MPPE tem papel destacado na plenária com Governadora e Secretários
MPPE tem papel destacado na plenária com Governadora e Secretários
05/09/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) teve destaque na plenária do “Ouvir para Mudar”, uma iniciativa do Governo do Estado, que ocorreu em Ouricuri, no sábado (2), onde a Governadora Raquel Lyra e diversos Secretários estiveram presentes na EREM Fernando Bezerra diante de cidadãos locais, com a finalidade de ouvir as demandas das região para elaboração do Plano Plurianual (PPA). O representante do MPPE foi o Promotor de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto.
A partir de um aprofundamento estabelecido com outros Promotores de Justiça da 1ª Circunscrição Ministerial e representantes de instituições governamentais e não governamentais, identificou-se demandas prioritárias que foram levadas ao evento, que servirão para a elaboração do PPA, um instrumento de planejamento a médio prazo que orienta as políticas públicas e os investimentos governamentais.
De acordo com a dinâmica do evento, foram criadas Salas Temáticas para discussão e validação das propostas a serem apresentadas na plenária perante a Governadora. Assim, houve uma divisão das pessoas presentes e as propostas trazidas por essa articulação foram apresentadas nas diversas Salas Temáticas.
Tendo participado da Sala Temática de "Segurança e Cidadania", Lúcio Luiz de Almeida Neto foi eleito, por representantes dos diversos municípios do Sertão do Araripe, para apresentar e defender as propostas na plenária com a presença da Governadora e dos seus Secretários, realizada na Quadra da EREM.
O Promotor destacou a importância do momento participativo para elaboração do PPA, onde o Governo se dispõe a ouvir todas as regiões do Estado e a sociedade renova a esperança de que as demandas se convertam em ações concretas. "Apesar do pouco tempo para o evento, nos dias anteriores, buscamos discutir com diversas representações, para apresentar um conjunto de propostas que refletisse não apenas o olhar do Ministério Público, mas da sociedade da região do Arararipe e vamos continuar essa articulação para ainda aprimorar e apresentar novas demandas até o fechamento do ciclo de elaboração do PPA", assegurou Lúcio Luiz de Almeida Neto.
“Tal ação deu visibilidade ao Ministério Público e mostrou a legitimação do mesmo por diversos atores sociais e instituições que me confiaram a responsabilidade de representar a região na defesa das propostas”, arrematou ele.
As propostas foram:
1) Delegacia da Mulher;
2) Instalação do IML;
3) Aumento de Efetivo para as Polícias Militar e Civil;
4) Estruturação das Delegacias, com a possibilidade da Área Integrada de Segurança em Ouricuri;
5) Reativação da Delegacia de combate ao tráfico de Drogas (DENARC);
6) Ampliação da suplementação orçamentária para estruturação do Ministério Público nos dois territórios da 1ª Circunscrição Ministerial, com sede em Salgueiro: Sertão do Araripe e Sertão Central;
7) Garantia da atuação, no mínimo, de dois Defensores Públicos por Comarca;
8) Ativação de canil para a PM, especialmente combate ao tráfico;
9) Estruturação do IC para realização das perícias com isolamento de local de crime;
10) Apoio para a instalação em Ouricuri de uma unidade de acolhimento institucional de crianças e adolescentes;
11) Apoio para uma unidade regional de abrigamento de idosos em Ouricuri (ILPI);
12) Adutora de Negreiros para garantia do abastecimento de água para cerca de 400 mil pessoas;
13) Abatedouro regional em Ouricuri;
14) Implementação da Lei Estadual nº 14.625/2012, para apreensão de animais soltos nas PEs, com uma unidade regional em Ouricuri;
15) Qualificação profissional e projetos de empoderamento produtivo para geração de trabalho e renda nas zonas urbanas e rurais;
16) Identificação de potencialidades para médios e pequenos com articulação para garantia da comercialização dos produtos, incluindo exportação;
17) Apoio para a elaboração e execução dos projetos de saneamento global dos municípios com tratamento integral da água dos esgotos;
18) Estruturação do Hospital Regional, com UTIs e resolutividade para cirurgias eletivas de média complexidade;
19) Aumento do repasse para o transporte escolar;
20) Ampliação das Escolas em tempo integral;
21) Implantação de medidas com foco na elevação do Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (IDEB);
22) Estruturação das escolas, com garantia de esporte e educação física;
23) Ações com foco na nutrição das crianças e redução da mortalidade infantil;
24) Ações de enfrentamento à insegurança alimentar;
25) Estruturação das estradas (pavimento, acostamento, sinalização vertical e horizontal, recuo das cercas) seja com recapeamento, seja pavimentando estradas de terra como a PE-Asa Branca e PE-630;
26) Viabilizar o tratamento na região para crianças e adolescentes autistas e deficientes;
27) Garantir, pela COMPESA, o abastecimento de água regular e ampliar o acesso de domicílios à água tratada;
28) Gerência Regional de Assistência Social e CREAS Regional;
29) Criação da Maternidade de Ouricuri, com UTI Pediátrica;
30) Reforma do Aeroporto de Ouricuri e estruturação do Distrito Industrial.
