MPPE recomenda medidas à Compesa para fornecer abastecimento subsidiário até solucionar falta de água
MPPE recomenda medidas à Compesa para fornecer abastecimento subsidiário até solucionar falta de água
07/12/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Bodocó, recomendou à Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa) instando a concessionária a adotar medidas imediatas para encerrar a interrupção crônica no abastecimento de água na cidade de Granito. O procedimento foi motivado por diversas denúncias recebidas pelo MPPE informando acerca de suspensão frequente no fornecimento de água em bairros das zonas urbana e rural do município.
O MPPE recomendou o fornecimento subsidiário de água, com o emprego de carros-pipa diariamente nos bairros afetados, até que sejam concluídas as obras necessárias para a regularização do abastecimento. O MPPE solicitou ainda que a concessionária forneça relatórios detalhados sobre o fornecimento provisório, bem como divulgue os cronogramas na imprensa local.
Além da solução paliativa, a Compesa deve adotar com urgência providências como a perfuração de poços para atender o distrito de Rancharia, a localidade de Lagoa Nova e o distrito de Bela Vista, bem como, atuar com efetividade na identificação das ligações clandestinas que atrapalham o fornecimento regular de água.
Outro aspecto recomendado foi a suspensão imediata da cobrança do consumo nos dias em que o serviço não foi prestado, com a devolução ou compensação dos valores pagos pelos moradores. O MPPE também requereu a documentação comprobatória das medidas emergenciais adotadas pela concessionária para solucionar o problema frequente de abastecimento em Granito.
O Promotor de Justiça Otávio Machado de Alencar destacou, na recomendação, a essencialidade do direito à água potável, consagrado como fundamental à dignidade da pessoa humana, bem como, considerou as altas temperaturas da estação do ano na região do semiárido, sendo, portanto, necessária a adoção de medidas eficazes para promover a continuidade no abastecimento da população.
O procedimento considerou o inquérito civil nº 01640.000.264/2021, instaurado a partir de denúncias, através da Ouvidoria do MPPE, dando conta da interrupção frequente do fornecimento de água em diversos bairros, principalmente na zona rural de Granito, por períodos superiores a 20 dias.
A recomendação foi publicada na edição do Diário Oficial do MPPE do dia 23 de novembro de 2023.
Resposta: em ofício remetido ao MPPE na última segunda-feira (4), a Compesa informou que está concluindo os testes das obras de uma adutora que vai aumentar em 50% a oferta de água do Sistema Luiz Gonzaga, que atende aos municípios de Granito, Exu, Moreilândia e Bodocó.
Com relação ao atendimento à zona rural, a companhia informou que a área de atuação definida contratualmente em Granito é composta pela sede do município e pelo distrito de Rancharia. Com relação ao distrito, a empresa informou que está perfurando um poço para atender, até o fim de dezembro, a demanda dessa localidade.
Por fim, a Compesa informou que a disponibilização de carros-pipa é feita mediante a solicitação dos clientes, que devem pedir o serviço utilizando os canais de atendimento da concessionária.
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Rádio MPPE com programação especial para divulgar cultura e ritmos pernambucanos
13/02/2026 - Desde a última quarta-feira (11) até o dia 28 de fevereiro a Rádio do Ministério Público de Pernambuco (Rádio MPPE) estará com uma programação especial de Carnaval, valorizando a cultura e os ritmos pernambucanos que dão identidade à folia. Todo dia, nesse período, a partir das 14h, haverá uma faixa musical com clássicos do frevo, maracatu, ciranda, samba e marchinhas.
Composições do mestre Capiba e demais artistas locais consagrados, instrumentais das orquestras de metais e de pau e corda, o batuque dos grupos de baque virado e a percussão dos maracatus rurais e caboclinhos integram o repertório. Alceu Valença, Almir Rouche, André Rio, Claudionor Germano, Coral Edgard Moraes, Coral Nagô, Ed Carlos, Gerlane Lopes, Grupo Bongar, Maciel Salu, Marrom Brasileiro, Nádia Maia, Nena Queiroga, Nonô Germano, Quinteto Violado e Spok são alguns dos intérpretes da seleção. A lista ainda reúne cantores da nova cena, como Flaira Ferro e Ylana Queiroga, além de obras do maestro Duda e de álbuns lançados por grupos de maracatu, samba e caboclinho.
