Núcleo de Direitos LGBT comemora 10 anos com palestras sobre desafios e avanços
Núcleo de Direitos LGBT comemora 10 anos com palestras sobre desafios e avanços
17/11/2022 - O seminário 10 anos do Núcleo de Direitos LGBT, realizado na quarta-feira (16), marcou o pioneirismo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na defesa da livre orientação afetivo-sexual e identidade de gênero. A Comissão de Direitos Homoafetivos existe desde 31 de outubro de 2012, tendo atualizado sua nomenclatura, em 10 de maio de 2021, para Núcleo de Direitos LGBT.
O evento ocorreu em parceria com a Escola Superior do MPPE (ESMP), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Recife, e contou com palestras da deputada estadual Robeyoncé Lima e do cantor, compositor e ativista LGBTQIA+ Romero Ferro, além de apresentação musical.
Compareceram membros, servidores, assessores e estagiários do MPPE, integrantes das redes Municipal e Estadual de Defesa dos Direitos da População LGBTQIA+, estudantes universitários e do ensino médio, representantes sindicais, presidentes/diretores de Associações em Defesa da População LGBTQIA+, representantes da sociedade civil organizada e outras autoridades cuja atuação seja pertinente à temática.
"Essa data representa um marco na história do MPPE, em sua preocupação com a sociedade. Fomos o primeiro MP do Brasil a ter um órgão com atenção para a defesa desses direitos e que ainda se mantém ativo e mais organizado para enfrentar um cenário ainda de violência", comentou o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira.
A coordenadora do Núcleo de Direitos LGBT do MPPE, a promotora de Justiça Carolina de Moura C. Pontes apontou que uma das funções do núcleo é firmar parcerias e compromissos em defesa da causa. Outra é promover o conhecimento dos direitos LGBTQIA+ dentro do próprio MPPE.
Durante o evento, ela lembrou a caminhada desde os tempos da Comissão de Direitos Homoafetivos, quando uma equipe percorreu dez municípios pernambucanos para debater com a população local e traçar diagnósticos, a partir de eixos da educação, família, saúde, segurança, trabalho, emprego e renda para as pessoas da comunidade LGBTQIA+. "A ideia era que a população nos apontasse desafios e soluções para as demandas da comunidade. E, entre os problemas identificados, havia a reclamação de que Juízes de Direito e Promotores de Justiça tinham preconceitos contra pessoas LGBTQIA+", recordou ela. "Assim, nosso núcleo trabalha a promoção dos direitos e quebra de preconceitos dentro e fora da instituição", disse a coordenadora.
Palestras - Romero Ferro abordou o tema Arte e ativismo LGBT+ para transformar a sociedade, comentando como um artista, com sua figura pública, pode contribuir para a causa. Ele lembrou casos de violências física e psicológica que sofreu por ser homossexual, em Garanhuns, onde nasceu. "Levar minhas experiências e fazer músicas que despertem a necessidade de conscientização e combate sobre discriminações são fundamentais para mim. Precisamos fazer cada vez mais e mais", atentou ele.
Já o tema Racismo e LGBTfobia: reflexões sobre a transversalidade ficou a cargo de Robeyoncé Lima, advogada, travesti, mulher preta e ativista do povo negro e da população LGBT, cria da periferia de Pernambuco, vice-presidenta da Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra, pela OAB-PE.
Ela frisou que a LGBTQIA+fobia pode se somar a diversas outras opressões como racismo, machismo, misoginia, capacitismo, etc. "Os avanços do discurso de ódio surgem à medida que conseguimos direitos. Assim, precisamos de ferramentas jurídicas e sociais sólidas para proteger os grupos vulneráveis", analisou Robeyoncé Lima. Ela citou os entendimentos do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e outras entidades e órgãos do Judiciário como avanços, mas que ainda não existe uma legislação protetiva federal para pessoas LGBTQIA+. "São importantes as ações afirmativas para incluir e reparar grupos vulneráveis como pessoas negras, indígenas, LGBTQIA+, mulheres, etc, que passam por agressões históricas", comentou.
Hotsite - O Núcleo de Direitos LGBT lançou, este ano, um espaço virtual onde se encontram publicadas peças judiciais relativas a processos de ação civil pública ou ação penal que versam sobre a defesa direta dos direitos individuais ou transindividuais das pessoas que tenham seus direitos à liberdade de expressão quanto à orientação sexual ou definição de gênero ofendidas em todo o território nacional.
