Núcleo DHANA realiza Encontro Estadual para discutir ações de combate à insegurança alimentar em Pernambuco
Núcleo DHANA realiza Encontro Estadual para discutir ações de combate à insegurança alimentar em Pernambuco
29/02/2024 - O Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro (Núcleo DHANA), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou nas últimas segunda (26) e terça-feira (27), em Garanhuns (Agreste Meridional), o I Encontro Estadual, na modalidade presencial, com o tema "Fome: um chamado para ação". O objetivo foi promover atividades de formação a membros e servidores, de forma a garantir maior efetividade nas ações de enfrentamento à insegurança alimentar em Pernambuco.
O evento foi aberto na tarde de segunda (26), no auditório da Promotoria de Justiça de Garanhuns, no Edifício Procuradora de Justiça Maria Nely Lima Ribeiro, com a presença do Procurador-Geral de Justiça Marcos Carvalho, que falou da importância da iniciativa para maior integração dos representantes do MPPE nos municípios pernambucanos e na discussão de ações que possam contribuir para a redução da insegurança alimentar em Pernambuco. Ele lembrou que no início da gestão, em 2023, o MPPE elegeu como uma das prioridades a garantia do direito humano à alimentação e o combate à fome.
"Neste ano de 2024, o MPPE intensificará o trabalho junto aos seus membros e vamos formalizar o trabalho conjunto com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para que possamos chegar mais perto dos municípios, cobrar, orientar e acompanhar a criação e andamento dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar. O MPPE não executa, mas acompanha e cobra a implantação e o bom andamento das políticas públicas", afirmou o Procurador-Geral de Justiça Marcos Carvalho.
Esse I Encontro Estadual do Núcleo DHANA, no formato presencial, contou com a participação de servidores/as e Promotores/as de Justiça das diversas regiões de Pernambuco. Entre outros, além de Garanhuns, que sediou o evento, estiveram presentes representantes das Promotorias de Justiça de Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Abreu e Lima, Petrolina, Recife, Nazaré da Mata, Vitória de Santo Antão, Ouricuri, Palmares, Águas Belas, Sertânia, Pedra e Itaíba.
TEMAS - Durante os dois dias, ocorreram apresentações, seguidas de debates, sobre a "Exigibilidade do direito humano à alimentação e nutrição adequadas: o papel do Ministério Público no controle da efetivação das políticas públicas de DHANA", "Brasil Sem Fome: possibilidades de articulação e parcerias nos territórios e o diálogo com o Ministério Público", "O enfrentamento da insegurança alimentar em Pernambuco: implementação de políticas públicas e fortalecimento do controle social", "Exposição e avaliação das ações do Núcleo DHANA no ano de 2023".
Na programação, também, "Avaliação do Projeto Estratégico Segurança Alimentar e Controle Social no ciclo 2018-2023", "Pactuação do novo cronograma executivo do projeto para o exercício 2024", "Contextualização do Planejamento Estratégico Institucional 2024-2029" e "Elaboração e validação do plano de atuação do Núcleo DHANA". No final, "Discussão e aprovação da Carta de Garanhuns".
O Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo DHANA, Westei Conde y Martin Júnior, explicou que este I Encontro Estadual do Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro teve o objetivo de fazer uma prestação de contas das atividades já realizadas pelo DHANA, desde a sua fundação em 2021, e também fazer uma reflexão "sobre onde o Núcleo DHANA estava, quando da sua criação no contexto da pandemia da covid-19, onde e como se encontra em 2024 e, sobretudo, para onde e quando queremos chegar, diante da urgência de se enfrentar o flagelo da fome e da estruturação de políticas públicas que assegurem o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas nos territórios de Pernambuco”.
O evento, segundo Westei Conde, serviu ainda para corrigir rumos e intensificar as ações do Núcleo. Ele ressaltou que os governos Federal e Estadual estão trabalhando com programas específicos de combate à fome. “O MPPE, especificamente o Núcleo DHANA, precisa conhecer esses programas para realizar a incidência necessária, catalisando processos", explicou.
Especificamente com relação aos programas nos âmbitos federal e estadual, na tarde da segunda-feira (26), a Secretária Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Valéria Torres Amaral Burity, apresentou os objetivos, o funcionamento e possibilidades de parceria do "Programa Brasil Sem Fome". Na manhã da terça-feira (27), o Secretário Executivo de Combate à Fome da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas do Governo do Estado, Gabriel Felipe Gomes de Medeiros, apresentou as ações para o "Enfrentamento da Insegurança Alimentar em Pernambuco".
ELOGIOS - Durante a sua apresentação, na tarde da segunda-feira (26), a Promotora de Justiça aposentada do Rio Grande do Sul, Consultora Permanente do European Research Institute - Euroconv - Dialogi - Europaei; integrante do GT Segurança Alimentar e POP Rua do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e membra da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável-BR, Miriam Villamil Balestro Floriano, que abordou o tema "Exigibilidade do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequada: o Papel do Ministério Público no Controle da Efetivação das Políticas Públicas de DHANA", afirmou que estava "encantada com o percurso que o MPPE vem tomando e pelas iniciativas que vem adotando para minimizar a situação de fome no Estado". Ela disse que a presença do Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, no evento, já era um testemunho da importância que o MPPE dá ao tema.
A Secretária Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, também elogiou o posicionamento do MPPE, de colocar como prioridade da gestão do Procurador-Geral de Justiça Marcos Carvalho, o enfrentamento e combate à fome no Estado.
