NUPIA conclui o Curso de formação de Mediadores de Conflitos oferecido aos integrantes do CIRA
NUPIA conclui o Curso de formação de Mediadores de Conflitos oferecido aos integrantes do CIRA
07/08/2023 - Realizado pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o curso de formação de mediadores de conflitos foi concluído com êxito. Destinado ao Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a capacitação ocorreu nos meses de junho e julho, e teve como objetivo habilitar os participantes na resolução consensual de conflitos e na redução da judicialização.
Por solicitação do Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Roberto Brayner, o Nupia preparou um curso específico para os integrantes do CIRA.
“O conhecimento adquirido pelos membros e servidores durante o curso será fundamental para o sucesso da atuação do Ministério Público no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco. A mediação é uma ferramenta extraordinária. Quando as técnicas são aplicadas corretamente, a possibilidade de solução dos conflitos aumenta significativamente. Agradecemos ao Nupia e a ESMP pela rica experiência”, destacou o coordenador do Gaeco Roberto Brayner.
“A realização do Curso Básico de Mediação para Membros e Servidores demonstra a preocupação e o estímulo do Nupia, por intermédio da ESMP, na aplicação de técnicas estatais escorreitas, perante as partes, da importante e eficiente atuação não-adversariade resolução de conflitos, matéria indissociável do Estado Democrático de Direito”, ressaltou o Auditor fiscal da Secretaria da Fazenda Geraldo Martins, após a conclusão dos encontros.
Durante o curso, os integrantes tiveram acesso a diversas exposições dialogadas e atividades abordando temas relevantes para a mediação de conflitos. A iniciativa contou com a participação dos componentes CIRA, membros e servidores do Núcleo Integrado de Combate à Sonegação Fiscal/Núcleo de Atuação e Mediação Tributária (NAMT), equipes da Procuradoria-Geral do Estado e auditores(as) da Secretaria de Fazenda do Estado de Pernambuco.
O primeiro encontro, que ocorreu no dia 20 de junho, tratou acerca da cultura de paz , dos objetivos e benefícios da resolução consensual conflituosa, bem como do perfil e funções do mediador. As instrutoras Louise Magalhães e Elizelma Maria da Silva ainda expuseram informações sobre os fundamentos legais que orientam a administração de conflitos, como a Lei de Mediação e as resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio MPPE.
No dia 21 de junho, os participantes aprenderam sobre técnicas e ferramentas essenciais para a mediação, como o rapport, a geração de confiança, a escuta ativa, entre outras. Já no dia 22 de junho, foram apresentados os modelos de instrumentais e documentos utilizados na mediação. Também nesse dia, os participantes puderam praticar suas habilidades em simulações e estudos de caso.
Na segunda etapa do curso, que se iniciou dia 28 de julho, os temas abordados foram focados nas qualidades da comunicação para a mediação, e houve uma enriquecedora troca de experiências com NAMT do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A apresentação foi realizada pelo servidor do Núcleo de Atuação em Mediação de Ilícitos Tributários (NAMIT), Paulo Rogério Bezerra. Já no dia 31 de julho, a Analista Ministerial Andréa Corradini tratou da importância e das técnicas para aplicar a Comunicação Não Violenta nas Mediações.
A coordenadora do Nupia e Procuradora de Justiça Nelma Quaiotti participou durante todo o curso, contribuindo com as discussões e trazendo reflexões importantes sobre o uso da mediação na área tributária.
O curso de formação de mediadores de conflitos promovido pelo NUPIA proporcionou, aos integrantes do CIRA, a aquisição de habilidades e conhecimentos fundamentais para atuar de forma efetiva na resolução consensual de conflitos. Com a formação de 13 mediadores, buscou-se uma maior adoção aos métodos alternativos de resolução de conflitos no âmbito do MPPE.
