MPPE se une a MP de Contas e CPRH para intensificar fiscalização da qualidade da água nas escolas públicas
MPPE se une a MP de Contas e CPRH para intensificar fiscalização da qualidade da água nas escolas públicas
18/09/2023 - O acompanhamento da qualidade da água disponibilizada em escolas públicas, unidades de saúde e demais estabelecimentos com grande circulação de público em todo o Estado, realizado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) através do programa Água de Primeira, vai ser intensificado ao longo das próximas semanas.
O MPPE aderiu ao projeto Sede de Aprender, que foi desenvolvido pelo Ministério Público de Alagoas, para aumentar a fiscalização do abastecimento e da qualidade da água nas unidades de ensino públicas em Pernambuco. As primeiras três escolas foram visitadas na quinta-feira (14), nos bairros de Santo Aleixo e Curado V, em Jaboatão dos Guararapes.
Nessas inspeções, o MPPE, o Ministério Público de Contas (MPCO) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) deverão visitar 292 escolas municipais que, segundo o Censo Escolar de 2022, declararam não ter acesso a água potável.
"O MPPE, por meio do Água de Primeira, já vinha realizando essa análise da qualidade da água e do abastecimento em vários locais vulneráveis do Estado de Pernambuco. Atualmente, o MPPE resolveu aderir ao Sede de Aprender, fazendo o recorte específico com relação às escolas. E iniciamos, em algumas escolas municipais de Jaboatão dos Guararapes, a aplicar os questionários sobre o abastecimento de água e coletar amostras para análise laboratorial de vários parâmetros, que será conduzida pela CPRH", detalhou a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Educação do MPPE, Promotora de Justiça Isabela Bandeira.
O material coletado pela CPRH nos reservatórios, cisternas e bebedouros das escolas vai ser submetido a 15 testes diferentes, tais como temperatura, coliformes totais, pH, turbidez, condutividade elétrica, salinidade, cor aparente, nitrito, nitrato, alcalinidade total, cloreto de sódio, sólidos totais, suspensos e dissolvidos.
“Os resultados do Programa Água de Primeira, com a parceria dos demais órgãos e a união dos CAOs Saúde e Educação, serão potencializados. Não é razoável se admitir a presença de E. coli na água para consumo humano, notadamente em escolas e instituições de saúde. A água precisa ser própria para o consumo humano desde a saída do tratamento até a torneira. O novo recorte do Água de Primeira é muito importante pois propiciará a verificação da origem da contaminação”, aprofundou a coordenadora do CAO Consumidor, Procuradora de Justiça Liliane Rocha, que criou o programa institucional.
Com o resultado dos testes laboratoriais em mãos, as Promotorias de Justiça terão um diagnóstico da situação nas redes de ensino municipais, a fim de cobrar melhorias dos gestores públicos.
A Promotora de Justiça de Defesa da Educação de Jaboatão, Milena Santos, explicou como esses dados poderão ser usados para monitorar a qualidade da água e detectar possíveis irregularidades.
"Temos conhecimento que há um problema estrutural no abastecimento de água no Estado de Pernambuco, assim como em Jaboatão dos Guararapes. Muitos bairros não possuem fornecimento de água regularmente, mas em regime de calendário. Desta forma o acesso à água corrente é dificultado e as escolas precisam fazer o seu armazenamento, ensejando no aumento do risco de contaminação e, consequentemente, danos à saúde pública, porque a água de qualidade, como um bem essencial, é utilizada em tudo, seja no consumo humano, limpeza em geral, na higiene pessoal ou na preparação da merenda, por exemplo", afirmou a Promotora de Justiça.
Já o Procurador-Geral de Contas de Pernambuco, Gustavo Massa, informou que o MP de Contas está trabalhando na articulação entre os órgãos e fazendo o cruzamento de dados para traçar o cronograma das visitas.
"Queremos atestar a qualidade e as condições de potabilidade da água que está sendo ofertada aos estudantes pernambucanos, pois é inadmissível que, em pleno século 21, ainda tenhamos unidades escolares que não tenham acesso à água nas condições adequadas ao consumo humano”, complementou.
Últimas Notícias
Próximos encontros são no Recife e em Nazaré da Mata
14/08/2025 - Dois encontros da Agenda Compartilhada 2025 ocorrem na próxima quinta-feira (21). Pela manhã, a partir das 9h, a reunião com a Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco será na Sede de Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, localizada na Av. Visconde de Suassuna, no Recife. Já à tarde, às 14h, se dará com os membros da Sede das Promotorias de Justiça de Nazaré da Mata, no município da Mata Norte.
