Núcleo de Direitos LGBT comemora 10 anos com palestras sobre desafios e avanços
Núcleo de Direitos LGBT comemora 10 anos com palestras sobre desafios e avanços
17/11/2022 - O seminário 10 anos do Núcleo de Direitos LGBT, realizado na quarta-feira (16), marcou o pioneirismo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na defesa da livre orientação afetivo-sexual e identidade de gênero. A Comissão de Direitos Homoafetivos existe desde 31 de outubro de 2012, tendo atualizado sua nomenclatura, em 10 de maio de 2021, para Núcleo de Direitos LGBT.
O evento ocorreu em parceria com a Escola Superior do MPPE (ESMP), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Recife, e contou com palestras da deputada estadual Robeyoncé Lima e do cantor, compositor e ativista LGBTQIA+ Romero Ferro, além de apresentação musical.
Compareceram membros, servidores, assessores e estagiários do MPPE, integrantes das redes Municipal e Estadual de Defesa dos Direitos da População LGBTQIA+, estudantes universitários e do ensino médio, representantes sindicais, presidentes/diretores de Associações em Defesa da População LGBTQIA+, representantes da sociedade civil organizada e outras autoridades cuja atuação seja pertinente à temática.
"Essa data representa um marco na história do MPPE, em sua preocupação com a sociedade. Fomos o primeiro MP do Brasil a ter um órgão com atenção para a defesa desses direitos e que ainda se mantém ativo e mais organizado para enfrentar um cenário ainda de violência", comentou o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira.
A coordenadora do Núcleo de Direitos LGBT do MPPE, a promotora de Justiça Carolina de Moura C. Pontes apontou que uma das funções do núcleo é firmar parcerias e compromissos em defesa da causa. Outra é promover o conhecimento dos direitos LGBTQIA+ dentro do próprio MPPE.
Durante o evento, ela lembrou a caminhada desde os tempos da Comissão de Direitos Homoafetivos, quando uma equipe percorreu dez municípios pernambucanos para debater com a população local e traçar diagnósticos, a partir de eixos da educação, família, saúde, segurança, trabalho, emprego e renda para as pessoas da comunidade LGBTQIA+. "A ideia era que a população nos apontasse desafios e soluções para as demandas da comunidade. E, entre os problemas identificados, havia a reclamação de que Juízes de Direito e Promotores de Justiça tinham preconceitos contra pessoas LGBTQIA+", recordou ela. "Assim, nosso núcleo trabalha a promoção dos direitos e quebra de preconceitos dentro e fora da instituição", disse a coordenadora.
Palestras - Romero Ferro abordou o tema Arte e ativismo LGBT+ para transformar a sociedade, comentando como um artista, com sua figura pública, pode contribuir para a causa. Ele lembrou casos de violências física e psicológica que sofreu por ser homossexual, em Garanhuns, onde nasceu. "Levar minhas experiências e fazer músicas que despertem a necessidade de conscientização e combate sobre discriminações são fundamentais para mim. Precisamos fazer cada vez mais e mais", atentou ele.
Já o tema Racismo e LGBTfobia: reflexões sobre a transversalidade ficou a cargo de Robeyoncé Lima, advogada, travesti, mulher preta e ativista do povo negro e da população LGBT, cria da periferia de Pernambuco, vice-presidenta da Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra, pela OAB-PE.
Ela frisou que a LGBTQIA+fobia pode se somar a diversas outras opressões como racismo, machismo, misoginia, capacitismo, etc. "Os avanços do discurso de ódio surgem à medida que conseguimos direitos. Assim, precisamos de ferramentas jurídicas e sociais sólidas para proteger os grupos vulneráveis", analisou Robeyoncé Lima. Ela citou os entendimentos do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e outras entidades e órgãos do Judiciário como avanços, mas que ainda não existe uma legislação protetiva federal para pessoas LGBTQIA+. "São importantes as ações afirmativas para incluir e reparar grupos vulneráveis como pessoas negras, indígenas, LGBTQIA+, mulheres, etc, que passam por agressões históricas", comentou.
Hotsite - O Núcleo de Direitos LGBT lançou, este ano, um espaço virtual onde se encontram publicadas peças judiciais relativas a processos de ação civil pública ou ação penal que versam sobre a defesa direta dos direitos individuais ou transindividuais das pessoas que tenham seus direitos à liberdade de expressão quanto à orientação sexual ou definição de gênero ofendidas em todo o território nacional.
Lá estão catalogadas leis, decretos, pareceres, portarias e resoluções em defesa da população LGBT, sejam nacionais, estaduais, municipais e até internacionais. Ainda é possível encontrar na publicação órgãos governamentais e entidades da sociedade civil, que atuam em todo o território Nacional, dedicados a acompanhar o ritmo da violência contra as pessoas LGBTQIA+ e que promovem igualdade e do gênero, seja na iniciativa legislativa ou executiva.
O hotsite funciona com acesso irrestrito e é alimentado periodicamente, contando com a contribuição de órgãos como Defensoria Pública, OAB e outros ramos do MP brasileiro, que podem encaminhar peças e denúncias através do e-mail ndlgbt@mppe.mp.br. Para acessar clique no link http://nucleodedireitoslgbt.mppe.mp.br.
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MPPE recomenda melhoria no fluxo e controle de prazos das respostas pela Ouvidoria do Município
14/04/2026 - Os fatos apurados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) revelam falha sistêmica nos mecanismos de controle de prazos e de fluxo interno de atendimento da Ouvidoria Geral do Município de Olinda. Por esse motivo, a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local recomendou à ouvidora-geral do Município de Olinda que, no prazo de 60 dias, adote medidas para controle e monitoramento de prazos de resposta a todos os pedidos de acesso à informação e manifestações de ouvidoria recebidos.
