MPPE tem papel destacado na plenária com Governadora e Secretários
MPPE tem papel destacado na plenária com Governadora e Secretários
05/09/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) teve destaque na plenária do “Ouvir para Mudar”, uma iniciativa do Governo do Estado, que ocorreu em Ouricuri, no sábado (2), onde a Governadora Raquel Lyra e diversos Secretários estiveram presentes na EREM Fernando Bezerra diante de cidadãos locais, com a finalidade de ouvir as demandas das região para elaboração do Plano Plurianual (PPA). O representante do MPPE foi o Promotor de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto.
A partir de um aprofundamento estabelecido com outros Promotores de Justiça da 1ª Circunscrição Ministerial e representantes de instituições governamentais e não governamentais, identificou-se demandas prioritárias que foram levadas ao evento, que servirão para a elaboração do PPA, um instrumento de planejamento a médio prazo que orienta as políticas públicas e os investimentos governamentais.
De acordo com a dinâmica do evento, foram criadas Salas Temáticas para discussão e validação das propostas a serem apresentadas na plenária perante a Governadora. Assim, houve uma divisão das pessoas presentes e as propostas trazidas por essa articulação foram apresentadas nas diversas Salas Temáticas.
Tendo participado da Sala Temática de "Segurança e Cidadania", Lúcio Luiz de Almeida Neto foi eleito, por representantes dos diversos municípios do Sertão do Araripe, para apresentar e defender as propostas na plenária com a presença da Governadora e dos seus Secretários, realizada na Quadra da EREM.
O Promotor destacou a importância do momento participativo para elaboração do PPA, onde o Governo se dispõe a ouvir todas as regiões do Estado e a sociedade renova a esperança de que as demandas se convertam em ações concretas. "Apesar do pouco tempo para o evento, nos dias anteriores, buscamos discutir com diversas representações, para apresentar um conjunto de propostas que refletisse não apenas o olhar do Ministério Público, mas da sociedade da região do Arararipe e vamos continuar essa articulação para ainda aprimorar e apresentar novas demandas até o fechamento do ciclo de elaboração do PPA", assegurou Lúcio Luiz de Almeida Neto.
“Tal ação deu visibilidade ao Ministério Público e mostrou a legitimação do mesmo por diversos atores sociais e instituições que me confiaram a responsabilidade de representar a região na defesa das propostas”, arrematou ele.
As propostas foram:
1) Delegacia da Mulher;
2) Instalação do IML;
3) Aumento de Efetivo para as Polícias Militar e Civil;
4) Estruturação das Delegacias, com a possibilidade da Área Integrada de Segurança em Ouricuri;
5) Reativação da Delegacia de combate ao tráfico de Drogas (DENARC);
6) Ampliação da suplementação orçamentária para estruturação do Ministério Público nos dois territórios da 1ª Circunscrição Ministerial, com sede em Salgueiro: Sertão do Araripe e Sertão Central;
7) Garantia da atuação, no mínimo, de dois Defensores Públicos por Comarca;
8) Ativação de canil para a PM, especialmente combate ao tráfico;
9) Estruturação do IC para realização das perícias com isolamento de local de crime;
10) Apoio para a instalação em Ouricuri de uma unidade de acolhimento institucional de crianças e adolescentes;
11) Apoio para uma unidade regional de abrigamento de idosos em Ouricuri (ILPI);
12) Adutora de Negreiros para garantia do abastecimento de água para cerca de 400 mil pessoas;
13) Abatedouro regional em Ouricuri;
14) Implementação da Lei Estadual nº 14.625/2012, para apreensão de animais soltos nas PEs, com uma unidade regional em Ouricuri;
15) Qualificação profissional e projetos de empoderamento produtivo para geração de trabalho e renda nas zonas urbanas e rurais;
16) Identificação de potencialidades para médios e pequenos com articulação para garantia da comercialização dos produtos, incluindo exportação;
17) Apoio para a elaboração e execução dos projetos de saneamento global dos municípios com tratamento integral da água dos esgotos;
18) Estruturação do Hospital Regional, com UTIs e resolutividade para cirurgias eletivas de média complexidade;
19) Aumento do repasse para o transporte escolar;
20) Ampliação das Escolas em tempo integral;
21) Implantação de medidas com foco na elevação do Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (IDEB);
22) Estruturação das escolas, com garantia de esporte e educação física;
23) Ações com foco na nutrição das crianças e redução da mortalidade infantil;
24) Ações de enfrentamento à insegurança alimentar;
25) Estruturação das estradas (pavimento, acostamento, sinalização vertical e horizontal, recuo das cercas) seja com recapeamento, seja pavimentando estradas de terra como a PE-Asa Branca e PE-630;
26) Viabilizar o tratamento na região para crianças e adolescentes autistas e deficientes;
27) Garantir, pela COMPESA, o abastecimento de água regular e ampliar o acesso de domicílios à água tratada;
28) Gerência Regional de Assistência Social e CREAS Regional;
29) Criação da Maternidade de Ouricuri, com UTI Pediátrica;
30) Reforma do Aeroporto de Ouricuri e estruturação do Distrito Industrial.
