MPPE recomenda à Prefeitura de Ribeirão ordenar feira pública e evitar obstrução de ruas e calçadas
MPPE recomenda à Prefeitura de Ribeirão ordenar feira pública e evitar obstrução de ruas e calçadas
26/10/2022 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou, por meio da Promotoria de Justiça de Ribeirão, que a Prefeitura adote uma série de medidas necessárias para ordenar a realização da feira pública local.
A primeira providência é concentrar a feira em dois dias (sextas-feiras e sábados), com encerramento no período da tarde; a montagem dos bancos deve ser autorizada pelo poder público a partir das 17 horas das quintas-feiras. Já a retirada das estruturas e limpeza das ruas deve ser realizada ainda no sábado, imediatamente após a liberação das vias públicas.
A Promotoria de Justiça de Ribeirão cobrou ainda a realização de campanhas educativas para orientar os feirantes sobre a irregularidade da ocupação das calçadas, que são um espaço dedicado aos pedestres. Uma comissão também deve ser criada para acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pela gestão municipal.
De acordo com a promotora de Justiça Milena Santos do Carmo, a feira é realizada em via pública, ocupando diversas ruas do centro da cidade e impedindo o tráfego de pessoas e veículos em razão da instalação das bancas, toldos e demais instrumentos para a realização das atividades comerciais.
"As ruas e calçadas são bens de uso comum do povo. A instalação de barreiras infringe o direito constitucional à acessibilidade urbana", destacou a promotora de Justiça, no texto da recomendação.
A situação foi abordada em reunião realizada pelo MPPE no dia 14 de setembro, com a participação do secretário de Obras e Infraestrutura, Flávio Silva, e do procurador do município de Ribeiro, Altamiro Fontes. Na ocasião, as autoridades informaram que não há local adequado para a realocação da feira.
Como alternativa, o MPPE também recomendou que o município reavalie, no prazo de três meses, a possibilidade de realocar a feira para um espaço adequado, ainda que seja necessário desapropriar imóveis desativados no município.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 24 de outubro.
Últimas Notícias
Comandante da PMPE conversa com PGJ sobre colaboração entre instituições
30/04/2024 - O comandante da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel Ivanildo Torres de Medeiros, fez uma visita institucional ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, nesta quinta-feira (29), no Edifício Roberto Lyra, no bairro de Santo Antônio. Ele veio conversar com o PGJ sobre como estreitar a cooperação entre as duas instituições, além de parabenizar o MPPE por medidas referentes à segurança pública.
O coronel elogiou a criação do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), que descreveu como de grande importância para o combate à violência no futebol. “É muito válido trabalhar junto ao MPPE para enfrentar problemas críticos como a violência no futebol, pois amplia nossa capacidade de planejamento de como lidar com as situações”, comentou o coronel Ivanildo Torres de Medeiros.
“O MPPE aposta sempre no diálogo, no trabalho conjunto e na confiança nas relações com outras instituições para que as medidas sejam estratégicas e resolutivas. O esforço somado traz bons resultados”, disse Marcos Carvalho.
Também presentes no encontro o coordenador do CAO Criminal, Promotor de Justiça Antônio Arroxelas; o chefe de Gabinete do MPPE, Promotor de Justiça José Paulo Xavier Filho; e a presidente do Comitê de Segurança Institucional (CSI) do MPPE, Promotora de Justiça Delane Mendonça. Pela PMPE participaram os coronéis Jamerson Lira, Fábio Fiquene, Werner Valter e Felipe Gondim.
Partidos políticos assinam Termo de Compromisso assegurando que não causarão poluição sonora durante campanha eleitoral
30/08/2024 - A fim de promover a normalidade e a legitimidade das eleições municipais, bem como assegurar a ordem social, os representantes das coligações partidárias da 76ª zona eleitoral, que envolve os municípios de Cedro e Serrita, firmaram um Termo de Compromisso perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a não promover atos que causem poluição ambiental e perturbação do sossego durante o período eleitoral.
Os partidos políticos se comprometeram ainda a não utilizar fogos de artifícios que provoquem ruídos de forma imprudente, a qualquer horário do dia e da noite, e também a orientar a não emissão de barulho por outros instrumentos que impeçam o pleno exercício de atividades corriqueiras dos municípios, incluindo em repartições públicas, ou que causem perturbação da ordem, como é o caso da poluição sonora proveniente de escapamento de veículos adulterado.
A Promotoria de Justiça da 76ª Zona Eleitoral, Gabriela Tavares Almeida, destacou, no Termo, que o não atendimento às cláusulas acordadas, além das penalizações eleitorais, resultará na responsabilização criminal do agente infrator pelos ilícitos tipificados nas Lei de Contravenções Penais (art. 42 e 28) e na Lei de Crimes Ambientais (art. 54).
O Termo de Compromisso foi publicado integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 29 de agosto de 2024.
MPPE celebra mais uma edição do Projeto Griô, em Olinda
30/08/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou na última terça-feira (27), no Auditório do Centro Universitário Aeso Barros Melo (UNIAESO), em Olinda, a 6ª edição do Projeto Griô - Falando da história do Brasil e da África nas escolas. Estudantes e professores participaram da apresentação do espetáculo "Tesouro", que promove uma reflexão sobre o combate ao racismo e valoriza as contribuições da população negra para a identidade brasileira.
O projeto, iniciado em dezembro de 2023, tem como objetivo debater as raízes históricas do racismo e seu impacto contínuo na vida das pessoas negras. A abordagem é feita através do teatro, utilizando uma combinação de música, dança e a valorização do pertencimento.
De acordo com a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Isabela Bandeira, o Projeto Griô enfatiza que não basta apenas ensinar a história africana de forma acadêmica; é essencial também promover uma cultura antirracista.
“A escola, como uma instituição plural e democrática, deve ser livre de qualquer forma de preconceito. O objetivo do Griô é expandir sua atuação para outras redes, incluindo a municipal e a privada. A edição de Olinda foi um sucesso, reunindo mais de 500 pessoas. Os estudantes saíram muito satisfeitos e o Griô também atingiu o propósito de aproximar o Ministério Público da sociedade civil”, afirmou a Promotora Isabela Bandeira.
O evento contou com a presença da Promotora de Justiça Maisa Melo de Oliveira, representando o Grupo de Trabalho sobre Discriminação Racial (GT Racismo) do MPPE; do Promotor de Justiça de Igarassu, Alexandre Saraiva, respondendo pela Promotoria de Educação de Olinda; e do gestor da Gerência Regional de Educação da Zona Norte, Paulo Dutra.
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