Núcleo de Direitos LGBT comemora 10 anos com palestras sobre desafios e avanços
Núcleo de Direitos LGBT comemora 10 anos com palestras sobre desafios e avanços
17/11/2022 - O seminário 10 anos do Núcleo de Direitos LGBT, realizado na quarta-feira (16), marcou o pioneirismo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na defesa da livre orientação afetivo-sexual e identidade de gênero. A Comissão de Direitos Homoafetivos existe desde 31 de outubro de 2012, tendo atualizado sua nomenclatura, em 10 de maio de 2021, para Núcleo de Direitos LGBT.
O evento ocorreu em parceria com a Escola Superior do MPPE (ESMP), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Recife, e contou com palestras da deputada estadual Robeyoncé Lima e do cantor, compositor e ativista LGBTQIA+ Romero Ferro, além de apresentação musical.
Compareceram membros, servidores, assessores e estagiários do MPPE, integrantes das redes Municipal e Estadual de Defesa dos Direitos da População LGBTQIA+, estudantes universitários e do ensino médio, representantes sindicais, presidentes/diretores de Associações em Defesa da População LGBTQIA+, representantes da sociedade civil organizada e outras autoridades cuja atuação seja pertinente à temática.
"Essa data representa um marco na história do MPPE, em sua preocupação com a sociedade. Fomos o primeiro MP do Brasil a ter um órgão com atenção para a defesa desses direitos e que ainda se mantém ativo e mais organizado para enfrentar um cenário ainda de violência", comentou o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira.
A coordenadora do Núcleo de Direitos LGBT do MPPE, a promotora de Justiça Carolina de Moura C. Pontes apontou que uma das funções do núcleo é firmar parcerias e compromissos em defesa da causa. Outra é promover o conhecimento dos direitos LGBTQIA+ dentro do próprio MPPE.
Durante o evento, ela lembrou a caminhada desde os tempos da Comissão de Direitos Homoafetivos, quando uma equipe percorreu dez municípios pernambucanos para debater com a população local e traçar diagnósticos, a partir de eixos da educação, família, saúde, segurança, trabalho, emprego e renda para as pessoas da comunidade LGBTQIA+. "A ideia era que a população nos apontasse desafios e soluções para as demandas da comunidade. E, entre os problemas identificados, havia a reclamação de que Juízes de Direito e Promotores de Justiça tinham preconceitos contra pessoas LGBTQIA+", recordou ela. "Assim, nosso núcleo trabalha a promoção dos direitos e quebra de preconceitos dentro e fora da instituição", disse a coordenadora.
Palestras - Romero Ferro abordou o tema Arte e ativismo LGBT+ para transformar a sociedade, comentando como um artista, com sua figura pública, pode contribuir para a causa. Ele lembrou casos de violências física e psicológica que sofreu por ser homossexual, em Garanhuns, onde nasceu. "Levar minhas experiências e fazer músicas que despertem a necessidade de conscientização e combate sobre discriminações são fundamentais para mim. Precisamos fazer cada vez mais e mais", atentou ele.
Já o tema Racismo e LGBTfobia: reflexões sobre a transversalidade ficou a cargo de Robeyoncé Lima, advogada, travesti, mulher preta e ativista do povo negro e da população LGBT, cria da periferia de Pernambuco, vice-presidenta da Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra, pela OAB-PE.
Ela frisou que a LGBTQIA+fobia pode se somar a diversas outras opressões como racismo, machismo, misoginia, capacitismo, etc. "Os avanços do discurso de ódio surgem à medida que conseguimos direitos. Assim, precisamos de ferramentas jurídicas e sociais sólidas para proteger os grupos vulneráveis", analisou Robeyoncé Lima. Ela citou os entendimentos do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e outras entidades e órgãos do Judiciário como avanços, mas que ainda não existe uma legislação protetiva federal para pessoas LGBTQIA+. "São importantes as ações afirmativas para incluir e reparar grupos vulneráveis como pessoas negras, indígenas, LGBTQIA+, mulheres, etc, que passam por agressões históricas", comentou.
