MPPE recomenda medidas de segurança, ordenamento urbano e proteção de crianças e adolescentes durante o Carnaval em Salgueiro e Ribeirão
MPPE recomenda medidas de segurança, ordenamento urbano e proteção de crianças e adolescentes durante o Carnaval em Salgueiro e Ribeirão
13/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro e da Promotoria de Justiça de Ribeirão, recomendou às Prefeituras, bem como aos órgãos de segurança pública e de proteção social, a adoção de um conjunto de medidas voltadas a garantir a segurança, a ordem pública, a proteção de crianças e adolescentes e a prevenção de riscos durante os festejos do carnaval nos dois municípios.
Entre as principais medidas, o MPPE recomenda o cumprimento rigoroso dos horários de encerramento dos eventos, com o desligamento de equipamentos sonoros ao final das programações oficiais, inclusive paredões de som, como forma de evitar aglomerações prolongadas, poluição sonora e aumento de ocorrências policiais. Também foi recomendada a proibição da comercialização e do consumo de bebidas em vasilhames de vidro, conforme a Lei Estadual nº 14.133/2010, devendo os municípios orientar comerciantes, ambulantes e o público em geral, além de disponibilizar vasilhames plásticos para substituição imediata.
As recomendações tratam ainda da necessidade de organização dos vendedores ambulantes, com delimitação prévia dos locais de comercialização, instalação de banheiros químicos em quantidade adequada, limpeza urbana imediata após os eventos e garantia de estrutura mínima de saúde, com unidades móveis e equipes capacitadas para atendimento de urgência.
No campo da proteção integral de crianças e adolescentes, o MPPE reforça que é crime a venda, o fornecimento ou o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos, devendo os responsáveis por estabelecimentos e eventos afixar avisos visíveis sobre a proibição. O Conselho Tutelar deve atuar em regime de plantão durante os dias de festa, fiscalizando situações de risco e contando, quando necessário, com o apoio das forças de segurança.
À Polícia Militar, as recomendações atribuem a responsabilidade pelo policiamento ostensivo, apoio à fiscalização dos horários de encerramento, combate à poluição sonora e garantia da dispersão ordenada do público ao final das festividades. Já a Polícia Civil deve assegurar o funcionamento adequado das delegacias, inclusive em regime de plantão, diante da possibilidade de aumento no número de ocorrências.
O Corpo de Bombeiros Militar deverá realizar vistorias nas estruturas montadas, atuando na prevenção de incêndios e acidentes, com possibilidade de interdição de eventos que não atendam às exigências de segurança. Em Ribeirão, a Guarda Municipal também foi incluída como órgão de apoio ao ordenamento urbano, fiscalização e proteção de grupos vulneráveis.
As recomendações foram expedidas no âmbito de procedimentos administrativos instaurados pelas Promotorias de Justiça para acompanhar as políticas públicas relacionadas à realização do Carnaval nos municípios, considerando o aumento expressivo do fluxo de pessoas, a necessidade de articulação entre órgãos públicos e privados e a prevenção de danos à saúde, ao meio ambiente e à segurança da população.
A íntegra das recomendações, assinadas pelos promotores de Justiça Jairo José de Alencar Santos (Salgueiro) e Milena de Oliveira dos Santos (Ribeirão), podem ser consultadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 11 de fevereiro de 2026.
Últimas Notícias
Rádio MPPE com programação especial para divulgar cultura e ritmos pernambucanos
13/02/2026 - Desde a última quarta-feira (11) até o dia 28 de fevereiro a Rádio do Ministério Público de Pernambuco (Rádio MPPE) estará com uma programação especial de Carnaval, valorizando a cultura e os ritmos pernambucanos que dão identidade à folia. Todo dia, nesse período, a partir das 14h, haverá uma faixa musical com clássicos do frevo, maracatu, ciranda, samba e marchinhas.
Composições do mestre Capiba e demais artistas locais consagrados, instrumentais das orquestras de metais e de pau e corda, o batuque dos grupos de baque virado e a percussão dos maracatus rurais e caboclinhos integram o repertório. Alceu Valença, Almir Rouche, André Rio, Claudionor Germano, Coral Edgard Moraes, Coral Nagô, Ed Carlos, Gerlane Lopes, Grupo Bongar, Maciel Salu, Marrom Brasileiro, Nádia Maia, Nena Queiroga, Nonô Germano, Quinteto Violado e Spok são alguns dos intérpretes da seleção. A lista ainda reúne cantores da nova cena, como Flaira Ferro e Ylana Queiroga, além de obras do maestro Duda e de álbuns lançados por grupos de maracatu, samba e caboclinho.
