MPPE promove seminário para fortalecer a educação do campo, das águas, das florestas, quilombola e indígena
MPPE promove seminário para fortalecer a educação do campo, das águas, das florestas, quilombola e indígena
11/06/2026 - A riqueza cultural e os saberes passados de geração em geração nas aldeias indígenas, comunidades quilombolas e localidades rurais são essenciais para o fortalecimento da identidade e do pertencimento das populações nos seus territórios.
Para que a educação funcione como um elemento agregador da sociedade e fonte de oportunidades para os jovens, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, na quarta-feira (9), o seminário Educação do Campo, das Águas, das Florestas, Quilombola e Indígena. O evento aconteceu de forma híbrida, com quase 150 participantes.
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação, promotor de Justiça Maxwell Vignoli, o seminário foi pensado para estimular a atuação dos membros do MPPE para fomentar a educação quilombola, indígena e do campo. “Garantir a educação do campo, das águas, das florestas, quilombolas e indígenas é afirmar a identidade dessas comunidades; ao conectar o ensino à realidade local, combatemos o êxodo rural e mostramos aos jovens que seus territórios são espaços de potência e de futuro”, aprofundou.
Em sua fala na mesa de abertura, o Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier ressaltou a importância da educação na preservação da história e cultura das populações tradicionais. “O estudante quilombola, indígena e do campo, jovem ou adulto, precisa se ver reconhecido na sala de aula, incluído no processo educativo, com a história, costumes e raízes de seu povo inseridos na grade curricular. Fomentar a educação inclusiva é política pública que deve ser induzida e cobrada pelo MP, transformando vidas”, destacou o Procurador-Geral.
A primeira atividade do evento incluiu a apresentação de representantes das três vertentes, com os palestrantes Átila Frazão, gestor escolar no Sistema de Educação Escolar Indígena Xukuru do Ororubá; Antônio Crioulo, coordenador Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq); e Andréa Gomes, gestora escolar no distrito de Pau Ferro, em Salgueiro. "O foco do nosso trabalho é trazer a desconstrução de uma educação que, por muito tempo, negou o direito indígena. Então os processos de ensino, reflexão e aprendizagem devem propor a formação do guerreiro e da guerreira, com base no ensinamento que a gente recebe dos mais velhos. Nosso estudante precisa estar preparado para atuar dentro e fora das fronteiras do território", explicou Átila Frazão.
Antônio Crioulo pontuou que a educação quilombola busca, além do conteúdo disciplinar usual, criar um reconhecimento do papel da população quilombola no Brasil e suas contribuições culturais, econômicas e identitárias, com foco na permanência do povo nas comunidades. "Ainda é um processo que enfrenta resistência por parte dos gestores, pois a estrutura de governo brasileira é racista, mas cada conquista precisa ser festejada", complementou.
Por fim, Andréa Gomes informou que gerenciar uma escola do campo traz algumas dificuldades adicionais em relação às unidades que ficam em meio urbano. "Temos a questão do acesso, por exemplo, porque somos o único distrito de Salgueiro que não tem estrada asfaltada. Dependemos do transporte escolar, que é garantido, mas vez por outra tem imprevistos. Nosso foco é garantir a permanência desse estudante", relatou.
Depois das apresentações, o evento prosseguiu com a palestra “Pedagogia da Alternância”, proferida pelas professoras Waldênia de Carvalho e Ana Maria Pereira.
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Procuradoria-Geral de Justiça e BID avançam no desenvolvimento do projeto de fortalecimento do MPPE para combate ao crime organizado
15/07/2026 - O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier, reuniu-se no final da manhã desta quarta-feira (15), em Brasília, com a diretoria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cumprindo mais uma etapa no desenvolvimento de projeto que irá fortalecer e modernizar a instituição para o enfrentamento da criminalidade. A proposta, com investimento de 25 milhões de dólares, inclui melhor estrutura para o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e novas ferramentas para atuação contra crimes ambientais no Estado.