Últimas Notícias
Ministério Público acompanha a formatura de 280 bombeiros militares que vão atuar em Pernambuco
07/08/2025 - No último dia 31, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, foi realizada a cerimônia de conclusão do curso de formação e habilitação de praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. Duzentos e oitenta novos militares, homens e mulheres, vão atuar nas ações de combate a incêndio, salvamento terrestre e aquático, como também no atendimento pré-hospitalar. O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, representou o Ministério Público (MPPE) na solenidade.
“O reforço de bombeiros militares significa maior capacidade para salvar vidas em Pernambuco”, comentou o PGJ, destacando a importância da corporação militar na assistência em situações de desastres e proteção aos cidadãos.
Durante a cerimônia, a governadora Raquel Lyra anunciou mais nomeações nas forças de segurança. A nova turma de bombeiros, formada na quinta-feira, teve aulas por oito meses e deve iniciar agora o estágio supervisionado em unidades do Grande Recife. Posteriormente os militares serão distribuídos em diferentes regiões do Estado. O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Francisco Cantarelli, anunciou a formação de mais praças e oficiais para reforço na corporação.
Veja mais fotos clicando aqui:
Entenda as estratégias de atuação do MPPE para enfrentar a violência contra a mulher como violação de direitos humanos
07/08/2025 - Nesta data, que marca os 19 anos de vigência da Lei Maria da Penha, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reforça à população suas estratégias de atuação com perspectiva de gênero para enfrentar essa grave ameaça à vida das mulheres em nosso Estado.
ACOLHIMENTO ÀS VÍTIMAS
Como explica a coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime (NAV) do MPPE, Promotora de Justiça Ana Clézia Ferreira, a violência contra a mulher representa uma parcela significativa dos atendimentos do Nucelo, pois mais de 70% das pessoas atendidas são mulheres e a violência doméstica responde por 44% dos casos de vítimas do gênero feminino recebidas pelo setor. Esses índices traduzem uma realidade conhecida e reclamam medidas institucionais para garantia de direitos humanos e que previnam revitimizações.
Diante desse quadro, a atividade desenvolvida pelo NAV se desenvolve em duas frentes: internamente, com a realização de contatos institucionais diretos para assegurar que as mulheres vítimas, sejam elas diretas ou indiretas, sejam atendidas pelas Promotorias de Justiça com atribuição em inquérito ou processos criminais; e externamente, com a articulação da rede de proteção à mulher, a fim de encaminhar essas vítimas para serviços de assistência psicológica e social.
O NAV também trabalha dialogando com órgãos da segurança pública (como Polícias, Instituto de Criminalística e IML) ou do sistema de Justiça, para assegurar direitos essenciais para as vítimas, como: o direito à informação, o direito a acompanhar e conhecer os rumos de um procedimento, direito a não sofrer revitimizações, dentre outros.
A coordenadora do NAV ressalta ainda que articulação da rede socioassistencial é fundamental para que as mulheres recebam assistência multidisciplinar, pois além da violência física, atentados à vida, perseguições, ou qualquer outra forma de violência, também são atingidas psicologicamente e muitas vezes moralmente.
Além disso, a rede socioassistencial deve agir também após a ocorrência da violência de gênero, para garantir que as mulheres vítimas e seus familiares possam seguir em frente com seus projetos de vida.
O NAV também alerta para outro método de revitimização: registros de queixas-crime ou proposições de ações judiciais de autoria do agressor, como forma de retaliação à busca legítima das mulheres de proteção e direitos utilizando-se do sistema de segurança pública ou de Justiça, a chamada “lawfare de gênero”.
Assegurar o direito ao acesso à justiça, o direito à apuração da verdade, o direito de buscar a responsabilidade do seu agressor, não pode produzir mais vitimizações e os agentes públicos devem ficar atentos a mais essa forma de produção de violência de gênero.
No campo criminal, também é um direito das vítimas obter uma resposta justa, célere, proporcional e reparadora do sistema de Justiça criminal. Nesse sentido, cabe às instituições públicas assegurar a duração razoável da apuração criminal, a realização das diligências devidas, inclusive de perícias com prioridade, o oferecimento de garantias judiciais e de proteção, de ambientes de escuta e de depoimento que não exponham as vítimas a situações de constrangimento ou sofrimento psicológico.
Para concluir, o Ministério Público de Pernambuco tem buscado conscientizar todo o seu corpo funcional para garantir atuação compatível com os normativos de direitos humanos das mulheres e dar celeridade na tramitação dos procedimentos e processos. Essas iniciativas buscam apresentar resultados concretos às vítimas, seus familiares e à sociedade e com o trabalho do NAV enfatiza a busca pelo respeito aos direitos das vítimas.
