Novas iniciativas do MP qualificam o controle externo da administração estatal no Brasil
Novas iniciativas do MP qualificam o controle externo da administração estatal no Brasil
04/11/2025 - Experiências dos Ministérios Públicos do Acre (MPAC), Rio Grande do Sul (MPRS), Distrito Federal (MPDFT) e da Bahia (MPBA) foram consideradas as melhores práticas entre as apresentadas no 2º Congresso da Integridade, realizado de terça (28) a quinta-feira (30), no Recife, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em parceria com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e outras instituições. Os trabalhos são iniciativas que promovem transparência do uso de recursos públicos, educam para prevenção ou auxiliam no reconhecimento de atos de improbidade administrativa, qualificando o controle externo exercido pelo Ministério Público.
O 2º Congresso da Integridade teve como tema principal “Desafios da defesa do patrimônio público: prevenção, organizações criminosas e recuperação de ativos” e atraiu 320 participantes, 120 em atividades presenciais e 200 online, incluindo conferências e a exposição de trabalhos em grupos. Foi aberto no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e prosseguiu nos dois dias posteriores no Centro Cultural Rossini Alves Couto do MPPE.
A experiência que obteve o primeiro lugar como boa prática foi a de Erika Costa da Silva, do MPAC, intitulada “Emendas em foco: transparência ativa, rastreabilidade de Emendas PIX e controle social ampliado”. Na segunda colocação ficou o trabalho de João Cláudio Pizzato Sidou, do MPRS, “A Aurora da revolução digital”. Em terceiro ficou Luciana Asper y Valdés, do MPDFT, com a prática “Política distrital de educação para a integridade: Programa NaMoral. O portal da Transparência dos Festejos Juninos, de Rita Tourinho, do MPBA, ficou em quarto lugar. O quinto foi conquistado por João Cláudio Pizzato Sidou, do MPRS, “TORI - Tecnologia Organizada de Reconhecimento de Improbidade” versão agente de inteligência artificial. O autor também foi premiado em segunda colocação.
CONFERÊNCIAS - Antes da diplomação dos premiados, os participantes do 2º Congresso assistiram às conferências do secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, que falou, online, dos desafios atuais de sua área no combate ao crime organizado, e da secretária de Integridade Pública da Controladoria Geral da União, Patrícia Álvares. As apresentações foram mediadas pelo Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, e pela conselheira do CNMP Cíntia Brunetta, que liderou a organização do evento.
Sarrubo, que foi Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, fez um breve histórico do contexto político e social do Brasil ao longo de décadas que favoreceu o avanço da criminalidade, hoje, segundo ele, o maior desafio no país. Conforme o secretário, as organizações criminosas estão não só no País, mas em diferentes continentes. Na opinião de Sarrubbo, a repressão ao crime exige o fortalecimento da polícia, do Ministério Público e do Judiciário, como também o engajamento da sociedade, que pode colaborar, por exemplo, exigindo nota fiscal ao comprar um produto.
Patrícia Álvares, da CGU, falou sobre o fortalecimento da integridade pública para aumentar a confiança da sociedade nas instituições, destacando o sistema de Justiça. Segundo ela, um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) deve ser divulgado no próximo dia 7, considerando transparência e uso de novos instrumentos de controle.
“O Congresso foi um sucesso, com a troca de informações sobre um dos temas mais importantes da atualidade”, avaliou o Promotor de Justiça Hodir Flávio Leitão de Melo, coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público do MPPE e membro da comissão organizadora do evento.
Confira na matéria da TV MPPE:
Últimas Notícias
7ª Corrida e Caminhada do Agreste arrecada e doa 654 quilos de alimentos para instituições assistenciais de Caruaru
22/09/2026 - O final da tarde do último sábado (19), em Caruaru, foi marcado com a realização da Corrida e Caminhada do Agreste - MPPE EM MOVIMENTO. O evento, na sua sétima edição, contou com a participação de 450 inscritos, para os percursos de quatro e oito quilômetros, nas categorias masculino e feminino; e caminhada de quatro quilômetros.
Participaram integrantes do MPPE (membros, servidores, estagiários e terceirizados), familiares e convidados, que tiveram direito a kits contendo camisa personalizada, número de peito, medalha e chip, para os corredores.
Além de incentivar as pessoas a se manterem saudáveis, através da prática de atividades físicas e esportivas, o MPPE também desenvolve iniciativas sociais, como a arrecadação de alimentos, que serão doados a três instituições sociais que atuam em Caruaru. 654 quilos de alimentos não perecíveis foram destinados à Casa dos Pobres São Francisco de Assis, ao Lar da Criança Nossa Senhora do Carmo e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE - Caruaru).
A Corrida e Caminhada do Agreste - MPPE EM MOVIMENTO já faz parte do calendário de corridas de Caruaru e anualmente o MPPE vem registrando o aumento do número de participantes. "É um evento consolidado, que desperta o interesse de corredores da região e que cresce a cada ano. É o Ministério Público em Movimento, cuidando da vida das pessoas, cuidando da saúde física e mental de todos e congregando para que a instituição possa alcançar e oferecer sempre os melhores resultados à população", disse o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.