Hotsite - O Núcleo de Direitos LGBT lançou, este ano, um espaço virtual onde se encontram publicadas peças judiciais relativas a processos de ação civil pública ou ação penal que versam sobre a defesa direta dos direitos individuais ou transindividuais das pessoas que tenham seus direitos à liberdade de expressão quanto à orientação sexual ou definição de gênero ofendidas em todo o território nacional.
Lá estão catalogadas leis, decretos, pareceres, portarias e resoluções em defesa da população LGBT, sejam nacionais, estaduais, municipais e até internacionais. Ainda é possível encontrar na publicação órgãos governamentais e entidades da sociedade civil, que atuam em todo o território Nacional, dedicados a acompanhar o ritmo da violência contra as pessoas LGBTQIA+ e que promovem igualdade e do gênero, seja na iniciativa legislativa ou executiva.
O hotsite funciona com acesso irrestrito e é alimentado periodicamente, contando com a contribuição de órgãos como Defensoria Pública, OAB e outros ramos do MP brasileiro, que podem encaminhar peças e denúncias através do e-mail ndlgbt@mppe.mp.br. Para acessar clique no link http://nucleodedireitoslgbt.mppe.mp.br.
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Quarta rodada da Agenda Compartilhada abrange circunscrições de Jaboatão dos Guararapes e Limoeiro
18/09/2026 - Nos próximos dias 22 e 24 será realizada a quarta rodada do ano da Agenda Compartilhada, entre a Procuradoria-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na 13ª Circunscrição (Jaboatão dos Guararapes), no Grande Recife, e na 11ª Circunscrição (Limoeiro), no Agreste. A edição 2026 das reuniões foi iniciada em agosto, na capital.
O encontro, em Jaboatão, será na terça-feira (22), das 14h às 17h. Dois dias depois, a Agenda Compartilhada chegará à 11ª Circunscrição, reunindo Promotores e Promotoras de Justiça que atuam em Limoeiro, município sede, e em outros 18 da redondeza: Bom Jardim, Carpina, Casinhas, Cumaru, Feira Nova, Frei Miguelinho, João Alfredo, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Machados, Orobó, Passira, Paudalho, Salgadinho, Santa Maria de Cambucá, Surubim, Vertentes e Vertente do Lério.
RESPOSTAS - Durante a Agenda Compartilhada, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, deve apresentar medidas adotadas em relação às demandas apresentadas no ano passado pelas Promotorias de Justiça e que abrangem toda a instituição.
Desde agosto foram realizadas duas reuniões no Recife (uma com representantes das Promotorias da Infância e Juventude da Capital e outra com Procuradores Cíveis de Caruaru), uma em Palmares, sede da 7ª Circunscrição, outra em Vitória de Santo Antão, sede da 12ª Circunscrição, e mais duas no Sertão, sendo uma em Afogados da Ingazeira, 3ª Circunscrição, e outra em Serra Talhada, 14ª Circunscrição.
MPPE recomenda que Prefeitura e Câmara de Ipojuca atualizem leis dos Conselhos Tutelares para eleição de 2027
18/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível local, recomendou ao prefeito de Ipojuca e ao presidente da Câmara Municipal para que promovam a revisão e a atualização das Leis Municipais nº 1.925/2019 e nº 2.032/2021, que regem a estrutura e a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares locais. A recomendação busca adequar o ordenamento municipal aos parâmetros nacionais fixados pela Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e assegurar a utilização de urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral no pleito unificado de 2027.
O principal ponto de atualização diz respeito ao modelo de sufrágio. Atualmente, a legislação de Ipojuca permite que cada cidadão vote em até três candidatos, modelo que contraria expressamente a diretriz nacional de voto uninominal (um voto por eleitor) instituída pelo Conanda. A manutenção dessa regra também inviabiliza o apoio logístico da Justiça Eleitoral, a Resolução nº 442/2023 do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) veda expressamente a cessão do sistema eletrônico de votação a municípios cuja legislação permita a escolha de mais de um concorrente pelo mesmo eleitor, condicionando a votação ao uso precário e manual de urnas de lona.