Durante a Agenda Compartilhada, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e sua equipe de gestão ouvem demandas e sugestões de cada setor. Nos encontros, o PGJ aborda diversos temas relevantes para a instituição, como orçamento, reestruturação do MPPE e criação de novos núcleos. Ele também destaca melhorias tecnológicas e a movimentação na carreira, ressaltando a importância do diálogo para a gestão.
"Os encontros da Agenda Compartilhada são, além de uma prestação de contas e explicação dos planos da gestão, a chance de dialogar com promotores e promotoras de Justiça, que nos trazem suas demandas, sugestões e ideias", avalia José Paulo Xavier.
Serviço:
21 de agosto de 2025, às 9h. Local: Ed. Paulo Cavalcanti, Av. Visconde de Suassuna, nº 99, Bloco B, Sala B-14, 1º andar, Recife.
21 de agosto de 2025, às 14h. Local: Sede das Promotorias de Justiça de Nazaré da Mata, na Travessa Pedro Diogo, nº 75, Centro, Nazaré da Mata.
MPPE marca presença em Conferência de Igualdade Racial
14/08/2025 - O Promotor de Justiça Higor Araújo, coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), participou da 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (V CONEPIR/PE), em Gravatá, que ocorreu de 8 a 10 de agosto de 2025. O evento, organizado pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Pernambuco (COEPIR/PE), teve como objetivo debater políticas públicas para o enfrentamento do racismo, a valorização de identidades étnico-raciais e o fortalecimento da participação social.
A conferência reuniu representantes do poder público, sociedade civil, movimentos sociais, e instituições religiosas, culturais e acadêmicas.
Higor Araújo fez uma palestra magna e demonstrou que a presença do MPPE, convidado a participar da mesa de abertura, foi importante para o avanço de políticas públicas em prol da equidade racial no Estado. "A Conferência é um importante local de debate e criação de políticas públicas e propostas para a população negra, indígena, cigana e de comunidades tradicionais. A presença do Ministério Público é essencial para estreitar os laços com a sociedade civil e acompanhar a aplicação das propostas aprovadas", comentou Higor Araújo.
O COEPIR/PE destacou a participação do MPPE como “essencial à justiça e à defesa intransigente dos direitos humanos" e ressalta a importância da "autoridade institucional" e do "compromisso histórico com a democracia" do MPPE na luta contra as desigualdades raciais em Pernambuco.
No final, foram selecionadas propostas prioritárias, que serão encaminhadas à Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada em setembro, em Brasília-DF.
MPPE participa de Jornada Nacional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça
14/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou, na última semana, das atividades da XIX Jornada Maria da Penha, evento nacional promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que foi realizado, neste ano, em Pernambuco. A Jornada é realizada sempre na semana que marca o aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006.
Em Pernambuco, a Jornada, realizada nos dias 7 e 8 de agosto, foi precedida da Ação "Meninas e Mulheres no Sertão de Pernambuco - Presença que transforma", realizada nos dias 4 e 5 de agosto, nos municípios de Arcoverde e Buíque, com palestras, visitas institucionais e escuta da população local.
“O Ministério Público se faz presente nas atividades da Jornada, participando ativamente da escuta da população na ação itinerante Meninas e Mulheres, no sertão do Estado, bem como das discussões com representantes de vários ramos do Ministério Público nacional na Jornada realizada no Recife. Assim, a instituição reafirma a sua atuação na promoção dos direitos das mulheres vítimas de violência e no seu apoio qualificado, seja diretamente nos processos criminais, seja na atuação como indutor de políticas públicas, para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres e prevenção ao feminicídio”, destacou a coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE, Promotora de Justiça Maísa Oliveira.
PRÉ-JORNADA - Nos dias 4 e 5 de agosto, o CNJ desenvolveu em Arcoverde e Buíque a ação “Meninas e Mulheres no Sertão de Pernambuco”, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção a vítimas de violência doméstica em áreas de alta vulnerabilidade social e geográfica.
A iniciativa reuniu representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e sociedade civil, com uma programação voltada à discussão de estratégias para o enfrentamento da violência de gênero. Ao longo de dois dias, foram promovidos painéis e rodas de conversa em Arcoverde e Buíque, além de visitas à Colônia Penal Feminina de Buíque e às comunidades quilombola e indígena do Município.
A Promotora de Justiça Maísa Oliveira participou como debatedora no painel “Medida protetiva de urgência como instrumento de prevenção ao feminicídio”, com a Juíza Lúcia Helena Heuly e a Defensora Pública Débora Andrade. O seminário, em Arcoverde, contou com a presença da Promotora de Justiça de Arcoverde, Joana Turton, e do Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo, Higor Araújo.
