MPPE promove reunião para discutir combates de armas de gel
MPPE promove reunião para discutir combates de armas de gel
11/12/2024 - Para discutir o uso de armas de gel em vias públicas em Jaboatão dos Guararapes, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do município e o Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal) se reuniram com representantes da Polícia Militar e da Polícia Civil, Guarda Municipal Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselhos Tutelares e Prefeitura, na segunda-feira (9).
Os participantes, após as discussões, concluíram que as armas de gel são espécies do gênero armas de pressão, assim como airsoft e paintball, sendo passível a apreensão dos equipamentos pelas forças de segurança pública se ocorrer uso mais perigoso e se for constatada a necessidade de serem recolhidas, sem prejuízo do enquadramento nos crimes e contravenções penais constatados.
A reunião foi marcada devido aos diversos relatos de enfrentamentos mais agressivos com as armas de gel. A Promotora de Justiça Tathiana Barros Gomes revelou que o MPPE recebe denúncias de que ocorrem diversos casos de ferimentos graves a pessoas atingidas, inclusive a transeuntes, os quais não participavam das batalhas. Ela também citou que, normalmente, os combatentes cobrem o rosto, dificultando a sua identificação, bem como muitas vezes pintam as armas para se parecerem mais com armas de fogo e que já houve casos de arrastão com furtos por usuários de armas de gel.
Já o coordenador do CAO Criminal, Promotor de Justiça Antônio Arroxelas, pontuou que os confrontos com armas de gel estão disseminados em várias localidades da Região Metropolitana do Recife, causando preocupação à ordem pública e que, independentemente de outras infrações, a conduta pode se enquadrar no Art. 287 do Código Penal: ”Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime; que precisa ser feita uma atuação planejada pelo Estado.”
Os demais participantes da reunião descreveram casos de comércios ambulantes que vendem esse tipo de arma, sendo fácil a forma de aquisição, e que, neste período de Natal, se tornam presentes a crianças e adolescentes.
Em mais um depoimento, foi comunicada a ocorrência de combates em vias públicas por grupos de 100 a 200 pessoas, sem qualquer proteção, predominantemente integrados por adultos, cujos encontros são marcados pelas redes sociais da internet. Em muitos casos, há ainda o congelamento das munições de gel para que os disparos machuquem mais o oponente.
Outro alerta foi que, em Jaboatão, existem muitas facções criminosas com rivalidades entre elas, o que pode causar confusão facilmente com usuários de armas de gel. E ainda que as batalhas com esse tipo de arma podem ser formas de treinamento, conduzidas por tais facções criminosas, já que pessoas mascaradas ou encapuzadas, durante a madrugada, se enfrentaram em localidades do município.
Foi ainda exposto que há disputas em locais de maior índice de criminalidade e que esferas de ferro são inseridas dentro das munições de gel para aumentar o potencial lesivo. Há notícias de casos de armas de fabricação caseira, feitas com cano PVC e atirando munição de caroço de feijão.
PROVIDÊNCIAS - Assim, evidenciou-se a importância de prévio trabalho de inteligência policial, bem como de planejamento operacional para a estratégia de atuação, pois é preciso atentar para o procedimento correto em forma de abordagem, ante as peculiaridades do público usuário sensível, a maioria de crianças e adolescentes.
Cabe também aos Conselhos Tutelares o trabalho de conscientização da população, de articulação com as polícias para lhes prestar as devidas informações, bem como a realização de advertência formal aos responsáveis das crianças e adolescentes que consentem com esse uso indevido de armas de gel.
A Promotora Tathiana Barros Gomes entendeu que a mera posse de arma de gel pode se enquadrar em irregularidade administrativa prevista na Portaria nº 02 COLOG de 26/02/2010 do Exército, que regulamenta as armas de pressão, bem como entende que os combates em via pública se enquadram no art. 42, I, da LCP, ou seja, perturbação do sossego alheio por meio de algazarra e também podem configurar outros delitos.
Ao final, o Comando do Exército Brasileiro, a Câmara de Vereadores de Jaboatão, a Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Comando da PMPE e a Secretaria Estadual de Defesa Social foram oficiados pelo MPPE solicitando a adoção de providências.
