MPPE recomenda à Prefeitura e ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos garantir acesso a documentação funcional
MPPE recomenda à Prefeitura e ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos garantir acesso a documentação funcional
15/10/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou à Prefeitura e ao Instituto de Previdência Próprio dos Servidores de Serra Talhada que adotem as providências necessárias para assegurar o direito de acesso à informação dos segurados pelo regime de previdência. As duas entidades têm um prazo de dez dias para responder se acatam ou não as medidas recomendadas.
O MPPE alertou, no texto da recomendação, que não pode haver qualquer negativa para o fornecimento de documentos públicos que não estejam sob sigilo. Dessa maneira, a Prefeitura e o Instituto de Previdência precisam atender os pedidos dos servidores públicos e emitir documentos funcionais como a ficha financeira; ficha funcional; declaração de licença prêmio não gozada; e cópia integral do processo administrativo de aposentadoria, este último apenas para os aposentados.
Segundo o Promotor de Justiça Vandeci Leite, a recomendação foi expedida porque o MPPE tomou conhecimento de que a Prefeitura e o Instituto de Previdência de Serra Talhada não vinham atendendo integralmente os requisitos de transparência e acesso à informação, notadamente no caso de pedidos de servidores da Educação.
A íntegra da recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, na edição do dia 7 de outubro.
Últimas Notícias
MPPE presta suporte a operação do MPRN que investiga desvio de recursos públicos na cidade de Touros
16/10/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e as Polícias Civil e Militar de Pernambuco estão cumprindo, na manhã de hoje (16), mandados de busca e apreensão contra alvos da Operação 3º Batimento, capitaneada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Os alvos pernambucanos estão localizados em Garanhuns, Caruaru e Quipapá.
Com um total de 23 mandados de busca e apreensão em cumprimento, a iniciativa tem como finalidade coletar informações referentes à prática de crimes contra a administração pública na Prefeitura da cidade potiguar de Touros.
De acordo com o MPRN, as irregularidades teriam sido identificadas durante a execução de termos de colaboração entre a Prefeitura de Touros e uma organização da sociedade civil que atuou em serviços de saúde entre os anos de 2021 e 2023.
Promotor Sérgio Tenório se aposenta e recebe reconhecimento do MPPE
15/10/2024 - O Promotor de Justiça Sérgio Tenório de França, titular da 52ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (Central de Inquéritos) e com 25 anos dedicados ao Ministério Público de Pernambuco, foi homenageado, na segunda-feira (14), pela Procuradoria Geral de Justiça. Por ocasião de sua aposentadoria, o PJ recebeu do Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, uma placa reconhecendo o empenho dele no MPPE, sua participação na história da instituição e prestação de relevantes serviços à sociedade.
“Quero agradecer ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e a todos que fazem a gestão do Ministério Público. Estou completando um ciclo com a minha aposentadoria e espero que meu trabalho tenha sido efetivo. Sinto-me satisfeito em poder ter ajudado e contribuído para a sociedade pernambucana”, disse o PJ Sérgio Tenório.
Prestigiaram a homenagem o chefe de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, Promotor de Justiça José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; a assessora-técnica da Procuradoria Geral de Justiça, Promotora de Justiça Delane Mendonça; e os corregedores auxiliares do MPPE, Promotores de Justiça Patricia Carneiro Tavares e Francisco Edilson de Sá Júnior.
MPPE irá lançar projeto de enfrentamento ao bullying e à violência no ambiente escolar
15/10/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de sua Escola Superior (ESMP), do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) e da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Educação), irá realizar, na próxima segunda-feira, 21 de outubro, das 14h às 17h, o lançamento do projeto “Escola Restaurativa: enfrentamento ao bullying e à violência no ambiente escolar”.
O evento ocorrerá de maneira híbrida: presencialmente, no Auditório da OAB/PE, na Rua do Imperador Pedro II, 346, no bairro de Santo Antônio, no Recife, com transmissão para o canal do YouTube da ESMP.
A iniciativa tem como objetivo promover uma atuação sistematizada visando à prevenção e o enfrentamento em casos de violência escolar e de bullying nas unidades escolares públicas e privadas, localizadas no município de Recife.
Com 200 vagas, as inscrições já estão abertas e podem ser efetuadas por meio do link: https://doity.com.br/lancamento-do-projeto-escola-restaurativa-enfrentamento-ao-bullying-e-a-violencia-no-ambiente-escola, onde também pode ser conferida a programação. Podem participar: membros, servidores e assessores do MPPE; professores; representantes do Sindicato das Escolas particulares, dos Conselhos Municipal e Estadual de Educação; Secretários Municipal e Estadual de Educação; Gestores das escolas municipais e estaduais; conselheiros tutelares e demais integrantes da comunidade escolar.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000