MPPE promove seminário sobre acolhimento e proteção de crianças e adolescentes em situação de orfandade
MPPE promove seminário sobre acolhimento e proteção de crianças e adolescentes em situação de orfandade
12/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu nesta quinta-feira (11), no Recife e com transmissão pela web, o Seminário “Vítimas Indiretas do Feminicídio: Acolhimento e Proteção”, voltado a Promotores de Justiça, técnicos da área e representantes de redes de proteção a vítimas. O evento, com quase 400 pessoas inscritas, faz parte do projeto Promotorias de Justiça de Portas Abertas, lançado pelo Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NAV) do MPPE e foi organizado em parceria com a Escola Superior da instituição (ESMP).
“É uma importante oportunidade para nossos membros e servidores, pela troca de expertise com a doutora Mayara Souza, pesquisadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, principal palestrante. O projeto do NAV, Promotorias de Justiça de Portas Abertas, avança, com 47 Promotorias em todo o estado realizando busca ativa das vítimas indiretas e acompanhando 100% dos casos de feminicídio, do fato até o julgamento no plenário do Tribunal de Justiça. É uma meta alcançada da gestão e vamos avançar com a interiorização, ainda este ano, do NAV em Arcoverde, Caruaru e Serra Talhada”, informou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. Segundo ele, é preciso proteger a vida das mulheres e de seus filhos e filhas, e que as vítimas diretas e indiretas da violência doméstica e por razões de gênero possam se sentir acolhidas. “É o Ministério Público atento a seu papel de induzir políticas públicas e transformar vidas”, enfatizou.
A Promotora de Justiça, Ana Clézia Nunes, coordenadora do NAV, lembrou durante o evento que “o Estado brasileiro tem deveres funcionais, legais, previstos em leis e convenções internacionais, para proteção de crianças e adolescentes, dar todo o tipo de suporte social, psicossocial e no plano educacional”.
As crianças e adolescentes em situação de orfandade em razão do feminicídio, segundo ela, perderam suas mães, via de regra provedoras da família, e esses filhos e filhas ficam completamente desassistidos.
“O NAV, em parceria com as Promotorias de Justiça, começa a mapear e a identificar as vítimas indiretas, para tirar da invisibilidade todas as crianças e adolescentes atingidas por essa violência”, destacou Ana Clézia. A atuação é no sentido de garantir direitos humanos, proteção integral, como diz a Constituição Federal, explicou. No mês passado, o MPPE lançou um protocolo integrado interno para atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, para evitar que sejam revitimizadas nas abordagens e eventuais escutas, entre outras situações.
A pesquisadora Mayara Souza é assistente social com mestrado e doutorado na área, analista do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte e atualmente trabalha em Brasília (DF). Ela é autora do livro “Eu vi a vida sair dos olhos de minha mãe: orfandade por feminicídio e a ausência de proteção social”, lançado no ano passado, resultado de sua tese de doutorado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP). Em sua pesquisa, ela traz depoimentos de vítimas e de profissionais que atuam no acolhimento, lista a diversidade de legislação no Brasil e aponta a desconexão que existe entre muitas delas ou falta de regulamentação, impedindo a garantia da assistência às vítimas.
TESTEMUNHO - Após a apresentação houve um debate com a plateia. Entre os que assistiam e lançaram perguntas, estava Zaldo Just, de 39 anos, que deu seu testemunho. Em 1989, ele, com dois anos de idade, e a irmã, com 4 anos, assistiram ao assassinato da mãe, Maristela Just. O ex-marido e genitor das crianças, também atirou nos filhos e no irmão de Maristela. Foragido, só foi julgado em 2010, condenado a mais de 70 anos. Foi capturado dois anos depois, mas em 2015 voltou a ficar em liberdade. “Precisamos de mais política pública, de mais visibilidade e de debate acerca dessa proteção aos órfãos”, afirmou Zaldo Just, citando a importância do apoio psicológico, do atendimento nas unidades de saúde, do suporte dos Centros de Referência em Assistência Social e do amparo financeiro. “A família da minha mãe teve condição de pagar colégio e psicólogo particulares, de dar o devido cuidado a mim e a minha irmã, e mesmo assim carregamos essa dor e todo o trauma. O que essas crianças vítimas sem apoio serão no hoje e no amanhã?”, perguntou.
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Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
19/06/2026 - De 22 a 30 de junho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá funcionar em regime de plantão, das 13h às 17h, em razão do feriado de Corpus Christi (transferido de 4 para 22 de junho) e do recesso de junho, conforme Portaria PGJ nº 347/2026. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - As manifestações que forem registradas nos canais eletrônicos da Ouvidoria durante o período serão analisadas e encaminhadas às Promotorias de Justiça apenas a partir do dia 1º de julho. Portanto, em casos urgentes, durante o recesso, devem ser usados os e-mails acima listados.
Não sendo caso de urgência, o cidadão poderá entrar em contato com a Ouvidoria do MPPE pelos canais eletrônicos para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE. <https://www.facebook.com/ouvidoriamppe>.
