MPPE promove reunião para discutir combates de armas de gel
MPPE promove reunião para discutir combates de armas de gel
11/12/2024 - Para discutir o uso de armas de gel em vias públicas em Jaboatão dos Guararapes, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do município e o Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal) se reuniram com representantes da Polícia Militar e da Polícia Civil, Guarda Municipal Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselhos Tutelares e Prefeitura, na segunda-feira (9).
Os participantes, após as discussões, concluíram que as armas de gel são espécies do gênero armas de pressão, assim como airsoft e paintball, sendo passível a apreensão dos equipamentos pelas forças de segurança pública se ocorrer uso mais perigoso e se for constatada a necessidade de serem recolhidas, sem prejuízo do enquadramento nos crimes e contravenções penais constatados.
A reunião foi marcada devido aos diversos relatos de enfrentamentos mais agressivos com as armas de gel. A Promotora de Justiça Tathiana Barros Gomes revelou que o MPPE recebe denúncias de que ocorrem diversos casos de ferimentos graves a pessoas atingidas, inclusive a transeuntes, os quais não participavam das batalhas. Ela também citou que, normalmente, os combatentes cobrem o rosto, dificultando a sua identificação, bem como muitas vezes pintam as armas para se parecerem mais com armas de fogo e que já houve casos de arrastão com furtos por usuários de armas de gel.
Já o coordenador do CAO Criminal, Promotor de Justiça Antônio Arroxelas, pontuou que os confrontos com armas de gel estão disseminados em várias localidades da Região Metropolitana do Recife, causando preocupação à ordem pública e que, independentemente de outras infrações, a conduta pode se enquadrar no Art. 287 do Código Penal: ”Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime; que precisa ser feita uma atuação planejada pelo Estado.”
Os demais participantes da reunião descreveram casos de comércios ambulantes que vendem esse tipo de arma, sendo fácil a forma de aquisição, e que, neste período de Natal, se tornam presentes a crianças e adolescentes.
Em mais um depoimento, foi comunicada a ocorrência de combates em vias públicas por grupos de 100 a 200 pessoas, sem qualquer proteção, predominantemente integrados por adultos, cujos encontros são marcados pelas redes sociais da internet. Em muitos casos, há ainda o congelamento das munições de gel para que os disparos machuquem mais o oponente.
Outro alerta foi que, em Jaboatão, existem muitas facções criminosas com rivalidades entre elas, o que pode causar confusão facilmente com usuários de armas de gel. E ainda que as batalhas com esse tipo de arma podem ser formas de treinamento, conduzidas por tais facções criminosas, já que pessoas mascaradas ou encapuzadas, durante a madrugada, se enfrentaram em localidades do município.
Foi ainda exposto que há disputas em locais de maior índice de criminalidade e que esferas de ferro são inseridas dentro das munições de gel para aumentar o potencial lesivo. Há notícias de casos de armas de fabricação caseira, feitas com cano PVC e atirando munição de caroço de feijão.
PROVIDÊNCIAS - Assim, evidenciou-se a importância de prévio trabalho de inteligência policial, bem como de planejamento operacional para a estratégia de atuação, pois é preciso atentar para o procedimento correto em forma de abordagem, ante as peculiaridades do público usuário sensível, a maioria de crianças e adolescentes.
Cabe também aos Conselhos Tutelares o trabalho de conscientização da população, de articulação com as polícias para lhes prestar as devidas informações, bem como a realização de advertência formal aos responsáveis das crianças e adolescentes que consentem com esse uso indevido de armas de gel.
A Promotora Tathiana Barros Gomes entendeu que a mera posse de arma de gel pode se enquadrar em irregularidade administrativa prevista na Portaria nº 02 COLOG de 26/02/2010 do Exército, que regulamenta as armas de pressão, bem como entende que os combates em via pública se enquadram no art. 42, I, da LCP, ou seja, perturbação do sossego alheio por meio de algazarra e também podem configurar outros delitos.
Ao final, o Comando do Exército Brasileiro, a Câmara de Vereadores de Jaboatão, a Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Comando da PMPE e a Secretaria Estadual de Defesa Social foram oficiados pelo MPPE solicitando a adoção de providências.
Últimas Notícias
PGJ reúne equipe para promover maior integração e iniciar avaliação dos primeiros três meses de trabalho
25/04/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, reuniu, na tarde da última quarta-feira (23), sua equipe de gestão, em encontro realizado no Salão dos Órgãos Colegiados, no Edifício Procuradora Helena Caúla, um dos prédios do Ministério Público de Pernambuco, no Centro do Recife. Expor diretrizes, avaliar os resultados das atividades do trimestre e promover a integração foram objetivos da primeira reunião geral com membros que estão em funções estratégicas do Gabinete do Procurador-Geral, em Subprocuradorias, Secretaria-Geral, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), coordenações de Centros de Apoio Operacional (CAO), Núcleo de Inteligência (NIMPPE) e de outras áreas, além da Escola Superior do MPPE (ESMP).
A equipe é formada por 56 Procuradores e Promotores de Justiça, sendo 28 membros do sexo masculino e 28 do feminino, com habilidades e experiências distintas. “O encontro presencial com todos e todas é importante, para que se conheçam e possam atuar de forma integrada e colaborativa, dando unidade à atuação do MPPE neste biênio 2025-2027”, justificou o PGJ, José Paulo Xavier. No início da reunião, os presentes se apresentaram, citando formação e unidades em que atuaram e atuam no MP.
