Novos Promotores de Justiça do MPPE passam por capacitação
Novos Promotores de Justiça do MPPE passam por capacitação
02/04/2024 - Teve início na manhã desta segunda-feira (1º de abril), o Curso de Ingresso e Vitaliciamento dos Membros do Ministério Público do Estado de Pernambuco (CIV) para os dez novos Promotores de Justiça aprovados em concurso público e nomeados conforme publicação das portarias-PGJ no Diário Oficial Eletrônico do dia 19 de março de 2024. A abertura do curso foi realizada pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, que ressaltou a importância dos novos membros conhecerem o sistema em profundidade, o planejamento estratégico e a dinâmica de trabalho do MPPE.
"O curso é mais voltado para as questões práticas do dia a dia do Promotor de Justiça do MPPE. Nas questões teóricas eles já foram testados durante o concurso. Agora, o foco é no sistema de trabalho, no planejamento estratégico, na investigação dos casos e na proatividade e resolução dos problemas. A capacitação é para que eles entendam a dinâmica prática do funcionamento de uma Promotoria de Justiça", explicou o PGJ, Marcos Carvalho, que também fez a entrega oficial de notebooks aos novos Promotores de Justiça.
Logo em seguida, o Chefe de Gabinete, Promotor de Justiça José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; a Coordenadora do Gabinete da PGJ, Ana Carolina Magalhães; e os Procuradores Hélio Xavier, Norma Mendonça e Renato da Silva Filho, respectivamente gestores das Subprocuradorias Gerais em Assuntos Administrativos, em Assuntos Jurídicos e em Assuntos Institucionais, falarem do panorama institucional do MPPE e das suas respectivas áreas de atuação e atribuições.
PARTICIPANTES - Os novos Promotores de Justiça que estão em estágio de vitaliciamento foram convocados pelo MPPE e pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP-PE) que, de acordo com o que determina a Lei Complementar nº 21/98, que dá a responsabilidade à ESMP-PE de promover, entre outros, cursos, seminários, pesquisas, estudos e publicações voltadas ao público-alvo da Escola, que são os membros ministeriais e servidores.
O objetivo do Curso de Ingresso e Vitaliciamento (CIV), para os PJs nomeados no concurso público para ingresso de carreira no MPPE, de acordo com o Promotor de Justiça do MPPE e Diretor da ESMP-PE, Frederico José Santos de Oliveira, visa preparar os profissionais para que estejam aptos a atuar nas suas funções jurisdicionais e gerenciais. "É fazer com que os novos Promotores de Justiça possam iniciar as suas atividades com experiências práticas. Os módulos têm características de atividades específicas. A imersão tem a intenção de apresentar vivências e práticas reais para capacitá-los e dotá-los das competências necessárias para cumprir as suas missões", explicou.
A aula inaugural aconteceu às 11h, por meio de uma videoconferência sobre "Ética e Responsabilidade Social do Ministério Público: Desafios e Compromissos", ministrada pelo Corregedor Nacional da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Procurador ngelo Fabiano Farias da Costa.
O Curso de Vitaliciamento tem duração de 160 horas/aula e ocorrerá presencialmente, de segunda a sexta-feira, até o dia 26 de abril de 2024, das 8h às 12h e das 14h às 18h. As aulas ocorrerão no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP-PE), na Rua do Sol nº 143, 5º andar, no bairro de Santo Antônio - Recife/PE. O curso é composto por quatro módulos: "Estrutura Institucional e Gestão Organizacional" (Módulo I), de 1º a 5 de abril; "Defesa dos Direitos Humanos e Fundamentais" (Módulo II), de 8 a 12 de abril; "Atuação penal e eleitoral" (Módulo III), de 15 a 18 de abril; e "Resolutividade no MPPE" (Módulo IV), de 19 a 26 de abril.
Confira a matéria na TV MPPE:
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MPPE desenvolve projeto que incentiva a formação de Conselhos Municipais de Segurança Pública
18/07/2025 - Estimular a formação de Conselhos Municipais de Segurança Pública para uma maior participação da sociedade na definição e acompanhamento das políticas públicas da área. Esse é o objetivo do Projeto Nossa Segurança, do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Centro de Apoio à Atuação Criminal (CAO Criminal).
O Promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho, coordenador do CAO Defesa Social, informa que Promotores de Justiça com atuação em cinco municípios pernambucanos já aderiram à proposta para articular junto aos Poderes Legislativo e Executivo municipais em favor da criação dos conselhos, uma vez que a implantação dos colegiados exige lei municipal. “A participação da sociedade também é importante, pois a representação comunitária é indispensável na composição desses colegiados, elencando as prioridades da área de segurança no município”, acrescenta Ortêncio. Com essas adesões, o projeto deve planejar articulações em Igarassu, Goiana, Limoeiro, Paulista e Petrolina.
O Brasil tem um Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP), instituído pela Lei nº 13.675/2018. O colegiado é de natureza consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública. Propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à promoção da segurança pública, prevenção e repressão à violência e à criminalidade é a principal finalidade do fórum permanente. Cada Estado tem seu Conselho com essa finalidade, assim como deveria ocorrer com os municípios, explica o PJ Francisco Ortêncio.
Estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), publicado em 2024, apontou que 82% dos municípios não possuem política pública estruturada para enfrentar a questão da segurança pública e 92% não dispõem de Plano Municipal de Segurança Pública. De acordo com o documento, 33% instituíram sistemas de videomonitoramento, mas apenas 28% deles compartilham as informações com a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE).
MPPE acompanha compromisso entre Estado e prefeituras para elaboração de Planos Municipais de Prevenção à Violência
18/07/2025 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, acompanhou na noite da última segunda-feira (14), durante a reunião do programa Juntos pela Segurança, do Governo do Estado, a assinatura de compromisso entre a governadora Raquel Lyra e prefeitos para a elaboração de Planos Municipais de Prevenção à Violência, que terá consultoria de escritório da Organização das Nações Unidas (ONU). A expectativa é que até o final deste ano 42 dos 184 municípios pernambucanos estejam com o documento pronto. Inicialmente dez aderiram à parceria.
“Planejar ações de prevenção da violência e por uma segurança pública eficiente é fundamental em Pernambuco, sobretudo naqueles territórios com mais incidência de crimes. Isso exige a atuação conjunta de diferentes agentes públicos e vai além das forças de segurança estadual e federal, somando medidas educativas, de cultura de paz, de promoção da cidadania e de infraestrutura”, avalia o Procurador-Geral do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier.
De acordo com informações repassadas pelo Governo do Estado, inicialmente receberão apoio técnico para elaboração dos Planos Municipais de Prevenção à Violência as Prefeituras de Olinda, Igarassu, Moreno e Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, e Aliança, Vicência, Palmares, São José da Coroa Grande, Bezerros e Caruaru, no interior.
“Construir junto com os municípios um trabalho de prevenção à violência é o que nos permite dar um passo à frente para mantermos, de maneira sustentada, a redução da criminalidade no nosso Estado”, observou a governadora Raquel Lyra. Indicadores sociais e níveis de vulnerabilidade foram os critérios de seleção dos municípios prioritários.
MPPE recomenda melhorias urgentes na estrutura do Conselho Tutelar do município
18/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Palmares, expediu recomendação ao prefeito de Joaquim Nabuco para realizar, em até 45 dias, uma série de adequações estruturais e operacionais no Conselho Tutelar do município. O documento, assinado pelo Promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos, foi motivado por denúncias de precariedade no funcionamento do órgão, verificadas em vistoria realizada pela Promotoria.
Entre as medidas recomendadas estão a nomeação de um auxiliar administrativo e de um auxiliar de serviços gerais, além da disponibilização de linha telefônica fixa e celular para uso exclusivo dos conselheiros tutelares. Também foi exigida a manutenção ou substituição de equipamentos de informática e impressora, assim como o fornecimento de material de expediente básico.
O MPPE recomendou ainda que o município ofereça assessoria jurídica ao Conselho, garanta um veículo com motorista para as diligências necessárias e encaminhe proposta orçamentária à Câmara de Vereadores contemplando os recursos indispensáveis ao funcionamento do órgão. A recomendação enfatiza também a necessidade de capacitação contínua dos conselheiros.
De acordo com João Paulo Carvalho dos Santos, o funcionamento adequado do Conselho Tutelar é uma exigência legal e uma condição essencial para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O não cumprimento das medidas no prazo estabelecido pode ensejar a adoção de medidas judiciais.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 7 de julho.
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