NAV promove seminário sobre o direito das vítimas de crimes e atos infracionais sob a perspectiva do Ministério Público
NAV promove seminário sobre o direito das vítimas de crimes e atos infracionais sob a perspectiva do Ministério Público
19/08/2024 - Os direitos das vítimas de crimes e de atos infracionais como uma prioridade para o Ministério Público foi pauta do seminário que o Núcleo de Apoio à Vítima (NAV) promoveu na última quinta-feira (15), presencialmente no auditório da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP-MPPE) e de forma virtual pela plataforma Google Meet.
O evento teve o objetivo de contribuir para a qualificação dos integrantes ministeriais na área de atendimento efetivo às vítimas de crimes e atos infracionais, bem como de fomentar a articulação institucional com as redes de assistência municipais e estaduais.
"Esse é o primeiro evento promovido pelo NAV. O Núcleo funciona há pouco mais de seis meses e sua atuação não pode ser apenas nos casos concretos. As pessoas que passam por uma vivência tão negativa, por serem vítimas de crimes e atos infracionais, muitas vezes com violência, precisam de um suporte para o restabelecimento dos seus projetos, da sua saúde, de maneira geral, não só física, mas psíquica também. Então, a longo prazo o MPPE, através do Núcleo, seguirá acompanhando essas pessoas, sempre respeitando-as, porque esse pedido de acompanhamento tem que ser voluntário, inclusive para não haver revitimização. O Ministério Público manterá contato direto com a rede, do mesmo modo que a Instituição está de portas abertas para receber pessoas vítimas de crimes e atos infracionais que sejam identificados pela própria rede", destacou a Promotora de Justiça e Coordenadora do NAV, Ana Clézia Ferreira.
Na solenidade de abertura estiveram presentes o diretor da ESMP, Frederico Oliveira; a Coordenadora do NAV, Ana Clézia Ferreira; a Corregedora substituta, Maria Ivana, a Ouvidora do MPPE, Maria Lizandra Carvalho e o Coordenador do Centro de Apoio às Promotorias Criminais (CAOCrim), Antônio Arroxelas. Além dos membros e servidores do MPPE, o evento contou também com a presença de integrantes das Redes de Atenção Psicossocial municipais e estadual, principalmente os que atuam na área de atendimento às vítimas.
PROGRAMAÇÃO - Pela manhã, o evento foi dividido em dois painéis. No primeiro, iniciado logo após a mesa de abertura, a professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA), Cristina Figueiredo, desenvolveu uma palestra sobre o direito das vítimas e a reparação integral como meios para uma política nacional. Durante sua exposição, ela discorreu inicialmente sobre o movimento global de proteção de vítimas, traçando um panorama em relação ao que as legislações internacionais versam sobre o assunto.
Em seguida, a palestrante trouxe o debate para o contexto brasileiro, demonstrando que houve diversos avanços na temática, mas que ainda é preciso outras reformas. "A gente tem, de fato, legislações e programas de proteção às vítimas no Brasil, mas eles ainda são pulverizados, pois só atendem a casos específicos. Precisamos ver o que os outros países estão fazendo e entender como esses modelos funcionam", concluiu.
Já no segundo painel, a Coordenadora de Segurança Pública e Direitos Humanos no Ministério da Cidadania e dos Direitos Humanos, Bruna Martins Costa, falou sobre o Atendimento psicossocial para vítimas e familiares, focando nos caminhos para o fortalecimento de uma rede multiprofissional e multi-institucional. Na sua palestra, Bruna enfatizou a importância do atendimento e do cuidado com a saúde mental das vítimas.
"A gente tem entendido comumente o acesso à Justiça como um mero acesso ao Judiciário, a um advogado, a um defensor público. Mas o que a gente vê nesse trabalho com mães e familiares de vítimas é que existe uma demanda de atendimento na parte de saúde mental porque a violência traz uma perspectiva de desorganização, de enfraquecimento, de desempoderamento dessas pessoas. Então, na medida em que se promove um atendimento psicossocial, você dá a essa vítima a oportunidade de se reestruturar, se reerguer e, inclusive, de buscar o acesso aos seus direitos. Então, acesso à Justiça não é um caminho separado do acesso ao atendimento psicossocial. Estamos falando de vítimas que conseguimos mapear o perfil socioeconômico. Estamos falando principalmente de pessoas vulnerabilizadas, pessoas negras, e de uma violência que atinge um determinado público. Então, esse cuidado é fundamental para que elas consigam de fato perseguir os seus direitos, concluiu Bruna.
No período da tarde, o NAV promoveu uma oficina com a Rede de Apoio às Vítimas de Violência (REVIV).
Últimas Notícias
MPPE e Corpo de Bombeiros formalizam cooperação técnica para aperfeiçoar prevenção de desastres e respostas a emergências
09/10/2026 - O Ministério Público Estadual (MPPE) e o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) estão criando o Grupo Interinstitucional de Cooperação e Segurança Institucional (GICSI) para intercâmbio e planejamento de ações destinadas a aperfeiçoar a prevenção de desastres e as respostas a emergências. Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nesse sentido foi assinado, na manhã desta sexta-feira (9), no Recife, pelo Procurador-Geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier, e o comandante-geral do CBMPE, coronel Bombeiro Militar Eduardo Araripe.
