MPPE recomenda que escolas públicas adotem protocolo de prevenção e enfrentamento à violência escolar e ao bullying
MPPE recomenda que escolas públicas adotem protocolo de prevenção e enfrentamento à violência escolar e ao bullying
26/01/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, com atribuição na área da Infância e Juventude, recomendou à Secretaria Municipal de Educação com o objetivo de fortalecer a prevenção, o enfrentamento e a resposta a situações de violência no ambiente escolar da rede municipal de ensino.
A recomendação tem como base registros de episódios recorrentes de violência envolvendo crianças e adolescentes no segundo semestre de 2025, incluindo casos de bullying, cyberbullying e situações que atingiram de forma mais acentuada estudantes neurodivergentes, que são mais vulneráveis. Também foram identificadas falhas na condução e no encaminhamento adequado desses casos, muitas vezes tratados apenas internamente pelas unidades escolares, sem a devida articulação com a rede de proteção.
Entre as providências recomendadas pelo MPPE está a qualificação e capacitação continuada de professores e gestores escolares para a promoção de uma cultura de paz, com foco no acolhimento das vítimas, de seus familiares e dos supostos agressores, bem como na correta comunicação dos fatos às autoridades competentes. A recomendação inclui formação específica para o atendimento humanizado de crianças e adolescentes neurodivergentes.
A Promotoria de Justiça também recomendou a garantia de equipes multiprofissionais, com assistentes sociais e psicólogos, no quadro da rede municipal de ensino, para atuação preventiva, mapeamento de demandas, enfrentamento da violência escolar e apoio às unidades de ensino, além do acionamento da rede de saúde sempre que necessário.
Outro ponto central da recomendação é a criação de fluxos e protocolos claros para o atendimento e encaminhamento de casos de violência escolar, especialmente aqueles de maior gravidade, com comunicação imediata ao Conselho Tutelar, às forças de segurança e ao MPPE. A atuação integrada entre Secretaria de Educação, Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, CAPS, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, MPPE e Poder Judiciário é destacada como essencial para assegurar proteção integral às vítimas e impedir a reiteração das agressões.
A recomendação orienta ainda a implementação de programas permanentes de conscientização, prevenção e combate à violência, com destaque para o bullying e o cyberbullying, incluindo palestras semestrais com estudantes e ações pedagógicas fundamentadas, preferencialmente, em práticas de justiça restaurativa. Também é enfatizada a necessidade de divulgação e aplicação das legislações recentes que tratam da proteção de crianças e adolescentes, como a Lei nº 14.811/2024, a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) e a Lei nº 15.231/2025, que trata da notificação obrigatória de casos de violência ao Conselho Tutelar.
O MPPE fixou prazo de 30 dias para que o prefeito do Cabo de Santo Agostinho e a Secretaria Municipal de Educação se manifestem sobre o acatamento da recomendação e informem as providências adotadas.
A íntegra da Recomendação, assinada pela promotora de Justiça Manoela Poliana Eleutério de Souza, pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 23 de janeiro de 2026.
Últimas Notícias
Rádio MPPE com programação especial para divulgar cultura e ritmos pernambucanos
13/02/2026 - Desde a última quarta-feira (11) até o dia 28 de fevereiro a Rádio do Ministério Público de Pernambuco (Rádio MPPE) estará com uma programação especial de Carnaval, valorizando a cultura e os ritmos pernambucanos que dão identidade à folia. Todo dia, nesse período, a partir das 14h, haverá uma faixa musical com clássicos do frevo, maracatu, ciranda, samba e marchinhas.
Composições do mestre Capiba e demais artistas locais consagrados, instrumentais das orquestras de metais e de pau e corda, o batuque dos grupos de baque virado e a percussão dos maracatus rurais e caboclinhos integram o repertório. Alceu Valença, Almir Rouche, André Rio, Claudionor Germano, Coral Edgard Moraes, Coral Nagô, Ed Carlos, Gerlane Lopes, Grupo Bongar, Maciel Salu, Marrom Brasileiro, Nádia Maia, Nena Queiroga, Nonô Germano, Quinteto Violado e Spok são alguns dos intérpretes da seleção. A lista ainda reúne cantores da nova cena, como Flaira Ferro e Ylana Queiroga, além de obras do maestro Duda e de álbuns lançados por grupos de maracatu, samba e caboclinho.