BLOCOS E TRADIÇÕES - Seis reportagens sobre diferentes tipos de agremiações e grupos tradicionais também estão compondo o repertório. “Nosso Carnaval é muito mais do que festa, é identidade, memória e expressão da coletividade pernambucana”, diz o jornalista Ivson Gomes, editor da Rádio MPPE. Segundo ele, com essa produção especial, a emissora alerta para a cultura como direito e pertencimento. “É importante dar visibilidade ao que construímos e quem somos enquanto sociedade”, completa.
As reportagens abordam o “Homem da Meia-Noite como símbolo das ladeiras de Olinda”, “Pitombeira e a conexão com o cinema brasileiro por meio do filme “O Agente Secreto” (candidato ao Oscar), “Papangus como tradição popular do interior”, “Maracatu como resistência e identidade negra”, “Manguebeat como legado cultural e urbano do Recife” e “Galo da Madrugada e a abordagem da saúde mental”. Baixe o aplicativo da Rádio MPPE na sua loja predileta ou acesse https://radiomppe.com.br/. Em convênio com a Agência Radioweb, as notícias do MPPE são distribuídas a rádios de todas as regiões de Pernambuco.
MPPE se reúne com Prefeitura e Polícia Militar para debater planejamento operacional
13/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na manhã de ontem (11), representantes da Prefeitura de Olinda e da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) para abordar as diretrizes operacionais de segurança, controle urbano, mobilidade e saúde que serão implementadas no Sítio Histórico de Olinda durante o Carnaval 2026.
A reunião ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Olinda e contou com a participação das Promotoras de Defesa da Saúde e Consumidor, do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico Cultural, e do Idoso e Direitos Humanos, em conjunto com os Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente e de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial.
Na ocasião, os agentes públicos detalharam o plano de segurança pública para os dias de folia, com previsão de incremento no efetivo policial e uso de ferramentas de monitoramento remoto.
Já no aspecto do controle urbano, o município informou que vai priorizar a delimitação de espaços para vendedores ambulantes e a fiscalização da venda de bebidas em garrafas de vidro, que são proibidas em festividades com grande público.
Sobre a mobilidade no Sítio Histórico, os representantes do município apresentaram a lógica dos pontos de bloqueio e do acesso seletivo de veículos de moradores cadastrados.
Por fim, também foram abordados o funcionamento do Centro de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, a estrutura para catadores de materiais recicláveis e a distribuição dos pontos de atendimento do SAMU com ambulâncias e atendimento das urgências na Policlínica Barros Barreto.
Ao final da reunião, o secretário-executivo de Controle Urbano se comprometeu a encaminhar ao MPPE, no prazo de 24 horas, o plano e mapa detalhado do Carnaval 2026.
MPPE recomenda à Câmara Municipal a adoção de medidas para incluir dados sobre a negativa de emendas parlamentares no Portal de Transparência
13/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Paudalho, recomendou à Presidência da Câmara Municipal que adote medidas para dar visibilidade de que no exercício orçamentário 2025/2026 não houve apresentação, aprovação ou encaminhamento de emendas parlamentares individuais no Portal da Transparência.
A Promotoria de Justiça de Paudalho recomendou a publicação de uma nota explicativa, no Portal, no prazo de 15 dias. À Casa Legislativa também deve zelar para que o Portal da Transparência esteja tecnicamente preparado e seja imediatamente alimentado caso ocorram proposituras futuras de emendas, devendo constar obrigatoriamente: identificação da origem, autoria, objeto detalhado, execução financeira, rastreabilidade de destino e controle de resultados.
O MPPE ainda recomenda a manutenção de dados abertos e a garantia da manutenção das ferramentas de exportação de dados já existentes no Portal, assegurando que as funcionalidades de download em formatos abertos e estruturados (CSV, JSON e XML) contemplem integralmente os campos técnicos mencionados assim que houver movimentação de dados.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Domingos Seabra, foi publicada no DOE de 5 de fevereiro de 2026.
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