MPPE se reúne em Caruaru para traçar programas e iniciativas para os próximos anos em cinco áreas temáticas
MPPE se reúne em Caruaru para traçar programas e iniciativas para os próximos anos em cinco áreas temáticas
17/11/2023 - Integrantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniram na manhã da terça-feira (14) para planejar programas que vão balizar a atuação institucional ao longo dos próximos seis anos. Esse foi o resultado da 2ª Oficina da Gestão Estratégica 2024-2029, promovida pela Procuradoria-Geral de Justiça e que contou com a presença de mais de 30 membros e membras do MPPE na cidade de Caruaru.
Complementando o trabalho da primeira oficina, realizada no Recife, a 2ª Oficina focou nas temáticas de Infância e Juventude, Meio Ambiente, Consumidor, Saúde e Educação.
"Tão importante quanto reafirmar nosso compromisso de unidade, que fizemos na 1ª Oficina com a adesão ao Plano Estratégico Nacional do Ministério Público, é ter contato com a realidade do interior do Estado. Essa oficina em Caruaru traz essa visão, de ouvir as contribuições de quem está trabalhando na ponta em contato direto com o cidadão", destacou o Procurador-Geral de Justiça Marcos Carvalho, logo na abertura do evento.
A Procuradora de Justiça Maria Ivana Botelho, representante do Núcleo de Apoio à Gestão Estratégica, explicou que o trabalho realizado na oficina buscou ouvir os membros e membras do MPPE na construção das prioridades para os próximos anos.
"O Ministério Público tem um leque de atribuições muito grande. Portanto, é necessário um momento como esse para refletirmos sobre o que a sociedade nos trouxe na pesquisa realizada pela Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional (Ampeo) e construir, a partir dessa mensagem, quais serão os nossos eixos de atuação", agregou.
Já o Promotor de Justiça Oscar Nóbrega, de Caruaru, afirmou que a realização da oficina no interior reforça a sensação de pertencimento entre os Promotores e Promotoras de Justiça que atuam no interior do Estado.
"Quando a gente se une para construir os programas e as metas que vão balizar nosso trabalho, discutindo e considerando a realidade de cada local, nos sentimos valorizados e importantes para o planejamento da Instituição como um todo", apontou.
Durante a manhã, os participantes da oficina conheceram os resultados da pesquisa institucional e se subdividiram em mesas temáticas para elaborar propostas de programas para o ciclo 2024-2029.
Confira abaixo os programas sugeridos pelos membros e membras:
MEIO AMBIENTE
- Programa Saneamento+: tem como objetivo fomentar a ampliação da coleta e tratamento de esgoto em Pernambuco.
- Programa Biomas Preservados: tem como objetivo fiscalizar e atuar na redução do desmatamento e promover a recomposição dos danos
- Programa Cidade Digna: tem como objetivo articular e fomentar políticas públicas de planejamento urbano e habitação.
SAÚDE
- Programa Fortalecer a Saúde Mental: tem como objetivo fomentar a ampliação dos serviços e dispositivos de saúde mental.
- Programa Fortalecer a Atenção Primária: tem como objetivo atuar para a ampliação e melhoria da qualidade da atenção primária em saúde.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
- Programa Conecta a Rede: tem como objetivo assegurar a estruturação e articular a rede de órgãos e serviços de atendimento à criança e adolescente.
- Programa Ninguém Mexe Comigo!: tem como objetivo fomentar políticas de prevenção e construção de fluxos para garantir o atendimento integral às vítimas menores de 18 anos.
CONSUMIDOR
- Programa Todos com Água de Primeira: tem como objetivo atuar para garantir o fornecimento de água com qualidade.
- Programa Alimentos de Primeira: tem como objetivo garantir a qualidade dos alimentos e fiscalizar práticas e preços abusivos.
EDUCAÇÃO
- Programa Educação: Acesso, Permanência e Inclusão: tem como objetivo assegurar o acesso e permanência na educação por meio da ampliação de vagas, apoio escolar e salas multifuncionais.
- Programa Financiamento da Educação: tem como objetivo acompanhar a aplicação das diversas fontes de recursos destinados à educação, garantindo o efetivo uso das verbas em áreas prioritárias.
Confira também o regsitro feito pela TV MPPE:
Últimas Notícias
Operação Escroque é realizada com o apoio do MPPE
26/07/2024 - A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta sexta-feira (26), a 38ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada "Operação Escroque", que tem o objetivo de combater crimes contra a administração pública municipal. Na operação foram empregados 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.