BLOCOS E TRADIÇÕES - Seis reportagens sobre diferentes tipos de agremiações e grupos tradicionais também estão compondo o repertório. “Nosso Carnaval é muito mais do que festa, é identidade, memória e expressão da coletividade pernambucana”, diz o jornalista Ivson Gomes, editor da Rádio MPPE. Segundo ele, com essa produção especial, a emissora alerta para a cultura como direito e pertencimento. “É importante dar visibilidade ao que construímos e quem somos enquanto sociedade”, completa.
As reportagens abordam o “Homem da Meia-Noite como símbolo das ladeiras de Olinda”, “Pitombeira e a conexão com o cinema brasileiro por meio do filme “O Agente Secreto” (candidato ao Oscar), “Papangus como tradição popular do interior”, “Maracatu como resistência e identidade negra”, “Manguebeat como legado cultural e urbano do Recife” e “Galo da Madrugada e a abordagem da saúde mental”. Baixe o aplicativo da Rádio MPPE na sua loja predileta ou acesse https://radiomppe.com.br/. Em convênio com a Agência Radioweb, as notícias do MPPE são distribuídas a rádios de todas as regiões de Pernambuco.
MPPE se reúne com Prefeitura e Polícia Militar para debater planejamento operacional
13/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na manhã de ontem (11), representantes da Prefeitura de Olinda e da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) para abordar as diretrizes operacionais de segurança, controle urbano, mobilidade e saúde que serão implementadas no Sítio Histórico de Olinda durante o Carnaval 2026.
A reunião ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Olinda e contou com a participação das Promotoras de Defesa da Saúde e Consumidor, do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico Cultural, e do Idoso e Direitos Humanos, em conjunto com os Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente e de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial.
Na ocasião, os agentes públicos detalharam o plano de segurança pública para os dias de folia, com previsão de incremento no efetivo policial e uso de ferramentas de monitoramento remoto.
Já no aspecto do controle urbano, o município informou que vai priorizar a delimitação de espaços para vendedores ambulantes e a fiscalização da venda de bebidas em garrafas de vidro, que são proibidas em festividades com grande público.
Sobre a mobilidade no Sítio Histórico, os representantes do município apresentaram a lógica dos pontos de bloqueio e do acesso seletivo de veículos de moradores cadastrados.
Por fim, também foram abordados o funcionamento do Centro de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, a estrutura para catadores de materiais recicláveis e a distribuição dos pontos de atendimento do SAMU com ambulâncias e atendimento das urgências na Policlínica Barros Barreto.
Ao final da reunião, o secretário-executivo de Controle Urbano se comprometeu a encaminhar ao MPPE, no prazo de 24 horas, o plano e mapa detalhado do Carnaval 2026.
MPPE recomenda à Câmara Municipal a adoção de medidas para incluir dados sobre a negativa de emendas parlamentares no Portal de Transparência
13/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Paudalho, recomendou à Presidência da Câmara Municipal que adote medidas para dar visibilidade de que no exercício orçamentário 2025/2026 não houve apresentação, aprovação ou encaminhamento de emendas parlamentares individuais no Portal da Transparência.
A Promotoria de Justiça de Paudalho recomendou a publicação de uma nota explicativa, no Portal, no prazo de 15 dias. À Casa Legislativa também deve zelar para que o Portal da Transparência esteja tecnicamente preparado e seja imediatamente alimentado caso ocorram proposituras futuras de emendas, devendo constar obrigatoriamente: identificação da origem, autoria, objeto detalhado, execução financeira, rastreabilidade de destino e controle de resultados.
O MPPE ainda recomenda a manutenção de dados abertos e a garantia da manutenção das ferramentas de exportação de dados já existentes no Portal, assegurando que as funcionalidades de download em formatos abertos e estruturados (CSV, JSON e XML) contemplem integralmente os campos técnicos mencionados assim que houver movimentação de dados.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Domingos Seabra, foi publicada no DOE de 5 de fevereiro de 2026.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000