Núcleo do MPPE lança Ciranda Lilás para fortalecer rede de proteção contra feminicídio e outras violências
Núcleo do MPPE lança Ciranda Lilás para fortalecer rede de proteção contra feminicídio e outras violências
17/09/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quer fortalecer, em todo o estado, a rede de atendimento e acolhimento de mulheres para ampliar o enfrentamento da violência e prevenir o feminicídio. Para isso, nesta sexta-feira (19), o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE estará lançando a Ciranda Lilás, convidando seu corpo de Promotoras e Promotores de Justiça, gestores públicos e movimentos sociais para se engajarem na luta por serviços descentralizados e resolutivos na defesa de direitos, assistências à saúde e social do público feminino.
“A ciranda é uma expressão cultural pernambucana, de música e dança, que exalta a união e a inclusão. A proposta é que todas e todos entrem nesse compasso na defesa da vida e dos direitos das mulheres. Assim estaremos somando o trabalho de várias instituições em favor de políticas públicas de apoio às mulheres em situação de violência, para que elas tenham facilmente a quem pedir ajuda", explica a Promotora de Justiça Maísa Oliveira, coordenadora do NAM. Segundo registros da Secretaria de Defesa Social do Estado, 61 mulheres foram vítimas de feminicídio de janeiro a 31 de agosto deste ano. No mesmo período, aproximadamente 1480 meninas e mulheres de diferentes faixas etárias foram estupradas e 27.699 enfrentaram diferentes formas de violência doméstica e familiar.
Nesta sexta-feira a Ciranda Lilás estará sendo apresentada e debatida no Recife, com a Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Estela Bezerra, secretárias da Mulher de municípios pernambucanos e do Estado, membros do Ministério Público e representantes de entidades civis feministas. Também haverá palestras, exibição de um curta com a cantora Lia de Itamaracá e uma apresentação cultural do Núcleo de Jovens e Adolescentes do Grupo Curumim. O evento será no auditório da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco, no 5º andar do Edifício Ipsep, na Rua do Sol, das 9h às 12h, presencial e com transmissão online pelo Canal do MPPE no Youtube.
A identidade da campanha “Ciranda Lilás” foi criada pela Assessoria de Comunicação do MPPE e o NAM convidou Lia, Rainha da Ciranda e Patrimônio Vivo de Pernambuco, para entrar na roda pelo acolhimento e proteção das mulheres.
NO MPPE - Internamente, o Ministério Público, por meio do NAM, está convidando as Promotorias de Justiça com atuação na cidadania a se engajarem no projeto, somando forças para uma atuação mais eficaz em atendimento à sociedade como resposta à violência de gênero.
A Ciranda Lilás é mais uma iniciativa do MPPE em atendimento às recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, por meio da Corregedoria Nacional, lançou o selo “Respeito e inclusão no combate ao feminicídio” para unidades do MP que se destacarem em ações contra mortes violentas de mulheres.
“O combate à criminalidade e à violência é prioridade na gestão que iniciamos em janeiro no MPPE, incluindo o nosso papel de oferecer assistência às vítimas, na defesa de seus direitos. Planejamos a descentralização, com unidades regionais, no Agreste e Sertão, dos Núcleos de Apoio à Mulher e de Apoio a Vítimas de Crimes (NAV), para que possamos chegar mais perto das mulheres”, explica o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier. Desde que começou a funcionar, em março de 2024, o NAV recebe predominantemente mulheres vítimas de violência.
No MPPE há projetos em curso de promoção do empreendedorismo feminino e reserva de vagas para trabalhadoras terceirizadas, vítimas de violência. Segundo o Procurador-Geral, o planejamento inclui criação de mais Promotorias Criminais de Enfrentamento à Violência Doméstica e o MPPE já se comprometeu com a Corregedoria da Justiça de Pernambuco em apoiar uma ação do Judiciário, com designação de Promotoras e Promotores extras, para agilizar processos na Capital, onde se concentra a maior demanda de ocorrência de crimes contra as mulheres.
