Núcleo DHANA realiza Encontro Estadual para discutir ações de combate à insegurança alimentar em Pernambuco
Núcleo DHANA realiza Encontro Estadual para discutir ações de combate à insegurança alimentar em Pernambuco
29/02/2024 - O Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro (Núcleo DHANA), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou nas últimas segunda (26) e terça-feira (27), em Garanhuns (Agreste Meridional), o I Encontro Estadual, na modalidade presencial, com o tema "Fome: um chamado para ação". O objetivo foi promover atividades de formação a membros e servidores, de forma a garantir maior efetividade nas ações de enfrentamento à insegurança alimentar em Pernambuco.
O evento foi aberto na tarde de segunda (26), no auditório da Promotoria de Justiça de Garanhuns, no Edifício Procuradora de Justiça Maria Nely Lima Ribeiro, com a presença do Procurador-Geral de Justiça Marcos Carvalho, que falou da importância da iniciativa para maior integração dos representantes do MPPE nos municípios pernambucanos e na discussão de ações que possam contribuir para a redução da insegurança alimentar em Pernambuco. Ele lembrou que no início da gestão, em 2023, o MPPE elegeu como uma das prioridades a garantia do direito humano à alimentação e o combate à fome.
"Neste ano de 2024, o MPPE intensificará o trabalho junto aos seus membros e vamos formalizar o trabalho conjunto com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para que possamos chegar mais perto dos municípios, cobrar, orientar e acompanhar a criação e andamento dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar. O MPPE não executa, mas acompanha e cobra a implantação e o bom andamento das políticas públicas", afirmou o Procurador-Geral de Justiça Marcos Carvalho.
Esse I Encontro Estadual do Núcleo DHANA, no formato presencial, contou com a participação de servidores/as e Promotores/as de Justiça das diversas regiões de Pernambuco. Entre outros, além de Garanhuns, que sediou o evento, estiveram presentes representantes das Promotorias de Justiça de Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Abreu e Lima, Petrolina, Recife, Nazaré da Mata, Vitória de Santo Antão, Ouricuri, Palmares, Águas Belas, Sertânia, Pedra e Itaíba.
TEMAS - Durante os dois dias, ocorreram apresentações, seguidas de debates, sobre a "Exigibilidade do direito humano à alimentação e nutrição adequadas: o papel do Ministério Público no controle da efetivação das políticas públicas de DHANA", "Brasil Sem Fome: possibilidades de articulação e parcerias nos territórios e o diálogo com o Ministério Público", "O enfrentamento da insegurança alimentar em Pernambuco: implementação de políticas públicas e fortalecimento do controle social", "Exposição e avaliação das ações do Núcleo DHANA no ano de 2023".
Na programação, também, "Avaliação do Projeto Estratégico Segurança Alimentar e Controle Social no ciclo 2018-2023", "Pactuação do novo cronograma executivo do projeto para o exercício 2024", "Contextualização do Planejamento Estratégico Institucional 2024-2029" e "Elaboração e validação do plano de atuação do Núcleo DHANA". No final, "Discussão e aprovação da Carta de Garanhuns".
O Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo DHANA, Westei Conde y Martin Júnior, explicou que este I Encontro Estadual do Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro teve o objetivo de fazer uma prestação de contas das atividades já realizadas pelo DHANA, desde a sua fundação em 2021, e também fazer uma reflexão "sobre onde o Núcleo DHANA estava, quando da sua criação no contexto da pandemia da covid-19, onde e como se encontra em 2024 e, sobretudo, para onde e quando queremos chegar, diante da urgência de se enfrentar o flagelo da fome e da estruturação de políticas públicas que assegurem o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas nos territórios de Pernambuco”.
O evento, segundo Westei Conde, serviu ainda para corrigir rumos e intensificar as ações do Núcleo. Ele ressaltou que os governos Federal e Estadual estão trabalhando com programas específicos de combate à fome. “O MPPE, especificamente o Núcleo DHANA, precisa conhecer esses programas para realizar a incidência necessária, catalisando processos", explicou.
Especificamente com relação aos programas nos âmbitos federal e estadual, na tarde da segunda-feira (26), a Secretária Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Valéria Torres Amaral Burity, apresentou os objetivos, o funcionamento e possibilidades de parceria do "Programa Brasil Sem Fome". Na manhã da terça-feira (27), o Secretário Executivo de Combate à Fome da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas do Governo do Estado, Gabriel Felipe Gomes de Medeiros, apresentou as ações para o "Enfrentamento da Insegurança Alimentar em Pernambuco".
