NAV promove seminário sobre o direito das vítimas de crimes e atos infracionais sob a perspectiva do Ministério Público
NAV promove seminário sobre o direito das vítimas de crimes e atos infracionais sob a perspectiva do Ministério Público
19/08/2024 - Os direitos das vítimas de crimes e de atos infracionais como uma prioridade para o Ministério Público foi pauta do seminário que o Núcleo de Apoio à Vítima (NAV) promoveu na última quinta-feira (15), presencialmente no auditório da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP-MPPE) e de forma virtual pela plataforma Google Meet.
O evento teve o objetivo de contribuir para a qualificação dos integrantes ministeriais na área de atendimento efetivo às vítimas de crimes e atos infracionais, bem como de fomentar a articulação institucional com as redes de assistência municipais e estaduais.
"Esse é o primeiro evento promovido pelo NAV. O Núcleo funciona há pouco mais de seis meses e sua atuação não pode ser apenas nos casos concretos. As pessoas que passam por uma vivência tão negativa, por serem vítimas de crimes e atos infracionais, muitas vezes com violência, precisam de um suporte para o restabelecimento dos seus projetos, da sua saúde, de maneira geral, não só física, mas psíquica também. Então, a longo prazo o MPPE, através do Núcleo, seguirá acompanhando essas pessoas, sempre respeitando-as, porque esse pedido de acompanhamento tem que ser voluntário, inclusive para não haver revitimização. O Ministério Público manterá contato direto com a rede, do mesmo modo que a Instituição está de portas abertas para receber pessoas vítimas de crimes e atos infracionais que sejam identificados pela própria rede", destacou a Promotora de Justiça e Coordenadora do NAV, Ana Clézia Ferreira.
Na solenidade de abertura estiveram presentes o diretor da ESMP, Frederico Oliveira; a Coordenadora do NAV, Ana Clézia Ferreira; a Corregedora substituta, Maria Ivana, a Ouvidora do MPPE, Maria Lizandra Carvalho e o Coordenador do Centro de Apoio às Promotorias Criminais (CAOCrim), Antônio Arroxelas. Além dos membros e servidores do MPPE, o evento contou também com a presença de integrantes das Redes de Atenção Psicossocial municipais e estadual, principalmente os que atuam na área de atendimento às vítimas.
PROGRAMAÇÃO - Pela manhã, o evento foi dividido em dois painéis. No primeiro, iniciado logo após a mesa de abertura, a professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA), Cristina Figueiredo, desenvolveu uma palestra sobre o direito das vítimas e a reparação integral como meios para uma política nacional. Durante sua exposição, ela discorreu inicialmente sobre o movimento global de proteção de vítimas, traçando um panorama em relação ao que as legislações internacionais versam sobre o assunto.
Em seguida, a palestrante trouxe o debate para o contexto brasileiro, demonstrando que houve diversos avanços na temática, mas que ainda é preciso outras reformas. "A gente tem, de fato, legislações e programas de proteção às vítimas no Brasil, mas eles ainda são pulverizados, pois só atendem a casos específicos. Precisamos ver o que os outros países estão fazendo e entender como esses modelos funcionam", concluiu.
Já no segundo painel, a Coordenadora de Segurança Pública e Direitos Humanos no Ministério da Cidadania e dos Direitos Humanos, Bruna Martins Costa, falou sobre o Atendimento psicossocial para vítimas e familiares, focando nos caminhos para o fortalecimento de uma rede multiprofissional e multi-institucional. Na sua palestra, Bruna enfatizou a importância do atendimento e do cuidado com a saúde mental das vítimas.
"A gente tem entendido comumente o acesso à Justiça como um mero acesso ao Judiciário, a um advogado, a um defensor público. Mas o que a gente vê nesse trabalho com mães e familiares de vítimas é que existe uma demanda de atendimento na parte de saúde mental porque a violência traz uma perspectiva de desorganização, de enfraquecimento, de desempoderamento dessas pessoas. Então, na medida em que se promove um atendimento psicossocial, você dá a essa vítima a oportunidade de se reestruturar, se reerguer e, inclusive, de buscar o acesso aos seus direitos. Então, acesso à Justiça não é um caminho separado do acesso ao atendimento psicossocial. Estamos falando de vítimas que conseguimos mapear o perfil socioeconômico. Estamos falando principalmente de pessoas vulnerabilizadas, pessoas negras, e de uma violência que atinge um determinado público. Então, esse cuidado é fundamental para que elas consigam de fato perseguir os seus direitos, concluiu Bruna.
No período da tarde, o NAV promoveu uma oficina com a Rede de Apoio às Vítimas de Violência (REVIV).
Últimas Notícias
José Paulo Xavier é eleito vice-presidente do CNPG para o Nordeste
11/02/2026 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, foi eleito, nesta quarta-feira (11), vice-presidente para a região Nordeste do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG). Ele foi escolhido pelos pares, durante a primeira reunião ordinária do ano do colegiado, realizada em Brasília.
“Recebo com alegria e gratidão essa missão confiada pelos demais PGJs ao MPPE, consciente do papel agregador dos interesses regionais, boas práticas finalísticas e administrativas, definição de estratégias conjuntas, integrando e otimizando ações no intuito de colher resultados mais eficazes, de acordo com a estrutura dos MPs do Nordeste”, afirmou José Paulo Xavier.
Também foram eleitos vice-presidentes do CNPG para as demais regiões os Procuradores-Gerais Alexandre Marcus Fonseca Tourinho (Norte), Rodrigo Fonseca Costa (Centro-Oeste), Antonio José Moreira (Sudeste), Alexandre Saltz (Sul) e Clauro Bortolli, (Ministério Público da União). Os integrantes de 23 grupos nacionais temáticos e do Conselho Fiscal do CNPG também foram definidos. Todos atuarão por um ano.
