MPPE se reúne com conselheiros tutelares e constata situação precária da rede de proteção à infância e juventude
MPPE se reúne com conselheiros tutelares e constata situação precária da rede de proteção à infância e juventude
11/06/2025 - Para se inteirar sobre a situação estrutural dos três Conselhos Tutelares situados em Olinda, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniu com conselhos tutelares do município, na quinta-feira (5), para ficar a par das carências e abrir um canal de diálogo com os órgãos.
Na ocasião, as Promotoras de Justiça Tayjane Cabral e Liliane Asfora ouviram os relatos sobre as dificuldades estruturais que os conselhos atravessam, bem como sobre as deficiências da rede de proteção à infância e juventude.
“Antes dessa reunião, chegamos a visitar os três conselhos e pudemos constatar a situação precária em que se encontram. Faltam equipamentos, sequer possuem celular funcional, não possuem acessibilidade, não foi implementado o SIPIA, falta servidor para auxiliar na atividade-meio, tem unidade que sequer possui a identificação de que se trata do conselho. Em um dos imóveis, dois conselheiros dividiam uma minúscula sala, precisando se revezar nos atendimentos e por aí vai”, comentou a Promotora de Justiça Liliane Asfora.
Na reunião, além de os conselheiros reconhecerem as dificuldades constatadas, trouxeram também queixas relacionadas à insuficiência de psicólogos, psiquiatras e neuropediatras da rede para atender às crianças e adolescentes. Segundo os relatos, a demanda dos conselhos é enorme e só há um veículo para cada unidade atendê-las.
Foi também exposto que as escolas não atendem às requisições dos conselhos para proporcionar vagas, só atendendo depois que o Ministério Público se pronuncia.
Outra reclamação é da existência de um único Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) para os cerca de 400 mil habitantes de Olinda, só existindo duas psicólogas para atender a todas as demandas do Município. Com isso, o CREAS não tem conseguido atender às demandas do conselho com a celeridade exigível e tem se limitado a responder apenas as mais urgentes.
Também foi dito que a rede de assistência a crianças e adolescentes está desarticulada em Olinda.
Durante a reunião, as Promotoras cobraram falta de respostas aos expedientes ministeriais e advertiram sobre a proibição de utilizarem a função de conselheiro para fazerem promoção pessoal com fins eleitorais, assim como alertaram a todos sobre a obrigação de exercerem sua autonomia dentro dos limites da lei, reiterando o pedido de entrega de relatório por parte de cada coordenador quanto às dificuldades encontradas nas respectivas sedes dos três conselhos.
As Promotoras deram um prazo de 15 dias para que os conselheiros entreguem os relatórios solicitados, que serão analisados e servirão de base para os próximos passos a serem adotados pelo MPPE. Uma nova reunião será agendada com a rede após a entrega, assim como com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, pasta ao qual o Conselho Tutelar se encontra vinculado.
Últimas Notícias
Painel do MPPE tem a adesão de 109 municípios pernambucanos
19/06/2025 - Em sua segunda edição, o Painel de Transparência dos Festejos Juninos, criado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), recebeu, até as 14h desta quinta-feira (19), informações repassadas por 109 prefeituras, representando mais da metade dos municípios do Estado. Ao todo foram informadas 1.279 apresentações, totalizando investimento de R$ 99,9 milhões em pagamento de cachês.
“A adesão é voluntária, mas aguardamos a participação de 100% dos gestores até o dia 2 de julho, prazo final para inclusão de dados, como foi possível no ano passado. A visibilidade dessas informações é importante para a sociedade, como também para prefeitas e prefeitos, revelando transparência nas despesas públicas”, reforça o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.
Entre os municípios que informaram suas atrações e gastos com shows estão os que organizam programação extensa e aqueles com festejos mais simples. O Painel do MPPE possibilita a consulta por localidade e artistas, com valor de cachês e tempo da apresentação. Neste segundo ano, também estão sendo disponibilizadas informações sobre arrecadação de impostos.
De acordo com o Promotor de Justiça Hodir Flávio de Melo, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor, assim como no primeiro ano, as prefeituras que apresentarem informações vão receber do MPPE o selo de transparência. Para conferir as informações de 2024 e de 2025, acesse: https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos.
MPPE participa do Painel de Referência Municipal
19/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou da apresentação do "Painel de Referência Municipal em Segurança Pública", realizado no dia 18 de junho de 2025, na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
Durante o evento, na sede do TCE-PE, foi destacada a importante missão do MPPE no controle de eficácia sobre os acordos de cooperação técnica firmados com diversos entes do sistema de Justiça.
Também foi salientada a importância da Instituição na análise de dados de violência, desigualdade social e reincidência criminal como suporte para ações, construção de programas e planos de atuação, a expansão dos núcleos especializados NAV (Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime), NAJ (Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri) e NUDTOR (Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor) e o papel fundamental da instituição na articulação e fiscalização das políticas de segurança pública.
O coordenador em exercício do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAOCRIM), Promotor de Justiça Fernando Della Latta, representou o MPPE no evento, que também contou com a presença de representantes de diversas instituições, entre elas a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag-PE), Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Conselho Comunitário de Segurança de Pernambuco (Conseg-PE), diversas prefeituras do Estado e outras instituições.
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
19/06/2025 - De 20 a 30 de junho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá funcionar em regime de plantão, das 13h às 17h, em razão do feriado de Corpus Christi (transferido de 19 para 20 de junho), e do recesso de junho, conforme Portaria PGJ nº POR-PGJ nº 3.190/2024. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - As manifestações que forem registradas nos canais eletrônicos da Ouvidoria durante o período serão analisadas e encaminhadas às Promotorias de Justiça apenas a partir do dia 1º de julho. Portanto, em casos urgentes, durante o recesso, devem ser usados os e-mails acima listados.
Não sendo caso de urgência, o cidadão poderá entrar em contato com a Ouvidoria do MPPE pelos canais eletrônicos para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000