Nudtor se reúne com dirigentes para discutir segurança e violência nos estádios
Nudtor se reúne com dirigentes para discutir segurança e violência nos estádios
02/09/2024 - O Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reuniu-se, quinta-feira (29), com representantes de clubes de futebol do Estado para discutir temas referentes à segurança pública em eventos de futebol. As preocupações apontadas são sobre a violência gerada por torcedores e as falhas estruturais identificadas pelo Corpo de Bombeiros nos estádios.
“Buscamos encontrar caminhos, através do diálogo, para chegar a soluções a contento para garantir a segurança de quem frequenta os estádios. É preciso que haja um controle eficiente na questão da violência entre torcidas, assim como garantir um ambiente sem problemas estruturais que podem causar danos às pessoas”, disse o coordenador do Nudtor, Promotor de Justiça Antonio Arroxelas.
Assim, o MPPE solicitou aos clubes, principalmente aos três grandes da Capital, Sport, Náutico e Santa Cruz, que implantem tecnologias capazes de cadastrar e identificar torcedores, para controle de acesso e impedimento daqueles já considerados violentos. Também solicitou informações sobre as torcidas organizadas, especialmente as com histórico de violência.
“Existe a necessidade de cobrarmos segurança em todos os sentidos, para garantir a proteção dos consumidores que adquirem ingresso para ver os jogos”, comentou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, Procuradora de Justiça Liliane Rocha.
Sobre as reformas estruturais, os clubes pediram um prazo para analisar em quantos meses elas podem ser feitas, pois algumas, segundo alguns dirigentes, vão requerer muito investimento e tempo para a realização. Já sobre cadastramento e identificação de torcedores, afirmaram que a venda online de ingressos ajuda a por causa do fornecimento de nome e CPF que o consumidor precisa fazer na hora da compra.
Também foi dito que a instalação de catracas eletrônicas facilita no controle de acesso, mas os clubes do interior afirmaram que os avanços tecnológicos ainda são uma realidade distante para eles. O reconhecimento facial, por exemplo, foi analisado pelos dirigentes como um investimento de alto custo, apesar de promover uma segurança eficiente.
Ficou acertado pelos presentes que haverá outras reuniões para discutir prazos e também a busca de um consenso com o Corpo de Bombeiros sobre as reformas. O ideal, de acordo com as discussões, é que tudo esteja resolvido antes do Campeonato Pernambucano 2025, que se inicia em janeiro próximo.
Participaram ainda pelo MPPE os Promotores de Justiça Petrúcio Aquino e Ivan Viegas. Os dirigentes de futebol presentes foram: Pedro Leonardo (diretor da Federação Pernambucana de Futebol), Bruno Becker (presidente do Náutico), Gabriel Castilho (representante do Flamengo de Arcoverde), Jefferson de Freitas (representante do Petrolina), Paulo Gordiano (diretor jurídico do Sport), Expedito Matias da Silva (do Afogados Futebol Clube), Giselly Macedo (advogada do Santa Cruz) e Marcos Benevides (vice-presidente do Santa Cruz).
Últimas Notícias
MPPE recomenda adequações sanitárias na Feira de Animais do município
12/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou que a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Agricultura e a Vigilância Sanitária adotem, nos prazos estabelecidos, medidas de controle sanitário e estrutural na Feira de Animais do município.
Em vistoria realizada pela Coordenação de Vigilância Sanitária em 25 de maio deste ano, foram constatadas irregularidades, como descumprimento de normas da Resolução RDC nº 216/2004 e condições inadequadas de higiene e segurança para pessoas e animais.
Foi recomendado, então, à Secretaria de Agricultura que promova, no prazo de 30 dias corridos: o controle de entrada e saída de animais mediante Guia de Trânsito Animal (GTA); a limpeza e troca frequente da água dos bebedouros de pneus; e a disponibilização de funcionários e equipamentos suficientes para atender as demandas da feira.
Já o Município, em ação conjunta com a Vigilância Sanitária, deverá realizar a notificação dos proprietários dos estabelecimentos, para que, no prazo de 45 dias corridos: instalem pias e torneiras nos pontos de comercialização de alimentos; promovam a adequação ou remoção de banheiros instalados nos boxes, além de ajustes estruturais para que os locais de alimentação atendam às exigências sanitárias. Também foi orientado que a Vigilância Sanitária realize nova inspeção para verificar o cumprimento das exigências, aplicando sanções, se necessário.
Por fim, o MPPE solicitou a divulgação ostensiva da recomendação nos meios oficiais do município. A íntegra do documento, de autoria do Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 7 de agosto.
MPPE recomenda controle eletrônico de ponto no hospital municipal
12/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Quipapá, recomendou à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Saúde e à direção do Hospital Municipal de São Benedito do Sul que adotem, no prazo de 90 dias, medidas para aprimorar o controle de frequência dos servidores lotados na unidade de saúde.
A recomendação integra o Inquérito Civil nº 01699.000.008/2022, que foi instaurado para apurar casos de inassiduidade habitual de servidores e a inexistência de um sistema eficiente de registro de ponto. De acordo com a promotora de Justiça Ana Victoria Francisco Schauffert, a ausência desse controle compromete a gestão administrativa e pode prejudicar o atendimento à população, configurando inclusive ato de improbidade administrativa.
Entre as medidas indicadas por ela estão a instalação de um sistema eletrônico de ponto e frequência, bem como a implantação de câmeras com gravação e armazenamento de imagens por, no mínimo, 90 dias. Os equipamentos devem ser posicionados nas entradas e saídas do hospital e na sala onde estiver o equipamento de registro de ponto.
O MPPE fixou prazo de 10 dias para que os destinatários da recomendação informem sobre o seu recebimento e quais providências serão adotadas.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 5 de julho.
MPPE recomenda escolha suplementar de suplentes para o Conselho Tutelar do município
12/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Belém do São Francisco, recomendou que o Município de Itacuruba e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizem, no prazo máximo de 45 dias, um processo de escolha suplementar para membros suplentes do Conselho Tutelar.
A medida visa garantir o direito às férias dos conselheiros titulares e sem prejudicar a continuidade dos serviços de proteção a crianças e adolescentes. De acordo com o Promotor de Justiça Renato Libório de Lima Silva, a ausência de suplentes suficientes tem provocado sobrecarga de trabalho e risco de queda na qualidade do atendimento prestado.
Na recomendação, o Promotor de Justiça orienta que o CMDCA publique edital específico para o processo de escolha, garantindo ampla divulgação e transparência, e que a Prefeitura ofereça todo o suporte administrativo, logístico e financeiro necessário. Até a posse dos novos suplentes, deverá ser apresentado um plano de contingência para manter o funcionamento do Conselho Tutelar de Itacuruba.
O MPPE também comunicou o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) sobre a necessidade de reforçar a orientação nacional quanto ao cumprimento da Resolução nº 231/2022, que regulamenta o tema.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 5 de agosto.
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