CURSO

Novos Promotores de Justiça do MPPE passam por capacitação

 Marcos Carvalho fez a entrega oficial de notebooks aos novos Promotores de Justiça
Marcos Carvalho defendeu a capacitação para entendimento de como funciona uma Promotoria de Justiça


 

02/04/2024 - Teve início na manhã desta segunda-feira (1º de abril), o Curso de Ingresso e Vitaliciamento dos Membros do Ministério Público do Estado de Pernambuco (CIV) para os dez novos Promotores de Justiça aprovados em concurso público e nomeados conforme publicação das portarias-PGJ no Diário Oficial Eletrônico do dia 19 de março de 2024. A abertura do curso foi realizada pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, que ressaltou a importância dos novos membros conhecerem o sistema em profundidade, o planejamento estratégico e a dinâmica de trabalho do MPPE.

"O curso é mais voltado para as questões práticas do dia a dia do Promotor de Justiça do MPPE. Nas questões teóricas eles já foram testados durante o concurso. Agora, o foco é no sistema de trabalho, no planejamento estratégico, na investigação dos casos e na proatividade e resolução dos problemas. A capacitação é para que eles entendam a dinâmica prática do funcionamento de uma Promotoria de Justiça", explicou o PGJ, Marcos Carvalho, que também fez a entrega oficial de notebooks aos novos Promotores de Justiça. 

Logo em seguida, o Chefe de Gabinete, Promotor de Justiça José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; a Coordenadora do Gabinete da PGJ, Ana Carolina Magalhães; e os Procuradores Hélio Xavier, Norma Mendonça e Renato da Silva Filho, respectivamente gestores das Subprocuradorias Gerais em Assuntos Administrativos, em Assuntos Jurídicos e em Assuntos Institucionais, falarem do panorama institucional do MPPE e das suas respectivas áreas de atuação e atribuições.

PARTICIPANTES - Os novos Promotores de Justiça que estão em estágio de vitaliciamento foram convocados pelo MPPE e pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP-PE) que, de acordo com o que determina a Lei Complementar nº 21/98, que dá a responsabilidade à ESMP-PE de promover, entre outros, cursos, seminários, pesquisas, estudos e publicações voltadas ao público-alvo da Escola, que são os membros ministeriais e servidores. 

O objetivo do Curso de Ingresso e Vitaliciamento (CIV), para os PJs nomeados no concurso público para ingresso de carreira no MPPE, de acordo com o Promotor de Justiça do MPPE e Diretor da ESMP-PE, Frederico José Santos de Oliveira, visa preparar os profissionais para que estejam aptos a atuar nas suas funções jurisdicionais e gerenciais. "É fazer com que os novos Promotores de Justiça possam iniciar as suas atividades com experiências práticas. Os módulos têm características de atividades específicas. A imersão tem a intenção de apresentar vivências e práticas reais para capacitá-los e dotá-los das competências necessárias para cumprir as suas missões", explicou. 

Curso de Vitaliciamento dos PJs

A aula inaugural aconteceu às 11h, por meio de uma videoconferência sobre "Ética e Responsabilidade Social do Ministério Público: Desafios e Compromissos", ministrada pelo Corregedor Nacional da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Procurador  ngelo Fabiano Farias da Costa. 

O Curso de Vitaliciamento tem duração de 160 horas/aula e ocorrerá presencialmente, de segunda a sexta-feira, até o dia 26 de abril de 2024, das 8h às 12h e das 14h às 18h. As aulas ocorrerão no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP-PE), na Rua do Sol nº 143, 5º andar, no bairro de Santo Antônio - Recife/PE. O curso é composto por quatro módulos: "Estrutura Institucional e Gestão Organizacional" (Módulo I), de 1º a 5 de abril; "Defesa dos Direitos Humanos e Fundamentais" (Módulo II), de 8 a 12 de abril; "Atuação penal e eleitoral" (Módulo III), de 15 a 18 de abril; e "Resolutividade no MPPE" (Módulo IV), de 19 a 26 de abril.
 

Confira a matéria na TV MPPE:

 

Últimas Notícias


GRAVATÁ
MPPE participa de seminário voltado à inclusão social e construção da cidadania do ponto de vista da vigilância sanitária
Foto da Procuradora dando palestra diante de slide projetado
Liliane Fonseca Rocha participou como palestrante com o tema “O papel transformador da informação e do conhecimento na mediação das relações de produção-oferta-consumo e na tomada de decisão da população”


19/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou do Seminário Estadual de Vigilância Sanitária, realizado nos dias 13 e 14 de agosto, em Gravatá. O evento reuniu representantes de diversas instituições para debater estratégias, desafios e perspectivas para a área da vigilância sanitária em Pernambuco, mostrando que a desburocratização e a humanização também fazem parte do serviço. Assim, o tema do seminário foi justamente “Vigilância Sanitária, Inclusão Social e Construção da Cidadania”, em uma perspectiva de trazer à tona o papel social, inclusivo e essencial para o desenvolvimento de um Estado e de um país e papel de assegurar à população a oferta e o consumo de produtos e serviços seguros do ponto de vista sanitário.

A Procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), Liliane Fonseca Rocha, participou como palestrante com o tema “O papel transformador da informação e do conhecimento na mediação das relações de produção-oferta-consumo e na tomada de decisão da população”.

Participaram ainda representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), das Vigilâncias Sanitárias Municipais de Pernambuco, da Apevisa (nível central e unidades regionais), além da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde e Atenção Primária (Sevsap). O evento também contou com a participação de diversos profissionais da área, assim como de representantes das Gerências Regionais de Saúde de Pernambuco (Geres), que vivenciam o dia a dia da vigilância sanitária em seus municípios.

O encontro contou com mesas de discussão, palestras e oficinas, promovendo a troca de experiências entre gestores, técnicos e instituições parceiras, para pensar a vigilância sanitária integrada às políticas públicas e em diálogo com a sociedade, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população.

SÚMULA VINCULANTE Nº 13
MPPE recomenda exoneração da esposa do secretário de Administração da Prefeitura de Brejão

19/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, recomendou ao prefeito de Brejão (Agreste Meridional), a exoneração imediata de uma servidora do cargo comissionado de Assessora Técnica e Educacional, desfazendo a cessão realizada, nos termos da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Súmula Vinculante nº 13 veda a prática do nepotismo, entendida como a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau de autoridade nomeante ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento para o exercício de cargo em comissão ou de confiança. No caso em questão, a servidora é cunhada do prefeito e esposa do Secretário de Administração.

A recomendação, assinada pelo 2º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, Bruno Miquelão Gottardi, e publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 14 de agosto de 2025, também ressalta a necessidade da Prefeitura de Brejão de se abster de nomear cônjuges, companheiros ou parentes, até o terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade, para cargos de provimento em comissão, funções de confiança e funções gratificadas, salvo as exceções de cargos políticos, conforme já decidido pelo STF.

A Prefeitura tem prazo de 10 dias para informar à Promotoria de Justiça sobre o acatamento da recomendação, juntando cópia do ato de exoneração da servidora. A ausência de resposta no prazo assinalado será interpretada como não acatamento.

A não observância do conteúdo do documento poderá implicar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, incluindo a instauração de inquérito civil e o ajuizamento de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, a fim de garantir a estrita observância dos princípios constitucionais que regem a administração pública.

PARA AS MULHERES
Projeto institucional do MPPE visa estimular que municípios reforcem equipamentos públicos para atendimento e garantia de direitos
Imagem criada por IA de mulher sendo atendida em instituição
Ação integra o esforço institucional do MPPE para garantir uma resposta mais eficaz às situações de violência de gênero

 

19/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já conta com uma iniciativa institucional para cobrar dos municípios pernambucanos o avanço na criação e estruturação de órgãos para promover e defender os direitos das mulheres. O projeto Fortalecimento da Rede Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, proposto pelo Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), tem como um dos seus eixos estimular os gestores municipais a estruturar a rede de proteção às mulheres, por meio da criação e/ou estruturação dos organismos de política para mulheres e espaços de controle social.

Com base nessa proposta, o NAM enviou ofícios às Promotorias de Justiça com atuação na área de Cidadania, contendo material de apoio como minuta de portaria para instauração de procedimento administrativo; fluxograma; sugestão de atuação funcional e planilha de levantamento da rede de apoio estadual. Até o momento, as Promotorias de Justiça de 23 municípios pernambucanos já aderiram ao projeto, a fim de induzir as políticas públicas para as mulheres no território e promover o incremento da rede de proteção.

"Esta ação integra o esforço institucional do MPPE para garantir uma resposta mais eficaz às situações de violência de gênero, promover o fortalecimento da rede de apoio às mulheres e contribuir para a prevenção do feminicídio, em consonância com os compromissos assumidos por meio do Selo Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio, do Conselho Nacional do Ministério Público", complementou a coordenadora do NAM.

CENTROS DE REFERÊNCIA - a proposta desses espaços é disponibilizar, em um único endereço, atendimento social e psicológico, orientação jurídica, escuta qualificada e encaminhamento das mulheres atendidas para serviços públicos e órgãos do Sistema de Justiça.

De acordo com a coordenadora do NAM, Promotora de Justiça Maísa Oliveira, a proposta de atuação do MPPE se encaixa com a janela do edital lançado pelo Governo do Estado de Pernambuco no dia 1º de agosto, quando foi anunciada a destinação de recursos aos municípios para elevar de 30 para 60 o número desses equipamentos em todo o estado.

"O Governo do Estado anunciou a disponibilização de recursos para a construção e financiamento mensal de 30 Centros de Referência para Mulheres (CRMs) nos Municípios. Nossa ideia, então, é que os Promotores e as Promotoras do MPPE busquem, no seu papel de indutores das políticas públicas, apontar aos gestores municipais essa possibilidade de construírem propostas para reforçar a proteção às mulheres nas suas cidades", destacou Maísa Oliveira.

Além dos Centros Especializados, o Projeto de Fortalecimento da Redes também almeja promover a implantação de Secretarias Municipais de Políticas para as Mulheres; de Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres; e de Câmaras Técnicas Municipais de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE

CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000