Últimas Notícias
MPPE inaugura Núcleo Regional do Gaeco para reforçar combate ao crime organizado
09/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inaugurou, formalmente, na última sexta-feira (6), o Núcleo Regional de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Sertão (Gaeco Sertão), a 700 quilômetros do Recife. A entrega do espaço físico, na sede das Promotorias de Justiça de Petrolina, e dos equipamentos foi realizada durante a tarde, com a presença de diversos membros e servidores do MPPE e representantes de órgãos parceiros, como as Polícias Civil, Militar e Federal, Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Secretaria Municipal de Segurança Pública de Petrolina.
De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, “com a descentralização a população do Sertão Central, do Sertão do Araripe e do Sertão do São Francisco contará mais perto com os serviços do Gaeco, aumentando a repressão à criminalidade organizada, à violência decorrente e protegendo quem sofre diretamente as consequências das ações ilícitas”.
Na inauguração, o chefe do MPPE destacou também o fortalecimento dos laços, na região, com outras instituições, como as Polícia Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal, a Receita Estadual e Tribunal de Contas, “ampliando a troca de informações e a cooperação entre essas instituições, ponto forte no combate ao crime organizado”.
O coordenador do Gaeco do MPPE, Promotor de Justiça Roberto Brayner, reforça também que “ninguém isoladamente vai reduzir ou pelo menos enfrentar de maneira adequada o crime organizado, que cresce, assustadoramente, movimentando quantias bilionárias”.
APOIO TÉCNICO - O GAECO Sertão terá como atribuição prestar apoio técnico e operacional, nas circunscrições do MPPE sediadas em Salgueiro e Petrolina, abrangendo esses municípios, mais Afrânio, Araripina, Bodocó, Cabrobó, Cedro, Dormentes, Exu, Granito, Ipubi, Lagoa Grande, Moreilândia, Ouricuri, Orocó, Parnamirim, Petrolina, Santa Filomena, Santa Cruz, Santa Maria da Boa Vista, Serrita, Terra Nova, Trindade e Verdejante.
O grupo especial do MPPE “dispõe de ferramentas tecnológicas de investigação que visam buscar a prova necessária à instrução dos processos contra os criminosos, para que efetivamente sejam punidos e inibidos de repetir práticas semelhantes”, explica o Procurador-Geral de Justiça.
A exemplo do que já ocorre com o Núcleo Agreste do Gaeco, em Caruaru, o MPPE espera, com o Núcleo do Sertão, maior eficiência e eficácia nas ações ministeriais que forem movidas em relação a crimes praticados nos 24 municípios do território de cobertura.
“A expectativa é alcançarmos um volume maior de investigações e de resultados quanto à recuperação, por exemplo, de impostos que são sonegados ao Estado e subtraem da população investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, saneamento etc. A asfixia financeira, a identificação dos agentes e sua efetiva punição são estratégias determinantes de combate à criminalidade organizada”, explicou o coordenador do Gaeco, Promotor de Justiça Roberto Brayner. Segundo ele, o estelionato, a fraude bancária, o tráfico de armas e de drogas são alguns alvos, exigindo planejamento das investigações e de toda a parte operacional.
Para a implantação do segundo núcleo regional, a Procuradoria Geral de Justiça ampliou o número de Promotores e de servidores que integram o grupo especial. O combate à criminalidade organizada é uma das prioridades da gestão do biênio 2025-2027 do MPPE.
MPPE e Comitê Ecos de Pernambuco oferecem quatro cursos on-line gratuitos
09/06/2025 - Em celebração a Semana do Meio Ambiente, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Comissão de Gestão Ambiental do MPPE, junto às demais instituições parceiras do Comitê Ecos de Pernambuco, está oferecendo gratuitamente quatro cursos on-line. Com o tema “Os Desafios das Mudanças Climáticas”, a iniciativa tem como principal objetivo promover a reflexão sobre o papel do cidadão no cuidado com o meio ambiente.
Os interessados podem se inscrever pelo link: https://sites.google.com/mppe.mp.br/semanadomeioambiente2025/in%C3%ADcio
Aos participantes, serão emitidos certificados pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).