De acordo com o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira de Oliveira Lima, foram executados 10 mandados de busca e apreensão, bem como foram cumpridos mandados de sequestro de bens e realizado bloqueios de ativos financeiros no montante do prejuízo apurado até o presente momento, que ultrapassam R$ 4,3 milhões. Foi ainda determinado o afastamento cautelar das funções de dois vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Grande.
HISTÓRICO - As investigações foram iniciadas em março de 2023 pela PCPE, com o apoio do MPPE, onde se apurava o desvio de valores referentes ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Lagoa Grande.
No bojo da nova operação ("Escroque"), foi identificado desvio de dinheiro público por meio de contratos com locadoras e construtoras pela Câmara Municipal, as quais devolviam cerca de 25% do valor recebido para os investigados.
O Promotor de Justiça Filipe Regueira ressaltou a importância da integração da Polícia Civil e MPPE para o difícil e complexo combate dos crimes contra a administração pública.
Em recomendação, MPPE adverte três municípios sobre condutas vedadas durante o período eleitoral
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 132ª Promotoria Eleitoral, emitiu uma recomendação às Prefeituras e às Câmaras Municipais de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte solicitando que os poderes públicos observem uma série de vedações durante o período da campanha eleitoral, a fim de garantir maior celeridade nas eleições para o Executivo e o Legislativo municipal.
A recomendação orienta sobre a proibição da utilização de servidores e empregados da administração pública no âmbito do Poder Executivo, em comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente, bem como sobre a proibição para o caso dos agentes públicos cederem, em benefício de algum candidato ou partido político, bens móveis e imóveis que pertencem à União, aos Estados e aos municípios, com exceção da realização de convenção partidária, e também sobre a vedação ao uso de materiais ou serviços, sob as custas dos Governos ou Casa Legislativas, que excedam o que já foi estipulado nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
Para os três meses que antecedem o pleito municipal, a recomendação adverte os municípios e Câmaras Legislativas a não realizarem a transferência voluntária dos recursos públicos fora do que já foi destinado para cumprir obrigações na execução de obras e serviços em andamento com cronograma fixado, e os destinados a atender situações emergenciais e de calamidade pública. O MPPE também adverte sobre a proibição de nomear, contratar, transferir ou exonerar servidores públicos da esfera do pleito nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos.
Além disso, a recomendação do MPPE solicita que os pré-candidatos observem outras medidas vedadas pelo Código Eleitoral nos três meses anteriores ao período da campanha eleitoral, como autorizar publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, bem como a contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.
O documento ressalta, por fim, que é proibido, no ano de eleição, fazer distribuição gratuita de benefícios por parte da administração pública, com exceção para os casos de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais já em execução orçamentária no mandato anterior, conforme o Código Eleitoral.
A recomendação, assinada pelo Promotor Eleitoral Luiz Gustavo Simões e pela Promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos, foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de julho de 2024.
MPPE recomenda a agentes públicos de mais sete municípios a proibição de campanhas em eventos públicos
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda a prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes públicos dos municípios de Itamaracá, Santa Filomena, Santa Cruz, Águas Belas, Santa Maria da Boa Vista, Santa Cruz do Capibaribe e Ouricuri o cumprimento de uma série de medidas que evitem a promoção de candidatos ou pré-candidatos em eventos públicos, antes do início do período eleitoral (15 de agosto).
Entre as providências, inclui-se a abstenção no uso de nomes, imagens ou voz, em faixas, cartazes, gravações, páginas da internet ou outros meios de comunicação; a utilização ou distribuição de camisetas, bonés abadás ou brindes que contenham pedidos de votos, números ou símbolos de candidaturas e a realização de discursos de valorização pessoal.
Para o cumprimento das medidas, os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais das sete cidades devem emitir orientações aos agentes públicos em até cinco dias, informando o caráter proibitivo dessas ações, bem como publicar a recomendação do MPPE nos sites da Câmara Municipal e da Prefeitura.
Além disso, deve ser comunicado ao Ministério Público, no mesmo prazo, as contratações de artistas, de bandas, de grupos ou de profissionais que deverão se apresentar nos períodos festivos, incluindo seus nomes e contatos, além de informar se a prefeitura patrocinará algum evento privado com verbas públicas durante o ano.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico nos dias 10, 17 e 19 de julho.
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