Novos residentes jurídicos do MPPE concluem treinamento para começar atividades nas unidades ministeriais
Novos residentes jurídicos do MPPE concluem treinamento para começar atividades nas unidades ministeriais
23/10/2024 - Foi concluído na última quinta-feira (17) o curso de treinamento para os novos residentes jurídicos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A partir de agora, eles estão aptos para iniciar suas atividades nas Promotorias e Procuradorias de Justiça. A formação ocorreu entre os dias 15 e 17 de outubro, no auditório da Escola Superior (ESMP) do MPPE.
“De fato, é uma entrega importante que se faz em razão de um dúplice aspecto. Primeiro, em função de a residência ser uma modalidade de educação e treinamento. É uma forma de aproximar a academia do Ministério Público, proporcionando que estudantes de cursos de pós-graduação, assim como recém-graduados, possam participar das atividades ministeriais e entender melhor a Instituição, a fim de que, do ponto de vista das escolhas profissionais, o Ministério Público esteja presente dentre as carreiras profissionais disponíveis aos interessados. Num outro aspecto, o programa de residência agrega força de trabalho, ainda que em um caráter formativo e educacional, contribuindo amplamente para a ampliação do trabalho ministerial”, considerou o Promotor de Justiça e diretor da ESMP, Frederico Oliveira.
Ao todo, cinco seminários compuseram o treinamento dos novos residentes ministeriais, todos eles ministrados por Promotores de Justiça na fase de ingresso na carreira. No primeiro dia, o Promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior discorreu sobre a elaboração do documento da denúncia e o Promotor Maurício Schibuola de Carvalho detalhou a fase processual das alegações finais. Já no segundo dia, os Promotores Pedro Felipe Cardoso e Rennan Fernandes de Sousa apresentaram palestras sobre a fase de recurso processual e o parecer cível e criminal, respectivamente. No último dia de treinamento, foi a vez do Promotor Leon Klinsman Farias tratar sobre a fase de petição inicial de uma ação civil pública.
Os residentes se sentiram acolhidos neste momento de integração e buscam agora contribuir com a atuação finalística do MPPE.
“Como residente, tem sido bastante importante essa experiência do treinamento, na qual nós pudemos absorver bastante conhecimento. É um privilégio nosso fazer parte do Ministério Público, pois estamos adquirindo mais conhecimento com os membros da Instituição. Sendo integrante do MPPE, podemos dar a nossa atenção e colaboração para, juntos, promover cada vez mais a Justiça", concluiu Sandro Guilherme da Silva, um dos novos residentes jurídicos do MPPE.
No primeiro momento, 30 residentes da área jurídica vão ser lotados em unidades específicas. Eles terão sua atuação acompanhada pelos supervisores naturais, que são membros do MPPE. A distribuição dos residentes ocorrerá de acordo com as demandas e as necessidades específicas de cada Promotoria e Procuradoria de Justiça da Capital, formada a partir da consulta/formulário distribuído pela ESMP.
Essa é a primeira turma do programa de residência ministerial, autorizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no ano de 2022 e instituído pela Resolução PGJ n. 024/2024. A residência é uma modalidade orientada de ensino e treinamento em serviço para profissionais de Direito e outras graduações afetas às funções institucionais do MP que estejam matriculados em programas de pós-graduação, em estágios pós doutorais ou que tenham concluído o curso superior há, no máximo, cinco anos.
Últimas Notícias
Júri acolhe argumentos do MPPE e condena policial militar que matou esposa no bairro do Janga em 2013
13/06/2025 - Em sessão realizada na quinta-feira (12), os integrantes do Tribunal do Júri de Paulista seguiram integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenaram o policial militar reformado Dário Angelo Lucas da Silva a um total de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado por matar sua esposa a tiros no bairro do Janga. O crime aconteceu há 12 anos.
"As provas do processo demonstraram a autoria e materialidade do crime, bem como as qualificadoras do motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, um crime cuja execução foi fria e calculada. No ano de 2013 não existia ainda a figura jurídica do feminicídio, razão pela qual essa qualificadora não pôde ser aplicada ao caso, mas percebemos que a dinâmica foi exatamente essa, um crime de ódio pela condição de mulher da vítima", resumiu a Promotora de Justiça Liana Menezes, que atuou como representante do MPPE no julgamento ao lado do Promotor de Justiça Ademilton Leitão.