O segundo dia da programação incluiu visitas para escuta da população no quilombo Mundo Novo e na aldeia Kapinawá Ponta da Várzea, além da Colônia Penal Feminina de Buíque. Nessa atividade, o MPPE foi representado pela Promotora de Justiça Maísa Oliveira, coordenadora do NAM, e pelo Promotor de Justiça de Buíque, Alexandre Pino.
PROGRAMAÇÃO - Na Jornada Maria da Penha, realizada na capital pernambucana, a representante do CNJ e presidenta da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violência, Testemunhas e Vulneráveis, conselheira Renata Gil, mediou o painel O enfrentamento da violência contra as mulheres no contexto internacional e a Convenção de Haia.
Em seguida, a ativista Luiza Brunet falou sobre os problemas que mulheres brasileiras enfrentam ao procurar apoio em casos de violência sofrida no exterior e a importância de consulados e embaixadas do Brasil prestarem assistência adequada a essas vítimas. Também mencionou algumas de suas colaborações junto a esses órgãos como a simplificação de cartilhas direcionadas às mulheres para que se tornem mais acessíveis.
O segundo painel trouxe como tema Direitos Humanos de Meninas e Mulheres sob a Perspectiva das Vulnerabilidades Sociais e Geográficas. O desembargador do Tribunal de Justiça do Pará, Leonardo de Noronha Tavares, apresentou os desafios enfrentados na região e as ações desenvolvidas pelo programa “Ação para Meninas e Mulheres do Marajó”, com apresentação de vídeo e depoimento de profissionais do Tribunal de Justiça local.
No terceiro painel da XIX Jornada da Lei Maria da Penha, intitulado “Violência Psicológica, Violência de Gênero Digital e Violência Vicária: Visibilidade e Estratégias para Erradicação de Todas as Formas de Violência contra Mulheres” foi lançado o Instrumento de Avaliação da Violência Psicológica (IAVP), que complementa as atribuições do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR). A Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Valéria Scarance Fernandes, apresentou o IAVP de forma pormenorizada, como instrumento de identificação de condutas que caracterizem violência psicológica, a fim de subsidiar a atuação do sistema de justiça.
No quarto e último painel da quinta-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançaram o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) Eletrônico, disponibilizado no portal Jus.br e na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br). O novo modelo já está disponível desde a sexta-feira (8/8), no link http://fonar.pdpj.jus.br.
A mesa de lançamento da ferramenta foi presidida pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Luciana Lopes Rocha, ao lado de Andrea Bolzon, do Pnud; da Promotora de Justiça do MPPE Bianca Stella Azevedo Barroso, representando o CNMP; da coordenadora-geral de Promoção de Direitos da População Negra da Secretaria de Acesso à Justiça do MJSP, Priscilla Rocha; e da coordenadora-geral de garantia de Direitos e Acesso à Justiça substituta da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres do Ministério das Mulheres, Ana Maria Martinez.
O objeto é o aperfeiçoamento desse instrumento de avaliação de risco, de forma a garantir sua plena efetividade para a prevenção e o enfrentamento de qualquer forma de violência contra a mulher no âmbito das relações domésticas e familiares. O esforço também busca fortalecer as políticas públicas baseadas em evidências, a partir das informações obtidas pela aplicação do Fonar em todos os Estados e Distrito Federal.
A XIX Jornada Lei Maria da Penha encerrou suas atividades na sexta-feira (8), com a realização de oficinas temáticas pela manhã, com participação do Promotor de Justiça Thimotie Aragon, do MPPR, como expositor, e da Procuradora de Justiça Carla Araújo, do MPRJ, como Coordenadora, com o tema “Lei Maria da Penha e os Desafios para a Erradicação de todas as formas de violência contra a mulher”.
Ao final dos debates, as propostas foram consolidadas e aprovadas em plenária, resultando em uma carta que será enviada ao CNJ e a outras instituições. O documento, construído de forma colaborativa durante as oficinas realizadas, reúne diretrizes para aprimorar as políticas públicas e judiciais no combate à violência contra as mulheres. Entre as recomendações estão a ampliação de canais de denúncia digital, a formação continuada de profissionais que atuam na rede de proteção e a inclusão da perspectiva de gênero em políticas ambientais. A expectativa é que as medidas contribuam para uma atuação mais eficiente do sistema de Justiça e da sociedade no enfrentamento à violência contra a mulher.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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