MPPE tem papel destacado na plenária com Governadora e Secretários

05/09/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) teve destaque na plenária do “Ouvir para Mudar”, uma iniciativa do Governo do Estado, que ocorreu em Ouricuri, no sábado (2), onde a Governadora Raquel Lyra e diversos Secretários estiveram presentes na EREM Fernando Bezerra diante de cidadãos locais, com a finalidade de ouvir as demandas das região para elaboração do Plano Plurianual (PPA). O representante do MPPE foi o Promotor de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto.

A partir de um aprofundamento estabelecido com outros Promotores de Justiça da 1ª Circunscrição Ministerial e representantes de instituições governamentais e não governamentais, identificou-se demandas prioritárias que foram levadas ao evento, que servirão para a elaboração do PPA, um instrumento de planejamento a médio prazo que orienta as políticas públicas e os investimentos governamentais.

De acordo com a dinâmica do evento, foram criadas Salas Temáticas para discussão e validação das propostas a serem apresentadas na plenária perante a Governadora. Assim, houve uma divisão das pessoas presentes e as propostas trazidas por essa articulação foram apresentadas nas diversas Salas Temáticas.

Tendo participado da Sala Temática de "Segurança e Cidadania", Lúcio Luiz de Almeida Neto foi eleito, por representantes dos diversos municípios do Sertão do Araripe, para apresentar e defender as propostas na plenária com a presença da Governadora e dos seus Secretários, realizada na Quadra da EREM.

O Promotor destacou a importância do momento participativo para elaboração do PPA, onde o Governo se dispõe a ouvir todas as regiões do Estado e a sociedade renova a esperança de que as demandas se convertam em ações concretas. "Apesar do pouco tempo para o evento, nos dias anteriores, buscamos discutir com diversas representações, para apresentar um conjunto de propostas que refletisse não apenas o olhar do Ministério Público, mas da sociedade da região do Arararipe e vamos continuar essa articulação para ainda aprimorar e apresentar novas demandas até o fechamento do ciclo de elaboração do PPA", assegurou Lúcio Luiz de Almeida Neto.

“Tal ação deu visibilidade ao Ministério Público e mostrou a legitimação do mesmo por diversos atores sociais e instituições que me confiaram a responsabilidade de representar a região  na defesa  das propostas”, arrematou ele.

As propostas foram:

1) Delegacia da Mulher;
2) Instalação do IML;
3) Aumento de Efetivo para as Polícias Militar e Civil;
4) Estruturação das Delegacias, com a possibilidade da Área Integrada de Segurança em Ouricuri;
5) Reativação da Delegacia de combate ao tráfico de Drogas (DENARC);
6) Ampliação da suplementação orçamentária para estruturação do Ministério Público nos dois territórios da 1ª Circunscrição Ministerial, com sede em Salgueiro: Sertão do Araripe e Sertão Central;
7) Garantia da atuação, no mínimo, de dois Defensores Públicos por Comarca;
8) Ativação de canil para a PM, especialmente combate ao tráfico;
9) Estruturação do IC para realização das perícias com isolamento de local de crime;
10) Apoio para a instalação em Ouricuri de uma unidade de acolhimento institucional de crianças e adolescentes;
11) Apoio para uma unidade regional  de abrigamento de idosos em Ouricuri (ILPI);
12) Adutora de Negreiros para garantia do abastecimento de água para cerca de 400 mil pessoas;
13) Abatedouro regional em Ouricuri;
14) Implementação da Lei Estadual nº 14.625/2012, para apreensão de animais soltos nas PEs, com uma unidade regional em Ouricuri;
15) Qualificação profissional e projetos de empoderamento produtivo para geração de trabalho e renda nas zonas urbanas e rurais;
16) Identificação de potencialidades para médios e pequenos com articulação para garantia da comercialização dos produtos, incluindo exportação;
17) Apoio para a elaboração e execução dos projetos de saneamento global dos municípios com tratamento integral da água dos esgotos;
18) Estruturação do Hospital Regional, com UTIs e resolutividade para cirurgias eletivas de média complexidade;
19) Aumento do repasse para o transporte escolar;
20) Ampliação das Escolas em tempo integral;
21) Implantação de medidas com foco na elevação do Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (IDEB);
22) Estruturação das escolas, com garantia de esporte e educação física;
23) Ações com foco na nutrição das crianças e redução da mortalidade infantil;
24) Ações de enfrentamento à insegurança alimentar;
25) Estruturação das estradas (pavimento, acostamento, sinalização vertical e horizontal, recuo das cercas) seja com recapeamento, seja pavimentando estradas de terra como a  PE-Asa Branca e PE-630;
26) Viabilizar o tratamento na região para crianças e adolescentes autistas e deficientes;
27) Garantir, pela COMPESA, o abastecimento de água regular e ampliar o acesso de domicílios à água tratada;
28) Gerência Regional de Assistência Social e CREAS Regional;
29) Criação da Maternidade de Ouricuri, com UTI Pediátrica;
30) Reforma do Aeroporto de Ouricuri e estruturação do Distrito Industrial.