MPPE recomenda suspensão de concurso público em Escada até o fim das investigações da Polícia Civil
MPPE recomenda suspensão de concurso público em Escada até o fim das investigações da Polícia Civil
28/07/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Escada suspender o andamento do concurso público para os cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias até a conclusão do inquérito policial que investiga denúncias de fraudes no certame.
A prefeita de Escada tem um prazo de 48 horas para informar ao MPPE se acata ou não as medidas recomendadas, sob pena de que a suspensão seja requerida judicialmente pela Promotoria de Justiça local.
"O Município de Escada não se manifestou sobre os acontecimentos, ainda que sejam de conhecimento público, e deu continuidade à segunda fase do concurso, que é a realização do curso de formação inicial", alertou o Promotor de Justiça Frederico Magalhães.
Entenda os fatos: de acordo com o Promotor de Justiça Frederico Magalhães, o MPPE recebeu várias denúncias de irregularidades durante a realização das provas objetivas, que ocorreram no dia 28 de maio.
"Os candidatos que procuraram o MPPE relataram que algumas pessoas utilizaram celulares e pontos eletrônicos para receber as respostas das provas. Também houve a alegação de negligência por parte dos fiscais, que permitiram a consulta de material de estudo, preenchimento dos cartões por terceiros, ida de candidatos ao banheiro levando bolsas e detectores de metais defeituosos nos locais de prova", narrou Frederico Magalhães, no texto da recomendação.
Ainda antes da realização das provas, a Delegacia de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Dracco) tomou conhecimento das denúncias e montou uma operação. A Polícia Civil conseguiu prender em flagrante, no dia 28 de maio, nove pessoas suspeitas de estarem ligadas ao esquema fraudulento.
Diante de tudo que foi exposto, a Promotoria de Justiça de Escada ressalta que não foi possível mensurar a extensão dos repasses de gabarito pelo grupo criminoso e determinar quantos candidatos efetivamente se beneficiaram de forma ilícita, o que põe em xeque a credibilidade do processo seletivo.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (27).
Últimas Notícias
MPPE promove Seminário de Integração com o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária
1º/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará nos dias 28 e 29 de agosto de 2025, por meio dos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) e do Consumidor (CAO Consumidor), e da Escola Superior (ESMP), em parceria com a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), o Seminário de Integração do MPPE e Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - IV Macrorregião.
Com foco na defesa da saúde, o evento visa fortalecer a cooperação interinstitucional e alinhar estratégias, fluxos de atuação e boas práticas entre o MPPE e os componentes do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa). O evento ocorrerá das 8h30 às 17h, no Centro Universitário FIS – UniFIS, localizado na Rua João de Melo, 2110, Bairro Tancredo Neves, em Serra Talhada.
A iniciativa tem como público-alvo promotores de Justiça do MPPE, fiscais da Vigilância Sanitária da Apevisa e profissionais das Vigilâncias Sanitárias (Visas) municipais do Estado de Pernambuco - IV Macrorregião. Os interessados podem se inscrever por meio do link https://doity.com.br/seminario-de-integracao-entre-o-ministerio-publico-de-pernambucoe-o-sistema-estadual-de-vigilancia-p, pelo qual também é possível conferir a programação completa.
MPPE promove encontro com membros da Circunscrição sediada em Jaboatão dos Guararapes
01/08/2025 - A Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (MPPE) prossegue com a Agenda Compartilhada, uma série de encontros estratégicos que visam fortalecer o diálogo interno e aprimorar o plano de gestão da instituição para o período de 2025-2027. Nos eventos, o Procurador-Geral, José Paulo Xavier, juntamente com sua equipe técnica, se reúne com Promotores e Promotoras de Justiça em todo do Estado para discutir as demandas e prioridades locais. No próximo dia 12, das 14h às 17h, a reunião será em Jaboatão dos Guararapes, com Promotores de Justiça da 13ª Circunscrição Ministerial, que abrange ainda as comarcas de Camaragibe e São Lourenço da Mata.
Os encontros marcam o primeiro ano da atual gestão e têm como principal objetivo ouvir diretamente os membros do MPPE, colhendo sugestões e identificando as necessidades de cada setor.
A dinâmica dos encontros é colaborativa. Após uma análise, o cronograma de atendimento é definido. Além de discutir as necessidades operacionais, os eventos também servem como fórum para debater projetos e temas de interesse comum, buscando elevar o nível de atuação do MPPE. As demandas apresentadas são posteriormente sistematizadas pela equipe técnica de planejamento.
A Agenda Compartilhada é vista como uma ferramenta essencial para aprimorar a gestão, garantindo que as decisões da cúpula estejam alinhadas com a realidade das Promotorias de Justiça. A colaboração direta dos membros com a gestão é fundamental para aprimorar o plano estratégico, permitindo que a instituição avance de forma mais eficaz e coesa.
Ao todo, estão previstos 20 encontros presenciais até novembro. Em 2026, uma nova temporada da iniciativa será realizada para fazer um balanço das ações implementadas e continuar o ciclo de aprimoramento contínuo.
Serviço: 12/08 - Local: Sede das Promotorias de Justiça de Jaboatão dos Guararapes.
Horário: 14h às 17h.
MPPE participa da Operação Bar Seguro e interdita estabelecimento
31/07/2025 - A Operação Bar Seguro, realizada em Lagoa Grande, em 25 de julho, resultou na interdição de um bar e na notificação de outro estabelecimento por irregularidades. A ação conjunta envolveu o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a 7ª Companhia Independente de Polícia Militar (7ª CIPM), o Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Tutelar.
O objetivo foi fiscalizar bares e similares quanto ao cumprimento de normas, incluindo alvarás de funcionamento, Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), venda de bebida alcoólica a adolescentes e poluição sonora.
Um bar foi interditado imediatamente por operar sem licenças e AVCB, representando risco aos frequentadores. Em outro local, a presença de adolescentes levou à notificação do proprietário, que responderá administrativa e criminalmente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). O Conselho Tutelar acolheu e encaminhou os jovens.
Para o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira de Oliveira Lima, "a atuação conjunta é essencial para garantir a ordem e a proteção da sociedade, especialmente de crianças e adolescentes".
O MPPE e a 7ª CIPM informam que novas fiscalizações serão realizadas regularmente para assegurar o cumprimento da legislação e a segurança dos estabelecimentos em Lagoa Grande.
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