NAV promove seminário sobre o direito das vítimas de crimes e atos infracionais sob a perspectiva do Ministério Público
NAV promove seminário sobre o direito das vítimas de crimes e atos infracionais sob a perspectiva do Ministério Público
19/08/2024 - Os direitos das vítimas de crimes e de atos infracionais como uma prioridade para o Ministério Público foi pauta do seminário que o Núcleo de Apoio à Vítima (NAV) promoveu na última quinta-feira (15), presencialmente no auditório da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP-MPPE) e de forma virtual pela plataforma Google Meet.
O evento teve o objetivo de contribuir para a qualificação dos integrantes ministeriais na área de atendimento efetivo às vítimas de crimes e atos infracionais, bem como de fomentar a articulação institucional com as redes de assistência municipais e estaduais.
"Esse é o primeiro evento promovido pelo NAV. O Núcleo funciona há pouco mais de seis meses e sua atuação não pode ser apenas nos casos concretos. As pessoas que passam por uma vivência tão negativa, por serem vítimas de crimes e atos infracionais, muitas vezes com violência, precisam de um suporte para o restabelecimento dos seus projetos, da sua saúde, de maneira geral, não só física, mas psíquica também. Então, a longo prazo o MPPE, através do Núcleo, seguirá acompanhando essas pessoas, sempre respeitando-as, porque esse pedido de acompanhamento tem que ser voluntário, inclusive para não haver revitimização. O Ministério Público manterá contato direto com a rede, do mesmo modo que a Instituição está de portas abertas para receber pessoas vítimas de crimes e atos infracionais que sejam identificados pela própria rede", destacou a Promotora de Justiça e Coordenadora do NAV, Ana Clézia Ferreira.
Na solenidade de abertura estiveram presentes o diretor da ESMP, Frederico Oliveira; a Coordenadora do NAV, Ana Clézia Ferreira; a Corregedora substituta, Maria Ivana, a Ouvidora do MPPE, Maria Lizandra Carvalho e o Coordenador do Centro de Apoio às Promotorias Criminais (CAOCrim), Antônio Arroxelas. Além dos membros e servidores do MPPE, o evento contou também com a presença de integrantes das Redes de Atenção Psicossocial municipais e estadual, principalmente os que atuam na área de atendimento às vítimas.
PROGRAMAÇÃO - Pela manhã, o evento foi dividido em dois painéis. No primeiro, iniciado logo após a mesa de abertura, a professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA), Cristina Figueiredo, desenvolveu uma palestra sobre o direito das vítimas e a reparação integral como meios para uma política nacional. Durante sua exposição, ela discorreu inicialmente sobre o movimento global de proteção de vítimas, traçando um panorama em relação ao que as legislações internacionais versam sobre o assunto.
Em seguida, a palestrante trouxe o debate para o contexto brasileiro, demonstrando que houve diversos avanços na temática, mas que ainda é preciso outras reformas. "A gente tem, de fato, legislações e programas de proteção às vítimas no Brasil, mas eles ainda são pulverizados, pois só atendem a casos específicos. Precisamos ver o que os outros países estão fazendo e entender como esses modelos funcionam", concluiu.
Já no segundo painel, a Coordenadora de Segurança Pública e Direitos Humanos no Ministério da Cidadania e dos Direitos Humanos, Bruna Martins Costa, falou sobre o Atendimento psicossocial para vítimas e familiares, focando nos caminhos para o fortalecimento de uma rede multiprofissional e multi-institucional. Na sua palestra, Bruna enfatizou a importância do atendimento e do cuidado com a saúde mental das vítimas.
