Novas iniciativas do MP qualificam o controle externo da administração estatal no Brasil
Novas iniciativas do MP qualificam o controle externo da administração estatal no Brasil
04/11/2025 - Experiências dos Ministérios Públicos do Acre (MPAC), Rio Grande do Sul (MPRS), Distrito Federal (MPDFT) e da Bahia (MPBA) foram consideradas as melhores práticas entre as apresentadas no 2º Congresso da Integridade, realizado de terça (28) a quinta-feira (30), no Recife, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em parceria com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e outras instituições. Os trabalhos são iniciativas que promovem transparência do uso de recursos públicos, educam para prevenção ou auxiliam no reconhecimento de atos de improbidade administrativa, qualificando o controle externo exercido pelo Ministério Público.
O 2º Congresso da Integridade teve como tema principal “Desafios da defesa do patrimônio público: prevenção, organizações criminosas e recuperação de ativos” e atraiu 320 participantes, 120 em atividades presenciais e 200 online, incluindo conferências e a exposição de trabalhos em grupos. Foi aberto no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e prosseguiu nos dois dias posteriores no Centro Cultural Rossini Alves Couto do MPPE.
A experiência que obteve o primeiro lugar como boa prática foi a de Erika Costa da Silva, do MPAC, intitulada “Emendas em foco: transparência ativa, rastreabilidade de Emendas PIX e controle social ampliado”. Na segunda colocação ficou o trabalho de João Cláudio Pizzato Sidou, do MPRS, “A Aurora da revolução digital”. Em terceiro ficou Luciana Asper y Valdés, do MPDFT, com a prática “Política distrital de educação para a integridade: Programa NaMoral. O portal da Transparência dos Festejos Juninos, de Rita Tourinho, do MPBA, ficou em quarto lugar. O quinto foi conquistado por João Cláudio Pizzato Sidou, do MPRS, “TORI - Tecnologia Organizada de Reconhecimento de Improbidade” versão agente de inteligência artificial. O autor também foi premiado em segunda colocação.
CONFERÊNCIAS - Antes da diplomação dos premiados, os participantes do 2º Congresso assistiram às conferências do secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, que falou, online, dos desafios atuais de sua área no combate ao crime organizado, e da secretária de Integridade Pública da Controladoria Geral da União, Patrícia Álvares. As apresentações foram mediadas pelo Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, e pela conselheira do CNMP Cíntia Brunetta, que liderou a organização do evento.
Sarrubo, que foi Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, fez um breve histórico do contexto político e social do Brasil ao longo de décadas que favoreceu o avanço da criminalidade, hoje, segundo ele, o maior desafio no país. Conforme o secretário, as organizações criminosas estão não só no País, mas em diferentes continentes. Na opinião de Sarrubbo, a repressão ao crime exige o fortalecimento da polícia, do Ministério Público e do Judiciário, como também o engajamento da sociedade, que pode colaborar, por exemplo, exigindo nota fiscal ao comprar um produto.
Patrícia Álvares, da CGU, falou sobre o fortalecimento da integridade pública para aumentar a confiança da sociedade nas instituições, destacando o sistema de Justiça. Segundo ela, um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) deve ser divulgado no próximo dia 7, considerando transparência e uso de novos instrumentos de controle.
“O Congresso foi um sucesso, com a troca de informações sobre um dos temas mais importantes da atualidade”, avaliou o Promotor de Justiça Hodir Flávio Leitão de Melo, coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público do MPPE e membro da comissão organizadora do evento.
Confira na matéria da TV MPPE:
Últimas Notícias
Rádio MPPE com programação especial para divulgar cultura e ritmos pernambucanos
13/02/2026 - Desde a última quarta-feira (11) até o dia 28 de fevereiro a Rádio do Ministério Público de Pernambuco (Rádio MPPE) estará com uma programação especial de Carnaval, valorizando a cultura e os ritmos pernambucanos que dão identidade à folia. Todo dia, nesse período, a partir das 14h, haverá uma faixa musical com clássicos do frevo, maracatu, ciranda, samba e marchinhas.
