MPPE recomenda suspensão de concurso público em Escada até o fim das investigações da Polícia Civil
MPPE recomenda suspensão de concurso público em Escada até o fim das investigações da Polícia Civil
28/07/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Escada suspender o andamento do concurso público para os cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias até a conclusão do inquérito policial que investiga denúncias de fraudes no certame.
A prefeita de Escada tem um prazo de 48 horas para informar ao MPPE se acata ou não as medidas recomendadas, sob pena de que a suspensão seja requerida judicialmente pela Promotoria de Justiça local.
"O Município de Escada não se manifestou sobre os acontecimentos, ainda que sejam de conhecimento público, e deu continuidade à segunda fase do concurso, que é a realização do curso de formação inicial", alertou o Promotor de Justiça Frederico Magalhães.
Entenda os fatos: de acordo com o Promotor de Justiça Frederico Magalhães, o MPPE recebeu várias denúncias de irregularidades durante a realização das provas objetivas, que ocorreram no dia 28 de maio.
"Os candidatos que procuraram o MPPE relataram que algumas pessoas utilizaram celulares e pontos eletrônicos para receber as respostas das provas. Também houve a alegação de negligência por parte dos fiscais, que permitiram a consulta de material de estudo, preenchimento dos cartões por terceiros, ida de candidatos ao banheiro levando bolsas e detectores de metais defeituosos nos locais de prova", narrou Frederico Magalhães, no texto da recomendação.
Ainda antes da realização das provas, a Delegacia de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Dracco) tomou conhecimento das denúncias e montou uma operação. A Polícia Civil conseguiu prender em flagrante, no dia 28 de maio, nove pessoas suspeitas de estarem ligadas ao esquema fraudulento.
Diante de tudo que foi exposto, a Promotoria de Justiça de Escada ressalta que não foi possível mensurar a extensão dos repasses de gabarito pelo grupo criminoso e determinar quantos candidatos efetivamente se beneficiaram de forma ilícita, o que põe em xeque a credibilidade do processo seletivo.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (27).
Últimas Notícias
Comandante da PMPE conversa com PGJ sobre colaboração entre instituições
30/04/2024 - O comandante da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel Ivanildo Torres de Medeiros, fez uma visita institucional ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, nesta quinta-feira (29), no Edifício Roberto Lyra, no bairro de Santo Antônio. Ele veio conversar com o PGJ sobre como estreitar a cooperação entre as duas instituições, além de parabenizar o MPPE por medidas referentes à segurança pública.
O coronel elogiou a criação do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), que descreveu como de grande importância para o combate à violência no futebol. “É muito válido trabalhar junto ao MPPE para enfrentar problemas críticos como a violência no futebol, pois amplia nossa capacidade de planejamento de como lidar com as situações”, comentou o coronel Ivanildo Torres de Medeiros.
“O MPPE aposta sempre no diálogo, no trabalho conjunto e na confiança nas relações com outras instituições para que as medidas sejam estratégicas e resolutivas. O esforço somado traz bons resultados”, disse Marcos Carvalho.
Também presentes no encontro o coordenador do CAO Criminal, Promotor de Justiça Antônio Arroxelas; o chefe de Gabinete do MPPE, Promotor de Justiça José Paulo Xavier Filho; e a presidente do Comitê de Segurança Institucional (CSI) do MPPE, Promotora de Justiça Delane Mendonça. Pela PMPE participaram os coronéis Jamerson Lira, Fábio Fiquene, Werner Valter e Felipe Gondim.
Partidos políticos assinam Termo de Compromisso assegurando que não causarão poluição sonora durante campanha eleitoral
30/08/2024 - A fim de promover a normalidade e a legitimidade das eleições municipais, bem como assegurar a ordem social, os representantes das coligações partidárias da 76ª zona eleitoral, que envolve os municípios de Cedro e Serrita, firmaram um Termo de Compromisso perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a não promover atos que causem poluição ambiental e perturbação do sossego durante o período eleitoral.
Os partidos políticos se comprometeram ainda a não utilizar fogos de artifícios que provoquem ruídos de forma imprudente, a qualquer horário do dia e da noite, e também a orientar a não emissão de barulho por outros instrumentos que impeçam o pleno exercício de atividades corriqueiras dos municípios, incluindo em repartições públicas, ou que causem perturbação da ordem, como é o caso da poluição sonora proveniente de escapamento de veículos adulterado.
A Promotoria de Justiça da 76ª Zona Eleitoral, Gabriela Tavares Almeida, destacou, no Termo, que o não atendimento às cláusulas acordadas, além das penalizações eleitorais, resultará na responsabilização criminal do agente infrator pelos ilícitos tipificados nas Lei de Contravenções Penais (art. 42 e 28) e na Lei de Crimes Ambientais (art. 54).
O Termo de Compromisso foi publicado integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 29 de agosto de 2024.
MPPE celebra mais uma edição do Projeto Griô, em Olinda
30/08/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou na última terça-feira (27), no Auditório do Centro Universitário Aeso Barros Melo (UNIAESO), em Olinda, a 6ª edição do Projeto Griô - Falando da história do Brasil e da África nas escolas. Estudantes e professores participaram da apresentação do espetáculo "Tesouro", que promove uma reflexão sobre o combate ao racismo e valoriza as contribuições da população negra para a identidade brasileira.
O projeto, iniciado em dezembro de 2023, tem como objetivo debater as raízes históricas do racismo e seu impacto contínuo na vida das pessoas negras. A abordagem é feita através do teatro, utilizando uma combinação de música, dança e a valorização do pertencimento.
De acordo com a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Isabela Bandeira, o Projeto Griô enfatiza que não basta apenas ensinar a história africana de forma acadêmica; é essencial também promover uma cultura antirracista.
“A escola, como uma instituição plural e democrática, deve ser livre de qualquer forma de preconceito. O objetivo do Griô é expandir sua atuação para outras redes, incluindo a municipal e a privada. A edição de Olinda foi um sucesso, reunindo mais de 500 pessoas. Os estudantes saíram muito satisfeitos e o Griô também atingiu o propósito de aproximar o Ministério Público da sociedade civil”, afirmou a Promotora Isabela Bandeira.
O evento contou com a presença da Promotora de Justiça Maisa Melo de Oliveira, representando o Grupo de Trabalho sobre Discriminação Racial (GT Racismo) do MPPE; do Promotor de Justiça de Igarassu, Alexandre Saraiva, respondendo pela Promotoria de Educação de Olinda; e do gestor da Gerência Regional de Educação da Zona Norte, Paulo Dutra.
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