Lá estão catalogadas leis, decretos, pareceres, portarias e resoluções em defesa da população LGBT, sejam nacionais, estaduais, municipais e até internacionais. Ainda é possível encontrar na publicação órgãos governamentais e entidades da sociedade civil, que atuam em todo o território Nacional, dedicados a acompanhar o ritmo da violência contra as pessoas LGBTQIA+ e que promovem igualdade e do gênero, seja na iniciativa legislativa ou executiva.
O hotsite funciona com acesso irrestrito e é alimentado periodicamente, contando com a contribuição de órgãos como Defensoria Pública, OAB e outros ramos do MP brasileiro, que podem encaminhar peças e denúncias através do e-mail ndlgbt@mppe.mp.br. Para acessar clique no link http://nucleodedireitoslgbt.mppe.mp.br.
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Caminhada Cultural do MPPE percorre pontos históricos e descreve a importância dos locais
28/11/2023 - Uma iniciativa para fomentar o sentimento de pertencer e preservar o Centro do Recife, conhecendo sua história ao visitar pontos históricos importantes e se conscientizando de que é preciso requalificação e preservação. Assim foi a Caminhada Cultural realizada pelo Núcleo de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Ministério Público de Pernambuco (NPHAC-MPPE), no sábado (25), pelas ruas centrais do comércio da capital pernambucana.
Com disposição para encarar o desafio, membros e servidores do MPPE, e ainda familiares e amigos, saíram pela manhã do Edf. Paulo Cavalcanti, localizado na Av. Visconde de Suassuna, nº 99, no bairro da Boa Vista, circularam pelo centro e voltaram para o ponto de partida.
O roteiro foi Rua do Hospício, passando pelo Parque 13 de Maio, Faculdade de Direito, até a Praça Maciel Pinheiro, parando para uma rápida visita ao Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP), na Rua do Hospício. Também caminharam pela Rua da Imperatriz, Ponte da Boa Vista, Rua Nova, Rua Camboa do Carmo, Pátio do Carmo, Pátio de São Pedro, Rua das Águas Verdes, Forte das Cinco Pontas, Rua das Calçadas, Mercado de São José, Rua do Imperador, Convento de São Francisco, Praça da República e Ponte de Santa Isabel, voltando à Visconde de Suassuna.
Conduzidos pelo arquiteto, urbanista e pesquisador da história do Recife, Francisco Cunha, os participantes se inteiraram de acontecimentos e curiosidades sobre vários locais da cidade, que eram desconhecidos de grande parte dos presentes. Exemplos:
- O Rio Capibaribe, no passado, alagava até bem próximo da Rua do Hospício e aterros foram feitos para construções, inclusive do Parque 13 de Maio, estreitando o rio até o que é hoje.
- No IAHGP encontra-se o primeiro marco de fundação de Pernambuco, erguido pelo donatário Duarte Coelho Pereira.
- Na Rua da Imperatriz está o sobrado onde nasceu Joaquim Nabuco.
- A Igreja de Nossa Senhora da Conceição dos Militares, na Rua Nova, é considerada a Capela Sistina do estilo rococó.
- João Pessoa foi assassinado na Confeitaria Glória, que ficava na esquina da Rua Nova com a Rua da Palma.
- Existe a controvérsia de que os restos mortais de Zumbi dos Palmares não foram expostos no Pátio do Carmo, porque era uma área de alagamento na época.
- Foi na Igreja do Pátio do Terço onde Frei Caneca foi despedido de suas vestes sacerdotais para ser fuzilado.
- Para a construção da Avenida Dantas Barreto grande parte do casario histórico foi demolida, inclusive a Igreja dos Martírios.
- A Casa de Maurício de Nassau encontra-se na esquina da Rua do Imperador com a Rua 1º de Março. Lá também foi o primeiro observatório astronômico do hemisfério sul.
- O Convento de São Francisco é, provavelmente, o prédio mais antigo do Recife ainda em pé, construído em 1606.
“São lugares que mostram a diversidade de estilos arquitetônicos e de acontecimentos importantes que se deram no Recife”, comentou Francisco Cunha.
Para o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, a observação do centro com explicações foi “uma oportunidade de conhecer o centro da cidade, locais onde passamos diariamente sem atentarmos, até por desconhecimento, para o seu valor histórico. Isso evidencia a necessidade de mobilização e da adoção das medidas necessárias em relação ao Centro, visando recuperá-lo, resgatando-o pelo valor histórico, comercial e turístico”, analisou ele.
