MPPE realiza webinário sobre garantia de atribuição e construção de fluxos com conselhos tutelares
MPPE realiza webinário sobre garantia de atribuição e construção de fluxos com conselhos tutelares
11/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAO IJ), promoveu o webinário “Garantia de atribuição e construção de fluxos com Conselhos Tutelares". Realizada na modalidade online pelo Google Meet, a iniciativa buscou capacitar membros e servidores do MPPE sobre a temática, em alinhamento ao previsto na Recomendação nº 119 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de junho de 25, que recomenda a adoção de providências para fortalecer a cooperação e integração entre o Ministério Público brasileiro e os conselhos tutelares.
A promotora de Justiça e coordenadora da ESMP, Carolina de Moura, abriu o diálogo enfatizando a importância da integração entre a academia e a instituição. “Esse webinário integra o módulo obrigatório dos Promotores Vitalícios, um projeto construído com a promotora de Justiça Aline Arroxelas há um tempo, para falar da importância desse assunto e de como isso afeta as atividades de nós, enquanto promotores de Justiça, e como é relevante essa integração. Espero que esse seja o primeiro de muitos encontros e aprendizados”, pontuou.
“O Conselho Tutelar é muito central na nossa atividade de proteção a crianças e adolescentes. Fico muito feliz com essa oportunidade de compartilhar conhecimento, ouvir a academia por meio do professor Humberto da Silva e da promotora de Justiça Paola Botelho, que vêm trazendo uma visão sobre a recente recomendação nº 119”, complementou a promotora de Justiça e coordenadora do CAO IJ, Aline Arroxelas, que mediou as palestras.
Na sequência, a promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e membra auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do CNMP, Paola Botelho, apresentou um panorama técnico-jurídico, com a palestra "Garantia de atribuições e construção de fluxos, à luz da Recomendação nº 119 do CNMP". A promotora pontuou que o objetivo central da ação é a cooperação mútua entre os conselhos tutelares para que essas ações possam ser conversadas visando fazê-las da forma mais conjunta possível, mas sem necessariamente a coercitividade de um órgão sobre o outro. “Essa atuação mais cooperativa e horizontalizada é, sem dúvida, a atuação que nós entendemos como mais eficiente dentro desse sistema de Garantia de Direitos”, frisou Paola Botelho.
Em seguida, o professor do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e do Programa Educação, Culturas e Identidades (UFRPE/Fundaj), Humberto da Silva Miranda, ministrou a palestra "Conselhos Tutelares em Pernambuco: conquistas e desafios", compartilhando sua experiência na Escola de Conselhos de Pernambuco, sendo considerado uma referência nacional no tema. O professor ressaltou a importância da recomendação, frisando que a mesma institucionaliza as relações. “Deixa de ser algo pessoal e passa a ser algo profissional, institucional. Então, essa é uma questão muito importante e eu acredito que fomenta uma cultura de educação permanente. Para mim, a recomendação no CNMP é sim uma conquista”.
No fim do evento, houve uma rodada de perguntas e respostas. Ao todo, cerca de 300 pessoas participaram, entre membros, servidores, integrantes das equipes técnicas das Promotorias de Justiça e da GEMAT, assessores e residentes jurídicos do MPPE.
Últimas Notícias
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
1º/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão entre os dias 2 e 5 de abril, em razão do feriado da Semana Santa, conforme Portaria PGJ nº POR-PGJ Nº 347/2026. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital:
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE.
MPPE recomenda medidas urgentes contra "servidores fantasmas" na Prefeitura de Moreno
1º/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Moreno, expediu recomendação determinando que a Prefeitura do município adote, no prazo máximo de 30 dias, uma série de medidas para coibir possíveis irregularidades envolvendo servidores comissionados. A iniciativa integra o Inquérito Civil nº 02266.000.600/2025, que apura a existência de funcionários sem efetiva prestação de serviços, os chamados "servidores fantasmas", e eventual desvio de recursos públicos.