Últimas Notícias
Promotoria faz última vistoria técnica no Casarão histórico da Rosa e Silva antes da inauguração do equipamento
12/01/2026 - O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 30ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Recife, realizou, nesta segunda-feira (12), a última visita técnica às obras de reformas do Casarão Histórico da Rosa e Silva antes da inauguração do Centro de Convivência. A visita ocorreu junto com a Secretária de Direitos Humanos e Juventude do Recife. O novo espaço será o primeiro equipamento de referência do município destinado ao atendimento de pessoas idosas, com previsão de abertura das atividades ainda neste mês de janeiro.
A Promotora de Justiça Luciana Dantas, da 30ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com Atuação na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, destacou que “o MPPE vem acompanhando desde 2013 a implantação desta política pública, haja vista que foi a nossa promotoria de justiça que passou a posse do imóvel para a Prefeitura do Recife, após o falecimento da proprietária, Sra. Maria da Conceição Guedes Pereira, idosa vítima de violência. A inauguração do Centro de Convivência servirá a toda população do Recife, especialmente para o atendimento de pessoas idosas e como marco na nossa luta à prevenção contra a violência tendo por vítimas os idosos. O Ministério Público espera que seja o primeiro de vários equipamentos, além de garantirmos a preservação de um imóvel histórico”.
O imóvel, construído na década de 1920, pertencia a uma professora aposentada, solteira e sem filhos, que faleceu aos 102 anos, em 2013. Maria da Conceição Guedes Pereira não tinha herdeiros diretos e, ainda em vida, confidenciou a Promotores de Justiça do MPPE o desejo de que o imóvel fosse transformado em espaço cultural e ambiente para o acolhimento e assistência de idosos.
O secretário de Direitos Humanos e Juventude do Recife, Marco Aurélio Filho, reconhece o papel do MPPE para que esse espaço se tornasse realidade para o atendimento destinado às pessoas idosas e que a Prefeitura do Recife abraçou a ideia e está prestes a fazer a entrega para a sociedade.
O novo equipamento, situado na Avenida Rosa e Silva nº 720, no bairro das Graças, terá uma estrutura multifuncional, em dois pavimentos. No térreo, funcionarão a recepção, copa, sala de reuniões, área multiuso, dois banheiros, duas salas administrativas e duas salas destinadas a oficinas formativas. Já, no primeiro andar, funcionarão o almoxarifado, três salas para oficinas, dois espaços voltados à cultura, uma sala de leitura, outra de estudos e uma à inclusão da pessoa idosa no mercado de trabalho. Na área externa, haverá espaço destinado à academia da Cidade, parcão e espaço para eventos.
Núcleo do MPPE de Apoio às Atividades Eleitorais faz sua primeira reunião
12/01/2026 - Recém-criado no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Núcleo de Apoio às Atividades Eleitorais (NUEL) realizou, na última sexta-feira (9), no Recife, sua primeira reunião de trabalho com o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. Participaram os coordenadores do NUEL, Promotor de Justiça André Ângelo de Almeida, do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor da instituição, Promotor de Justiça Hodir Guerra Leitão, e do Núcleo de Apoio à Gestão de Tecnologia e Inovação (NTI) do MPPE, também Promotor de Justiça Luiz Guilherme Lapenda.
“A Constituição Federal outorgou ao Ministério Público a defesa do regime democrático de direito, pelo que precisamos estar atentos e preparados para o processo eleitoral que se avizinha, na medida de nossas atribuições, constituindo o NUEL importante apoio às atividades eleitorais pelos representantes do MPPE”, explicou o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier.
Desde 1º janeiro, as pesquisas de intenção de voto devem ser registradas na Justiça Eleitoral cinco dias antes da divulgação. O primeiro turno da votação será em 4 de outubro, para a escolha de deputados federais e estaduais, senadores, governadores e presidente da República com seus respectivos vices. Serão mais de 155 milhões de brasileiras e brasileiros convocados às urnas eletrônicas.
MATERIAIS E CURSOS - Dentre as primeiras providências adotadas pelo núcleo do Ministério Público Estadual está o compartilhamento de materiais e a preparação de cursos. “Pretendemos criar um acesso atualizado, no sítio eletrônico do MPPE, com pastas de acervo de peças e materiais técnicos atualizados, para auxiliar os Promotores Eleitorais”, informou o coordenador do NUEL, Promotor de Justiça André Ângelo de Almeida.