O JULGAMENTO - A sessão do Tribunal do Júri teve início por volta das 10h50, quando o juiz Thiago Cintra fez o sorteio dos sete jurados.
De início, a defesa técnica do réu apresentou pedido pelo adiamento da sessão, alegando prejuízo ao contraditório motivado pela ausência de testemunhas arroladas pelos advogados. O magistrado, porém, indeferiu o pedido e deu início à ouvida da única testemunha arrolada pelo Ministério Público, que foi a mãe da vítima.
Na sua ouvida, a mulher traçou uma descrição da conduta violenta do réu e do receio que tinha de que o sentimento de posse dele com a sua filha escalasse para agressões físicas. Segundo ela, a personalidade controladora e as traições rotineiras do réu motivaram a vítima a decidir por encerrar o relacionamento, o que levou Dário Angelo a tramar a morte da companheira.
No seu depoimento, a mãe informou que a vítima e o réu viajaram de Ouricuri, onde moravam, até a cidade de Paulista, onde ambos passaram o fim de ano de 2012 no apartamento da mãe de Dário, no bairro do Janga. No dia 2 de janeiro de 2013, ele disparou duas vezes contra a vítima no quarto em que dormiam. Os dois filhos e a sogra da vítima estavam no local e se depararam com a cena do crime, enquanto o réu se apresentou à Delegacia de Plantão de Olinda, onde confessou a autoria do crime.
Combate ao trabalho infantil é tema de palestra de representante do MPPE
13/06/2025 - O Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Lei nº 11.542/2007, foi celebrado na última quarta-feira (11/6), em Manari, com atividades na Escola Municipal Maria Alzira Oliveira Jorge, no centro da cidade. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve representado pelo Promotor de Justiça Paulo Fernandes, que realizou uma palestra sobre o tema.
O evento, promovido pela Secretaria de Educação de Manari e pelo o Centro de Referência Especializado de Assistência Social do município (CREAS), ocorreu à tarde e contou com a participação de mais de 300 pessoas, entre professores, estudantes, pais de alunos, conselheiros tutelares e a comunidade.
O Promotor de Justiça Paulo Fernandes ressaltou a importância e a necessidade de abordar constantemente o tema a fim de discutir e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, sobretudo no atual contexto de desigualdades sociais. "É fundamental fortalecer o engajamento da sociedade e dos setores público e privado nessa luta", justificou o representante do MPPE.
Este ano, o slogan da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é "Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro" e visa estimular a sociedade a adotar práticas eficazes de enfrentamento a essa prática.
MPPE recomenda medidas para coibir poluição sonora e uso de fogos de artifício com estampido
13/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por meio da Promotoria de Justiça de Inajá, no Sertão, recomendação à gestão municipal para reforçar o cumprimento da legislação ambiental e estadual relacionada à não-utilização de soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros e estampidos, durante as festividades juninas.
O documento ressalta que grupos vulneráveis, como pessoas hospitalizadas, crianças, idosos, autistas e animais, são prejudicados pelo barulho excessivo, e ressalta que existem alternativas mais modernas e silenciosas disponíveis no mercado. Recomenda, ainda, a realização de ações educativas para conscientizar a população sobre as leis municipais e estaduais que tratam sobre o tema.
“As emissões de ruídos estão atreladas não só a questões de segurança pública, mas também a graves problemas de saúde pública, representando um dos maiores desafios ambientais da contemporaneidade”, apontou o Promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, no texto da recomendação.
Além disso, o MPPE orienta que sejam promovidas ações fiscalizatórias e preventivas quanto à comercialização de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros e ruídos, bem como a ampla divulgação das legislações estadual e municipal e sobre a recomendação, por variados canais de comunicação popular.
Por fim, a Prefeitura deverá enviar um relatório à Promotoria de Justiça local, informando as medidas adotadas em cumprimento à recomendação. O não atendimento dos termos importará na adoção de todos os atos aptos a fixar responsabilidade nas áreas criminal, civil e administrativa.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, do dia 23 de maio de 2025.
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