A investigação identificou falhas no controle da atuação de cargos comissionados, incluindo ausência de critérios claros sobre carga horária, atribuições e mecanismos de avaliação de desempenho. De acordo com o promotor de Justiça de Moreno, Jefson Romaniuc, essas lacunas comprometem a transparência, a eficiência administrativa e abrem espaço para práticas lesivas ao erário.
Na recomendação, o MPPE destaca que o pagamento de remuneração a agentes públicos exige a comprovação da efetiva prestação de serviço, conforme os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência. A prática contrária pode configurar ato de improbidade administrativa.
Entre as principais medidas recomendadas estão a implantação de mecanismos formais e auditáveis de controle de frequência e produtividade dos servidores comissionados, a criação de um sistema padronizado de acompanhamento funcional e a fiscalização contínua por parte das chefias imediatas. O MPPE também orienta a regulamentação, por meio de ato normativo, das atribuições dos cargos, da carga horária e dos critérios de desempenho.
Outro ponto destacado é a necessidade de ampliar a transparência, com a divulgação pública de informações sobre cargos comissionados, incluindo funções e lotação. A Prefeitura de Moreno deverá ainda encaminhar, dentro do prazo de 30 dias, um relatório detalhado das providências adotadas, acompanhado da documentação comprobatória. A gestão municipal também deverá se manifestar em até 10 dias, sobre o acatamento da recomendação.
O MPPE ressalta que a medida tem caráter preventivo e não exclui novas ações ou investigações sobre o tema. O descumprimento injustificado da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa, além da responsabilização dos agentes envolvidos.
A íntegra do documento foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 31 de março de 2026.
MPPE recomenda anulação da eleição antecipada para a presidência da Câmara de Vereadores de São Benedito do Sul
1º/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Quipapá, expediu recomendação para que a Câmara Municipal de São Benedito do Sul reavalie e anule a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028, realizada de forma antecipada em 6 de novembro de 2025. Com Quipapá, somam-se sete municípios com recomendações semelhantes, para que as Câmaras e as respectivas Mesas Diretoras revejam as iniciativas.
A medida da Promotoria de Justiça de Quipapá integra o Inquérito Civil nº 01699.000.161/2025, instaurado para apurar a legalidade do pleito, ocorrido quase dois anos antes do período correspondente ao mandato.
De acordo com o MPPE, a antecipação contraria entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que a eleição para o segundo biênio das Casas Legislativas deve ocorrer apenas a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato. O MPPE também destaca que a prática fere o chamado princípio da contemporaneidade, que exige proximidade temporal entre a eleição e o exercício do cargo, a fim de refletir o cenário político atual e a vontade da maioria dos parlamentares.
Na recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça de Quipapá, Gustavo Adrião, o MPPE orienta o presidente da Câmara de Vereadores de São Benedito do Sul a adotar medidas administrativas ou legislativas para declarar a nulidade da eleição e realizar novo pleito dentro do prazo legal, ou seja: a partir de 1º de outubro de 2026. O documento determina, ainda, que o Legislativo municipal se abstenha de dar posse ou validar qualquer ato relacionado à composição eleita de forma antecipada.
Além disso, o MPPE recomenda a adequação do Regimento Interno da Câmara de Vereadores às diretrizes constitucionais e às decisões do STF, bem como a garantia de transparência total no processo, assegurando acesso público aos documentos e atas da eleição questionada.
A Câmara Municipal tem prazo improrrogável de 10 dias úteis para informar ao MPPE se acatará a recomendação e quais medidas serão adotadas. O descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública e eventual responsabilização por improbidade administrativa dos agentes envolvidos. A íntegra do documento foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 30 de março de 2026.
Além de Quipapá, os municípios em que o MPPE já atuou foram: Glória do Goitá, Itacuruba, Abreu e Lima e São José da Coroa Grande, em 2026; Moreno e Brejinho, em 2025.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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