Da reunião participaram a chefe da representação do BID no Brasil, Annette Bettina Killmer, e o especialista sênior em Segurança Cidadã e Justiça do banco, Rodrigo Pantoja. O PGJ estava acompanhado do secretário-geral adjunto do MPPE, Adriano Andrade.
"As ramificações das organizações criminosas, as mudanças climáticas e as agressões ambientais exigem ações urgentes e qualificadas de fiscalização e investigação. Daí a importância de contarmos com o apoio financeiro do BID para ampliar os investimentos estruturais", comentou o Procurador- Geral de Justica. O Governo do Estado já foi autorizado pela Assembleia Legislativa a obter o empréstimo do BID em favor do MPPE. Com a conclusão da tramitação interna, no banco, o projeto deve seguir ao Ministério do Planejamento e ao Senado, para que seja permitida a obtenção do crédito.
Atendimento do MPPE no Recife funcionará em regime de plantão
15/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão nesta quinta-feira (16), nas unidades situadas nos edifícios-sedes Roberto Lyra e Helena Caúla Reis, localizados na Rua Imperador Dom Pedro II, nº 473 e nº 511, respectivamente, bem como nas demais unidades ministeriais e administrativas sediadas no Recife, em razão do feriado municipal em comemoração ao Dia de Nossa Senhora do Carmo, padroeira da cidade, conforme Portaria PGJ nº 347/2026.
Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017. O contato com as unidades do MPPE na Capital deverá ser feito pelo e-mail: plantaocapital@mppe.mp.br.
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE. <https://www.facebook.com/ouvidoriamppe>
Atuação do MPPE resulta em ampliação da lei de cotas para pessoas trans em Caruaru
15/07/2026 - Uma recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru resultou na sanção da Lei Municipal nº 7.507, de 22 de junho de 2026, que amplia a política de cotas em concursos públicos no município. O texto da lei revoga a legislação anterior e consolida a reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas, quilombolas e transexuais em toda a administração pública municipal.
A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) teve início a partir de procedimento administrativo conduzido pelo promotor de Justiça Antônio Rolemberg Feitosa Júnior, que em maio deste ano expediu recomendação formal ao Executivo e à Secretaria Municipal de Educação. O documento pedia a instituição de reserva de vagas entre 2% e 5% para pessoas trans e travestis, inicialmente restrita aos concursos da área da Educação.
Na recomendação, o promotor citou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26/DF pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a transfobia como forma de discriminação equiparável ao racismo. Também embasaram o texto dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), segundo os quais apenas 25% da população trans está inserida no mercado formal de trabalho.
Antônio Rolemberg apontou ainda experiências bem-sucedidas em outros entes públicos de Pernambuco, como a Lei Municipal de Brejo da Madre de Deus e a Resolução da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE/PE), ambas com cota de 2% para pessoas trans. A recomendação também se apoiou em diretrizes técnicas da Articulação Nacional de Juristas e Trabalhadores Trans do Sistema de Justiça (ANTRAJUS), que orientam critérios de heteroidentificação sem exigência de laudos médicos.
O trabalho de convencimento do MPPE junto ao Executivo e ao Legislativo caruaruense avançou além do que fora inicialmente solicitado. Em vez de restringir a medida à Educação, a Prefeitura optou por reformular integralmente a política de ações afirmativas do município. Na mensagem enviada à Câmara Municipal, o prefeito reconheceu que a proposta atendia à recomendação ministerial.
A nova lei, que reformulou a política de cotas para todos os cargos, estabeleceu reserva total de 30% das vagas em concursos e processos seletivos simplificados, distribuídas em 23% para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas, 2% para quilombolas e 2% para pessoas transexuais. A norma prevê autodeclaração como critério de acesso, comissão de heteroidentificação, vedação a exigências patologizantes e possibilidade de inscrição cumulativa em mais de uma categoria de cota.
Segundo o promotor de Justiça Antônio Rollemberg, trata-se do MPPE como indutor de políticas públicas de igualdade, articulando diagnóstico técnico, jurisprudência constitucional e diálogo institucional para gerar políticas públicas e legislações efetivas.
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