditores(as) da Secretaria de Fazenda do Estado de Pernambuco.
O primeiro encontro, que ocorreu no dia 20 de junho, tratou acerca da cultura de paz , dos objetivos e benefícios da resolução consensual conflituosa, bem como do perfil e funções do mediador. As instrutoras Louise Magalhães e Elizelma Maria da Silva ainda expuseram informações sobre os fundamentos legais que orientam a administração de conflitos, como a Lei de Mediação e as resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio MPPE.
No dia 21 de junho, os participantes aprenderam sobre técnicas e ferramentas essenciais para a mediação, como o rapport, a geração de confiança, a escuta ativa, entre outras. Já no dia 22 de junho, foram apresentados os modelos de instrumentais e documentos utilizados na mediação. Também nesse dia, os participantes puderam praticar suas habilidades em simulações e estudos de caso.
Na segunda etapa do curso, que se iniciou dia 28 de julho, os temas abordados foram focados nas qualidades da comunicação para a mediação, e houve uma enriquecedora troca de experiências com NAMT do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A apresentação foi realizada pelo servidor do Núcleo de Atuação em Mediação de Ilícitos Tributários (NAMIT), Paulo Rogério Bezerra. Já no dia 31 de julho, a Analista Ministerial Andréa Corradini tratou da importância e das técnicas para aplicar a Comunicação Não Violenta nas Mediações.
A coordenadora do Nupia e Procuradora de Justiça Nelma Quaiotti participou durante todo o curso, contribuindo com as discussões e trazendo reflexões importantes sobre o uso da mediação na área tributária.
O curso de formação de mediadores de conflitos promovido pelo NUPIA proporcionou, aos integrantes do CIRA, a aquisição de habilidades e conhecimentos fundamentais para atuar de forma efetiva na resolução consensual de conflitos. Com a formação de 13 mediadores, buscou-se uma maior adoção aos métodos alternativos de resolução de conflitos no âmbito do MPPE.
Últimas Notícias
Sônia Mara Carneiro e Tatiana Souza Leão empossadas como procuradoras de Justiça
14/07/2026 - Em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizada na tarde da segunda-feira (13), no Recife, foram empossadas as novas integrantes Sônia Mara Rocha Carneiro e Tatiana Souza Leão. Sônia Mara ingressou em 1992 como promotora de Justiça na instituição e está assumindo a 6ª Procuradoria Criminal em Caruaru, no Agreste. Tatiana, que iniciou carreira de PJ no MPPE em 1995, vai atuar como 3ª Procuradora Cível no mesmo município e responderá pela coordenação das Procuradorias nessa região.
“Essa cerimônia simboliza o reconhecimento de trajetórias construídas com perseverança, compromisso e absoluto respeito à missão constitucional do MPPE. As promoções de Sônia Mara e de Tatiana são atos de memória e reverência. Os jovens promotores e promotoras de Justiça encontram, nas duas carreiras, a demonstração de que a excelência profissional não nasce de gestos extraordinários, mas da repetição diária do compromisso, da responsabilidade e da ética”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que presidiu a solenidade de posse das novas procuradoras, realizada no auditório da Procuradoria Geral do Estado, na presença também de colegas de trabalho e familiares das empossadas. A presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), promotora de Justiça Helena Martins, enalteceu, na ocasião, a contribuição de Sônia Mara e de Tatiana, desejando sucesso na nova missão.
Após o juramento e assinatura dos termos de posse, houve a saudação às promovidas. Coube aos procuradores Luciana Marinho Martins Mota e Sílvio José Menezes Tavares destacarem o histórico profissional de Tatiana e de Sônia Mara, respectivamente. Em seguida, cada uma das empossadas fizeram breves discursos, reafirmando o compromisso com o direito dos cidadãos, principalmente os mais excluídos, e mencionando colegas que serviram de referência ao trabalho que desenvolvem no MPPE.
“Recebo a promoção com muita alegria, pois significa que o meu trabalho foi reconhecido pelos colegas. Entendo que devo estar sempre à disposição da minha instituição”, afirmou Tatiana. “Agradeço pela promoção, achando que recebo bem mais do que mereço, pois apenas cumpro com o meu dever institucional. Na essência continuo sendo a mesma promotora de primeiro grau, de primeira instância, procurando seguir o exemplo de colegas que agiram sempre com simplicidade, atendendo a todos sem fazer diferença de classe ou religião”, afirmou Sônia Mara.
CARREIRA - A partir do ingresso em 1992 no MPPE, Sônia Mara atuou como promotora de Justiça em diversas localidades, incluindo Ibimirim, Carpina, Camaragibe, Vitória de Santo Antão, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Ferreiros, Itambé, Itapissuma e Condado. No Recife, dedicou-se à área criminal, integrando os quadros da Central de Inquéritos da Capital, e assumindo diferentes funções.
