MPPE realiza segundo dia de evento para troca de experiências com profissionais das instituições de acolhimento do Recife
MPPE realiza segundo dia de evento para troca de experiências com profissionais das instituições de acolhimento do Recife
18/11/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou o segundo dia do evento Individualizando o Cuidado: Cuidando dos Cuidadores das Crianças e Adolescentes Acolhidos em Instituições no Recife. Com palestras que ressaltaram a importância de se observar a diversidade de comportamentos dos acolhidos, bem como as demandas dos acolhedores, o evento foi dividido em dois dias para incluir todos os profissionais das casas de acolhimento da Capital. A atividade aconteceu no auditório da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), no centro do Recife, no último dia 12.
“O objetivo dessa iniciativa do Ministério Público é dialogar com os cuidadores das casas de acolhida de Recife, a fim de dar um alento para esse público que trabalha diretamente com as crianças e adolescentes das casas de acolhida”, ressaltou a Promotora de Justiça da Infância e Juventude da Capital Heloísa Pollyanna Brito de Freitas.
A Promotora afirmou que há crianças e adolescentes de vários perfis nas casas de acolhimento e que a adaptação ao acolhimento pode ser difícil, portanto os profissionais precisam estar preparados para os desafios da medida protetiva.
Nesse sentido, a psicóloga Rafaela Paixão, que conduziu a palestra “A criança insubmissa”, destacou a insubmissão e a oposição ao ordenamento como sinais comunicativos que ocultam queixas e dores emocionais.
“Há, nas casas de acolhida, crianças com grande vulnerabilidade, traumatizadas e que normalmente reagem ao ambiente com comportamentos disruptivos, ameaçadores e agressivos. Por isso, é importante que os profissionais das casas de acolhimento possam ter um olhar, conhecer um pouquinho mais os aspectos psicológicos que envolvem esse tipo de comportamento, e a ideia é oferecer um pouco de informação sobre isso, explicar do ponto de vista emocional o que acontece, pra ver como cada um que cuida pode se posicionar melhor”, destacou a psicóloga.
Os eventos foram pensados tanto para as orientações dos especialistas, quanto para as falas dos profissionais das casas de acolhimento. “Os encontros foram pensados para dar alguns exemplos de fatos que acontecem corriqueiramente nas casas de acolhimento e dar espaço para que os cuidadores se vissem em situações e atitudes que eles podem ter ou não, além de ver que eles são também humanos e como podem, às vezes, rever seus posicionamentos e saber que isso é normal, porque nós não nascemos sabendo”, ressaltou a Promotora de Justiça Heloísa Pollyanna Brito de Freitas.
Últimas Notícias
MPPE recomenda adequações sanitárias na Feira de Animais do município
12/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou que a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Agricultura e a Vigilância Sanitária adotem, nos prazos estabelecidos, medidas de controle sanitário e estrutural na Feira de Animais do município.
Em vistoria realizada pela Coordenação de Vigilância Sanitária em 25 de maio deste ano, foram constatadas irregularidades, como descumprimento de normas da Resolução RDC nº 216/2004 e condições inadequadas de higiene e segurança para pessoas e animais.
Foi recomendado, então, à Secretaria de Agricultura que promova, no prazo de 30 dias corridos: o controle de entrada e saída de animais mediante Guia de Trânsito Animal (GTA); a limpeza e troca frequente da água dos bebedouros de pneus; e a disponibilização de funcionários e equipamentos suficientes para atender as demandas da feira.
Já o Município, em ação conjunta com a Vigilância Sanitária, deverá realizar a notificação dos proprietários dos estabelecimentos, para que, no prazo de 45 dias corridos: instalem pias e torneiras nos pontos de comercialização de alimentos; promovam a adequação ou remoção de banheiros instalados nos boxes, além de ajustes estruturais para que os locais de alimentação atendam às exigências sanitárias. Também foi orientado que a Vigilância Sanitária realize nova inspeção para verificar o cumprimento das exigências, aplicando sanções, se necessário.
Por fim, o MPPE solicitou a divulgação ostensiva da recomendação nos meios oficiais do município. A íntegra do documento, de autoria do Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 7 de agosto.
MPPE recomenda controle eletrônico de ponto no hospital municipal
12/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Quipapá, recomendou à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Saúde e à direção do Hospital Municipal de São Benedito do Sul que adotem, no prazo de 90 dias, medidas para aprimorar o controle de frequência dos servidores lotados na unidade de saúde.
A recomendação integra o Inquérito Civil nº 01699.000.008/2022, que foi instaurado para apurar casos de inassiduidade habitual de servidores e a inexistência de um sistema eficiente de registro de ponto. De acordo com a promotora de Justiça Ana Victoria Francisco Schauffert, a ausência desse controle compromete a gestão administrativa e pode prejudicar o atendimento à população, configurando inclusive ato de improbidade administrativa.
Entre as medidas indicadas por ela estão a instalação de um sistema eletrônico de ponto e frequência, bem como a implantação de câmeras com gravação e armazenamento de imagens por, no mínimo, 90 dias. Os equipamentos devem ser posicionados nas entradas e saídas do hospital e na sala onde estiver o equipamento de registro de ponto.
O MPPE fixou prazo de 10 dias para que os destinatários da recomendação informem sobre o seu recebimento e quais providências serão adotadas.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 5 de julho.
MPPE recomenda escolha suplementar de suplentes para o Conselho Tutelar do município
12/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Belém do São Francisco, recomendou que o Município de Itacuruba e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizem, no prazo máximo de 45 dias, um processo de escolha suplementar para membros suplentes do Conselho Tutelar.
A medida visa garantir o direito às férias dos conselheiros titulares e sem prejudicar a continuidade dos serviços de proteção a crianças e adolescentes. De acordo com o Promotor de Justiça Renato Libório de Lima Silva, a ausência de suplentes suficientes tem provocado sobrecarga de trabalho e risco de queda na qualidade do atendimento prestado.
Na recomendação, o Promotor de Justiça orienta que o CMDCA publique edital específico para o processo de escolha, garantindo ampla divulgação e transparência, e que a Prefeitura ofereça todo o suporte administrativo, logístico e financeiro necessário. Até a posse dos novos suplentes, deverá ser apresentado um plano de contingência para manter o funcionamento do Conselho Tutelar de Itacuruba.
O MPPE também comunicou o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) sobre a necessidade de reforçar a orientação nacional quanto ao cumprimento da Resolução nº 231/2022, que regulamenta o tema.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 5 de agosto.
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