REDE DE PROTEÇÃO - A rede de atendimento, acolhimento e de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres, em Pernambuco, é integrada por estruturas do Ministério Público Estadual (sete Promotorias Especializadas e dois núcleos), da Secretaria Estadual da Mulher (no Recife e em 12 regionais), Centros Municipais de Referência em 30 municípios, incluindo a capital, que oferece também atendimento descentralizado em salas de unidades do Compaz do Alto Santa Terezinha, Coque, Cordeiro, Ibura e Pina, além da Brigada Maria da Penha.
Há 15 Delegacias de Polícia da Mulher em diferentes regiões do Estado, Núcleo de Violência Doméstica da Defensoria Pública do Estado, Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar, 12 serviços de saúde, sendo sete deles em hospitais e maternidades localizadas no Recife. As informações podem ser consultadas no site do NAM do MPPE. https://sites.google.com/mppe.mp.br/nam/rede-de-atendimento-acolhimento-e-enfrentamento-%C3%A0-viol%C3%AAncia-dom%C3%A9stica-cont?authuser=0
Últimas Notícias
Procurador-Geral de Justiça do MPPE participa da 6ª Reunião Ordinária do CNPG
22/07/2026 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, participou nesta terça-feira (21), em Brasília, da 6ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG).
Durante o encontro, realizado pela manhã e tarde, foram discutidos assuntos administrativos relacionados ao recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e iminente disciplinamento conjunto pelos Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) referentes à política remuneratória. Também foram apreciadas notas técnicas e a iniciativa “Chama o VAAR”, para apoio na fiscalização da aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
“Promovemos debates e deliberações conjuntas que orientam a tomada de decisões e o planejamento da atuação das unidades do MP de forma responsável e estratégica ”, avaliou José Paulo Xavier.
MPPE recomenda que escola particular de Caruaru fortaleça ações de prevenção e enfrentamento ao bullying e amplie medidas de inclusão
22/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, recomendou que a direção e o corpo diretivo do Colégio Exato Prime adotem uma série de medidas para fortalecer a prevenção e o enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying, além de adequar os instrumentos pedagógicos e normativos da instituição às legislações de proteção à criança, ao adolescente e à educação inclusiva.
A recomendação foi expedida no âmbito de um procedimento administrativo instaurado para apurar episódios de constrangimento e sofrimento psíquico vivenciados por um estudante diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Durante a apuração, um parecer técnico elaborado por pedagogos do quadro funcional do MPPE identificou lacunas nos instrumentos de gestão da escola e apontou a necessidade de se aperfeiçoar as políticas voltadas à inclusão e à prevenção de violências no ambiente escolar.
Segundo o promotor de Justiça Antonio Rolemberg, o direito à educação vai além do acesso à escola e pressupõe a garantia de um ambiente seguro, acolhedor e livre de discriminações, no qual crianças e adolescentes possam desenvolver plenamente suas potencialidades. A atuação da Promotoria de Justiça também levou em consideração as diretrizes previstas na Lei de Combate à Intimidação Sistemática (Lei nº 13.185/2015), na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei nº 14.811/2024, que dispõe sobre medidas de proteção contra a violência no ambiente escolar, e no Decreto Estadual nº 48.477/2019, que institui o Regimento Escolar Unificado da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco.
Entre as medidas recomendadas pelo MPPE está a formalização de um Plano de Intervenção Pedagógica (PIP) permanente, que substitua a atual proposta interventiva da instituição. O plano deverá conter diagnóstico da convivência escolar, mapeamento de casos de bullying e cyberbullying, definição de metas, estratégias pedagógicas envolvendo toda a comunidade escolar, distribuição de responsabilidades e mecanismos permanentes de avaliação dos resultados.