BLOCOS E TRADIÇÕES - Seis reportagens sobre diferentes tipos de agremiações e grupos tradicionais também estão compondo o repertório. “Nosso Carnaval é muito mais do que festa, é identidade, memória e expressão da coletividade pernambucana”, diz o jornalista Ivson Gomes, editor da Rádio MPPE. Segundo ele, com essa produção especial, a emissora alerta para a cultura como direito e pertencimento. “É importante dar visibilidade ao que construímos e quem somos enquanto sociedade”, completa.
As reportagens abordam o “Homem da Meia-Noite como símbolo das ladeiras de Olinda”, “Pitombeira e a conexão com o cinema brasileiro por meio do filme “O Agente Secreto” (candidato ao Oscar), “Papangus como tradição popular do interior”, “Maracatu como resistência e identidade negra”, “Manguebeat como legado cultural e urbano do Recife” e “Galo da Madrugada e a abordagem da saúde mental”. Baixe o aplicativo da Rádio MPPE na sua loja predileta ou acesse https://radiomppe.com.br/. Em convênio com a Agência Radioweb, as notícias do MPPE são distribuídas a rádios de todas as regiões de Pernambuco.
MPPE se reúne com Prefeitura e Polícia Militar para debater planejamento operacional
13/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na manhã de ontem (11), representantes da Prefeitura de Olinda e da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) para abordar as diretrizes operacionais de segurança, controle urbano, mobilidade e saúde que serão implementadas no Sítio Histórico de Olinda durante o Carnaval 2026.
A reunião ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Olinda e contou com a participação das Promotoras de Defesa da Saúde e Consumidor, do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico Cultural, e do Idoso e Direitos Humanos, em conjunto com os Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente e de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial.
Na ocasião, os agentes públicos detalharam o plano de segurança pública para os dias de folia, com previsão de incremento no efetivo policial e uso de ferramentas de monitoramento remoto.
Já no aspecto do controle urbano, o município informou que vai priorizar a delimitação de espaços para vendedores ambulantes e a fiscalização da venda de bebidas em garrafas de vidro, que são proibidas em festividades com grande público.
Sobre a mobilidade no Sítio Histórico, os representantes do município apresentaram a lógica dos pontos de bloqueio e do acesso seletivo de veículos de moradores cadastrados.
Por fim, também foram abordados o funcionamento do Centro de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, a estrutura para catadores de materiais recicláveis e a distribuição dos pontos de atendimento do SAMU com ambulâncias e atendimento das urgências na Policlínica Barros Barreto.
Ao final da reunião, o secretário-executivo de Controle Urbano se comprometeu a encaminhar ao MPPE, no prazo de 24 horas, o plano e mapa detalhado do Carnaval 2026.
MPPE recomenda à Câmara Municipal a adoção de medidas para incluir dados sobre a negativa de emendas parlamentares no Portal de Transparência
13/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Paudalho, recomendou à Presidência da Câmara Municipal que adote medidas para dar visibilidade de que no exercício orçamentário 2025/2026 não houve apresentação, aprovação ou encaminhamento de emendas parlamentares individuais no Portal da Transparência.
A Promotoria de Justiça de Paudalho recomendou a publicação de uma nota explicativa, no Portal, no prazo de 15 dias. À Casa Legislativa também deve zelar para que o Portal da Transparência esteja tecnicamente preparado e seja imediatamente alimentado caso ocorram proposituras futuras de emendas, devendo constar obrigatoriamente: identificação da origem, autoria, objeto detalhado, execução financeira, rastreabilidade de destino e controle de resultados.
O MPPE ainda recomenda a manutenção de dados abertos e a garantia da manutenção das ferramentas de exportação de dados já existentes no Portal, assegurando que as funcionalidades de download em formatos abertos e estruturados (CSV, JSON e XML) contemplem integralmente os campos técnicos mencionados assim que houver movimentação de dados.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Domingos Seabra, foi publicada no DOE de 5 de fevereiro de 2026.
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