Composições do mestre Capiba e demais artistas locais consagrados, instrumentais das orquestras de metais e de pau e corda, o batuque dos grupos de baque virado e a percussão dos maracatus rurais e caboclinhos integram o repertório. Alceu Valença, Almir Rouche, André Rio, Claudionor Germano, Coral Edgard Moraes, Coral Nagô, Ed Carlos, Gerlane Lopes, Grupo Bongar, Maciel Salu, Marrom Brasileiro, Nádia Maia, Nena Queiroga, Nonô Germano, Quinteto Violado e Spok são alguns dos intérpretes da seleção. A lista ainda reúne cantores da nova cena, como Flaira Ferro e Ylana Queiroga, além de obras do maestro Duda e de álbuns lançados por grupos de maracatu, samba e caboclinho.
BLOCOS E TRADIÇÕES - Seis reportagens sobre diferentes tipos de agremiações e grupos tradicionais também estão compondo o repertório. “Nosso Carnaval é muito mais do que festa, é identidade, memória e expressão da coletividade pernambucana”, diz o jornalista Ivson Gomes, editor da Rádio MPPE. Segundo ele, com essa produção especial, a emissora alerta para a cultura como direito e pertencimento. “É importante dar visibilidade ao que construímos e quem somos enquanto sociedade”, completa.
As reportagens abordam o “Homem da Meia-Noite como símbolo das ladeiras de Olinda”, “Pitombeira e a conexão com o cinema brasileiro por meio do filme “O Agente Secreto” (candidato ao Oscar), “Papangus como tradição popular do interior”, “Maracatu como resistência e identidade negra”, “Manguebeat como legado cultural e urbano do Recife” e “Galo da Madrugada e a abordagem da saúde mental”. Baixe o aplicativo da Rádio MPPE na sua loja predileta ou acesse https://radiomppe.com.br/. Em convênio com a Agência Radioweb, as notícias do MPPE são distribuídas a rádios de todas as regiões de Pernambuco.
MPPE se reúne com Prefeitura e Polícia Militar para debater planejamento operacional
13/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na manhã de ontem (11), representantes da Prefeitura de Olinda e da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) para abordar as diretrizes operacionais de segurança, controle urbano, mobilidade e saúde que serão implementadas no Sítio Histórico de Olinda durante o Carnaval 2026.
A reunião ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Olinda e contou com a participação das Promotoras de Defesa da Saúde e Consumidor, do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico Cultural, e do Idoso e Direitos Humanos, em conjunto com os Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente e de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial.
Na ocasião, os agentes públicos detalharam o plano de segurança pública para os dias de folia, com previsão de incremento no efetivo policial e uso de ferramentas de monitoramento remoto.
Já no aspecto do controle urbano, o município informou que vai priorizar a delimitação de espaços para vendedores ambulantes e a fiscalização da venda de bebidas em garrafas de vidro, que são proibidas em festividades com grande público.
Sobre a mobilidade no Sítio Histórico, os representantes do município apresentaram a lógica dos pontos de bloqueio e do acesso seletivo de veículos de moradores cadastrados.
Por fim, também foram abordados o funcionamento do Centro de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, a estrutura para catadores de materiais recicláveis e a distribuição dos pontos de atendimento do SAMU com ambulâncias e atendimento das urgências na Policlínica Barros Barreto.
Ao final da reunião, o secretário-executivo de Controle Urbano se comprometeu a encaminhar ao MPPE, no prazo de 24 horas, o plano e mapa detalhado do Carnaval 2026.
MPPE recomenda à Câmara Municipal a adoção de medidas para incluir dados sobre a negativa de emendas parlamentares no Portal de Transparência
13/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Paudalho, recomendou à Presidência da Câmara Municipal que adote medidas para dar visibilidade de que no exercício orçamentário 2025/2026 não houve apresentação, aprovação ou encaminhamento de emendas parlamentares individuais no Portal da Transparência.
A Promotoria de Justiça de Paudalho recomendou a publicação de uma nota explicativa, no Portal, no prazo de 15 dias. À Casa Legislativa também deve zelar para que o Portal da Transparência esteja tecnicamente preparado e seja imediatamente alimentado caso ocorram proposituras futuras de emendas, devendo constar obrigatoriamente: identificação da origem, autoria, objeto detalhado, execução financeira, rastreabilidade de destino e controle de resultados.
O MPPE ainda recomenda a manutenção de dados abertos e a garantia da manutenção das ferramentas de exportação de dados já existentes no Portal, assegurando que as funcionalidades de download em formatos abertos e estruturados (CSV, JSON e XML) contemplem integralmente os campos técnicos mencionados assim que houver movimentação de dados.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Domingos Seabra, foi publicada no DOE de 5 de fevereiro de 2026.
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