As melhorias recomendadas abrangem cinco tópicos: controle e monitoramento de prazos; fluxo administrativo interno para demandas que exigem levantamento em outros órgãos; suficiência material das respostas; regularização e monitoramento dos canais eletrônicos oficiais; e capacitação dos servidores.
Para o primeiro tópico, o MPPE recomenda a implantação de mecanismo formal e documentado de controle e monitoramento dos prazos de resposta a todos os pedidos de acesso à informação e manifestações de ouvidoria recebidos. Para o segundo, o estabelecimento, em normativo interno, de fluxo administrativo específico para o processamento de demandas que dependam de informações a serem levantadas em secretarias ou órgãos distintos da unidade receptora.
Já no terceiro ponto, a garantia de que as respostas ofertadas aos pedidos de informação e manifestações sejam materialmente suficientes, observando a obrigatoriedade de que a resposta guarde pertinência direta com o objeto da solicitação, respondendo especificamente às questões formuladas pelo requerente, sendo vedada a utilização de respostas genéricas, padronizadas ou que remetam o requerente a portais de transparência sem indicar com precisão onde e como a informação solicitada pode ser localizada. Nos casos de impossibilidade de fornecimento da informação, seja elaborada resposta fundamentada, com indicação das razões de fato e de direito do não fornecimento, da autoridade responsável pela decisão de restrição de acesso e dos meios de recurso disponíveis ao requerente, nos termos do artigo 9º, § 1º, inciso II, e § 4º, da Lei Municipal nº 5.856/2013.
Sobre os canais de comunicação institucional, que a Ouvidoria do Município de Olinda realize o monitoramento contínuo e tempestivo do endereço eletrônico institucional oficial ouvidoria@olinda.pe.gov.br, garantindo que todas as comunicações oficiais recebidas por esse meio — inclusive ofícios e requisições do Ministério Público — sejam registradas, encaminhadas ao setor competente e respondidas dentro dos prazos legalmente aplicáveis. Assim como a implantação de protocolo interno de confirmação de recebimento das comunicações oficiais encaminhadas por meios eletrônicos, com registro do dia e hora do recebimento, do responsável pelo recebimento e das providências adotadas.
Por fim, a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda recomenda a capacitação dos servidores abrangendo o conteúdo e os prazos previstos na Lei Municipal nº 5.856/2013 e na Lei Federal nº 12.527/2011, bem como os direitos dos usuários do serviço público estabelecidos na Lei Federal nº 13.460/2017 e os procedimentos internos estabelecidos na recomendação do MPPE.
Mais detalhes e informações, a recomendação, assinada pela promotora de Justiça Ana Maria Sampaio Barros de Carvalho, foi publicada no Diário Oficial do MPPE em 9 de abril de 2026.
MPPE apoia campanha de arrecadação de livros para unidade prisional em Itaquitinga
14/04/2026 - O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco está realizando a campanha "Doe conhecimento, cultive esperança". A mobilização é voltada para a arrecadação de livros para a biblioteca do Complexo Prisional de Itaquitinga, na Zona da Mata Norte do Estado.
A iniciativa da Procuradora da República Sílvia Regina Pontes Lopes conta com o apoio da administração da Procuradoria da República no Estado (PRPE) e a adesão de instituições parceiras, como o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
A campanha tem o objetivo de contribuir para a reinserção social das pessoas privadas de liberdade, a partir da utilização da leitura como ferramenta de transformação e desenvolvimento pessoal. Não há restrições quanto ao tipo de obra doada. Livros de romance, ficção, didáticos e de poesia serão recebidos, desde que estejam em bom estado de conservação.
As doações podem ser entregues até o dia 15 de maio, na sede do MPF, localizado na Avenida Agamenon Magalhães, nº 1.800, no bairro do Espinheiro, no Recife. O órgão também será responsável pela triagem e pela logística de encaminhamento dos exemplares ao Complexo Prisional de Itaquitinga.
Ao longo dos anos, o MPF em Pernambuco tem promovido ações semelhantes e já beneficiou unidades como o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), no Complexo do Curado; a Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR), no Engenho do Meio; e a Colônia Prisional Feminina de Abreu e Lima (CPFAL), situada no bairro de Caetés II.
A expectativa da mobilização conjunta das instituições é ampliar o acesso à leitura dentro do sistema prisional, fortalecendo as ações de ressocialização e incentivo à leitura e à educação.
MPPE protocola recurso contra a sentença proferida pelo juízo de Buíque
14/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou, nesta segunda-feira (13), um recurso de apelação contra o resultado do julgamento do caso do Padre Airton Freire, no processo penal nº 0002093-83.2023.8.17.2360-1. A decisão de recorrer busca reformar a sentença proferida pelo juízo da Comarca de Buíque. Devido ao sigilo processual, a instituição informou que não fará comentários detalhados sobre as provas apresentadas ou sobre a valoração feita pelo juiz de primeiro grau.
De acordo com o MPPE, a apelação é o instrumento jurídico adequado para rediscutir o mérito da questão em segunda instância. A instituição destaca que o recurso possibilita o controle de convencionalidade, fundamentado em tratados internacionais como Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.
Estes dispositivos baseiam o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero (Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça).
A instituição alertou ainda para a importância de evitar atos de revitimização e julgamentos morais, especialmente enquanto o caso segue sob análise do Poder Judiciário. O MPPE reiterou que qualquer pessoa vítima de condutas ilícitas pode buscar auxílio institucional por meio das Promotorias de Justiça em suas respectivas cidades ou através do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV), localizado na Sede das Promotorias de Justiça da Capital.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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