Tatiana Souza Leão, que integra o MPPE desde 1995, igualmente passou por diversas Promotorias, como as de Tabira, Joaquim Nabuco, Palmares, Gameleira, Água Preta, Ribeirão, Cabo e na capital. Apesar do exercício em Promotorias Cíveis, vinculadas às Varas de Família, trabalhou em Varas Criminais e na Promotoria de Habitação e Urbanismo. Colaborou na Corregedoria Geral e na assessoria da Procuradoria-Geral de Justiça.
Justiça acata pedido do MPPE e obriga Câmara Municipal a suspender eleição antecipada da mesa diretora
14/07/2026 - A Vara Única de Quipapá acolheu o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou, em caráter liminar, que a Câmara de Vereadores de São Benedito do Sul suspenda imediatamente os efeitos da eleição da mesa diretora para o biênio 2027-2028.
Isso significa, na prática, que o Legislativo municipal não poderá empossar os escolhidos na votação realizada em 6 de novembro de 2025. A composição da mesa diretora do próximo biênio terá que ser definida em nova votação a ser realizada a partir de 1° de outubro de 2026, conforme o precedente estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da Câmara de Vereadores de São Benedito do Sul está sujeito a multa diária de R$ 10 mil, limitados a um total de R$ 100 mil, por dia ou evento de descumprimento.
ENTENDA - O promotor de Justiça de Quipapá, Gustavo Adrião Gomes da Silva França, ressalta que o STF firmou o entendimento de que as Câmaras Municipais devem adotar uma antecedência máxima de três meses ao realizar as votações para suas mesas diretoras. Promover tal votação antes disso configura desrespeito aos princípios da contemporaneidade e da alternância de poder.
"A referida votação, realizada em novembro de 2025, ocorreu dois anos antes do início do novo mandato, à margem das garantias de debate democrático e sem o conhecimento da integralidade das forças políticas locais", argumentou Gustavo Adrião no texto da ação civil pública ajuizada por ele.
O membro do MPPE ressalta ainda que tentou uma solução extrajudicial para reverter a irregularidade, por meio de recomendação expedida ao presidente do Legislativo no mês de março de 2026. No entanto, a resposta apresentada indicava o regimento interno da casa como justificativa legal para a reeleição da mesa diretora após seis meses do mandato.
A tese de defesa foi prontamente rejeitada pelo juiz da Vara Única de Quipapá, Lucca Pimentel. Na decisão, ele reforça que "as Câmaras Municipais devem observar os mesmos parâmetros das casas estaduais e federal, não havendo o que se falar em matéria interna corporis diante da flagrante violação a preceitos constitucionais".
MPPE assegura direitos e inclusão social para povos ciganos
14/07/2026 - A atuação da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), resultou em conquistas concretas para as comunidades ciganas do município. O trabalho, conduzido pelo promotor de justiça Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho, teve origem no Procedimento Administrativo nº 01884.000.859/2023, instaurado em setembro daquele ano após o "I Ciclo de Escuta Social", que ouviu diretamente lideranças das etnias Calon, Rom e Sinti.
O diagnóstico revelou um cenário de exclusão sistêmica. Enquanto Caruaru registra taxa de escolarização de 97,41% entre crianças de 6 a 14 anos, as famílias ciganas nômades permaneciam invisíveis para o poder público. A principal barreira era a exigência de comprovante de residência fixa, que impedia o acesso ao Cadastro Único (CadÚnico) e à Atenção Básica de Saúde.
Para reverter esse quadro, o MPPE expediu a Recomendação nº 002/2026, determinando mudanças estruturais em três áreas. Na assistência social, ficou estabelecida a autodeclaração étnica exclusiva, sem exigência de comprovação documental, além do fim da barreira domiciliar para o cadastro. Na saúde, o sistema e-SUS APS passou a registrar obrigatoriamente a etnia cigana, com emissão do Cartão Nacional de Saúde a partir do endereço da própria Unidade Básica de Saúde. Na educação, garantiu-se matrícula imediata para estudantes itinerantes, conforme a Resolução CNE/CEB nº 3/2012.
O impacto das medidas já é sentido na prática. A família de Arnóbio Pereira da Silva, da etnia Calon e residente no bairro de Santa Rosa, tornou-se referência no acompanhamento piloto realizado pelo Núcleo de Direitos Humanos Luís Gama em parceria com o CRAS Maria Auxiliadora. O caso validou a efetividade dos novos fluxos de inclusão.
As ações também avançaram no eixo produtivo, com a distribuição de kits de incentivo à geração de renda pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) e a articulação com o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos, instituído pelo Decreto Federal nº 12.128/2024.
Para o promotor de Justiça Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho, a experiência de Caruaru demonstra que a identidade tradicional não deve ser obstáculo, mas vetor de proteção estatal, consolidando um modelo de atuação extrajudicial que transforma diagnósticos de exclusão em direitos exigíveis e resultados mensuráveis para os povos ciganos.
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