NAV promove seminário sobre o direito das vítimas de crimes e atos infracionais sob a perspectiva do Ministério Público
NAV promove seminário sobre o direito das vítimas de crimes e atos infracionais sob a perspectiva do Ministério Público
19/08/2024 - Os direitos das vítimas de crimes e de atos infracionais como uma prioridade para o Ministério Público foi pauta do seminário que o Núcleo de Apoio à Vítima (NAV) promoveu na última quinta-feira (15), presencialmente no auditório da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP-MPPE) e de forma virtual pela plataforma Google Meet.
O evento teve o objetivo de contribuir para a qualificação dos integrantes ministeriais na área de atendimento efetivo às vítimas de crimes e atos infracionais, bem como de fomentar a articulação institucional com as redes de assistência municipais e estaduais.
"Esse é o primeiro evento promovido pelo NAV. O Núcleo funciona há pouco mais de seis meses e sua atuação não pode ser apenas nos casos concretos. As pessoas que passam por uma vivência tão negativa, por serem vítimas de crimes e atos infracionais, muitas vezes com violência, precisam de um suporte para o restabelecimento dos seus projetos, da sua saúde, de maneira geral, não só física, mas psíquica também. Então, a longo prazo o MPPE, através do Núcleo, seguirá acompanhando essas pessoas, sempre respeitando-as, porque esse pedido de acompanhamento tem que ser voluntário, inclusive para não haver revitimização. O Ministério Público manterá contato direto com a rede, do mesmo modo que a Instituição está de portas abertas para receber pessoas vítimas de crimes e atos infracionais que sejam identificados pela própria rede", destacou a Promotora de Justiça e Coordenadora do NAV, Ana Clézia Ferreira.
Na solenidade de abertura estiveram presentes o diretor da ESMP, Frederico Oliveira; a Coordenadora do NAV, Ana Clézia Ferreira; a Corregedora substituta, Maria Ivana, a Ouvidora do MPPE, Maria Lizandra Carvalho e o Coordenador do Centro de Apoio às Promotorias Criminais (CAOCrim), Antônio Arroxelas. Além dos membros e servidores do MPPE, o evento contou também com a presença de integrantes das Redes de Atenção Psicossocial municipais e estadual, principalmente os que atuam na área de atendimento às vítimas.
PROGRAMAÇÃO - Pela manhã, o evento foi dividido em dois painéis. No primeiro, iniciado logo após a mesa de abertura, a professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA), Cristina Figueiredo, desenvolveu uma palestra sobre o direito das vítimas e a reparação integral como meios para uma política nacional. Durante sua exposição, ela discorreu inicialmente sobre o movimento global de proteção de vítimas, traçando um panorama em relação ao que as legislações internacionais versam sobre o assunto.
Em seguida, a palestrante trouxe o debate para o contexto brasileiro, demonstrando que houve diversos avanços na temática, mas que ainda é preciso outras reformas. "A gente tem, de fato, legislações e programas de proteção às vítimas no Brasil, mas eles ainda são pulverizados, pois só atendem a casos específicos. Precisamos ver o que os outros países estão fazendo e entender como esses modelos funcionam", concluiu.
Já no segundo painel, a Coordenadora de Segurança Pública e Direitos Humanos no Ministério da Cidadania e dos Direitos Humanos, Bruna Martins Costa, falou sobre o Atendimento psicossocial para vítimas e familiares, focando nos caminhos para o fortalecimento de uma rede multiprofissional e multi-institucional. Na sua palestra, Bruna enfatizou a importância do atendimento e do cuidado com a saúde mental das vítimas.
"A gente tem entendido comumente o acesso à Justiça como um mero acesso ao Judiciário, a um advogado, a um defensor público. Mas o que a gente vê nesse trabalho com mães e familiares de vítimas é que existe uma demanda de atendimento na parte de saúde mental porque a violência traz uma perspectiva de desorganização, de enfraquecimento, de desempoderamento dessas pessoas. Então, na medida em que se promove um atendimento psicossocial, você dá a essa vítima a oportunidade de se reestruturar, se reerguer e, inclusive, de buscar o acesso aos seus direitos. Então, acesso à Justiça não é um caminho separado do acesso ao atendimento psicossocial. Estamos falando de vítimas que conseguimos mapear o perfil socioeconômico. Estamos falando principalmente de pessoas vulnerabilizadas, pessoas negras, e de uma violência que atinge um determinado público. Então, esse cuidado é fundamental para que elas consigam de fato perseguir os seus direitos, concluiu Bruna.
No período da tarde, o NAV promoveu uma oficina com a Rede de Apoio às Vítimas de Violência (REVIV).
Últimas Notícias
Inscrições abertas para webinário sobre Código de Defesa do Consumidor e demais direitos coletivos
16/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP) e com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), realizará o webinário “Interface Essencial: Código de Defesa do Consumidor e os Demais Direitos Coletivos” no dia 31 de março, das 14h30 às 17h30, pelo canal do Youtube da ESMP.
A iniciativa visa capacitar os participantes para a utilização do microssistema coletivo, além de analisar a transversalidade do Código de Defesa do Consumidor com os demais direitos difusos e coletivos, com foco no enfrentamento de práticas discriminatórias no racismo algorítmico.
