MPPE promove reunião setorial para acompanhar e discutir a inteligência socioemocional no âmbito da rede municipal de ensino
MPPE promove reunião setorial para acompanhar e discutir a inteligência socioemocional no âmbito da rede municipal de ensino
15/06/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 22ª Promotoria de Justiça de Cidadania da Capital, realizou, em maio de 2023, uma reunião setorial virtual através do aplicativo Google Meet com o objetivo de acompanhar e discutir a inteligência socioemocional no âmbito da rede municipal de ensino do Recife. Participaram diversas autoridades, incluindo representantes da Secretaria de Educação do Recife, analistas de gestão educacional, coordenadores de projetos, o coordenador do curso de graduação em Psicologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a coordenadora da Comissão de Educação do Conselho Regional de Psicologia (CRPPE).
Na ocasião, ficou evidenciada a importância da inteligência socioemocional no ambiente escolar e a necessidade de promover políticas que garantam o bem-estar emocional dos estudantes, contribuindo para um ambiente de aprendizado saudável e acolhedor. Os participantes ressaltaram a importância da aplicação imediata da Lei 13.935/2019, que trata da prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica.
Foram destacadas iniciativas já em andamento, como o Projeto Bem Querer, que visa combater a violência nas escolas, e a ampliação do Núcleo de Cultura de Paz. Além disso, foram discutidos projetos de contratação de psicólogos e assistentes sociais, bem como a implementação da competência socioemocional nas escolas integrais.
Os participantes concordaram que é fundamental a presença de profissionais de psicologia nas escolas para garantir o desenvolvimento emocional dos estudantes, além de oferecer oportunidades de estágio para os estudantes de psicologia em formação.
Após a exposição das partes, o Promotor de Justiça Salomão Ismail Filho, que presidiu a reunião, decidiu arquivar o procedimento administrativo em questão, que havia sido instaurado em 25 de abril de 2022, sem prejuízo da reabertura das investigações, diante de novos fatos.
“Ao longo do procedimento, esta Promotoria realizou diversas diligências para esclarecer os fatos, tais como requisição de documentos e reuniões setoriais. Ficou devidamente demonstrado que a Secretaria de Educação do Recife, ainda que de forma transversa, já vem tratando da questão do conteúdo socioemocional nas escolas da rede municipal, mediante projetos e durante as aulas”, destacou o Promotor Salomão Ismail, ressaltando a necessidade de acompanhamento mais específico por parte das redes municipal e estadual de ensino para garantir o cumprimento da Lei 13.935/2019.
Segundo o Promotor, o MPPE irá gerar procedimentos administrativos de acompanhamento de política pública, com o intuito de fiscalizar o cumprimento da referida lei. A ata da reunião foi encaminhada às partes envolvidas e será utilizada como base para os procedimentos administrativos. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 8 de junho de 2023.
Últimas Notícias
MPPE inspeciona mais viveiros de camarão em área de manguezal, no Rio Capibaribe
22/09/2023 - Em mais uma inspeção em viveiros de camarão às margens do Rio Capibaribe, a 12ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), junto à Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) e Prefeitura do Recife (PCR), fez uma ação de reconhecimento no bairro de Afogados, nesta sexta-feira (22). A prática prejudica a área do manguezal, fere as legislações ambientais federal, estadual e municipal, além de obstruir o curso natural das águas, prejudicando o escoamento.
A construção dos viveiros é feita com uso de materiais, como madeira e pneus, para represar a água. O município do Recife já realizou duas ações de desmobilização de viveiros. A primeira resultou na retirada de um viveiro clandestino no Rio Capibaribe, nas imediações da localidade do Coque. Na segunda, foram quatro viveiros retirados na Vila Sul. O próximo passo será ao replantio de mangue nessas áreas.
“Estamos realizando um levantamento da quantidade de viveiros nas margens do rio, que aumentou expressivamente”, explicou o Promotor de Justiça Sérgio Souto. “Visitamos as áreas afetadas e fazemos um levantamento das condições encontradas, conversando com os criadores para o planejamento das ações com os órgãos parceiros”, destacou ele.
“Temos que pensar no lado social, mas não podemos deixar de enxergar os crimes ambientais, o prejuízo ao meio ambiente e a necessidade de ações reparadoras. O diálogo transparente vem sendo uma tônica desse trabalho, mas é preciso frear a construção de novos viveiros e alertar sobre as irregularidades existentes”, enfatizou Sérgio Souto.
Justiça acata pedido do MPPE e condena líder religioso que veiculou discurso de ódio nas redes sociais
22/09/2023 - A Vara Criminal da Comarca de Igarassu acolheu os pleitos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação penal número 0000176-80.2022.8.17.2710 e condenou um líder religioso pela prática de discriminação racial através de publicação em meio de comunicação social (Artigo 20 parágrafo 2º da Lei Federal nº 7.716/89).
Além da pena de dois anos e seis meses de reclusão, a Justiça também determinou que o réu pague a quantia de R$ 100 mil de dano moral coletivo. O montante deverá ser destinado a ações de enfrentamento à intolerância contra religiões de matriz africana, que serão selecionadas pelo Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial.
Na decisão, proferida no dia 11 de setembro, a juíza Ana Vieira Pinto ressalta que o réu excedeu os limites da liberdade de expressão e de crença ao postar no seu perfil do Instagram, no mês de julho de 2021, vídeo cujo conteúdo viola o princípio da dignidade da pessoa humana.
Inscrições abertas para o Seminário Encontro Pessoa Idosa e Interfaces: demandas cíveis, criminais e questões de gênero
22/08/2023 - A Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em conjunto com a 48ª Promotoria Criminal da Capital, o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e o Projeto Apoio Legal, promove no dia 4 de outubro, das 09h às 12h, o seminário “Pessoa Idosa e interfaces: demandas cíveis, criminais e questões de gênero”. O evento será realizado no auditório da ESMP, na Rua do Sol, de modalidade híbrida.
O seminário visa discutir sobre o tema de violência de gênero contra a pessoa idosa e questões legais do direitos da pessoa idosa na área cível, sendo direcionado a integrantes do Ministério Público de Pernambuco, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, gestores municipais, Conselheiros de Direitos da Pessoa Idosa, trabalhadores da Política de Assistência Social e Saúde da Pessoa Idosa.
Foram disponibilizadas 80 vagas, sendo 40 para participação presencial e 40 para participação remota. As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de outubro, pelo link https://doity.com.br/encontro-pessoa-idosa-e-interfaces-questoes-de-genero-e-demandas-civeis-1.
Na programação, estão previstas quatro mesas, nas quais serão abordados os temas: “Recomendação Geral nº 27 (CEDAW) sobre mulheres idosas e proteção de seus direitos humanos”, ministradas pela Procuradora de Justiça e Coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa do MPPE, Yélena Araújo; “Medidas Cautelares e ação penal com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)”, pela Promotora de Justiça com atuação na 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher do Recife, Geovana Belfort; “Proteção à pessoa idosa na área cível e de família”, pela Analista Ministerial e Assistente Social do Núcleo da Família e Registro Civil Alcides do Nascimento Lins - NAF-MPPE, Tanany Frederico Reis; e “A atuação do Juizado Especial Criminal do Idoso”, pela Promotora de Justiça titular da 48ª PJ Criminal, Irene Sousa.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000