Em seguida, José Paulo Xavier anunciou as diretrizes administrativas e medidas que estão sendo adotadas, “priorizando-se demandas sociais e o combate ao crime organizado”. O PGJ enfatizou a importância em torno de “um projeto plural, valorizando boas práticas, vencendo dificuldades estruturais e transformando vidas”.
Voltou a destacar o fortalecimento das ações contra a criminalidade e de acolhimento ao público, assim como ações em defesa de políticas públicas e garantia de direitos aos mais excluídos. Também enfatizou a preocupação com uma melhor estrutura e uso de tecnologia para facilitar as atividades e a retomada do protagonismo nacional por representantes do MPPE, seja em grupos de trabalho de conselhos nacionais ou integrando novas frentes.
Em congresso nacional, MPPE contribui com publicação sobre energias renováveis, apresenta o projeto Tempo de Cuidar e se junta a ação em defesa da caatinga
25/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protagonizou três entregas relevantes durante o 23° Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente, realizado entre os dias 14 e 16 de abril, no Ceará. A instituição foi representada, no evento, pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), Promotora de Justiça Belize Câmara.
A primeira delas foi a publicação “Cadernos Ambientais do Ministério Público: Estudos e Estratégias para a Sustentabilidade”, da qual Belize Câmara é uma das autoras, juntamente com as servidoras extraquadro do MPPE Ana Cristina Ferraz e Clarissa Marques, além de outros membros e servidores do MP brasileiro. A iniciativa tem como objetivo abordar temas atuais e estratégicos para o fortalecimento da atuação do MP na área ambiental.
O Volume 1 inaugura a série com o tema “Energias Renováveis e Sustentabilidade Socioambiental: Diretrizes de Atuação Nacional do Ministério Público”. Segundo a coordenadora do CAO Meio Ambiente, "esse material é o primeiro no Brasil direcionado especificamente a subsidiar a atuação prática dos membros do MP no acompanhamento e fiscalização da instalação de empreendimentos de energia renovável, que, diferentemente do que se pensa, pode causar diversos danos socioambientais".
A publicação é fruto de uma construção coletiva do Núcleo de Estudos sobre Energias Renováveis da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), em parceria com o MPPE e o MP do Rio Grande do Norte.
O material está disponível em formato digital. O conteúdo será atualizado periodicamente, acompanhando os avanços normativos e jurisprudenciais.
TEMPO DE CUIDAR - o projeto institucional foi apresentado pela coordenadora do CAO Meio Ambiente dentro do painel “Planejamento urbano no âmbito das mudanças climáticas”.
A iniciativa do MPPE, que pode ser objeto de adesão pelos promotores de justiça, tem como objetivos fornecer informações e subsídios sobre o tema para o Ministério Público e a sociedade e coordenar ações ministeriais voltadas à indução, ao aperfeiçoamento e à concretização de políticas públicas destinadas a reduzir as condições de vulnerabilidade dos municípios pernambucanos diante dos períodos chuvosos.
CAATINGA RESISTE - o MPPE também se uniu às demais unidades do MP de todo o Nordeste na constituição de uma força-tarefa voltada à proteção da Caatinga, por meio de ações jurídicas, operacionais e de fiscalização ambiental.
Com coordenação nacional do MP de Sergipe, o Caatinga Resiste terá como frentes de atuação o combate ao desmatamento ilegal, a garantia de transparência nos processos de autorização para supressão de vegetação (ASVs) e o mapeamento de áreas prioritárias para conservação.
O projeto também prevê o uso de ferramentas como o Sistema Nacional do Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), o estímulo à validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a criação de novas unidades de conservação baseadas em estudos técnicos.
MPPE recomenda adequações para garantir segurança, acessibilidade e direitos no São João 2025 de Caruaru
25/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, recomendou à Prefeitura uma série de medidas para assegurar que a edição 2025 do São João esteja de acordo com normas de acessibilidade, segurança, saúde pública e proteção de direitos fundamentais.
A recomendação baseia-se em relatórios técnicos do MPPE (nº 119/2024 e nº 054/2025 - GEMAT) que identificaram diversas irregularidades nos camarotes, escadas, rampas, banheiros, rotas de circulação, sinalização e áreas de acesso aos polos do evento, colocando em risco mais de 150 mil pessoas esperadas por noite.
Entre os principais pontos mencionados na recomendação estão a adequação das estruturas do Pátio de Eventos Luiz Gonzaga e demais polos, como o Polo Azulão e o Alto do Moura, conforme as normas da ABNT (especialmente a NBR 9050/2020), com ênfase na acessibilidade para pessoas com deficiência; a implantação de rampas, pisos táteis, corrimãos e sinalização adequada, além de banheiros acessíveis com estrutura compatível.
Além disso, também foi recomendado o reforço da segurança e dos protocolos de evacuação, com saídas de emergência ampliadas e iluminadas, controle de público e aumento de efetivo policial e de bombeiros; e o funcionamento adequado dos serviços públicos, incluindo limpeza, ordenamento do comércio, fiscalização sanitária e atendimento médico de urgência.
O documento orienta ainda que sejam promovidas campanhas de conscientização sobre direitos humanos, combate à violência e respeito à diversidade; e que seja respeitado o horário limite para os shows e funcionamento dos polos, com disciplinamento de som, entrada de mercadorias e circulação após encerramento.
A Promotoria fixou prazo de 10 dias para que a Prefeitura se manifeste quanto ao acatamento da recomendação e apresente as providências adotadas. O descumprimento poderá acarretar o ajuizamento de ação civil pública e outras medidas legais.
A íntegra da recomendação, de autoria da Promotora de Justiça Sophia Wolfovitch Spinola, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 24 de abril de 2025.
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