Confira abaixo informações sobre os cursos, que ficarão disponíveis durante todo o mês de junho de 2025:
CURSOS
PLANEJAMENTO URBANO RESILIENTE
Este curso capacitará os participantes a dominar os princípios da resiliência urbana, focando na implementação estratégica de infraestruturas verdes e azuis. Você desenvolverá uma compreensão aprofundada de como essas soluções baseadas na natureza podem mitigar os impactos de eventos climáticos extremos, ao mesmo tempo em que aborda o conhecimento introdutório sobre indicadores socioambientais e urbanos essenciais. Junte-se a nós para explorar abordagens inovadoras que visam construir cidades mais sustentáveis e adaptadas aos desafios das mudanças climáticas.
Ministrantes: Maria Eduarda Borges de Almeida (UFRPE) e Guilherme Heverton Lima e Silva (UFRPE)
CAMADAS DE COBERTURA DE ATERRO SANITÁRIO E EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA
Este curso aborda os principais conceitos relacionados aos aterros sanitários, com foco especial na geração de biogás e suas implicações como gases de efeito estufa. Você vai aprender sobre as emissões fugitivas de biogás, as técnicas de controle e as funções das camadas de cobertura. O conteúdo inclui também o estudo de ensaios de laboratório e de campo para a avaliação e mitigação desses impactos, oferecendo uma visão abrangente sobre a gestão sustentável de resíduos e a valorização energética.
Ministrantes: Laís Roberta Galdino de Oliveira (UFG) e Vanessa Fernandes Machado (UFG)
OS DESAFIOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Este curso oferece uma capacitação abrangente para que os participantes compreendam a complexidade das mudanças climáticas e seus impactos multifacetados nas esferas ambiental, social e econômica. Você explorará as diversas soluções e estratégias de mitigação e adaptação, analisando sua aplicação e relevância em níveis local, nacional e global. Prepare-se para adquirir o conhecimento necessário para enfrentar um dos maiores desafios da nossa era e contribuir para um futuro mais sustentável.
Ministrante: Soraya Giovanetti El-Deir (UFRPE)
GLOCALIZAÇÃO AMBIENTAL: COMPREENDENDO O CONCEITO A PARTIR DA MARISCAGEM
Este curso convida você a explorar a glocalização ambiental sob uma ótica prática e contextualizada, utilizando a atividade da mariscagem como estudo de caso. Ao longo das sessões, desvendaremos como as dinâmicas globais e locais se entrelaçam na gestão e percepção dos recursos naturais, oferecendo uma compreensão aprofundada das complexas interações entre o meio ambiente e as comunidades costeiras.
Ministrante: Rhaldney Felipe de Santana (UFPB)
SOBRE O COMITÊ ECOS DE PERNAMBUCO - Composto por 11 instituições públicas, tem como objetivo estimular e desenvolver ações institucionais compartilhadas na área de sustentabilidade. Além do MPPE, também fazem parte do Comitê: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE); Tribunal Regional do Trabalho (TRT 6ª Região); Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE); Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), Tribunal Regional Federal (TRF 5ª Região), Advocacia-Geral da União (AGU - Superintendência de Administração de Pernambuco), Procuradoria Regional da República (PRR 5ª Região), Procuradoria da República em Pernambuco (MPF), Procuradoria Regional do Trabalho (6ª Região) e UFRPE.
Publicado primeiro relatório do programa de monitoramento da qualidade de produtos hortifrutigranjeiros
09/06/2025 - Resultado do Acordo de Cooperação Técnica MP nº 026, firmado em 2022, entre a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) e o Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa-PE), foi publicado recentemente o Relatório do Programa de Monitoramento da Qualidade de Produtos Hortifrutigranjeiros - Resultados do Ciclo 2022-2023.
O documento apresenta os resultados das principais ações de coleta de amostras de alimentos comercializados no Ceasa-PE e posterior análise de resíduos de agrotóxicos, realizada no Laboratório de Resíduos de Agrotóxicos (LabTox), do Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep), para os anos de 2022 e 2023.
O Programa de Monitoramento da Qualidade de Produtos Hortifrutigranjeiros tem o objetivo de verificar a presença de princípios ativos ou resíduos de agrotóxicos acima dos limites legais permitidos ou a aplicação de agrotóxicos não autorizados nos produtos hortifrutigranjeiros.
O relatório é uma importante ferramenta para a proteção da saúde da população. Além disso, visa assegurar a oferta de alimentos e produtos mais saudáveis, no mercado.
O documento está disponível para download neste link.
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