Núcleo DHANA realiza Encontro Estadual para discutir ações de combate à insegurança alimentar em Pernambuco
Núcleo DHANA realiza Encontro Estadual para discutir ações de combate à insegurança alimentar em Pernambuco
29/02/2024 - O Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro (Núcleo DHANA), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou nas últimas segunda (26) e terça-feira (27), em Garanhuns (Agreste Meridional), o I Encontro Estadual, na modalidade presencial, com o tema "Fome: um chamado para ação". O objetivo foi promover atividades de formação a membros e servidores, de forma a garantir maior efetividade nas ações de enfrentamento à insegurança alimentar em Pernambuco.
O evento foi aberto na tarde de segunda (26), no auditório da Promotoria de Justiça de Garanhuns, no Edifício Procuradora de Justiça Maria Nely Lima Ribeiro, com a presença do Procurador-Geral de Justiça Marcos Carvalho, que falou da importância da iniciativa para maior integração dos representantes do MPPE nos municípios pernambucanos e na discussão de ações que possam contribuir para a redução da insegurança alimentar em Pernambuco. Ele lembrou que no início da gestão, em 2023, o MPPE elegeu como uma das prioridades a garantia do direito humano à alimentação e o combate à fome.
"Neste ano de 2024, o MPPE intensificará o trabalho junto aos seus membros e vamos formalizar o trabalho conjunto com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para que possamos chegar mais perto dos municípios, cobrar, orientar e acompanhar a criação e andamento dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar. O MPPE não executa, mas acompanha e cobra a implantação e o bom andamento das políticas públicas", afirmou o Procurador-Geral de Justiça Marcos Carvalho.
Esse I Encontro Estadual do Núcleo DHANA, no formato presencial, contou com a participação de servidores/as e Promotores/as de Justiça das diversas regiões de Pernambuco. Entre outros, além de Garanhuns, que sediou o evento, estiveram presentes representantes das Promotorias de Justiça de Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Abreu e Lima, Petrolina, Recife, Nazaré da Mata, Vitória de Santo Antão, Ouricuri, Palmares, Águas Belas, Sertânia, Pedra e Itaíba.
TEMAS - Durante os dois dias, ocorreram apresentações, seguidas de debates, sobre a "Exigibilidade do direito humano à alimentação e nutrição adequadas: o papel do Ministério Público no controle da efetivação das políticas públicas de DHANA", "Brasil Sem Fome: possibilidades de articulação e parcerias nos territórios e o diálogo com o Ministério Público", "O enfrentamento da insegurança alimentar em Pernambuco: implementação de políticas públicas e fortalecimento do controle social", "Exposição e avaliação das ações do Núcleo DHANA no ano de 2023".
Na programação, também, "Avaliação do Projeto Estratégico Segurança Alimentar e Controle Social no ciclo 2018-2023", "Pactuação do novo cronograma executivo do projeto para o exercício 2024", "Contextualização do Planejamento Estratégico Institucional 2024-2029" e "Elaboração e validação do plano de atuação do Núcleo DHANA". No final, "Discussão e aprovação da Carta de Garanhuns".
O Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo DHANA, Westei Conde y Martin Júnior, explicou que este I Encontro Estadual do Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro teve o objetivo de fazer uma prestação de contas das atividades já realizadas pelo DHANA, desde a sua fundação em 2021, e também fazer uma reflexão "sobre onde o Núcleo DHANA estava, quando da sua criação no contexto da pandemia da covid-19, onde e como se encontra em 2024 e, sobretudo, para onde e quando queremos chegar, diante da urgência de se enfrentar o flagelo da fome e da estruturação de políticas públicas que assegurem o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas nos territórios de Pernambuco”.
O evento, segundo Westei Conde, serviu ainda para corrigir rumos e intensificar as ações do Núcleo. Ele ressaltou que os governos Federal e Estadual estão trabalhando com programas específicos de combate à fome. “O MPPE, especificamente o Núcleo DHANA, precisa conhecer esses programas para realizar a incidência necessária, catalisando processos", explicou.