Como encontrar o NAV:
Endereço: Av. Visconde de Suassuna, nº 99, Sala A-45 - Santo Amaro, Recife - PE, CEP 50050-540
Horário de funcionamento: 8h às 18h, em dias úteis
Telefone e WhastApp: (81) 99230-8412 (durante o horário de funcionamento)
E-mail: nav@mppe.mp.br
Mais informações: https://sites.google.com/mppe.mp.br/nav/in%C3%ADcio
DE OLHO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS
A sociedade brasileira, historicamente machista e patriarcal, impôs e ainda impõe barreiras ao exercício da cidadania pelas mulheres. Para superar essas limitações, o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE dialoga constantemente com agentes públicos e sociedade civil para a construção de políticas públicas.
"Esses mecanismos de opressão se expressam nos elevados índices de feminicídios, nas recorrentes situações de violência doméstica e sexual, nas desigualdades econômicas e nas múltiplas barreiras ao pleno acesso a direitos fundamentais. Em Pernambuco, esse cenário revela a urgência de se articular ainda mais a rede de proteção, com políticas públicas eficazes, intersetoriais e próximas das mulheres, nos territórios municipais, com apoio dos demais entes públicos, a fim de romper com os ciclos de violação, assegurar proteção integral e promover a equidade de gênero como imperativo do Estado democrático de direito", resume a coordenadora do NAM, Promotora de Justiça Maísa Oliveira.
Um dos focos do NAM em 2025 tem sido a mobilização, em conjunto com os Promotores de Justiça de todo o Estado, para que os municípios realizem suas Conferências Municipais de Políticas para as Mulheres. O objetivo dessa ação é assegurar que as cidades pernambucanas contem com espaços de deliberação popular para definir as políticas públicas para as mulheres, sempre respeitando as características específicas de cada município.
A mobilização em torno das Conferências Municipais tem sido ponto inicial para a identificação da rede de proteção existente e da necessidade de estruturação dos equipamentos que a compõem, constituindo espaço oportuno para a mobilização do controle social nos territórios municipais, essencial para o fortalecimento dessa política pública.
Além disso, o NAM também coordena o projeto institucional MP Empodera, uma parceria com entes públicos e de interesse social para estimular a capacitação de mulheres para a geração de renda, a fim de proporcionar a autonomia econômica como fator de saída do ciclo da violência. Atualmente, 18 municípios pernambucanos já aderiram à iniciativa, reafirmando seu potencial de capilarização e impacto local.
Complementarmente, o Projeto ELOS – Grupos Reflexivos Masculinos representa uma abordagem de responsabilização pedagógica dos autores da violência doméstica. Baseado na escuta qualificada e na reflexão crítica, busca desconstruir padrões culturais machistas e prevenir a reincidência, alinhando-se à Recomendação nº 89/2021 do CNMP, que orienta os Ministérios Públicos à implementação de práticas restaurativas e de reeducação masculina.
Como encontrar o NAM:
Endereço: Av. Visconde de Suassuna, 99, Salas B-04/05, Santo Amaro – Recife. CEP:50050-540.
Fone: (81) 99230-5441
E-mail: nucleodamulher@mppe.mp.br
Mais informações: https://sites.google.com/mppe.mp.br/nam/in%C3%ADcio
MPPE promove capacitação voltada ao fortalecimento do acolhimento e à articulação institucional em defesa da infância e juventude
07/08/2025 - A fim de promover e qualificar a discussão interinstitucional sobre a temática do acolhimento de crianças e adolescentes e Conselhos de Direitos, visando o fortalecimento das políticas públicas de infância e juventude, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAO IJ), promove no próximo dia 26 de agosto, das 8h às 13h, a iniciativa “Percurso Infância”.
Segundo a coordenadora do CAO IJ, a Promotora de Justiça Aline Arroxelas, o evento será voltado para os municípios da 9ª e da 10ª Circunscrições. “Esse será o primeiro de seis encontros. Estão sendo planejados outros cinco, em formato semelhante, que ocorrerão até dezembro no interior do estado e, o último, em Recife”, pontuou a promotora.
As inscrições estão abertas e podem ser efetuadas pelo link https://doity.com.br/percurso-infncia-fortalecendo-o-acolhimento-e-articulacao-institucional-em-defesa-da-infancia-e-juve, no qual também é possível conferir a programação completa, que ocorrerá no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal do Paulista, localizado na Av. Prefeito Geraldo Pinho Alves (antiga Av. Brasil), S/N - Maranguape I.
Estão sendo disponibilizadas 100 vagas para integrantes do MPPE, demais instituições do sistema de justiça, Conselhos Tutelares, equipes da assistência social, Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, gestores públicos e demais interessados na temática.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000