Segundo o Coordenador do NPHAC, o Promotor de Justiça José da Costa Soares, “essa caminhada é mais uma ação do nosso núcleo no sentido de nos integrarmos no processo de recuperação do Centro do Recife, que se encontra, lamentavelmente, em um indesejável processo de degradação, devolvendo-lhe a pujança que já teve no passado”, destacou ele.
Prefeitura se compromete, perante o MPPE, a rescindir contratações irregulares e dar andamento ao concurso público de 2020
28/11/2023 - O Prefeito de Santa Maria da Boa Vista, George Duarte, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a fim de regularizar a situação do quadro funcional da Prefeitura. O acordo traz uma série de compromissos assumidos pela gestão municipal a fim de rescindir contratações temporárias fora das hipóteses permitidas pela legislação e dar continuidade ao concurso público realizado no ano de 2020.
Na primeira cláusula do TAC, firmado perante o Promotor de Justiça Igor Pacheco, o Prefeito reconhece a existência das contratações ilegais e a obrigação de regularizar a situação dos agentes públicos contratados em desacordo com a Constituição Federal e o Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Maria da Boa Vista.
Para cumprir essa medida, o município vai revisar todos os contratos já celebrados até 30 de novembro de 2023, encaminhando relatório sobre o estudo ao MPPE e à Câmara de Vereadores de Santa Maria da Boa Vista no prazo de 15 dias após a conclusão dessa etapa. Em seguida, o chefe do Executivo deverá rescindir, até 31 de janeiro de 2024, os contratos de trabalho temporário de todos os agentes públicos admitidos em desacordo com a legislação vigente.
O Prefeito de Santa Maria da Boa Vista também se comprometeu a dar andamento ao Concurso Público realizado pelo município em 21 de fevereiro de 2020.
O Compromisso do município também abordou adequação nas práticas de novas contratações de pessoal. Seja por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público ou para pessoal voltado a programas do Governo Federal em execução no município, essas admissões deverão ocorrer mediante a realização de processo seletivo simplificado, que deverá ser realizado e homologado até 31 de janeiro de 2024.
O município de Santa Maria da Boa Vista se comprometeu ainda a contratar uma instituição de prestígio para realizar concursos e seleções públicas.
O TAC, celebrado perante o Promotor de Justiça Igor de Oliveira Pacheco, foi publicado na edição do Diário Oficial do MPPE do dia 17 de novembro de 2023.
MPPE recomenda fornecimento gratuito de fardamento e material didático para alunos da rede municipal
28/11/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos e às secretárias de Educação dos municípios de Lagoa dos Gatos e Belém de Maria disponibilizar, de forma gratuita, o fardamento escolar e material didático para todos os estudantes da rede pública desses municípios a partir do ano letivo de 2024. As recomendações do MPPE foram expedidas em razão da falta do fornecimento regular dos kits escolares, constatada após diligências.
De acordo com o Promotor de Justiça João Victor Campos Silva, o MPPE recebeu notícia de fato indicando que o município de Lagoa dos Gatos não vem fornecendo o fardamento e o material didático-escolar na Escola Municipal Cordeiro Filho há alguns anos. Já no caso de Belém de Maria, a Secretaria de Educação informou, por meio do Ofício SEMED nº 114/2023, que também não vem fornecendo o fardamento e material escolar aos alunos da rede municipal de ensino.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação dispõem que é um dever do Estado garantir o acesso à educação por meio de programas suplementares como o fornecimento de material didático, alimentação, transporte e assistência à saúde. Já o uniforme escolar é de suma importância porque facilita a identificação do aluno no ambiente escolar, fortalece a integração e permanência do estudante. Quando o poder público fornece esses itens aos estudantes, garante um ambiente educacional com igualdade de oportunidades”, destacou o Promotor de Justiça João Victor Campos Silva.
O MPPE estabeleceu um prazo de 60 dias para que os municípios de Lagoa dos Gatos e Belém de Maria enviem um relatório às Promotorias de Justiça, informando as providências adotadas para a execução das medidas recomendadas.
Por fim, o MPPE também estabeleceu um prazo de 15 dias para que os destinatários comuniquem se acatam ou não a recomendação, enviando as informações necessárias às respectivas Promotorias de Justiça.
As recomendações direcionadas aos municípios de Lagoa dos Gatos e Belém de Maria foram publicadas nas edições do Diário Oficial do MPPE dos dias 13 e 17 de novembro de 2023, respectivamente.
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