Novos residentes jurídicos do MPPE concluem treinamento para começar atividades nas unidades ministeriais
Novos residentes jurídicos do MPPE concluem treinamento para começar atividades nas unidades ministeriais
23/10/2024 - Foi concluído na última quinta-feira (17) o curso de treinamento para os novos residentes jurídicos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A partir de agora, eles estão aptos para iniciar suas atividades nas Promotorias e Procuradorias de Justiça. A formação ocorreu entre os dias 15 e 17 de outubro, no auditório da Escola Superior (ESMP) do MPPE.
“De fato, é uma entrega importante que se faz em razão de um dúplice aspecto. Primeiro, em função de a residência ser uma modalidade de educação e treinamento. É uma forma de aproximar a academia do Ministério Público, proporcionando que estudantes de cursos de pós-graduação, assim como recém-graduados, possam participar das atividades ministeriais e entender melhor a Instituição, a fim de que, do ponto de vista das escolhas profissionais, o Ministério Público esteja presente dentre as carreiras profissionais disponíveis aos interessados. Num outro aspecto, o programa de residência agrega força de trabalho, ainda que em um caráter formativo e educacional, contribuindo amplamente para a ampliação do trabalho ministerial”, considerou o Promotor de Justiça e diretor da ESMP, Frederico Oliveira.
Ao todo, cinco seminários compuseram o treinamento dos novos residentes ministeriais, todos eles ministrados por Promotores de Justiça na fase de ingresso na carreira. No primeiro dia, o Promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior discorreu sobre a elaboração do documento da denúncia e o Promotor Maurício Schibuola de Carvalho detalhou a fase processual das alegações finais. Já no segundo dia, os Promotores Pedro Felipe Cardoso e Rennan Fernandes de Sousa apresentaram palestras sobre a fase de recurso processual e o parecer cível e criminal, respectivamente. No último dia de treinamento, foi a vez do Promotor Leon Klinsman Farias tratar sobre a fase de petição inicial de uma ação civil pública.
Os residentes se sentiram acolhidos neste momento de integração e buscam agora contribuir com a atuação finalística do MPPE.
“Como residente, tem sido bastante importante essa experiência do treinamento, na qual nós pudemos absorver bastante conhecimento. É um privilégio nosso fazer parte do Ministério Público, pois estamos adquirindo mais conhecimento com os membros da Instituição. Sendo integrante do MPPE, podemos dar a nossa atenção e colaboração para, juntos, promover cada vez mais a Justiça", concluiu Sandro Guilherme da Silva, um dos novos residentes jurídicos do MPPE.
No primeiro momento, 30 residentes da área jurídica vão ser lotados em unidades específicas. Eles terão sua atuação acompanhada pelos supervisores naturais, que são membros do MPPE. A distribuição dos residentes ocorrerá de acordo com as demandas e as necessidades específicas de cada Promotoria e Procuradoria de Justiça da Capital, formada a partir da consulta/formulário distribuído pela ESMP.
Essa é a primeira turma do programa de residência ministerial, autorizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no ano de 2022 e instituído pela Resolução PGJ n. 024/2024. A residência é uma modalidade orientada de ensino e treinamento em serviço para profissionais de Direito e outras graduações afetas às funções institucionais do MP que estejam matriculados em programas de pós-graduação, em estágios pós doutorais ou que tenham concluído o curso superior há, no máximo, cinco anos.
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Promotorias de Defesa da Cidadania e da Infância e Juventude recebem encontros da Agenda Compartilhada
20/08/2025 - Mais dois encontros da Agenda Compartilhada 2025 ocorrem na terça-feira (26). Das 9h às 12h, a Procuradoria-Geral de Justiça se reunirá com os membros das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital. Já das 14h às 17h, será a vez da Sede das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital receber a gestão do Ministério Público de Pernambuco.
Nas reuniões, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e sua equipe de gestão abordam diversos temas relevantes para a instituição, como orçamento, reestruturação do MPPE e criação de novos núcleos. Também ouvem demandas e sugestões de cada setor.
Outros assuntos tratados são melhorias tecnológicas e a movimentação na carreira, ressaltando a importância do diálogo para a gestão.
"Além de uma prestação de contas e explicação dos planos da gestão, temos a oportunidade de dialogar com colegas, que nos trazem suas demandas, sugestões e ideias", resume José Paulo Xavier.
Serviço:
26 de agosto de 2025, das 9h às 12h.
Local: Sede das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, no ed. Paulo Cavalcanti, Av. Visconde de Suassuna, nº 99, Bloco B, Sala B-14, 1º andar, Santo Amaro, no Recife.
26 de agosto de 2025, das 14h às 17h.
Local: Sede das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital, na Rua João Fernandes Vieira, nº 405, Boa Vista, no Recife.
