NUPIA conclui o Curso de formação de Mediadores de Conflitos oferecido aos integrantes do CIRA
NUPIA conclui o Curso de formação de Mediadores de Conflitos oferecido aos integrantes do CIRA
07/08/2023 - Realizado pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o curso de formação de mediadores de conflitos foi concluído com êxito. Destinado ao Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a capacitação ocorreu nos meses de junho e julho, e teve como objetivo habilitar os participantes na resolução consensual de conflitos e na redução da judicialização.
Por solicitação do Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Roberto Brayner, o Nupia preparou um curso específico para os integrantes do CIRA.
“O conhecimento adquirido pelos membros e servidores durante o curso será fundamental para o sucesso da atuação do Ministério Público no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco. A mediação é uma ferramenta extraordinária. Quando as técnicas são aplicadas corretamente, a possibilidade de solução dos conflitos aumenta significativamente. Agradecemos ao Nupia e a ESMP pela rica experiência”, destacou o coordenador do Gaeco Roberto Brayner.
“A realização do Curso Básico de Mediação para Membros e Servidores demonstra a preocupação e o estímulo do Nupia, por intermédio da ESMP, na aplicação de técnicas estatais escorreitas, perante as partes, da importante e eficiente atuação não-adversariade resolução de conflitos, matéria indissociável do Estado Democrático de Direito”, ressaltou o Auditor fiscal da Secretaria da Fazenda Geraldo Martins, após a conclusão dos encontros.
Durante o curso, os integrantes tiveram acesso a diversas exposições dialogadas e atividades abordando temas relevantes para a mediação de conflitos. A iniciativa contou com a participação dos componentes CIRA, membros e servidores do Núcleo Integrado de Combate à Sonegação Fiscal/Núcleo de Atuação e Mediação Tributária (NAMT), equipes da Procuradoria-Geral do Estado e auditores(as) da Secretaria de Fazenda do Estado de Pernambuco.
O primeiro encontro, que ocorreu no dia 20 de junho, tratou acerca da cultura de paz , dos objetivos e benefícios da resolução consensual conflituosa, bem como do perfil e funções do mediador. As instrutoras Louise Magalhães e Elizelma Maria da Silva ainda expuseram informações sobre os fundamentos legais que orientam a administração de conflitos, como a Lei de Mediação e as resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio MPPE.
No dia 21 de junho, os participantes aprenderam sobre técnicas e ferramentas essenciais para a mediação, como o rapport, a geração de confiança, a escuta ativa, entre outras. Já no dia 22 de junho, foram apresentados os modelos de instrumentais e documentos utilizados na mediação. Também nesse dia, os participantes puderam praticar suas habilidades em simulações e estudos de caso.
Na segunda etapa do curso, que se iniciou dia 28 de julho, os temas abordados foram focados nas qualidades da comunicação para a mediação, e houve uma enriquecedora troca de experiências com NAMT do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A apresentação foi realizada pelo servidor do Núcleo de Atuação em Mediação de Ilícitos Tributários (NAMIT), Paulo Rogério Bezerra. Já no dia 31 de julho, a Analista Ministerial Andréa Corradini tratou da importância e das técnicas para aplicar a Comunicação Não Violenta nas Mediações.
A coordenadora do Nupia e Procuradora de Justiça Nelma Quaiotti participou durante todo o curso, contribuindo com as discussões e trazendo reflexões importantes sobre o uso da mediação na área tributária.
O curso de formação de mediadores de conflitos promovido pelo NUPIA proporcionou, aos integrantes do CIRA, a aquisição de habilidades e conhecimentos fundamentais para atuar de forma efetiva na resolução consensual de conflitos. Com a formação de 13 mediadores, buscou-se uma maior adoção aos métodos alternativos de resolução de conflitos no âmbito do MPPE.
Últimas Notícias
Operação Escroque é realizada com o apoio do MPPE
26/07/2024 - A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta sexta-feira (26), a 38ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada "Operação Escroque", que tem o objetivo de combater crimes contra a administração pública municipal. Na operação foram empregados 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.