Especificamente com relação aos programas nos âmbitos federal e estadual, na tarde da segunda-feira (26), a Secretária Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Valéria Torres Amaral Burity, apresentou os objetivos, o funcionamento e possibilidades de parceria do "Programa Brasil Sem Fome". Na manhã da terça-feira (27), o Secretário Executivo de Combate à Fome da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas do Governo do Estado, Gabriel Felipe Gomes de Medeiros, apresentou as ações para o "Enfrentamento da Insegurança Alimentar em Pernambuco".
ELOGIOS - Durante a sua apresentação, na tarde da segunda-feira (26), a Promotora de Justiça aposentada do Rio Grande do Sul, Consultora Permanente do European Research Institute - Euroconv - Dialogi - Europaei; integrante do GT Segurança Alimentar e POP Rua do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e membra da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável-BR, Miriam Villamil Balestro Floriano, que abordou o tema "Exigibilidade do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequada: o Papel do Ministério Público no Controle da Efetivação das Políticas Públicas de DHANA", afirmou que estava "encantada com o percurso que o MPPE vem tomando e pelas iniciativas que vem adotando para minimizar a situação de fome no Estado". Ela disse que a presença do Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, no evento, já era um testemunho da importância que o MPPE dá ao tema.
A Secretária Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, também elogiou o posicionamento do MPPE, de colocar como prioridade da gestão do Procurador-Geral de Justiça Marcos Carvalho, o enfrentamento e combate à fome no Estado.
Tanto Miriam Villamil quanto Valéria Burity entendem como "extremamente positivos" os passos e articulações que vêm sendo feitas pelo MPPE na busca de soluções para o combate e redução da fome no Estado. "O MPPE é um ator forte nessa luta. Está reunindo os seus quadros e organizando os seus esforços em busca de outros aliados que possam convergir ações para os mesmos propósitos", afirmou Valéria Burity.
Últimas Notícias
MPPE cria Núcleo de Apoio às Atividades Eleitorais
08/01/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instituiu oficialmente o Núcleo de Apoio às Atividades Eleitorais (NUEL), por meio da Resolução PGJ nº 33/2025, publicada em 18 de dezembro de 2025. A iniciativa visa ampliar, estruturar e qualificar a atuação ministerial na seara eleitoral, diante do aumento da complexidade das demandas relacionadas aos processos eleitorais no Estado.
Para o desempenho das suas funções, o NUEL será coordenado pelo Promotor de Justiça André Ângelo e contará com o suporte técnico e operacional de outras estruturas do MPPE, como a Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT), o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO) e o Núcleo de Inteligência do MPPE (NIMPPE), além de outros setores da Procuradoria-Geral de Justiça.
A criação do NUEL está fundamentada no papel constitucional do MPPE como defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais, bem como na atribuição legal dos membros da instituição de atuar perante a Justiça Eleitoral de Primeira Instância. A norma também considera a necessidade de especialização, uniformização de procedimentos e compartilhamento de informações entre os membros do MPPE.
De acordo com a Resolução, o objetivo central do Núcleo é orientar e auxiliar os Promotores de Justiça que exercem a função eleitoral, especialmente em casos de maior complexidade, como investigações judiciais eleitorais, propaganda irregular, registros de candidatura, prestação de contas dos partidos políticos e candidatos, além de pesquisas eleitorais. O NUEL funcionará vinculado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Entidades do Terceiro Setor (CAO PPTS) e terá atuação em todo o Estado.
Entre as suas atribuições estão o apoio finalístico aos órgãos de execução do MPPE, a coordenação de ações integradas e forças-tarefa, a elaboração de manuais, notas técnicas e roteiros de atuação, além da proposição de convênios e parcerias com órgãos que atuem no combate às fraudes eleitorais. O Núcleo também poderá sugerir à Escola Superior do Ministério Público (ESMP) a realização de cursos e eventos de capacitação.
MPPE cobra contratação de museólogos para os museus administrados pela Fundarpe
08/01/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) incluir em seus quadros profissionais de Museologia um número suficiente para atender os museus em funcionamento e os previstos para serem reabertos sob gestão da entidade.