“É uma satisfação enorme formar esse grupo de cooperação com o Corpo de Bombeiros para qualificar o atendimento à sociedade. Dentre as atribuições do Ministério Público, de controle externo e indutor de políticas públicas, cabe dialogar, trocar informações e colaborar na construção de soluções. Trabalhando com um grupo técnico permanente, passamos a conhecer melhor as possibilidades e limites das instituições para sugerir alternativas”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.
Para o comandante do CBMPE, coronel bombeiro militar Eduardo Araripe, o trabalho conjunto vai ajudar na construção de estratégias para a prevenção de desastres e na relação com outros atores públicos visando à proteção da população. “Com esse acordo, materializamos uma parceria já existente entre instituições que buscam a segurança e o bem-estar do povo pernambucano”, reforçou.
O Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco é integrado por 2.700 militares que atuam na prevenção e combate a incêndios, fiscalização de grandes eventos, primeiros socorros, atendimento pré-hospitalar, salvamento, entre outras ações que evitem ou garantam assistência a desastres e emergências.
Em 60 dias deve ser definida a composição do grupo institucional. O acordo entre o MPPE e o Corpo de Bombeiros tem vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado se houver interesse das duas instituições.
OPERAÇÃO - O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial e do Sistema Prisional do MPPE, Promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho, explica que já havia reuniões esporádicas de integração com o Corpo de Bombeiros. Com o grupo que está sendo formalizado, os encontros serão regulares e bimestrais, para tratar de questões estratégicas de interesse da sociedade e das instituições, como evitar incêndios e desabamento de prédios, como também oferecer maior proteção da sociedade. O GICSI poderá ainda se reunir diante de emergências graves que exijam ações além da rotina.
A cooperação técnica, acrescenta o promotor de Justiça Francisco Ortêncio, já ocorre com a Polícia Militar, integrante de outro grupo interinstitucional formado com o MPPE e que se destina a qualificar a abordagem policial, evitando abusos e ilegalidades.
ANIVERSÁRIO - Durante a assinatura do acordo de cooperação, o comandante do CBMPE entregou, ao Procurador-Geral e ao coordenador do CAO Defesa Social do MPPE, o convite para a cerimônia comemorativa do aniversário de 139 anos da corporação. O evento está marcado para 20 de outubro, às 16h, na Arena Pernambuco.
Também acompanharam a assinatura do acordo os promotores de Justiça Fernando Della Latta, coordenador do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal; e Ademilton Carvalho Leitão, coordenador do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (GAESP); o assessor ministerial em Assistência Policial Militar e Civil, Coronel André Cavalcanti; e o gerente de Segurança Institucional, tenente-coronel bombeiro militar Carlos Alexandre Sales. O comandante do CBMPE estava acompanhado do subcomandante, coronel Valfrido Curvelo Júnior.
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
09/10/2026 - Na próxima segunda-feira, 12 de outubro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão em razão do Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, conforme Portaria PGJ nº 347/2026. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE <https://www.facebook.com/ouvidoriamppe>.
MPPE realiza em Salgueiro e Petrolina os próximos encontros
09/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza, na próxima semana, os dois próximos encontros da Agenda Compartilhada de 2026. A primeira reunião acontece na quinta-feira (15), das 14h às 17h, em Salgueiro, Sede da 1ª Circunscrição Ministerial. No dia seguinte, sexta-feira (16), das 9h às 12h, é a vez de Petrolina, Sede da 2ª Circunscrição Ministerial, receber o evento.
A Agenda Compartilhada promove o diálogo direto entre a administração superior, liderada pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e os membros da instituição de todo o Estado. A temporada de 2026 teve início em agosto e, em cada circunscrição, o PGJ se reúne com promotoras e promotores de Justiça.
Os encontros têm três finalidades principais. A primeira é a escuta localizada, que permite levantar as necessidades específicas de cada setor, circunscrição ou promotoria, como estrutura física, quadro de pessoal e suporte tecnológico. A segunda é a prestação de contas, com a apresentação de balanços administrativos, do andamento de obras e de medidas de valorização da carreira. A terceira é o planejamento estratégico com as demandas levantadas, que são sistematizadas pela equipe técnica do MPPE para atualizar o planejamento institucional e alinhar oficinas temáticas.
Nas reuniões já realizadas, valorização da carreira, redistribuição de membros por promotorias e mudanças estruturais, com novos recursos tecnológicos, estiveram entre os temas tratados. “É mais um momento de troca de informações e de sugestões. Ao mesmo tempo, compartilhamos decisões estratégicas da instituição e prestamos contas do trabalho efetivo”, avaliou José Paulo Xavier.
Serviço:
Salgueiro (1ª Circunscrição Ministerial)
Data: quinta-feira, 15 de outubro
Horário: das 14h às 17h
Local: sede das Promotorias de Justiça de Salgueiro – Rua Cícero Barros, nº 297, Centro.
Petrolina (2ª Circunscrição Ministerial)
Data: sexta-feira, 16 de outubro
Horário: das 9h às 12h
Local: sede das Promotorias de Justiça de Petrolina – Avenida Fernando Menezes de Góes, nº 625, Centro.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000