Núcleo do MPPE lança Ciranda Lilás para fortalecer rede de proteção contra feminicídio e outras violências
Núcleo do MPPE lança Ciranda Lilás para fortalecer rede de proteção contra feminicídio e outras violências
17/09/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quer fortalecer, em todo o estado, a rede de atendimento e acolhimento de mulheres para ampliar o enfrentamento da violência e prevenir o feminicídio. Para isso, nesta sexta-feira (19), o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE estará lançando a Ciranda Lilás, convidando seu corpo de Promotoras e Promotores de Justiça, gestores públicos e movimentos sociais para se engajarem na luta por serviços descentralizados e resolutivos na defesa de direitos, assistências à saúde e social do público feminino.
“A ciranda é uma expressão cultural pernambucana, de música e dança, que exalta a união e a inclusão. A proposta é que todas e todos entrem nesse compasso na defesa da vida e dos direitos das mulheres. Assim estaremos somando o trabalho de várias instituições em favor de políticas públicas de apoio às mulheres em situação de violência, para que elas tenham facilmente a quem pedir ajuda", explica a Promotora de Justiça Maísa Oliveira, coordenadora do NAM. Segundo registros da Secretaria de Defesa Social do Estado, 61 mulheres foram vítimas de feminicídio de janeiro a 31 de agosto deste ano. No mesmo período, aproximadamente 1480 meninas e mulheres de diferentes faixas etárias foram estupradas e 27.699 enfrentaram diferentes formas de violência doméstica e familiar.
Nesta sexta-feira a Ciranda Lilás estará sendo apresentada e debatida no Recife, com a Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Estela Bezerra, secretárias da Mulher de municípios pernambucanos e do Estado, membros do Ministério Público e representantes de entidades civis feministas. Também haverá palestras, exibição de um curta com a cantora Lia de Itamaracá e uma apresentação cultural do Núcleo de Jovens e Adolescentes do Grupo Curumim. O evento será no auditório da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco, no 5º andar do Edifício Ipsep, na Rua do Sol, das 9h às 12h, presencial e com transmissão online pelo Canal do MPPE no Youtube.
A identidade da campanha “Ciranda Lilás” foi criada pela Assessoria de Comunicação do MPPE e o NAM convidou Lia, Rainha da Ciranda e Patrimônio Vivo de Pernambuco, para entrar na roda pelo acolhimento e proteção das mulheres.
NO MPPE - Internamente, o Ministério Público, por meio do NAM, está convidando as Promotorias de Justiça com atuação na cidadania a se engajarem no projeto, somando forças para uma atuação mais eficaz em atendimento à sociedade como resposta à violência de gênero.
A Ciranda Lilás é mais uma iniciativa do MPPE em atendimento às recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, por meio da Corregedoria Nacional, lançou o selo “Respeito e inclusão no combate ao feminicídio” para unidades do MP que se destacarem em ações contra mortes violentas de mulheres.
“O combate à criminalidade e à violência é prioridade na gestão que iniciamos em janeiro no MPPE, incluindo o nosso papel de oferecer assistência às vítimas, na defesa de seus direitos. Planejamos a descentralização, com unidades regionais, no Agreste e Sertão, dos Núcleos de Apoio à Mulher e de Apoio a Vítimas de Crimes (NAV), para que possamos chegar mais perto das mulheres”, explica o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier. Desde que começou a funcionar, em março de 2024, o NAV recebe predominantemente mulheres vítimas de violência.
No MPPE há projetos em curso de promoção do empreendedorismo feminino e reserva de vagas para trabalhadoras terceirizadas, vítimas de violência. Segundo o Procurador-Geral, o planejamento inclui criação de mais Promotorias Criminais de Enfrentamento à Violência Doméstica e o MPPE já se comprometeu com a Corregedoria da Justiça de Pernambuco em apoiar uma ação do Judiciário, com designação de Promotoras e Promotores extras, para agilizar processos na Capital, onde se concentra a maior demanda de ocorrência de crimes contra as mulheres.
REDE DE PROTEÇÃO - A rede de atendimento, acolhimento e de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres, em Pernambuco, é integrada por estruturas do Ministério Público Estadual (sete Promotorias Especializadas e dois núcleos), da Secretaria Estadual da Mulher (no Recife e em 12 regionais), Centros Municipais de Referência em 30 municípios, incluindo a capital, que oferece também atendimento descentralizado em salas de unidades do Compaz do Alto Santa Terezinha, Coque, Cordeiro, Ibura e Pina, além da Brigada Maria da Penha.
Há 15 Delegacias de Polícia da Mulher em diferentes regiões do Estado, Núcleo de Violência Doméstica da Defensoria Pública do Estado, Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar, 12 serviços de saúde, sendo sete deles em hospitais e maternidades localizadas no Recife. As informações podem ser consultadas no site do NAM do MPPE. https://sites.google.com/mppe.mp.br/nam/rede-de-atendimento-acolhimento-e-enfrentamento-%C3%A0-viol%C3%AAncia-dom%C3%A9stica-cont?authuser=0
Últimas Notícias
MPPE recomenda medidas para maior economicidade nas contratações dos festejos de 2026
30/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito de Arcoverde que adote medidas para assegurar maior controle, transparência e economicidade nas contratações artísticas para os festejos juninos e demais eventos festivos de 2026. A medida integra procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas e segue diretrizes técnicas consolidadas com base em dados do próprio MPPE e de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado.
O Município deve adotar, para a apuração da razoabilidade nas contratações artísticas diretas, o parâmetro da média aritmética dos contratos pactuados pelo artista em foco no âmbito do Estado de Pernambuco, considerando o interregno estatístico de 01 de maio a 31 de julho de 2025, salvaguardada a atualização monetária mediante a aplicação do IPCA correspondente ao período que antecede a nova contratação, instrumentalizando-se os autos com a respectiva memória de cálculo.
