MPPE vai se reunir com municípios para cobrar adequações aos serviços do SAMU a fim de evitar sobrecarga no Recife
MPPE vai se reunir com municípios para cobrar adequações aos serviços do SAMU a fim de evitar sobrecarga no Recife
11/05/2023 - O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do Ministério Público de Pernambuco (CAO Saúde/MPPE) iniciou, em conjunto com as Promotorias de Justiça da Região Metropolitana do Recife, acompanhamento sobre as deficiências no funcionamento das unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O objetivo é cobrar dos gestores municipais a melhoria desses serviços, de modo a evitar que a falta de ambulâncias nas cidades continue sobrecarregando o SAMU do Recife.
"Vamos agendar essas audiências com base na informação, repassada pelo Samu Recife ao CAO Saúde, do número de solicitações de atendimento aos municípios vizinhos. Na primeira audiência, realizada na terça-feira (8), foram abordadas as unidades de Olinda e do Cabo de Santo Agostinho. Os próximos serão Jaboatão dos Guararapes e Paulista, que também acabam motivando o deslocamento de uma grande quantidade de ambulâncias do Recife", ressaltou a coordenadora do CAO Saúde, Promotora de Justiça Helena Capela.
Para o custeio do SAMU, os municípios devem arcar com o percentual de 25%, sendo 50% repassados pelo Ministério da Saúde e os demais 25% pelo Estado de Pernambuco. Os dois municípios relataram demora para receber novas ambulâncias do Ministério da Saúde, a fim de substituir as atuais, que já estão no prazo limite de cinco anos de uso e cuja renovação da frota cabe ao órgão federal.
Para buscar uma resposta efetiva às queixas apresentadas pelos gestores dos SAMUs de Olinda e do Cabo de Santo Agostinho, o MPPE vai oficiar o Ministério Público Federal, para que requisite informações ao Ministério da Saúde com relação à renovação da frota de ambulâncias das cidades pernambucanas.
Outro ponto crítico para o funcionamento das ambulâncias é a prática da retenção de macas nos hospitais estaduais. Segundo o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), em boa parte dos casos o paciente resgatado dá entrada em uma unidade de saúde com a maca utilizada pela ambulância, mas o equipamento não é devolvido, inviabilizando o retorno dessa ambulância para a base do SAMU.
Diante disso, o termo da audiência foi encaminhado às Promotorias de Saúde da Capital para ciência e adoção das medidas que entender cabíveis, notadamente quanto à irregularidade dos repasses dos recursos referentes ao SAMU para os municípios do Estado, bem como quanto à retenção das macas das ambulâncias do SAMU nas unidades da rede estadual de saúde.
A próxima audiência para tratar do funcionamento do SAMU nos municípios da região metropolitana do Recife está prevista para ocorrer em 7 de junho de 2023.
Últimas Notícias
Comandante da PMPE conversa com PGJ sobre colaboração entre instituições
30/04/2024 - O comandante da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel Ivanildo Torres de Medeiros, fez uma visita institucional ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, nesta quinta-feira (29), no Edifício Roberto Lyra, no bairro de Santo Antônio. Ele veio conversar com o PGJ sobre como estreitar a cooperação entre as duas instituições, além de parabenizar o MPPE por medidas referentes à segurança pública.
O coronel elogiou a criação do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), que descreveu como de grande importância para o combate à violência no futebol. “É muito válido trabalhar junto ao MPPE para enfrentar problemas críticos como a violência no futebol, pois amplia nossa capacidade de planejamento de como lidar com as situações”, comentou o coronel Ivanildo Torres de Medeiros.
“O MPPE aposta sempre no diálogo, no trabalho conjunto e na confiança nas relações com outras instituições para que as medidas sejam estratégicas e resolutivas. O esforço somado traz bons resultados”, disse Marcos Carvalho.
Também presentes no encontro o coordenador do CAO Criminal, Promotor de Justiça Antônio Arroxelas; o chefe de Gabinete do MPPE, Promotor de Justiça José Paulo Xavier Filho; e a presidente do Comitê de Segurança Institucional (CSI) do MPPE, Promotora de Justiça Delane Mendonça. Pela PMPE participaram os coronéis Jamerson Lira, Fábio Fiquene, Werner Valter e Felipe Gondim.
Partidos políticos assinam Termo de Compromisso assegurando que não causarão poluição sonora durante campanha eleitoral
30/08/2024 - A fim de promover a normalidade e a legitimidade das eleições municipais, bem como assegurar a ordem social, os representantes das coligações partidárias da 76ª zona eleitoral, que envolve os municípios de Cedro e Serrita, firmaram um Termo de Compromisso perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a não promover atos que causem poluição ambiental e perturbação do sossego durante o período eleitoral.
Os partidos políticos se comprometeram ainda a não utilizar fogos de artifícios que provoquem ruídos de forma imprudente, a qualquer horário do dia e da noite, e também a orientar a não emissão de barulho por outros instrumentos que impeçam o pleno exercício de atividades corriqueiras dos municípios, incluindo em repartições públicas, ou que causem perturbação da ordem, como é o caso da poluição sonora proveniente de escapamento de veículos adulterado.
A Promotoria de Justiça da 76ª Zona Eleitoral, Gabriela Tavares Almeida, destacou, no Termo, que o não atendimento às cláusulas acordadas, além das penalizações eleitorais, resultará na responsabilização criminal do agente infrator pelos ilícitos tipificados nas Lei de Contravenções Penais (art. 42 e 28) e na Lei de Crimes Ambientais (art. 54).
O Termo de Compromisso foi publicado integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 29 de agosto de 2024.
MPPE celebra mais uma edição do Projeto Griô, em Olinda
30/08/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou na última terça-feira (27), no Auditório do Centro Universitário Aeso Barros Melo (UNIAESO), em Olinda, a 6ª edição do Projeto Griô - Falando da história do Brasil e da África nas escolas. Estudantes e professores participaram da apresentação do espetáculo "Tesouro", que promove uma reflexão sobre o combate ao racismo e valoriza as contribuições da população negra para a identidade brasileira.
O projeto, iniciado em dezembro de 2023, tem como objetivo debater as raízes históricas do racismo e seu impacto contínuo na vida das pessoas negras. A abordagem é feita através do teatro, utilizando uma combinação de música, dança e a valorização do pertencimento.
De acordo com a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Isabela Bandeira, o Projeto Griô enfatiza que não basta apenas ensinar a história africana de forma acadêmica; é essencial também promover uma cultura antirracista.
“A escola, como uma instituição plural e democrática, deve ser livre de qualquer forma de preconceito. O objetivo do Griô é expandir sua atuação para outras redes, incluindo a municipal e a privada. A edição de Olinda foi um sucesso, reunindo mais de 500 pessoas. Os estudantes saíram muito satisfeitos e o Griô também atingiu o propósito de aproximar o Ministério Público da sociedade civil”, afirmou a Promotora Isabela Bandeira.
O evento contou com a presença da Promotora de Justiça Maisa Melo de Oliveira, representando o Grupo de Trabalho sobre Discriminação Racial (GT Racismo) do MPPE; do Promotor de Justiça de Igarassu, Alexandre Saraiva, respondendo pela Promotoria de Educação de Olinda; e do gestor da Gerência Regional de Educação da Zona Norte, Paulo Dutra.
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