ELOGIOS - Durante a sua apresentação, na tarde da segunda-feira (26), a Promotora de Justiça aposentada do Rio Grande do Sul, Consultora Permanente do European Research Institute - Euroconv - Dialogi - Europaei; integrante do GT Segurança Alimentar e POP Rua do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e membra da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável-BR, Miriam Villamil Balestro Floriano, que abordou o tema "Exigibilidade do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequada: o Papel do Ministério Público no Controle da Efetivação das Políticas Públicas de DHANA", afirmou que estava "encantada com o percurso que o MPPE vem tomando e pelas iniciativas que vem adotando para minimizar a situação de fome no Estado". Ela disse que a presença do Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, no evento, já era um testemunho da importância que o MPPE dá ao tema.
A Secretária Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, também elogiou o posicionamento do MPPE, de colocar como prioridade da gestão do Procurador-Geral de Justiça Marcos Carvalho, o enfrentamento e combate à fome no Estado.
Tanto Miriam Villamil quanto Valéria Burity entendem como "extremamente positivos" os passos e articulações que vêm sendo feitas pelo MPPE na busca de soluções para o combate e redução da fome no Estado. "O MPPE é um ator forte nessa luta. Está reunindo os seus quadros e organizando os seus esforços em busca de outros aliados que possam convergir ações para os mesmos propósitos", afirmou Valéria Burity.
Últimas Notícias
Júri acolhe integralmente a tese do MPPE e condena réu a 37 anos por matar ex-companheira
04/12/2025 - O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri Popular de Santa Maria da Boa Vista condenou o réu Luciano da Silva Santos a 37 anos pelo homicídio da ex-companheira após emboscada na residência durante a madrugada e usar de meio cruel. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira, 03 de dezembro.
A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no Júri foi desenvolvida pelo Promotor de Justiça Criminal, Lício Paes Rodrigues Filho. “Com a nova lei, essa condenação pode ter sido a maior pena aplicada para este tipo de crime no Sertão. Em Santa Maria da Boa Vista vítimas e familiares encontrarão as portas do Ministério Público sempre abertas”, destacou Lício Paes.
O Júri acolheu integralmente a tese do MPPE, condenando o réu pelo homicídio da ex-mulher (art. 121-A, §1°, inciso I e §2°, incisos I e V), com o reconhecimento da forma cruel ( art.121, §2º, inciso III) e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima (art.121, §2º, inciso IV), todos do Código Penal e combinado com a Lei n°11.340/06.
O crime ocorreu em 23 de fevereiro de 2025, por volta das 03h da manhã, no Projeto Fulgêncio, Agrovila 35, zona rural de Santa Maria da Boa Vista. O réu abordou a ex-mulher deitada ainda na cama, usando meio cruel mediante golpes de arma branca e asfixia.
APOIO ÀS VÍTIMAS PELO MPPE - A mãe da vítima, mesmo residindo em outro Estado, identificou os serviços do Núcleo de Apoio às Vítimas do Ministério Público e a partir daí recebeu acolhimento e assistência do NAV/MPPE e da Promotoria de Justiça com atuação no feito, além de informações sobre o andamento processual e esclarecimentos sobre seus direitos na condição de vítima indireta. A equipe do NAV promoveu a articulação tanto com a Promotoria de Justiça quanto com Núcleo de Apoio às Vítimas do Estado de residência da mãe da vítima, assegurando assim a continuidade da assistência integral e em rede em favor da vítima, inclusive com oferta de acompanhamento psicossocial.
A coordenadora do NAV/MPPE, Promotora de Justiça Ana Clézia Ferreira Nunes, pontua que no próximo dia 15 de dezembro será lançado o Projeto Institucional Estratégico “Promotoria de Justiça de Portas Abertas às Vítimas”, iniciativa que tem entre seus principais objetivos prestar assistência integral às vítimas de feminicídio em todo o Estado, por meio da atuação direta das Promotorias de Justiça aderentes, com o apoio técnico e articulador do NAV/MPPE. E afirma que “é uma decisão da gestão do MPPE garantir às vítimas sobreviventes e aos familiares o atendimento pela Promotoria de Justiça Natural por ser um direito fundamental das vítimas.Nenhuma mulher deve ser ferida ou morta. O MPPE não deixará nenhuma vítima sobrevivente ou familiar sem assistência integral, especializada e qualificada”.
Por sua vez, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça com atuação Criminal (CAO CRIMINAL), Promotor Fernando Della Latta Camargo, destaca que “o MPPE atuará para que os julgamentos de crimes de feminicídios no Estado aconteçam com a prioridade prevista em lei, para que o princípio da razoável duração do processo seja respeitado também para as vítimas”.
MPPE recomenda que Prefeitura adeque legislação do Conselho da Pessoa Idosa e regularize Fundo Municipal
04/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Exu, expediu recomendação para que a Prefeitura adote providências imediatas relacionadas à política municipal de proteção à pessoa idosa. O MPPE destaca que a omissão municipal compromete o financiamento de ações essenciais às políticas públicas voltadas à população idosa.