O assunto foi um dos temas abordados no encontro realizado nesta sexta-feira no gabinete da Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco. Segundo ele, também está sendo tratada com a Escola Superior do MPPE a formatação de conteúdos para cursos e palestras. Uma visita ao Procurador-Regional Eleitoral, do Ministério Público Federal, será agendada pela PGJ para alinhamento estratégico.
Para o coordenador do NUEL, um dos principais desafios das eleições gerais de 2026 será a disseminação de notícias falsas produzidas com uso de Inteligência Artificial (IA), o que exigirá a atualização constante e uso de ferramentas especializadas pelas instituições que compõem o Sistema de Justiça.
Promotores de Justiça de Pernambuco que precisam entrar em contato com o NUEL devem se comunicar pelo grupo institucional de WhatsApp vinculado ao CAO Patrimônio Público.
MPPE implementa o Núcleo de Proteção Especializada do Meio Ambiente para reforçar atuação regionalizada em temas estratégicos
12/01/2026 - A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na proteção do meio ambiente vai ganhar um reforço de peso. A Procuradoria-Geral de Justiça formalizou, por meio da publicação da Resolução PGJ nº 32/2025 no Diário Oficial do dia 19/12/2025, o Núcleo de Proteção Especializada do Meio Ambiente (Nupema), que vai ampliar a efetividade do trabalho dos membros do MPPE em questões envolvendo impactos ambientais de cunho regional.
"Os problemas ambientais são complexos, interligados e não respeitam os limites municipais, então se faz necessária essa abordagem estratégica e especializada, que é a nova mentalidade que o Nupema traz para o MPPE. Com ele, os Promotores e Promotoras de Justiça terão o suporte de membros com atribuição de execução em âmbito regional", resumiu o Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier.
Com base na Resolução, o Nupema será diretamente vinculado ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) e será composto por quatro Promotores de Justiça, que deverão atuar seguindo os temas prioritários e planos de trabalho elaborados para cada região:
- Região 1 (Região Metropolitana, Mata Norte e Mata Sul): os temas prioritários são gerenciamento costeiro; atividades e empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental; mudanças climáticas; recursos hídricos; e flora e espaços protegidos.
- Região 2 (Agreste): os temas prioritários são esgotamento sanitário (implantação dos planos de saneamento); resíduos sólidos (monitoramento de lixões e recuperação de áreas degradadas por lixões); energias renováveis; recursos hídricos; e flora e espaços protegidos.
- Região 3 (Sertão do Pajeú, Sertão do Moxotó e Sertão de Itaparica): os temas prioritários são esgotamento sanitário (implantação dos planos de saneamento); resíduos sólidos (monitoramento de lixões e recuperação de áreas degradadas por lixões); energias renováveis; recursos hídricos; mudanças climáticas; e flora e espaços protegidos.
- Região 4 (Sertão do Araripe, Sertão Central e Sertão do São Francisco): os temas prioritários são esgotamento sanitário (implantação dos planos de saneamento); resíduos sólidos (monitoramento de lixões e recuperação de áreas degradadas por lixões); recursos hídricos; mudanças climáticas; e flora e espaços protegidos.
"Com essa subdivisão, teremos nas quatro regiões Promotores de Justiça com a atribuição de execução, reforçando a atuação dos Promotores locais em situações de grande impacto ou abrangência regional", apontou a coordenadora do CAO Meio Ambiente, Belize Câmara.
Os integrantes do Nupema estão autorizados, conforme a Resolução, a auxiliar os demais membros e membras do MPPE em representações, inquéritos civis ou policiais, procedimentos investigatórios de natureza cível ou criminal. Eles também podem celebrar termos de ajustamento de conduta e acordos de não persecução penal ou cível, expedir recomendações ou ajuizar ações civis públicas, ações de improbidade administrativa ou ações penais.
O auxílio aos Promotores naturais fica condicionado às solicitações destes, que serão analisadas pelo coordenador regional do Nupema, ou à iniciativa do próprio núcleo, havendo nesse caso a necessidade de anuência do Promotor natural. O Nupema atuará, prioritariamente, na fase de investigação e de propositura da ação, como define o texto da Resolução.
Por fim, o Nupema também possui atribuição para coordenar forças-tarefa e promover o intercâmbio de informações com órgãos de investigação e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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