Além disso, o Ministério Público recomendou que a escola promova uma revisão completa do regimento escolar para adequá-lo às normas educacionais vigentes. A atualização deve incluir, de forma expressa, os direitos e deveres dos estudantes, diretrizes de proteção e procedimentos claros para prevenção, apuração e aplicação de medidas diante de casos de bullying e cyberbullying.
Outra medida prevista é a reformulação da Proposta Político-Pedagógica (PPP), incorporando conteúdos relacionados ao combate à intimidação sistemática, aos direitos humanos, à prevenção de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes e à educação inclusiva. A proposta também deverá prever adaptações pedagógicas, flexibilizações curriculares e avaliativas e outras estratégias voltadas ao atendimento de estudantes neurodivergentes, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão.
O MPPE também recomendou que o colégio adote, como referência permanente, protocolos oficiais de prevenção e enfrentamento à violência escolar, como o programa Escola que Protege, do Ministério da Educação (MEC). A instituição deverá, ainda, criar mecanismos de mediação precoce para situações de conflitos e brincadeiras de caráter vexatório, com convocação imediata dos pais ou responsáveis pelos estudantes envolvidos, buscando evitar o agravamento dos episódios e o isolamento sistemático das vítimas.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 20 de julho de 2026.
MPPE recomenda que Prefeitura evite promoção pessoal de agentes públicos em eventos oficiais
22/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Cabrobó, expediu recomendação à administração municipal e a todos os agentes públicos para que se abstenham de utilizar elementos que possam caracterizar promoção pessoal ou político-partidária durante eventos oficiais promovidos pelo poder público. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça João Marcos Conserva Feitoza e decorre de um inquérito civil instaurado para apurar possíveis irregularidades ocorridas durante os Jogos Escolares Municipais de Cabrobó.
Segundo o MPPE, durante a investigação foram reunidos registros fotográficos, vídeos e outros documentos que apontam a utilização, pelo prefeito e pela secretária municipal de Educação, de camisas com o número "70" durante um evento público organizado pela administração municipal. As imagens também teriam sido divulgadas em perfis institucionais e pessoais nas redes sociais.
Embora a Secretaria Municipal de Educação tenha informado que as camisetas foram confeccionadas com recursos particulares, o MPPE destaca que o uso ocorreu em um evento oficial, circunstância que exige o cumprimento dos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.
Na recomendação, o MPPE orienta que o Município deixe de utilizar, em eventos públicos, vestimentas, cores, números, slogans, símbolos ou qualquer outro elemento que possa ser objetivamente associado à promoção pessoal de autoridades ou à propaganda político-partidária. O documento também destaca que toda a identidade visual adotada em solenidades, campanhas, eventos esportivos, culturais e demais atividades institucionais tenha finalidade exclusivamente educativa, informativa, administrativa ou cultural, sem qualquer conotação eleitoral.
Entre as medidas sugeridas estão a elaboração de orientações administrativas para todas as secretarias municipais, capacitação dos servidores responsáveis pela organização de eventos oficiais, criação de mecanismos de controle para análise prévia de materiais gráficos e publicitários e a revisão dos protocolos de divulgação institucional. Além disso, o MPPE recomenda que os perfis oficiais do Município e da Secretaria Municipal de Educação observem rigorosamente os princípios da impessoalidade, moralidade e finalidade pública nas publicações realizadas em redes sociais e outros canais de comunicação.
O Município terá prazo de 30 dias para informar à Promotoria de Justiça as providências adotadas para o cumprimento da recomendação, encaminhando relatório e documentos comprobatórios das medidas implementadas. O MPPE adverte que o descumprimento injustificado da recomendação ou a repetição de condutas incompatíveis com os princípios da administração pública poderá resultar na adoção de medidas extrajudiciais e judiciais, incluindo a instauração de novos procedimentos investigatórios e, caso presentes os requisitos legais, o ajuizamento de ação por ato de improbidade administrativa.
O teor geral do documento pode ser acessado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, publicado no dia 15 de julho de 2026.
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