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Promotorias Cíveis e Criminais da Capital discutem com a Procuradoria-Geral melhorias para o funcionamento dos serviços
08/08/2025 - Rotina de trabalho nas Promotorias e Tribunal do Júri, colaboração de bolsistas do programa de Residência Jurídica, uso de novas ferramentas digitais, medidas estruturais de reorganização de serviços e progressão na carreira foram alguns dos temas tratados na abertura da temporada 2025 da Agenda Compartilhada do Ministério Público de Pernambuco, na última quinta-feira (7). O modelo descentralizado de gestão, no qual o Procurador-Geral de Justiça e equipe visitam setores do MPPE para ouvir demandas e sugestões dos membros, teve seu primeiro encontro do ano no Recife, com as Promotoras e Promotores Cíveis e Criminais da capital.
“A Agenda Compartilhada é uma oportunidade para prestar contas do que estamos desenvolvendo à frente do MPPE e dialogar com os colegas, escutando suas demandas e franqueando a todos as informações solicitadas. Descentralizar a gestão, indo a cada unidade e conhecendo as especificidades de trabalho, fortalece, nos membros, o sentimento de pertencimento à instituição e, ao mesmo tempo, confere ao planejamento das atividades maior agilidade e efetividade para um atendimento qualificado para a melhoria de vida”, comentou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. Ele avaliou positivamente a primeira das 21 reuniões programadas da Agenda.
Durante o encontro, o PGJ fez um balanço das primeiras ações realizadas no MPPE desde a sua posse em janeiro deste ano. E anunciou outras medidas em andamento. Para os coordenadores das Promotorias Criminais e Cíveis das Capital, respectivamente Promotora Vivianne Freitas, e Promotor José Augusto dos Santos Neto, as reuniões descentralizadas conferem uma aproximação da PGJ com os Promotores que estão na ponta do atendimento à sociedade.
A próxima reunião da Agenda Compartilhada será terça-feira (12 de agosto), em Jaboatão dos Guarapes, no Grande Recife, com as equipes da 13ª Circunscrição do MPPE, e na próxima sexta (15), em Limoeiro, no Agreste, com os membros da 11ª Circunscrição.
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![[AGENDA COMPARTILHADA 2025] Promotorias de Justiça Cíveis e Criminais da Capital](https://live.staticflickr.com/65535/54706462271_9e7ccf93ea_z.jpg)
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Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
08/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão na próxima segunda-feira, 11 de agosto, em razão do Dia dos Cursos Jurídicos, conforme Portaria PGJ nº POR-PGJ nº 3.190/2024. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE. <https://www.facebook.com/ouvidoriamppe>
MPPE recomenda que Prefeitura altere lei sobre rateio do Fundef para garantir isonomia
08/08/2025 - A Prefeitura de Ouricuri, no Sertão do Araripe, recebeu uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para alterar a Lei Municipal n.º 1.541/2022, que trata do rateio dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Manoel Dias da Purificação Neto, aponta que a lei municipal contraria o princípio da isonomia e a legislação federal ao destinar percentuais diferentes para professores efetivos e temporários.
Atualmente, a lei municipal estabelece que 80% do valor dos precatórios seja destinado aos servidores efetivos, enquanto apenas 20% seriam distribuídos aos temporários. Segundo o MPPE, essa diferenciação é ilegal, pois a legislação federal — especificamente a Lei n.º 14.113/2020 e a Lei n.º 14.325/2022 — não faz distinção entre os vínculos empregatícios para o recebimento dos recursos. O único critério exigido é o efetivo exercício das funções na rede pública durante o período de repasses a menor do Fundef, que em Ouricuri ocorreu entre 2000 e 2006.
A recomendação baseia-se na jurisprudência e nas orientações do próprio Fundo, que reforçam a necessidade de que a gratificação seja distribuída de forma equitativa. O Promotor de Justiça destaca que a distribuição dos valores deve ser proporcional à jornada de trabalho e aos meses de exercício de cada profissional, independentemente de seu vínculo.
O documento solicita que a Prefeitura de Ouricuri adote providências imediatas e dê a devida publicidade à recomendação, alertando que o não cumprimento poderá levar à adoção de medidas legais por parte do Ministério Público para garantir o direito dos profissionais.
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