MPPE recomenda exoneração de servidores temporários e nomeação de candidatos aprovados em concurso público

21/05/2025 - O Tribunal do Júri, órgão fundamental na Justiça brasileira, responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, acaba de ganhar um importante aliado na missão de se aproximar da população. Fruto de uma parceria estratégica entre o Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Rádio MPPE, a série especial "Traduzindo o Júri" foi lançada com o objetivo de desmistificar esse universo para o cidadão.

Apresentada pelos radialistas Ivson Gomes e Joyce Santos, a série consistirá em dois spots mensais, veiculados em linguagem simples e acessível, visando tornar compreensíveis os temas que envolvem o Tribunal do Júri. Os ouvintes podem conferir pela Rádio MPPE (https://radiomppe.com.br) e por aplicativos de podcast (Spotify, Deezer, Amazon Music).

“O 'Traduzindo o Júri' traz você para dentro desse universo, que desempenha uma função social vital ao permitir que a sociedade julgue seus pares”, afirma o Promotor de Justiça e Coordenador do NAJ, Fernando Della Latta Camargo. Segundo ele, a iniciativa visa preencher uma lacuna de informação, permitindo que a população entenda melhor como funciona o julgamento popular, quais são os papéis dos envolvidos e a importância da participação cidadã nesse processo.

“Será uma ferramenta valiosa para a educação jurídica, capacitando os ouvintes a compreenderem um dos pilares do sistema judicial e a reconhecerem a relevância do Tribunal do Júri para a garantia dos direitos e deveres humanos: a vida”, conclui Della Latta.

Quer ouvir a primeira edição? Clica no link abaixo:

https://radiomppe.com.br/podcast/quem-pode-ser-escolhido-como-jurado-do-tribunal-do-juri/

 

21/05/2025 - A empresa RC2 Centro de Treinamento e Estética Ltda. firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à 13ª Promotoria de Defesa da Cidadania da Capital – Meio Ambiente e Patrimônio Histórico-Cultural, com o objetivo de cessar a poluição sonora, reparar danos ambientais e garantir o cumprimento da legislação vigente.

A celebração do TAC ocorreu após a constatação, por meio de auto de infração e laudo técnico, de que a RC2 Centro de Treinamento e Estética Ltda. emitia, sem a devida adequação ambiental, ruídos acima dos limites permitidos pela legislação. 

O Termo de Ajustamento prevê uma série de obrigações imediatas para regularizar as atividades do estabelecimento e minimizar os impactos causados à vizinhança e ao meio ambiente.

Entre as principais exigências estão a proibição da emissão de sons acima dos limites legais; adequação do espaço com isolamento acústico, conforme previsto na legislação municipal (Lei nº 16.243/96); prazo improrrogável de 90 dias para a conclusão das obras de isolamento acústico; e livre acesso aos órgãos fiscalizadores.

Também estão previstas a suspensão do uso de equipamentos sonoros caso a emissão sonora extrapole os limites após a vistoria; implantação de medidas para controle de poeira na quadra, incluindo irrigação diária e substituição de areia por material com menor dispersão; elevação das paredes laterais da quadra com banners de aproximadamente dois metros de altura; campanhas de educação ambiental, com placas informativas sobre comportamento adequado no local; e proibição da sublocação do espaço para festas e eventos sonoros.

Em caso de descumprimento de qualquer cláusula, está prevista a aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 por item não cumprido, limitada ao total de R$ 60 mil. O não atendimento às medidas também poderá acarretar sanções administrativas e penais, incluindo a possibilidade de encerramento das atividades do estabelecimento, em virtude de danos à saúde pública e ao meio ambiente.

As ações acordadas visam garantir o respeito à legislação ambiental, o sossego da vizinhança e a preservação da qualidade de vida dos moradores do entorno. A íntegra do TAC, pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, do dia 09 de maio.

21/05/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebrou, no dia 30 de abril, no município de Floresta, no Sertão do Estado, a 12ª edição do "Projeto Institucional Griô - Falando da História do Brasil e das Áfricas nas Escolas”. 

Realizada por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), a iniciativa ocorreu no auditório da Gerência Regional de Educação (GRE) de  Floresta (Avenida Deputado Audomar Ferraz nº 65), no centro da cidade.

O projeto, iniciado em dezembro de 2023, tem o objetivo de debater as raízes históricas do racismo e o seu impacto contínuo na vida das pessoas negras. A abordagem é feita através do teatro, utilizando uma combinação de música, dança e a valorização do pertencimento. 

Professores e estudantes acompanharam a apresentação do espetáculo, que trouxe uma reflexão sobre o combate ao racismo e o resgate das contribuições da população negra para a identidade brasileira. A apresentação foi realizada por estudantes da Escola Estadual Indígena Luiz Pereira Leal, localizada na comunidade Indígena Pankará Serrote dos Campos, de Itacuruba.

De acordo com a Promotora de Justiça Irene Cardoso Sousa, do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (GT Racismo), essa região do Estado tem uma atenção especial do Projeto Griô, porque existe grande quantidade de escolas, tanto em Floresta quando municípios limítrofes, situadas em áreas indígenas e quilombolas. A Gerente Regional de Educação, Silma Diniz Bezerra, também esteve presente ao evento.