Podem se inscrever integrantes do MPPE (membros, servidores, assessores e residentes) e dos MPs estaduais, rede consumidor, defensores públicos, entidades civis e público em geral. Estão sendo ofertadas 120 vagas e, ao final da capacitação, os participantes receberão um certificado com carga horária de 3h. Os interessados devem se inscrever até o dia 30 de março, por meio do formulário disponível no link: https://doity.com.br/webinario-interface-do-codigo-do-consumidor-e-demais-direitos-difusos-e-coletivos, pelo qual também é possível conferir a programação completa.
MPPE convoca audiência pública para discutir a situação e colher contribuições sobre transporte público
16/03/2026 - Com o objetivo de debater a situação do sistema de transporte público coletivo no Município do Cabo de Santo Agostinho e colher contribuições da sociedade para o aprimoramento da política pública de mobilidade urbana, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convoca audiência pública para o dia 23 de março, às 10h, na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, situada na Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, nº 131, Centro. A audiência é aberta a qualquer interessado ou interessada, além das autoridades notificadas.
A audiência pública será presidida pelo 36ª promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Recife (Transporte da Região Metropolitana do Recife), Leonardo Caribé. A convocação da audiência foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 13 de março de 2026.
Os interessados em realizar manifestação oral durante a audiência pública deverão se inscrever previamente até 48 horas antes da realização da audiência, por meio do e-mail promotoriadetransporte@mppe.mp.br; ou do formulário eletrônico disponível em: https://forms.gle/9qLC8nRJiyYMqaUPA. No ato da inscrição, o interessado deverá informar: nome completo; endereço de e-mail; número de telefone para contato; indicação se participa na condição de cidadão ou representando órgão público, entidade, setor ou empresa, com a respectiva identificação.
Também será possível realizar inscrição presencial no local da audiência, antes do início dos trabalhos, caso ainda haja disponibilidade de tempo para manifestações. As manifestações, sugestões, críticas e informações apresentadas durante a audiência pública terão caráter consultivo, destinando-se a subsidiar a atuação do Ministério Público na defesa do direito ao transporte e na fiscalização da política pública de mobilidade urbana.
Serviço:
Audiência Pública – debater a situação do sistema de transporte público coletivo no Município do Cabo de Santo Agostinho
Data: 23 de março de 2026
Horário: 10h.
Local: Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, situada na Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, nº 131, Centro.
Inscrições: Evento aberto, mas para exposição oral deverão se inscrever previamente até 48 horas antes da realização da audiência, por meio do e-mail promotoriadetransporte@mppe.mp.br; ou do formulário eletrônico disponível em: https://forms.gle/9qLC8nRJiyYMqaUPA.
No ato da inscrição, o interessado deverá informar: nome completo; endereço de e-mail; número de telefone para contato; indicação se participa na condição de cidadão ou representando órgão público, entidade, setor ou empresa, com a respectiva identificação.
MPPE e órgãos parceiros apresentam detalhes da operação que teve como alvo grupo criminoso que sonegou R$ 145 milhões
16/03/2026 - Os órgãos que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco (CIRA/PE) detalharam, na sexta-feira (13), os resultados da Operação Reencarnação, deflagrada no dia anterior para desarticular um grupo criminoso que praticava crimes contra ordem tributária, lavagem de capitais e falsidade ideológica.
O CIRA é composto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretarias Estaduais de Fazenda (Sefaz-PE) e de Defesa Social (por meio das Polícias Civil e Militar).
Segundo os integrantes do Comitê, na manhã da quinta-feira foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva contra as lideranças do grupo criminoso e 12 mandados de busca e apreensão. Além disso, a Justiça também determinou, a pedido do MPPE, o bloqueio de bens em nome dos investigados em montante superior a R$ 120 milhões. O dano total estimado aos cofres públicos é de R$ 145 milhões.
O Promotor de Justiça Carlos Eugênio do Rego Barros, integrante do CIRA, informou que o Ministério Público recebeu informação da Sefaz-PE dando conta de atividades suspeitas envolvendo um grupo de empresas do comércio atacadista e varejista de proteína animal.
“A Sefaz-PE apontou inconsistências no volume de notas fiscais emitidas por essas empresas, que não tinham estrutura nem pessoal para a quantidade de produtos movimentados. Instauramos procedimento investigativo criminal e, no decorrer desse trabalho, identificamos a prática da abertura e fechamento de empresas de fachada, em nome de laranjas, para beneficiar os cabeças da organização criminosa”, narrou Carlos Eugênio do Rego Barros.
Já o diretor-geral de Operações Estratégicas da Sefaz-PE, Antônio Emery Lopes, reforçou que uma característica essencial do grupo criminoso é a abertura e fechamento de novos CNPJs, de modo a manter o esquema em funcionamento.
“Desde o início das investigações, estimamos que o mesmo grupo já abriu um total de 45 pessoas jurídicas. Quando identificamos as fraudes, essas empresas recebem autos de infração e, muitas vezes, são fechadas, mas não tínhamos como recuperar os valores porque os responsáveis no papel são testas de ferro”, destacou.
A perspectiva é de que as investigações avancem com a análise do material apreendido nas buscas, a fim de localizar se há outras empresas e pessoas físicas ligadas ao mesmo grupo criminoso.
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