MPPE se estrutura para fiscalizar processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares
MPPE se estrutura para fiscalizar processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares
05/09/2023 - Portaria que dispõe sobre a atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na fiscalização do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares foi assinada pelo Procurador-Geral de Justiça (PGJ) Marcos Carvalho e publicada no Diário Oficial eletrônico da instituição na segunda-feira (4). A normativa observa o previsto na Recomendação Nº 100 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o objetivo é que o pleito, que será realizado no dia 1º de outubro deste ano em todos os municípios do País, ocorra de forma tranquila e transparente.
Para tanto, a Portaria PGJ Nº 2.541/2023 destaca, já no seu artigo 1º, que os(as) Promotores(as) de Justiça com atribuição na defesa dos direitos da criança e do adolescente deverão fiscalizar todas as etapas do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares, da publicação do edital até a diplomação dos eleitos.
A ideia é zelar para que tudo transcorra em observância à Lei Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), às leis municipais que regem o pleito em cada localidade, à Resolução Nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), e às Resoluções e Editais publicados pelos respectivos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Em seu artigo 2º, a Portaria ressalta que os membros do MPPE deverão permanecer de plantão presencial durante todo o final de semana da votação direta dos membros do Conselho Tutelar, atuando em casos de eventuais denúncias e acompanhando a votação e a apuração dos votos até a proclamação do resultado.
Vale destacar que as denúncias relativas ao processo de escolha poderão ser recebidas pela Ouvidoria do Ministério Público, que atuará em plantão, inclusive no final de semana em que ocorrer a votação. A Procuradoria-Geral de Justiça do MPPE também fornecerá, de acordo com a disponibilidade de cada Circunscrição, a estrutura de trabalho das Promotorias.
O PGJ levou em consideração, dentre outros pontos, que a previsão legal da eleição dos membros do Conselho Tutelar pela população é uma expressão da democracia participativa e, por isso, a fiscalização do Ministério Público se alinha ao seu papel constitucional de "defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis", nos termos do artigo 127 da Constituição Federal.
A íntegra da Portaria PGJ Nº 2.541/2023 foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE do dia 4 de setembro de 2023.
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PGJ e promotores da 9ª Circunscrição discutem avanços na estrutura e valorização profissional
11/10/2024 - Inovação tecnológica, valorização profissional, melhor estrutura física e de pessoal foram alguns dos temas debatidos na 11ª reunião do ano da Agenda Compartilhada com Promotores de Justiça da 9ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco, sediada em Olinda e que abrange oito municípios. “Nossa expectativa é entregar até o final do ano a nova sede”, anunciou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, no encontro realizado na tarde desta quinta-feira (10), no edifício onde funciona a representação olindense do MPPE.
“Esses encontros entre a gestão e os membros são importantes. Infelizmente ainda não foi na nossa sede nova, mas a próxima reunião será”, avaliou a Promotora de Justiça Isabel de Lizandra Penha Alves, coordenadora da 9ª Circunscrição. O prédio está em construção na mesma Avenida Pan Nordestina, na Vila Popular, em Olinda, e terá mais espaço para abrigar as promotorias.
Para o chefe do Ministério Público de Pernambuco, o encontro foi bastante produtivo: “Apresentamos as soluções às demandas que recebemos, discutimos sobre os avanços e inovações implantadas. E, nesse clima ameno, também estamos trabalhando para entregar a obra da nova sede até o final do ano”, afirmou. Além de Olinda, a 9ª Circunscrição reúne as equipes de Abreu e Lima, Araçoiaba, Igarassu, Itamaracá, Itapissuma e Paulista, no Grande Recife, e Goiana (Mata Norte).
AVANÇOS - O PGJ abriu a reunião apresentando as medidas adotadas desde 2023, para movimentar a carreira, reforçar e distribuir melhor as equipes no Estado e qualificar a estrutura do MPPE. Marcos Carvalho mencionou o esforço para compor e executar quase 100% do orçamento, criar vagas para promotor na segunda entrância, nomear novos e avançar em suporte tecnológico com a criação de aplicativo e de sistema de informação próprio integrado ao do Poder Judiciário.
O Subprocurador-Geral em Assuntos Administrativos, Hélio José de Carvalho Xavier, detalhou medidas da sua área. O coordenador do Núcleo de Inovação Tecnológica, Promotor Guilherme Lapenda, esclareceu dúvidas apresentadas pelos membros em relação ao uso dos sistemas de informação, enquanto o diretor da Escola Superior do MPPE, PJ Frederico José Santos de Oliveira, expôs como funcionará a residência jurídica na instituição.
MAIS ETAPAS - Na Agenda Compartilhada, a interação é direta entre membros e a Procuradoria-Geral de Justiça, com reuniões regionalizadas. Em 2023, no início da atual gestão, foram levantadas demandas juntos aos membros e agora, no ano seguinte, são apresentadas as soluções adotadas.
Circunscrição de Jaboatão dos Guararapes recebe Agenda Compartilhada
11/10/2024 - Mais um encontro da Agenda Compartilhada do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ocorrerá na próxima quinta-feira (17), das 14h às 16h30, na sede das Promotorias de Jaboatão dos Guararapes. Em conversa com os membros da 13ª Circunscrição do MPPE, que são Promotores e Promotoras de Justiça que atuam em Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata e Camaragibe, o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e a equipe da gestão tratarão sobre o atendimento a demandas encaminhadas em 2023.
Também haverá troca de informações sobre a rotina de trabalho e medidas adotadas em relação à valorização profissional e outros temas de interesse, como a melhoria e adequação das estruturas físicas das unidades e a busca de estratégias para atender com maior eficiência e rapidez as demandas da sociedade.
Marcos Carvalho lembra que os encontros fortalecem o diálogo entre os integrantes do MPPE e aprimoram as decisões da gestão. “Buscamos juntos soluções para as demandas, além de entendermos melhor a realidade das circunscrições. Dessa forma, conseguimos uma grande colaboração dos membros com a gestão, trazendo sugestões e apontando prioridades para cada circunscrição”, explica o PGJ.
Desembargador Fernando Norberto assume vice-presidência do TRE
11/10/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e outros membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) prestigiaram, na última quarta-feira (9), a posse do desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos como vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). A cerimônia ocorreu no Recife.
Além de renovar seu compromisso com a Constituição Federal e as leis que regem o processo eleitoral no Brasil, o desembargador, no seu discurso de posse, fez um breve histórico das contribuições do Poder Judiciário na reconstrução da democracia no país.
Natural de Maceió (AL), o desembargador Fernando Norberto dos Santos ingressou na magistratura de Pernambuco em 1982. Foi corregedor geral do Judiciário de 2018 a 2020 e presidente do Tribunal de Justiça do Estado de 2020 a 2022. É casado com a Procuradora de Justiça Zulene de Lima Norberto.
A solenidade, na quarta-feira, foi conduzida pelo presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva, na presença do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ricardo Paes Barreto, da governadora Raquel Lyra, da vice-governadora, Priscila Krause, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto, e de outras autoridades.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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