MPPE reúne entes públicos e sociedade para fomentar criação de políticas públicas para população LGBTQIA+ e coibir atos de transfobia
MPPE reúne entes públicos e sociedade para fomentar criação de políticas públicas para população LGBTQIA+ e coibir atos de transfobia
12/06/2023 - O respeito à dignidade e à honra das pessoas independe da identidade de gênero, orientação sexual, etnia, origem ou afiliação religiosa. Discriminar seu semelhante e impor barreiras ao exercício de direitos, por sua vez, é um crime que deve ser investigado pelas autoridades e desencorajado por toda a sociedade.
Com base nessas premissas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina e do Núcleo de Direito LGBT (NDLGBT), se reuniu, nessa quarta-feira (7), com representantes da população LGBT do município de Petrolina, da gestão municipal e do Estado de Pernambuco para estimular a implementação de políticas públicas em prol dos direitos da população LGBTQIA+ de Petrolina.
De acordo com a Promotora de Justiça Rosane Cavalcanti, a audiência havia sido marcada a partir da comunicação de um caso de transfobia registrado em festividade pública de São João, quando mulheres trans foram impedidas de usar os banheiros químicos destinados ao público feminino. Porém, diante das intervenções trazidas pela sociedade civil, o Ministério Público optou por avaliar de forma mais ampla quais são as políticas públicas vigentes na cidade de Petrolina.
"É um absurdo ainda termos que discutir, em 2023, qual banheiro as pessoas devem usar. O banheiro químico é individual, nem placa deveria ter. E pior ainda é o desgaste de mobilizar a segurança para organizar fila de banheiro por causa de transfobia, que é um crime e precisa ser encarado como tal", alertou Chopelly Santos, vice-presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA).
"Precisamos trabalhar, por exemplo, para que Petrolina tenha um Conselho Municipal de Direitos LGBT capaz de propor ações públicas segmentadas. Também deve ser uma prioridade fazer formação dos agentes de segurança, sejam eles do quadro municipal ou de empresas contratadas", sugeriu a Promotora de Justiça Rosane Cavalcanti.
Já o Promotor de Justiça Maxwell Vignoli, que é coordenador do NDLGBT, destacou que não há dúvidas com relação ao que estabelece o ordenamento jurídico nacional. "O Estado brasileiro reconhece as pessoas trans na sua identidade de gênero. Então não cabe a nenhum agente público, no exercício do seu papel, violar a integridade e a dignidade das pessoas", explicou.
Outra vertente sugerida foi a construção de campanhas educativas, como apontou a gerente de Políticas LGBT do Estado, Ana Carla Lemos.
"O município pode veicular campanhas, partindo até do exemplo que o Estado já fez, sobre o direito do uso do banheiro conforme o gênero com o qual a pessoa se identifica", agregou.
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Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
19/11/2024 - Nesta quarta-feira, 20 de novembro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão, em razão do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, conforme Portaria PGJ nº POR-PGJ Nº 3.527/2023, alterada pela Portaria POR-PGJ nº 2.780/2024. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital:
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE.
MPPE vai veicular campanha de combate à violência contra as mulheres nos ônibus da Região Metropolitana do Recife
19/11/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Defesa do Direito Humano ao Transporte, vai marcar os "16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres", com uma campanha nos ônibus que circulam na Região Metropolitana do Recife (RMR).
Uma parceria com o Grande Recife Consórcio de Transporte, permitirá a colocação de cartazes em 1.485 coletivos, focando o combate à importunação sexual e o ativismo em defesa da vida das mulheres.
"A campanha pretende alertar sobre a gravidade das situações de importunação sexual no transporte coletivo, garantindo o respeito às mulheres e à sua liberdade de ir e vir. Esse é um compromisso que precisa ser assumido por toda a sociedade, que tem papel essencial para identificar eventuais situações de risco, oferecer proteção e denunciar", explica a Coordenadora do NAM, Promotora de Justiça Maísa Oliveira.
A campanha nos coletivos será iniciada na próxima segunda-feira, dia 25 de novembro, quando se comemora o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, e se estenderá até o dia 10 de dezembro, data em que se festeja o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Os cartazes serão veiculados em 485 ônibus do Consórcio Conorte, formado pela Transportadora Itamaracá, Cidade Alta Transportes e Turismo e Rodotur Turismo; 430 coletivos da empresa Borborema, 350 da Rodoviária Caxangá, 200 do Consórcio Recife, que reúne as empresas Pedrosa e Transcol; e 20 nos ônibus da Viação Mirim, totalizando 1.485 veículos.
Além dessa campanha, no período entre 25 de novembro e 10 de dezembro, o NAM realizará diversas atividades (abertas ao público) para debater diferentes temas relacionados à questão do combate à violência contra as mulheres.
Abertas as inscrições para a 2ª edição do seminário, que acontece em Arcoverde a partir de 25/11
19/11/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da sua Escola Superior (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), promove, do dia 25 a 27 de novembro, o 2ª Seminário Regional do “MP Antidiscriminatório - Integração em rede contra todas as formas de discriminação”. O encontro acontece no auditório da Universidade de Pernambuco, Campus Arcoverde.
Estão sendo ofertadas 100 vagas para membros do MPPE, das Secretarias parceiras, da rede de defesa de Direitos Humanos e agentes públicos responsáveis pela formulação e execução das políticas públicas no campo antidiscriminatório. As inscrições podem ser feitas até o dia 25 de novembro através do link https://doity.com.br/mp-antidiscriminatorio-integracao-em-rede-contra-todas-as-formas-de-discriminacao--2-seminario-regio.
O seminário tem como objetivo compreender os conceitos relativos ao Direito antidiscriminatório e construir propostas para uma atuação integrada do MPPE a partir da articulação de suas diversas áreas e atribuições institucionais, em rede com os órgãos e instituições de defesa de Direitos Humanos e agentes públicos responsáveis pela formulação e execução das políticas públicas no campo antidiscriminatório para, dessa maneira, proporcionar uma maior resolutividade e efetividade de sua atuação na defesa das garantias e direitos fundamentais das pessoas e grupos vítimas das diversas formas de discriminação.
A programação prevê atividades como visita ao território indígena Kapinawá e à comunidade quilombola Novo Mundo, a realização de um seminário para marcar o Dia Internacional pelo Fim da Violência contra as Mulheres e um minicurso sobre Direito antidiscriminatório, com grupos de discussão entre os participantes.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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