O evento de Caruaru, juntamente com a Corrida e Caminhada do Sertão, em Petrolina; e a Corrida e Caminhada da Capital, no Recife; faz parte do Programa de Qualidade de Vida do MPPE, organizada pelo Núcleo de Gestão de Pessoas, através do Departamento Ministerial de Apoio e Saúde (DEMAS) da Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas (CMGP). De acordo com a gerente médica de Apoio e Saúde do DEMAS, Maíra Gonçalves, o Programa tem o objetivo de incentivar a prática esportiva e o cuidado com a saúde física e emocional dos Membros e servidores.
Segundo ela, as corridas e caminhadas promovidas pelo CMGP/DEMAS se transformaram em eventos de confraternização, além de apresentar bons resultados, como o combate ao sedentarismo e a higiene e saúde mental, que se refletem diretamente na redução de afastamentos do trabalho.
Ouça também a reportagem da Rádio MPPE: https://radiomppe.com.br/podcast/corrida-no-agreste-incentiva-atividade-fisica-e-solidariedade/
Conselho Superior do MPPE aprova cinco permutas de promotores com outros estados
22/09/2026 - O Conselho Superior (CSMP) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) aprovou, na tarde desta segunda-feira (21), a permuta nacional de cinco Promotores de Justiça com os Ministérios Públicos de Alagoas, Minas Gerais, Paraíba e de Sergipe. A 9ª sessão extraordinária foi realizada no Salão dos Órgãos, no Recife.
“A permuta fortalece a unidade do MP brasileiro e favorece melhor condição aos Promotores de Justiça, que passam a trabalhar mais próximos de suas famílias", afirmou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. Ele presidiu a sessão do CSMP, agradeceu aos colegas que estão deixando o MPPE e deu boas-vindas a quem se integra à instituição. No mês passado, outros quatro promotores de Justiça foram permutados com os MPs da Bahia, Ceará e da Paraíba.
A segunda turma a deixar o MPPE é formada pelos promotores: Mário Lima Costa Gomes de Barros (titular em Olinda), que segue ao Ministério Público de Alagoas (MPAL); Thiago Faria Borges da Cunha (Abreu e Lima) e Bruno Miquelão Gottardi (Garanhuns), a serem integrados ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); Tiago Meira de Souza (Camaragibe), transferido ao Ministério Público da Paraíba (MPPB); e Wesley Odeon Teles dos Santos (Olinda), para o Ministério Público de Sergipe (MPSE). Quatro dos cinco permutados participaram da sessão do CSMP presencialmente.
O MPPE receberá os promotores de Justiça Paulo Barbosa de Almeida Filho, vindo do MPAL; Larrice Luz Carvalho e Romero Solano de Oliveira Magalhães, que trabalhavam no MPMG; Simone Duarte Doca, do MPPB, e Lucas Ramos Carvalho, do MPSE. A permuta nacional permite que os membros retornem a estados de origem ou mais próximos do local de nascimento.
REGULAMENTAÇÃO CNMP - A troca de membros entre os MPs é permitida pela Constituição Federal, tem regulamentação pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e está prevista na Resolução CSMP do MPPE nº 001, publicada em abril deste ano. É realizada mediante análise da conveniência e oportunidade de cada unidade do MP nacional, considerando também a ficha funcional dos PJs que pretendem trocar de estado, manifestação favorável dos respectivos Procuradores-Gerais de Justiça, dos Corregedores-Gerais e dos Conselhos Superiores dos Ministérios Públicos envolvidos.
Os promotores que estão deixando o MPPE e os que estão chegando manifestaram satisfação pela troca. Os que se despedem de Pernambuco, com dedicação de até mais de uma década, agradeceram a acolhida da instituição e do seu corpo funcional.
3º Encontro Virtual do Júri aborda defesa de provas e argumentação em casos de feminicídio
22/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP) e com o apoio do Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ), promoveu, na última sexta-feira (18), o 3º Encontro Virtual do Júri, que abordou o tema “Prova e argumentação: Feminicídio”. A iniciativa teve como objetivo capacitar os membros do Ministério Público brasileiro quanto ao uso de novas tecnologias e métodos de persuasão na atuação no tribunal de júri.
Ministrada pela promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), Ticiane Louise Santana Pereira, a capacitação abordou pontos essenciais no processo de defesa de provas e argumentação perante o júri. A promotora tratou de pontos como diretrizes relevantes na denúncia de feminicídio e na utilização de ferramentas de persuasão dos jurados. “É uma honra trazer luz à um assunto tão importante e enaltecer formas de refinar o nosso discurso para a construção de uma vida mais equânime”, pontuou a promotora e palestrante Ticiane Louise.
O diálogo teve como debatedora a promotora de Justiça do MPPE Jéssica Maria Xavier de Sá Bertoldo, e como mediadora a promotora de Justiça Dalva Cabral de Oliveira Neta, que abriram espaços para perguntas e reflexões dos participantes.
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