De acordo com o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira de Oliveira Lima, foram executados 10 mandados de busca e apreensão, bem como foram cumpridos mandados de sequestro de bens e realizado bloqueios de ativos financeiros no montante do prejuízo apurado até o presente momento, que ultrapassam R$ 4,3 milhões. Foi ainda determinado o afastamento cautelar das funções de dois vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Grande.
HISTÓRICO - As investigações foram iniciadas em março de 2023 pela PCPE, com o apoio do MPPE, onde se apurava o desvio de valores referentes ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Lagoa Grande.
No bojo da nova operação ("Escroque"), foi identificado desvio de dinheiro público por meio de contratos com locadoras e construtoras pela Câmara Municipal, as quais devolviam cerca de 25% do valor recebido para os investigados.
O Promotor de Justiça Filipe Regueira ressaltou a importância da integração da Polícia Civil e MPPE para o difícil e complexo combate dos crimes contra a administração pública.
Em recomendação, MPPE adverte três municípios sobre condutas vedadas durante o período eleitoral
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 132ª Promotoria Eleitoral, emitiu uma recomendação às Prefeituras e às Câmaras Municipais de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte solicitando que os poderes públicos observem uma série de vedações durante o período da campanha eleitoral, a fim de garantir maior celeridade nas eleições para o Executivo e o Legislativo municipal.
A recomendação orienta sobre a proibição da utilização de servidores e empregados da administração pública no âmbito do Poder Executivo, em comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente, bem como sobre a proibição para o caso dos agentes públicos cederem, em benefício de algum candidato ou partido político, bens móveis e imóveis que pertencem à União, aos Estados e aos municípios, com exceção da realização de convenção partidária, e também sobre a vedação ao uso de materiais ou serviços, sob as custas dos Governos ou Casa Legislativas, que excedam o que já foi estipulado nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
Para os três meses que antecedem o pleito municipal, a recomendação adverte os municípios e Câmaras Legislativas a não realizarem a transferência voluntária dos recursos públicos fora do que já foi destinado para cumprir obrigações na execução de obras e serviços em andamento com cronograma fixado, e os destinados a atender situações emergenciais e de calamidade pública. O MPPE também adverte sobre a proibição de nomear, contratar, transferir ou exonerar servidores públicos da esfera do pleito nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos.
Além disso, a recomendação do MPPE solicita que os pré-candidatos observem outras medidas vedadas pelo Código Eleitoral nos três meses anteriores ao período da campanha eleitoral, como autorizar publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, bem como a contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.
O documento ressalta, por fim, que é proibido, no ano de eleição, fazer distribuição gratuita de benefícios por parte da administração pública, com exceção para os casos de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais já em execução orçamentária no mandato anterior, conforme o Código Eleitoral.
A recomendação, assinada pelo Promotor Eleitoral Luiz Gustavo Simões e pela Promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos, foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de julho de 2024.
MPPE recomenda a agentes públicos de mais sete municípios a proibição de campanhas em eventos públicos
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda a prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes públicos dos municípios de Itamaracá, Santa Filomena, Santa Cruz, Águas Belas, Santa Maria da Boa Vista, Santa Cruz do Capibaribe e Ouricuri o cumprimento de uma série de medidas que evitem a promoção de candidatos ou pré-candidatos em eventos públicos, antes do início do período eleitoral (15 de agosto).
Entre as providências, inclui-se a abstenção no uso de nomes, imagens ou voz, em faixas, cartazes, gravações, páginas da internet ou outros meios de comunicação; a utilização ou distribuição de camisetas, bonés abadás ou brindes que contenham pedidos de votos, números ou símbolos de candidaturas e a realização de discursos de valorização pessoal.
Para o cumprimento das medidas, os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais das sete cidades devem emitir orientações aos agentes públicos em até cinco dias, informando o caráter proibitivo dessas ações, bem como publicar a recomendação do MPPE nos sites da Câmara Municipal e da Prefeitura.
Além disso, deve ser comunicado ao Ministério Público, no mesmo prazo, as contratações de artistas, de bandas, de grupos ou de profissionais que deverão se apresentar nos períodos festivos, incluindo seus nomes e contatos, além de informar se a prefeitura patrocinará algum evento privado com verbas públicas durante o ano.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico nos dias 10, 17 e 19 de julho.
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