A recomendação solicita que o Poder Executivo encaminhe à Câmara Municipal projeto de lei alterando a Lei Municipal nº 1.386/2021, a fim de ajustá-la às diretrizes da Lei Estadual nº 15.446/2014. A adequação deve garantir que o processo de escolha dos membros do Conselho siga o calendário de eleição unificada nos 1º e 3º anos de mandato do Chefe do Poder Executivo Estadual, como determina a norma estadual.
O MPPE também recomenda que o Município regularize o domicílio bancário do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, cuja invalidez foi identificada pela Receita Federal, impossibilitando o recebimento de recursos. Após a regularização, a Prefeitura deve providenciar o recadastramento do Fundo junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, comprovando as medidas adotadas perante a Promotoria de Justiça.
A recomendação leva em conta que, ao longo de mais de dois anos de instrução, o Poder Executivo deixou de responder plenamente aos ofícios enviados pela Promotoria de Justiça de Exu, entregando apenas uma resposta parcial em maio de 2023 e não adotando as providências consideradas essenciais para o funcionamento regular do Conselho e do Fundo. Informações recentes encaminhadas pelo Núcleo da Pessoa Idosa do MPPE reforçaram as pendências: a legislação municipal está em desacordo com a lei estadual, e o Fundo Municipal permanece impossibilitado de movimentar recursos devido a inconsistências cadastrais.
A medida integra o Procedimento Administrativo nº 01783.000.163/2022, instaurado para acompanhar a estruturação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e do respectivo Fundo Municipal.
A íntegra da recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 7 de novembro de 2025.
Operação do Gaeco/MPPE desarticula organização de tráfico de drogas e armas que contava com vazamento de dados de inteligência policial
*Texto atualizado em 04/12/2025 para incluir falas de integrantes do MPPE e Polícias
04/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizaddo (Gaeco), deflagrou hoje (4) uma operação nos Estados de Pernambuco e Piauí visando desmantelar uma estrutura criminosa especializada no tráfico de drogas e no comércio ilegal de armas de fogo.
A ação cumpre, ao todo, 23 mandados judiciais (11 de prisão temporária e 12 de busca e apreensão) nos dois Estados, com atividade principal nas cidades de Caruaru e Bezerros, em Pernambuco, e Teresina, no Piauí.
A Operação conta ainda com o apoio do Gaeco do MP do Piauí, das Polícias Civil, Militar e Penal, além da Polícia Judiciária Militar e da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco.
As investigações identificaram uma organização criminosa violenta, voltada à comercialização de armas e drogas. O grupo atuava como distribuidor "atacadista" de drogas, coordenando o armazenamento e o abastecimento de pontos de venda na região, além de operar um fluxo de compra, venda e manutenção de armamentos e munições.
A operação identificou que um policial militar agia como informante do grupo, vazando dados sigilosos de operações policiais para alertar os líderes do tráfico sobre ações de inteligência em andamento.
Os crimes investigados são de organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico, comércio ilegal de arma de fogo, porte ilegal de arma de fogo, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional, cujas penas, somadas, podem ultrapassar 50 anos de reclusão.
O Promotor de Justiça Eduardo Aquino, do Gaeco Agreste, informou que a intenção do trabalho investigativo é erradicar o crime organizado do Estado, principalmente o que coopta agentes públicos.
"Infelizmente, tínhamos a situação de policiais militares vendendo armas e vazando informações sigilosas para o tráfico, pondo em risco a vida dos colegas de farda e do cidadão. Esperamos, com a operação, tranquilizar a grande maioria dos policiais que fazem seu trabalho honestamente", destacou.
"O trabalho do GAECO reafirma a importância de uma atuação firme, técnica e integrada no enfrentamento ao crime, inclusive quando envolve agentes públicos. A Polícia Militar de Pernambuco não compactua com desvios de conduta e sempre colaborará com as investigações, preservando a legalidade e o compromisso com a sociedade. Ao mesmo tempo, respeitamos integralmente o contraditório e a ampla defesa, pilares essenciais do devido processo legal e da Justiça", destacou o comandante-geral da PMPE, coronel Ivanildo Torres.
Já o delegado-geral de Pernambuco, Felipe Monteiro, elogiou o combate qualificado ao crime organizado. "Esse trabalho exige inteligência, integração e presença permanente do Estado. O GAECO simboliza exatamente essa força-tarefa contínua, que reúne Promotores de Justiça, Policiais Civis, Militares e especialistas comprometidos em desarticular organizações criminosas e proteger a sociedade pernambucana", acrescentou.
Mais detalhes sobre o resultado da operação serão disponibilizados em entrevista coletiva a ser realizada na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000