No caso de artista que não disponha de registros suficientes no período definido, a pesquisa deverá ser ampliada para contratações públicas do mesmo artista registradas em bases oficiais, inclusive PNCP e portais de transparência, em janela mais ampla e compatível com a natureza do evento, abrangendo os 12 meses anteriores, com justificativa do recorte e da comparabilidade, aplicando-se a mesma regra anterior.
Para contratações de alta materialidade, o Município de Arcoverde deve adotar cautela acurada ao instruir contratações que se enquadrem no "limite superior de atenção", consubstanciado em montantes superiores a 600 mil reais. Para a pactuação destas vultosas cifras, recomenda-se a promoção de instrução processual exaustiva que mitigue concretamente o risco de dano ao erário, evidenciando robusta compatibilidade mercadológica e imperiosa conveniência da despesa frente à conjuntura local.
Sendo constatada a intenção de efetivar contratações incluídas no limite de alta materialidade, que a Administração faça acostar imperativamente no processo administrativo os seguintes instrumentos de evidenciação contábil: Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal mais recentes; demonstrativo analítico de disponibilidade de caixa e manifestação técnica fundamentada subscrita pelo controle interno; justificativa explícita de capacidade de pagamento atestando a não afetação de serviços públicos essenciais e prioritários; e declaração expressa do gestor assegurando que a municipalidade não labora sob vigência de decreto de Estado de Emergência ou de Calamidade Pública, atestando, concomitantemente, a completa inexistência de passivos ou mora concernentes à folha de pagamento do funcionalismo público local.
Por fim, o MPPE recomenda a moderação e economicidade global do evento em harmonia com as diretrizes consolidadas institucionalmente e com o escopo de garantir a contenção escalonada das despesas públicas discricionárias, que o Município balize o montante financeiro global despendido nas festividades do exercício de 2026 pelo teto correspondente ao valor liquidado para a mesma finalidade no ano de 2025, limitando se o eventual incremento, se necessário for, à mera recomposição inflacionária pelo índice do IPCA.
A recomendação do 4º promotor de Justiça de Arcoverde, Edson de Miranda, foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 29 de abril de 2026.
MPPE cobra respeito às exigências legais para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
30/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fixou um prazo de 30 dias para que a Secretaria da Mulher de Goiana realize a adequação da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
A recomendação, expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Goiana, tem como finalidade assegurar que o Conselho observe os critérios legais que garantem a paridade entre os representantes governamentais e da sociedade civil na sua composição, inclusive no que diz respeito às regras de substituição e de legitimidade das entidades indicadas.
"Os Conselhos de Direitos são instâncias colegiadas essenciais à formulação, fiscalização e monitoramento das políticas públicas. Portanto, a regular constituição e funcionamento do Conselho dos Direitos da Mulher de Goiana são instrumentos imprescindíveis à efetivação das políticas públicas de gênero com pluralidade, representatividade e legitimidade democrática", ressaltou o Promotor de Justiça Fabiano Saraiva, no texto da recomendação.
O MPPE fixou ainda um prazo de dez dias para que a Secretaria Municipal da Mulher responda sobre o acatamento ou não das medidas recomendadas.
O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da terça-feira (28).
MPPE garante esforço para acelerar julgamentos de crimes contra a vida e especialmente feminicídio
30/04/2026 - “Estaremos envidando todos os esforços institucionais para atingir a meta de julgamentos traçada com o Judiciário e a Defensoria Pública Estadual, entregando à população o resultado esperado contra a impunidade”, garantiu na manhã desta quinta-feira (30) o chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier, ao participar da abertura das atividades do Mês Estadual do Júri 2026, em evento organizado pelo Tribunal de Justiça Estadual (TJPE). Em sua terceira edição, o mutirão de júri popular será realizado neste mês de maio, com a expectativa de realizar 685 sessões entre os dias 4 e 29, julgando crimes contra a vida e, prioritariamente, feminicídio. Conforme a programação, 85 casos envolvem mulheres vítimas.
A cerimônia de lançamento do Mês Estadual do Júri, no auditório principal da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), no Recife, reuniu juízes, desembargadores, Promotores e Procuradores de Justiça, advogados e defensores públicos, além de representantes do governo estadual. Na ocasião, a vice-governadora Priscila Krause mencionou os investimentos nas forças de segurança e ampliação da rede de proteção das mulheres. O desembargador Mauro Alencar, coordenador criminal do TJPE, expôs os resultados positivos das edições anteriores do Mês Estadual do Júri, destacando, também, o primeiro lugar conquistado por Pernambuco em sessões de julgamento, em 2025, relacionadas a crimes contra a vida.
Ao final, os representantes de todas as instituições que integram o Sistema de Justiça renovaram o pacto em defesa da vida das mulheres. A desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, diretora da Esmape, convocou a renovação do compromisso após a palestra da psicóloga e bailarina Lili de Grammont, vítima de um crime contra a mulher de repercussão nacional. Ela é filha da cantora Eliane de Grammont e do cantor Lindomar Castilho. Em 1981, Castilho matou a ex-esposa com seis tiros, em São Paulo, causando um dano irreparável na vida da filha, na época uma criança.
O MPPE, conforme o Procurador-Geral de Justiça, colabora também com o Mês Nacional do Júri e vem adotando ao longo dos últimos anos medidas para, na rotina, acelerar procedimentos contra os agressores e oferecer assistência às vítimas. Foi implantado o Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ), assim como os Núcleos de Apoio à Mulher (NAM) e a Vítimas (NAV), que devem ser regionalizados.
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