PEC DA SEGURANÇA - Dirigida pelo presidente do CNPG, Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, a primeira reunião ordinária também debateu temas de interesse das gestões do Ministério Público. Maia abriu o encontro fazendo um relato do encontro, no dia anterior, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o relator da Proposta de Emenda Constitucional nº 18 (da Segurança Pública), deputado Mendonça Filho. Na ocasião, os representantes do CNPG e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) manifestaram apoio ao atual texto da proposta.
Segundo o CNPG, dentre os pontos mais importantes da PEC estão “a ampliação do financiamento para ações e políticas de combate à criminalidade organizada, a priorização das vítimas no âmbito do Sistema de Justiça e integração da atuação de Estado, via constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com preservação da autonomia dos estados e poder de investigação do Ministério Público”.
À tarde desta quarta, os Procuradores-Gerais reuniram-se com o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, que já foi Procurador-Geral de Justiça da Bahia, tratando de políticas públicas relacionadas ao enfrentamento do crime organizado.
MPPE atuou em mais de 2,6 mil sessões do Tribunal do Júri ao longo de 2025
11/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), reafirmando seu compromisso com a defesa da vida e o enfrentamento da criminalidade, registrou um desempenho histórico em 2025. Por meio da atuação em todo o Estado, a instituição participou de 2.603 sessões do Tribunal do Júri ao longo do ano. “Esse balanço reflete a priorização da persecução penal nos crimes dolosos contra a vida, com esforços concentrados em períodos de mobilização intensiva: foram realizados 445 júris durante o Mês Estadual do Júri e outros 567 plenários no Mês Nacional do Júri”, comentou o coordenador do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal) e do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ) do MPPE, promotor de Justiça Fernando Della Latta.
“Nesse cenário, o NAJ desempenhou um papel fundamental ao fornecer suporte aos membros do MPPE, viabilizando a efetivação de 327 sessões ao longo do ano de 2025. A atuação dos integrantes do Núcleo foi decisiva para o cumprimento de pautas complexas, colaborando com 49 sessões no mês de maio e alcançando a marca de 100 atuações diretas durante as mobilizações do Mês Nacional do Júri”, reforçou Della Latta.
Além da presença em plenário, o NAJ impulsionou projetos estruturantes voltados à gestão, capacitação e transparência. Entre as iniciativas de destaque, destaca-se a implementação do Painel de Business Intelligence (BI), ferramenta de gestão estratégica que permite analisar indicadores, identificar tendências e gargalos. No campo da comunicação, o lançamento do Podcast Plenário Vivo e dos spots Traduzindo o Júri buscou aproximar a instituição da sociedade, explicando termos técnicos em linguagem simples e apresentando a perspectiva ministerial de forma acessível.
O suporte técnico foi reforçado pelo Kit Júri, que disponibiliza modelos de peças processuais e vídeos temáticos estratégicos. Essas produções audiovisuais abordam temas sensíveis, como feminicídio, narcocídio e os impactos do luto nas famílias das vítimas. No âmbito acadêmico, o Núcleo promoveu em parceria com a Escola Superior do MPPE jornadas de capacitação e formações sobre o uso de Inteligência Artificial aplicada ao Tribunal do Júri. Por fim, a publicação do Boletim do NAJ e do Prêmio Promotor de Justiça Amaro Reginaldo Silva Lima consolidaram a integração e o reconhecimento do trabalho na promoção da justiça.
MPPE recomenda à prefeita e ao controlador-geral adequações do Portal da Transparência
11/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou à prefeita e ao controlador-geral do município de Paudalho a adoção de medidas para a adequação do Portal da Transparência, no prazo de 15 dias.
Para o detalhamento do ciclo orçamentário, recomenda-se que os gestores públicos reformulem a interface de exibição das emendas parlamentares para incluir colunas específicas e detalhadas para cada uma das fases da despesa: Valor Empenhado, Valor Liquidado e Valor Pago, com as respectivas datas de lançamento e números das notas de empenho. Esta medida é essencial para garantir que o fluxo financeiro seja monitorado de forma cronológica e transparente.
Aos gestores públicos também foi recomendado que criem e alimentem campo obrigatório para a identificação inequívoca do Beneficiário Final (nome da empresa fornecedora ou organização da sociedade civil executora, acompanhado do respectivo CNPJ) em todas as listagens gerais e ferramentas de exportação de dados, permitindo consultas filtradas por destinatário do recurso. Ainda, que disponibilizem para cada emenda listada, especialmente as destinadas a obras de infraestrutura e aquisição de equipamentos de saúde (que somam mais de R$ 22 milhões), anexos contendo fotos georreferenciadas (com marca de tempo e coordenadas de GPS) e relatórios de medição técnica. A transparência física é a única salvaguarda eficaz contra a ocorrência de "obras fantasmas" ou serviços faturados e não entregues.
O MPPE recomenda ainda a publicidade de documentos comprobatórios, para isso, devem implementar links diretos para a visualização da cópia digitalizada das Notas Fiscais, Contratos e Ordens Bancárias vinculadas a cada pagamento realizado com recursos de emendas. O acesso deve ser direto, sem necessidade de solicitações via Lei de Acesso à Informação, priorizando a transparência ativa.
Por fim, os gestores devem assegurar que as ferramentas de exportação (JSON, CSV, XML) contemplem integralmente todos os campos técnicos listados nos itens anteriores, permitindo que os órgãos de controle realizem auditorias digitais automatizadas sobre a base de dados do Município.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Domingos Seabra, foi publicada no Diário Oficial de 5 de fevereiro de 2026.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000