MPPE marca presença em mutirão de conciliação para garantir indenização aos mutuários de imóveis condenados na RMR
20/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou, na manhã de segunda-feira (18), do lançamento do terceiro mutirão de conciliação da primeira fase do programa Cheque Esperança, voltado a encerrar de forma negociada os processos relativos aos mutuários da Caixa Econômica Federal que viram seus imóveis serem condenados por causa do risco estrutural nos prédios do tipo caixão construídos nas cidades de Recife, Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes e Abreu e Lima. A expectativa é de contemplar mais de 500 famílias da lista de imóveis de alto risco.
Representantes do Judiciário, Caixa Econômica Federal e seguradoras ocuparam mesas e cadeiras no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Justiça Federal em Pernambuco (CEJUSC/JFPE) para receber os proprietários de imóveis, assegurando-lhes o direito à indenização de até R$ 120 mil e pondo um fim a processos judiciais longos, muitos deles com quase 20 anos. Um total de 1.300 famílias de imóveis de alto risco já tinham aderido aos acordos em duas outras etapas de conciliação e a perspectiva é de seguir com o trabalho, dessa vez focando nos imóveis classificados como de risco alto e médio.
"O MPPE tem atuado há mais de 20 anos nessa temática, com um trabalho em benefício dos consumidores que foram privados dos seus imóveis por causa do risco de desabamento. A partir daí, também passamos a acompanhar toda a problemática. Hoje vemos a oportunidade de um desfecho através desses acordos, para indenização dos consumidores, e a demolição dos prédios para evitar novos riscos à vida das pessoas e a destinação dos imóveis para a sua função social", explicou Maísa Oliveira, Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda e uma das integrantes do grupo de trabalho interinstitucional que negociou a resolução do problema.
“É gratificante acompanhar os desdobramentos de uma tratativa exitosa, que pactuou soluções para uma demanda que já foi considerada insolúvel no Estado de Pernambuco. Já são mais de cem prédios-caixão efetivamente demolidos, com a eliminação gradual dos riscos urbanísticos e com o encaminhamento dos terrenos para prover alternativas para minimizar o grande déficit habitacional do Estado de Pernambuco”, complementou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPPE, Promotora de Justiça Belize Câmara.
Para a vice-presidenta do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargadora Joana Lins Pereira, a celebração dos acordos põe fim a um impasse histórico. "Precisamos reunir todos os entes envolvidos, governo federal, governo estadual, Caixa Econômica, Prefeituras, seguradoras, para costurar esse acordo e assumirmos, cada qual, sua parcela de responsabilidade para indenizar as famílias e demolir esses prédios", narrou.
A continuidade dos acordos será uma prioridade, tendo em vista que ainda existem vários prédios que precisam ser incluídos nas negociações. A diretora de Políticas Habitacionais da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Érika Lócio, explicou que as famílias que são realocadas dos imóveis interditados recebem auxílios e são alocadas em projetos de moradia social.
"Queremos iniciar uma segunda fase desses acordos, abrangendo mais 298 imóveis, para incluir esses mutuários nas negociações. E nos casos dos prédios que já estão aptos, nossa intenção é realizar as demolições e garantir a doação dos terrenos para o Estado, a fim de que sejam utilizados para construção de habitações de interesse social", detalhou Érika Lócio.
MPPE recomenda ajustes na gestão e funcionamento da Delegacia de Polícia de Itaquitinga
20/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Itaquitinga, com atribuição para o exercício do controle externo da atividade policial, fez recomendação ao Delegado Seccional de Goiana, Jean Rockefeller da Silva Alencar, e ao Delegado de Polícia que esteja respondendo pela Delegacia de Polícia de Itaquitinga, para que providenciem, no prazo máximo de 15 dias, a reestruturação do expediente diário e que permaneça na sede da Delegacia ao menos um escrivão e dois policiais civis qualificados.
De acordo com a Promotora de Justiça de Itaquitinga, Sofia Mendes Bezerra de Carvalho, a medida visa garantir o atendimento à população, apuração de crimes graves, inclusive dos que ocorrem no interior do Presídio de Itaquitinga, e o cumprimento das diligências policiais, necessárias ao andamento das investigações, com a afixação das escalas de serviço mensal (plantão e expediente diário) na unidade, em local de fácil acesso. Além disso, deverá ocorrer o cumprimento inequívoco do expediente diário de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 18h, com equipe adequada.
Da recomendação consta, ainda, a designação de um Delegado de Polícia Civil Titular ou, em caso de designação de Delegado em regime de acumulação, que o policial designado permaneça de maneira constante, evitando a situação de rodízios aleatórios como ocorre atualmente.
No caso de designação de um Delegado em regime de acumulação, que as suas atribuições nas demais Delegacias que por ventura acumule, não impacte na prestação do serviço na Delegacia de Itaquitinga, evitando-se que o mesmo policial acumule diversas outras cidades, sobrecarregando-o e impossibilitando a reestruturação e organização que deve ocorrer na Delegacia de Itaquitinga.
A íntegra da recomendação foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 13 de agosto de 2025.
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