"A gente tem entendido comumente o acesso à Justiça como um mero acesso ao Judiciário, a um advogado, a um defensor público. Mas o que a gente vê nesse trabalho com mães e familiares de vítimas é que existe uma demanda de atendimento na parte de saúde mental porque a violência traz uma perspectiva de desorganização, de enfraquecimento, de desempoderamento dessas pessoas. Então, na medida em que se promove um atendimento psicossocial, você dá a essa vítima a oportunidade de se reestruturar, se reerguer e, inclusive, de buscar o acesso aos seus direitos. Então, acesso à Justiça não é um caminho separado do acesso ao atendimento psicossocial. Estamos falando de vítimas que conseguimos mapear o perfil socioeconômico. Estamos falando principalmente de pessoas vulnerabilizadas, pessoas negras, e de uma violência que atinge um determinado público. Então, esse cuidado é fundamental para que elas consigam de fato perseguir os seus direitos, concluiu Bruna.
No período da tarde, o NAV promoveu uma oficina com a Rede de Apoio às Vítimas de Violência (REVIV).
Últimas Notícias
PGJ reúne equipe para promover maior integração e iniciar avaliação dos primeiros três meses de trabalho
25/04/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, reuniu, na tarde da última quarta-feira (23), sua equipe de gestão, em encontro realizado no Salão dos Órgãos Colegiados, no Edifício Procuradora Helena Caúla, um dos prédios do Ministério Público de Pernambuco, no Centro do Recife. Expor diretrizes, avaliar os resultados das atividades do trimestre e promover a integração foram objetivos da primeira reunião geral com membros que estão em funções estratégicas do Gabinete do Procurador-Geral, em Subprocuradorias, Secretaria-Geral, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), coordenações de Centros de Apoio Operacional (CAO), Núcleo de Inteligência (NIMPPE) e de outras áreas, além da Escola Superior do MPPE (ESMP).
A equipe é formada por 56 Procuradores e Promotores de Justiça, sendo 28 membros do sexo masculino e 28 do feminino, com habilidades e experiências distintas. “O encontro presencial com todos e todas é importante, para que se conheçam e possam atuar de forma integrada e colaborativa, dando unidade à atuação do MPPE neste biênio 2025-2027”, justificou o PGJ, José Paulo Xavier. No início da reunião, os presentes se apresentaram, citando formação e unidades em que atuaram e atuam no MP.
Em seguida, José Paulo Xavier anunciou as diretrizes administrativas e medidas que estão sendo adotadas, “priorizando-se demandas sociais e o combate ao crime organizado”. O PGJ enfatizou a importância em torno de “um projeto plural, valorizando boas práticas, vencendo dificuldades estruturais e transformando vidas”.
Voltou a destacar o fortalecimento das ações contra a criminalidade e de acolhimento ao público, assim como ações em defesa de políticas públicas e garantia de direitos aos mais excluídos. Também enfatizou a preocupação com uma melhor estrutura e uso de tecnologia para facilitar as atividades e a retomada do protagonismo nacional por representantes do MPPE, seja em grupos de trabalho de conselhos nacionais ou integrando novas frentes.
Em congresso nacional, MPPE contribui com publicação sobre energias renováveis, apresenta o projeto Tempo de Cuidar e se junta a ação em defesa da caatinga
25/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protagonizou três entregas relevantes durante o 23° Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente, realizado entre os dias 14 e 16 de abril, no Ceará. A instituição foi representada, no evento, pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), Promotora de Justiça Belize Câmara.
A primeira delas foi a publicação “Cadernos Ambientais do Ministério Público: Estudos e Estratégias para a Sustentabilidade”, da qual Belize Câmara é uma das autoras, juntamente com as servidoras extraquadro do MPPE Ana Cristina Ferraz e Clarissa Marques, além de outros membros e servidores do MP brasileiro. A iniciativa tem como objetivo abordar temas atuais e estratégicos para o fortalecimento da atuação do MP na área ambiental.
O Volume 1 inaugura a série com o tema “Energias Renováveis e Sustentabilidade Socioambiental: Diretrizes de Atuação Nacional do Ministério Público”. Segundo a coordenadora do CAO Meio Ambiente, "esse material é o primeiro no Brasil direcionado especificamente a subsidiar a atuação prática dos membros do MP no acompanhamento e fiscalização da instalação de empreendimentos de energia renovável, que, diferentemente do que se pensa, pode causar diversos danos socioambientais".