Tanto Miriam Villamil quanto Valéria Burity entendem como "extremamente positivos" os passos e articulações que vêm sendo feitas pelo MPPE na busca de soluções para o combate e redução da fome no Estado. "O MPPE é um ator forte nessa luta. Está reunindo os seus quadros e organizando os seus esforços em busca de outros aliados que possam convergir ações para os mesmos propósitos", afirmou Valéria Burity.
Últimas Notícias
Júri acolhe argumentos do MPPE e condena policial militar que matou esposa no bairro do Janga em 2013
13/06/2025 - Em sessão realizada na quinta-feira (12), os integrantes do Tribunal do Júri de Paulista seguiram integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenaram o policial militar reformado Dário Angelo Lucas da Silva a um total de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado por matar sua esposa a tiros no bairro do Janga. O crime aconteceu há 12 anos.
"As provas do processo demonstraram a autoria e materialidade do crime, bem como as qualificadoras do motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, um crime cuja execução foi fria e calculada. No ano de 2013 não existia ainda a figura jurídica do feminicídio, razão pela qual essa qualificadora não pôde ser aplicada ao caso, mas percebemos que a dinâmica foi exatamente essa, um crime de ódio pela condição de mulher da vítima", resumiu a Promotora de Justiça Liana Menezes, que atuou como representante do MPPE no julgamento ao lado do Promotor de Justiça Ademilton Leitão.
O JULGAMENTO - A sessão do Tribunal do Júri teve início por volta das 10h50, quando o juiz Thiago Cintra fez o sorteio dos sete jurados.
De início, a defesa técnica do réu apresentou pedido pelo adiamento da sessão, alegando prejuízo ao contraditório motivado pela ausência de testemunhas arroladas pelos advogados. O magistrado, porém, indeferiu o pedido e deu início à ouvida da única testemunha arrolada pelo Ministério Público, que foi a mãe da vítima.
Na sua ouvida, a mulher traçou uma descrição da conduta violenta do réu e do receio que tinha de que o sentimento de posse dele com a sua filha escalasse para agressões físicas. Segundo ela, a personalidade controladora e as traições rotineiras do réu motivaram a vítima a decidir por encerrar o relacionamento, o que levou Dário Angelo a tramar a morte da companheira.
No seu depoimento, a mãe informou que a vítima e o réu viajaram de Ouricuri, onde moravam, até a cidade de Paulista, onde ambos passaram o fim de ano de 2012 no apartamento da mãe de Dário, no bairro do Janga. No dia 2 de janeiro de 2013, ele disparou duas vezes contra a vítima no quarto em que dormiam. Os dois filhos e a sogra da vítima estavam no local e se depararam com a cena do crime, enquanto o réu se apresentou à Delegacia de Plantão de Olinda, onde confessou a autoria do crime.
Combate ao trabalho infantil é tema de palestra de representante do MPPE
13/06/2025 - O Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Lei nº 11.542/2007, foi celebrado na última quarta-feira (11/6), em Manari, com atividades na Escola Municipal Maria Alzira Oliveira Jorge, no centro da cidade. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve representado pelo Promotor de Justiça Paulo Fernandes, que realizou uma palestra sobre o tema.
O evento, promovido pela Secretaria de Educação de Manari e pelo o Centro de Referência Especializado de Assistência Social do município (CREAS), ocorreu à tarde e contou com a participação de mais de 300 pessoas, entre professores, estudantes, pais de alunos, conselheiros tutelares e a comunidade.
O Promotor de Justiça Paulo Fernandes ressaltou a importância e a necessidade de abordar constantemente o tema a fim de discutir e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, sobretudo no atual contexto de desigualdades sociais. "É fundamental fortalecer o engajamento da sociedade e dos setores público e privado nessa luta", justificou o representante do MPPE.
Este ano, o slogan da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é "Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro" e visa estimular a sociedade a adotar práticas eficazes de enfrentamento a essa prática.
MPPE recomenda medidas para coibir poluição sonora e uso de fogos de artifício com estampido
13/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por meio da Promotoria de Justiça de Inajá, no Sertão, recomendação à gestão municipal para reforçar o cumprimento da legislação ambiental e estadual relacionada à não-utilização de soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros e estampidos, durante as festividades juninas.
O documento ressalta que grupos vulneráveis, como pessoas hospitalizadas, crianças, idosos, autistas e animais, são prejudicados pelo barulho excessivo, e ressalta que existem alternativas mais modernas e silenciosas disponíveis no mercado. Recomenda, ainda, a realização de ações educativas para conscientizar a população sobre as leis municipais e estaduais que tratam sobre o tema.
“As emissões de ruídos estão atreladas não só a questões de segurança pública, mas também a graves problemas de saúde pública, representando um dos maiores desafios ambientais da contemporaneidade”, apontou o Promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, no texto da recomendação.
Além disso, o MPPE orienta que sejam promovidas ações fiscalizatórias e preventivas quanto à comercialização de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros e ruídos, bem como a ampla divulgação das legislações estadual e municipal e sobre a recomendação, por variados canais de comunicação popular.
Por fim, a Prefeitura deverá enviar um relatório à Promotoria de Justiça local, informando as medidas adotadas em cumprimento à recomendação. O não atendimento dos termos importará na adoção de todos os atos aptos a fixar responsabilidade nas áreas criminal, civil e administrativa.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, do dia 23 de maio de 2025.
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