As providências recomendadas incluem medidas estruturais, como a apresentação de um plano de ação para levantar o número de museólogos adequado para a quantidade de museus geridos pela Fundarpe, das justificativas técnicas para a quantidade indicada, de um cronograma detalhado do provimento das vagas (seja por meio de concurso, seleção simplificada ou outra forma legal de admissão de pessoal).
O plano deverá ser entregue em até 20 dias e apontar, ainda, quais são os setores responsáveis pela sua execução, a previsão orçamentária para as contratações e a fonte do custeio.
Até a conclusão dessas medidas, as Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico-Cultural da Capital orientaram que a Fundarpe adote medidas emergenciais para garantir a presença dos museólogos.
"O MPPE instaurou procedimento preparatório para apurar denúncia de ausência dos museólogos nas instituições sob gestão da Fundarpe, o que inclusive foi reconhecido expressamente pela Fundação. É uma inadequação estrutural que contraria a legislação vigente e compromete a integridade técnica dos acervos do patrimônio cultural pernambucano", ressaltou o promotor de Justiça Ivo Pereira de Lima.
MPPE recomenda rastreabilidade e transparências na execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares
08/01/2026 - Diante da decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 854/DF, que busca conferir maior transparência e rastreabilidade à execução das emendas parlamentares, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível local, recomendou ao prefeito e presidente da Câmara do Município de São Lourenço da Mata que se abstenham de iniciar ou prosseguir, quanto ao exercício de 2026, a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares aprovadas pelos deputados estaduais ou vereadores enquanto não for demonstrado perante o Tribunal de Contas e o MPPE o integral cumprimento do comando constitucional expresso no artigo 163-A.
O art. 163-A da Constituição Federal consagra o dever de transparência e rastreabilidade na execução orçamentária por meio de comando expresso e vinculante a todos os entes federativos. Na recomendação, o MPPE destaca que, no âmbito da ADPF n.º 854, constatou-se que não obstante os avanços concretizados na esfera federal, inúmeros Estados e Municípios ainda não observam os parâmetros fixados para a União.
Foi recomendado ao prefeito e ao presidente da Câmara de São Lourenço da Mata que elaborem plano de ação detalhado para cumprimento da decisão do STF, a ser encaminhado do MPPE até o dia 31 de janeiro de 2026. Também deve ser demonstrada, detalhadamente, a conformidade do processo legislativo orçamentário e da execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares estaduais e municipais ao modelo federal de transparência e rastreabilidade, conforme definido pelo STF na ADPF n.º 854/DF, especialmente no que tange à implementação de plataforma digital unificada de transparência específica para emendas parlamentares.
No que tange à execução das emendas parlamentares federais, estaduais e municipais: (1) que seja inserido no sistema Transferegov.br, ou outro que vier a substituí-lo; (2) que as propostas ou planos de trabalho relativos a emendas parlamentares relacionadas à área da saúde pública sejam previamente submetidas à aprovação das instâncias de governança do SUS; (3) que seja observada a obrigatoriedade da criação de conta bancária específica para o recebimento dos recursos de emendas parlamentares, com registro no sistema Transferegov.br ou similar; (4) que seja apurada e identificada a existência de eventuais impedimentos de ordem técnica para execução de emendas parlamentares; (5) que seja cumprida a comunicação exigida no artigo 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 210/2024; (6) que sejam publicadas as normas e/ou orientações acerca da aplicação e da prestação de contas referentes às emendas parlamentares.
No que se refere às entidades privadas sem fins lucrativos e beneficiárias de recursos transferidos por emendas parlamentares que seja observada a necessidade de que as entidades privadas sem fins lucrativos (ONGs, OSs, OSCs, OSCIPs etc.) se amoldem aos parâmetros de transparência e rastreabilidade determinados pelo Supremo Tribunal Federal.
Mais detalhes e informações, a recomendação, assinada pela promotora de Justiça Isabelle Barreto de Almeida, foi publicada no Diário Oficial de 17 de dezembro de 2025.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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