A publicação é fruto de uma construção coletiva do Núcleo de Estudos sobre Energias Renováveis da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), em parceria com o MPPE e o MP do Rio Grande do Norte.
O material está disponível em formato digital. O conteúdo será atualizado periodicamente, acompanhando os avanços normativos e jurisprudenciais.
TEMPO DE CUIDAR - o projeto institucional foi apresentado pela coordenadora do CAO Meio Ambiente dentro do painel “Planejamento urbano no âmbito das mudanças climáticas”.
A iniciativa do MPPE, que pode ser objeto de adesão pelos promotores de justiça, tem como objetivos fornecer informações e subsídios sobre o tema para o Ministério Público e a sociedade e coordenar ações ministeriais voltadas à indução, ao aperfeiçoamento e à concretização de políticas públicas destinadas a reduzir as condições de vulnerabilidade dos municípios pernambucanos diante dos períodos chuvosos.
CAATINGA RESISTE - o MPPE também se uniu às demais unidades do MP de todo o Nordeste na constituição de uma força-tarefa voltada à proteção da Caatinga, por meio de ações jurídicas, operacionais e de fiscalização ambiental.
Com coordenação nacional do MP de Sergipe, o Caatinga Resiste terá como frentes de atuação o combate ao desmatamento ilegal, a garantia de transparência nos processos de autorização para supressão de vegetação (ASVs) e o mapeamento de áreas prioritárias para conservação.
O projeto também prevê o uso de ferramentas como o Sistema Nacional do Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), o estímulo à validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a criação de novas unidades de conservação baseadas em estudos técnicos.
MPPE recomenda adequações para garantir segurança, acessibilidade e direitos no São João 2025 de Caruaru
25/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, recomendou à Prefeitura uma série de medidas para assegurar que a edição 2025 do São João esteja de acordo com normas de acessibilidade, segurança, saúde pública e proteção de direitos fundamentais.
A recomendação baseia-se em relatórios técnicos do MPPE (nº 119/2024 e nº 054/2025 - GEMAT) que identificaram diversas irregularidades nos camarotes, escadas, rampas, banheiros, rotas de circulação, sinalização e áreas de acesso aos polos do evento, colocando em risco mais de 150 mil pessoas esperadas por noite.
Entre os principais pontos mencionados na recomendação estão a adequação das estruturas do Pátio de Eventos Luiz Gonzaga e demais polos, como o Polo Azulão e o Alto do Moura, conforme as normas da ABNT (especialmente a NBR 9050/2020), com ênfase na acessibilidade para pessoas com deficiência; a implantação de rampas, pisos táteis, corrimãos e sinalização adequada, além de banheiros acessíveis com estrutura compatível.
Além disso, também foi recomendado o reforço da segurança e dos protocolos de evacuação, com saídas de emergência ampliadas e iluminadas, controle de público e aumento de efetivo policial e de bombeiros; e o funcionamento adequado dos serviços públicos, incluindo limpeza, ordenamento do comércio, fiscalização sanitária e atendimento médico de urgência.
O documento orienta ainda que sejam promovidas campanhas de conscientização sobre direitos humanos, combate à violência e respeito à diversidade; e que seja respeitado o horário limite para os shows e funcionamento dos polos, com disciplinamento de som, entrada de mercadorias e circulação após encerramento.
A Promotoria fixou prazo de 10 dias para que a Prefeitura se manifeste quanto ao acatamento da recomendação e apresente as providências adotadas. O descumprimento poderá acarretar o ajuizamento de ação civil pública e outras medidas legais.
A íntegra da recomendação, de autoria da Promotora de Justiça Sophia Wolfovitch Spinola, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 24 de abril de 2025.
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