A recomendação também visa restabelecer a isonomia no processo seletivo, orientando a supressão do dispositivo legal que dispensava conselheiros tutelares em exercício de realizarem o teste de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em caso de nova candidatura. A diferenciação entre candidatos já havia sido objeto de contestação judicial pelo MPPE nos autos da Ação Civil Pública nº 001647-37.2023.8.17.2730, na qual a Justiça de primeiro grau declarou a inconstitucionalidade do benefício e impôs a obrigatoriedade do exame para todos os concorrentes. A permanência desse texto na legislação local mantém uma situação de insegurança jurídica que precisa ser corrigida de forma definitiva antes do próximo pleito.
Além dessas duas alterações centrais, o MPPE recomendou a incorporação de diretrizes apontadas no Parecer Técnico nº 01/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA de Ipojuca), contemplando ajustes nas normas de territorialização dos conselhos, composição e atribuições da comissão especial eleitoral, prazos de recursos e impugnações, regras de condutas vedadas e propaganda durante a campanha, formação inicial dos eleitos e critérios de suplência.
A deflagração precoce das mudanças legislativas atende ao cronograma legal, visto que a resolução do Conanda exige a publicação do edital do certame com pelo menos seis meses de antecedência em relação ao dia da votação. Por fim, ao prefeito de Ipojuca coube a recomendação de redigir e enviar o projeto de lei modificativo ao Legislativo, enquanto à Presidência da Câmara foi recomendada a célere tramitação e deliberação da matéria.
Mais informações, a recomendação do promotor de Justiça Eduardo Leal dos Santos foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 17 de setembro de 2026.
Confira também a matéria da Rádio MPPE: https://radiomppe.com.br/podcast/mp-recomenda-atualizar-eleicao-dos-conselhos-tutelares-de-ipojuca/
MPPE obtém condenação de mais de 38 anos para réu por feminicídio e homicídio
18/09/2026 - O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Ouricuri acolheu integralmente as teses do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenou, na quinta-feira (17), Geandro José Rodrigues a 38 anos e 4 meses de prisão, em regime inicial fechado. A sessão foi presidida pela juíza Laís de Araújo Soares e teve início às 9h50, na Sala das Sessões do Tribunal do Júri, que funciona provisoriamente no prédio do Fórum Eleitoral de Ouricuri.
A atuação em plenário foi conduzida pelo promotor de Justiça Leon Klinsman Farias Ferreira, integrante do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ) do MPPE, que sustentou a acusação e garantiu a responsabilização do réu pelos dois homicídios.
Segundo a denúncia do MPPE, os crimes ocorreram em 30 de dezembro de 2021, por volta das 10h45, no interior do Bar da Amizade, no centro de Santa Filomena, município que integra a Comarca de Ouricuri. Gerliane de Lima Holanda e Rair Pereira Viana estavam no estabelecimento quando foram surpreendidos por disparos de arma de fogo efetuados por Geandro, sem qualquer possibilidade de defesa. O motivo apontado pela acusação foi o inconformismo do autor com o relacionamento existente entre as vítimas.
O réu foi condenado pelo feminicídio de Gerliane de Lima Holanda, um homicídio triplamente qualificado, praticado por motivo torpe, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e contra a mulher por razões da condição do sexo feminino (art. 121, § 2º, incisos I, IV e VI, do Código Penal). Pela morte de Rair Pereira Viana, foi condenado por homicídio duplamente qualificado, cometido por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima (art. 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal).
Durante os debates, o Ministério Público requereu a condenação nos dois crimes. A defesa pediu a absolvição por legítima defesa em relação a Rair Pereira Viana e a desclassificação para homicídio culposo no caso de Gerliane de Lima Holanda, teses rejeitadas pelos jurados.
A prisão preventiva de Geandro José Rodrigues havia sido decretada em 17 de janeiro de 2022. Foragido da Justiça, ele foi capturado em 6 de agosto de 2025, no Maranhão, e permaneceu custodiado até o julgamento.
Segundo o promotor de Justiça Leon Klinsman Farias Ferreira, a condenação traz uma resposta da Justiça e reafirma o compromisso do MPPE, por meio de seus promotores e do NAJ, no combate à violência contra a mulher e na responsabilização dos autores de crimes dolosos contra a vida.
Confira também a matéria da Rádio MPPE: https://radiomppe.com.br/podcast/juri-condena-homem-por-feminicidio-e-homicidio-em-santa-filomena/
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