PGJ José Paulo Xavier destaca papel da fiscalização e da transparência em encontro nacional de gestores municipais
19/06/2026 - O Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Paulo Xavier, foi um dos palestrantes do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, que está acontecendo no município de Bonito, no Agreste pernambucano. Na manhã da quinta-feira (18), ele ministrou a palestra "Fiscalização, Transparência e Defesa dos Direitos do Cidadão – A função do Ministério Público e dos vereadores na construção de uma gestão pública eficiente". O PGJ abordou a importância da atuação conjunta das instituições no fortalecimento da administração pública e na garantia dos direitos da população.
Promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), em parceria com a UVB Pernambuco, o evento reúne, desde o dia 17 de junho, vereadores, presidentes de câmaras municipais, prefeitos, gestores públicos e assessores técnicos de diversas regiões do país para debater temas relacionados à gestão pública, cidadania e aprimoramento do Poder Legislativo municipal. A programação inclui palestras, painéis e espaços de intercâmbio de experiências voltados à qualificação dos agentes públicos.
Durante a sua apresentação, José Paulo Xavier ressaltou o papel constitucional do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do patrimônio público e dos interesses da sociedade; destacou a relevância da transparência, do controle social e da fiscalização para a construção de uma gestão pública mais eficiente e comprometida com o cidadão. O Procurador-Geral de Justiça também enfatizou a importância da atuação dos vereadores como agentes fiscalizadores e representantes diretos da população nos municípios.
Esta edição do encontro tem um significado especial por marcar os dez anos de atuação da UVB Pernambuco, celebrando uma década de fortalecimento do legislativo municipal e de incentivo à capacitação dos parlamentares. A programação segue até o próximo sábado (20) e contempla ainda debates sobre orçamento impositivo, governança pública, direito legislativo e administração municipal, além de painéis com representantes da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
MPPE e Receita Federal celebram acordo para incrementar repressão aos núcleos financeiros do crime organizado; data também marcou operação de combate a bets ilegais
19/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Receita Federal do Brasil (RFB) celebraram, na quinta-feira (18), um termo de cooperação técnica para reforçar a atuação integrada na investigação de organizações criminosas, lavagem de dinheiro e suas repercussões tributárias.
Na prática, isso significa que o Ministério Público e a Receita Federal poderão compartilhar entre si dados, informações, ferramentas tecnológicas e inteligência analítica para reprimir os braços financeiros do crime organizado.
O Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier informou que o maior mérito dessa colaboração é permitir o cruzamento de dados gerados pelas instituições dentro de suas áreas de atuação. "Não consigo vislumbrar outro caminho além da cooperação. Esse acordo vai otimizar a nossa capacidade de identificar irregularidades, porque o combate ao crime organizado passa por conseguir bloquear as fontes de recursos dos criminosos", resumiu o PGJ.
Já o secretário especial da RFB, Robinson Barreirinhas, apontou que o órgão vai disponibilizar apoio técnico especializado para análises econômico-financeiras e fiscais de pessoas físicas e jurídicas investigadas.
OPERAÇÃO CONTO DA SORTE - um exemplo dos resultados desse trabalho conjunto pôde ser visto também nesta quarta-feira, com a deflagração da Operação Conto da Sorte.
A partir de investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nos estados de Pernambuco, São Paulo e Ceará contra integrantes de um grupo criminoso que atuava na exploração de jogos de azar, loteria não autorizada, lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem econômica.
O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPPE , a Receita Federal e as Polícias Civil e Militar de Pernambuco prestaram apoio nas cidades de Recife, Caruaru e Toritama.
"Em novembro de 2025 começamos a fase processual, com o bloqueio de bens, e hoje realizamos a fase ostensiva. Trata-se de um trabalho conjunto importantíssimo para coibir a exploração ilegal de casas de apostas", explicou o promotor de Justiça Augusto Lima, do Gaeco do MPRN.
O grupo utilizava como âncora o órgão Lotseridó, criado pela Prefeitura de Bodó/RN, para dar aparência de legalidade a mais de 30 plataformas de apostas online em âmbito nacional.
Essas bets não possuíam registro perante o Ministério da Fazenda e não seguiam as obrigações estabelecidas em lei para operar esse tipo de atividade. Mesmo assim, o volume de dinheiro movimentado pela rede de casas de apostas e instituições de pagamento pode chegar, segundo a Receita Federal, a quase R$ 50 bilhões.
Apesar de utilizar-se da autorização expedida no RN, o núcleo dirigente da organização criminosa é composto por pernambucanos. Os beneficiários estruturaram uma rede de empresas de fachada, que eram registradas em nome de laranjas e não tinham sedes nem estruturas físicas. Por meio dessas empresas, os recursos dos apostadores eram canalizados através de várias instituições de pagamento, ocultando a origem ilícita.
A operação Conto da Sorte é fruto de uma investigação do MPRN, que foi originada a partir de análise técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
A Prefeitura de Bodó, que revogou ainda em 2025 as autorizações concedidas, demonstrou em manifestações públicas que as empresas arrecadaram cerca de R$ 415 milhões em apenas 10 meses de funcionamento, gerando um repasse de R$ 8,3 milhões para os cofres municipais.
ITENS DOADOS - Além de assinar o acordo de cooperação técnica, o MPPE também recebeu aparelhos eletrônicos (tablets, smartphone, um drone e uma impressora) apreendidos pela Receita Federal.
Os itens foram disponibilizados para o Ministério Público, que vai revertê-los para a atuação institucional.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000