MPPE promove reunião para discutir combates de armas de gel
MPPE promove reunião para discutir combates de armas de gel
11/12/2024 - Para discutir o uso de armas de gel em vias públicas em Jaboatão dos Guararapes, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do município e o Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal) se reuniram com representantes da Polícia Militar e da Polícia Civil, Guarda Municipal Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselhos Tutelares e Prefeitura, na segunda-feira (9).
Os participantes, após as discussões, concluíram que as armas de gel são espécies do gênero armas de pressão, assim como airsoft e paintball, sendo passível a apreensão dos equipamentos pelas forças de segurança pública se ocorrer uso mais perigoso e se for constatada a necessidade de serem recolhidas, sem prejuízo do enquadramento nos crimes e contravenções penais constatados.
A reunião foi marcada devido aos diversos relatos de enfrentamentos mais agressivos com as armas de gel. A Promotora de Justiça Tathiana Barros Gomes revelou que o MPPE recebe denúncias de que ocorrem diversos casos de ferimentos graves a pessoas atingidas, inclusive a transeuntes, os quais não participavam das batalhas. Ela também citou que, normalmente, os combatentes cobrem o rosto, dificultando a sua identificação, bem como muitas vezes pintam as armas para se parecerem mais com armas de fogo e que já houve casos de arrastão com furtos por usuários de armas de gel.
Já o coordenador do CAO Criminal, Promotor de Justiça Antônio Arroxelas, pontuou que os confrontos com armas de gel estão disseminados em várias localidades da Região Metropolitana do Recife, causando preocupação à ordem pública e que, independentemente de outras infrações, a conduta pode se enquadrar no Art. 287 do Código Penal: ”Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime; que precisa ser feita uma atuação planejada pelo Estado.”
Os demais participantes da reunião descreveram casos de comércios ambulantes que vendem esse tipo de arma, sendo fácil a forma de aquisição, e que, neste período de Natal, se tornam presentes a crianças e adolescentes.
Em mais um depoimento, foi comunicada a ocorrência de combates em vias públicas por grupos de 100 a 200 pessoas, sem qualquer proteção, predominantemente integrados por adultos, cujos encontros são marcados pelas redes sociais da internet. Em muitos casos, há ainda o congelamento das munições de gel para que os disparos machuquem mais o oponente.
Outro alerta foi que, em Jaboatão, existem muitas facções criminosas com rivalidades entre elas, o que pode causar confusão facilmente com usuários de armas de gel. E ainda que as batalhas com esse tipo de arma podem ser formas de treinamento, conduzidas por tais facções criminosas, já que pessoas mascaradas ou encapuzadas, durante a madrugada, se enfrentaram em localidades do município.
Foi ainda exposto que há disputas em locais de maior índice de criminalidade e que esferas de ferro são inseridas dentro das munições de gel para aumentar o potencial lesivo. Há notícias de casos de armas de fabricação caseira, feitas com cano PVC e atirando munição de caroço de feijão.
PROVIDÊNCIAS - Assim, evidenciou-se a importância de prévio trabalho de inteligência policial, bem como de planejamento operacional para a estratégia de atuação, pois é preciso atentar para o procedimento correto em forma de abordagem, ante as peculiaridades do público usuário sensível, a maioria de crianças e adolescentes.
Cabe também aos Conselhos Tutelares o trabalho de conscientização da população, de articulação com as polícias para lhes prestar as devidas informações, bem como a realização de advertência formal aos responsáveis das crianças e adolescentes que consentem com esse uso indevido de armas de gel.
A Promotora Tathiana Barros Gomes entendeu que a mera posse de arma de gel pode se enquadrar em irregularidade administrativa prevista na Portaria nº 02 COLOG de 26/02/2010 do Exército, que regulamenta as armas de pressão, bem como entende que os combates em via pública se enquadram no art. 42, I, da LCP, ou seja, perturbação do sossego alheio por meio de algazarra e também podem configurar outros delitos.
Ao final, o Comando do Exército Brasileiro, a Câmara de Vereadores de Jaboatão, a Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Comando da PMPE e a Secretaria Estadual de Defesa Social foram oficiados pelo MPPE solicitando a adoção de providências.
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MPPE lança ação "Rota MPPE" para fortalecer diálogo institucional e proteção social
03/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inicia, entre os dias 17 e 19 de março, a ação institucional "Rota MPPE" na circunscrição de Caruaru. A iniciativa, lançada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), busca interiorizar ferramentas técnicas e fortalecer o diálogo entre os Centros de Apoio Operacional (CAOs), núcleos especializados e as Promotorias de Justiça do interior do Estado.
Dentro da programação no Agreste, destacam-se dois projetos estratégicos que visam a garantia de direitos fundamentais: o #BoraVacinar, focado na imunização infantil e de adolescentes, e o Ciranda Lilás, voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher.
No dia 18 de março, o Porto Digital (Armazém da Criatividade) sediará o 1º Encontro Regional #BoraVacinar. O projeto, fruto de uma parceria entre o MPPE e o Governo do Estado, apresentará o selo de certificação para municípios que atingirem metas de cobertura vacinal e aplicará vacinas em crianças e adolescentes que comparecerem ao local a partir das 8h30.
Inspirado em uma experiência bem-sucedida do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o selo será concedido em três modalidades: Ouro (cobertura acima de 90% em menores de 1 ano), Prata (entre 70% e 89,9%) e Adolescente Protegido (mínimo de 80% de cobertura contra o HPV).
Na programação do #BoraVacinar, além da vacinação, haverá palestras e apresentação do Selo #BoraVacinar.
Simultaneamente, o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) promove o Encontro Ciranda Lilás, também em 18 de março, às 9h, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Caruaru.
O evento reúne promotores de justiça e gestores da rede de proteção (secretarias municipais e estaduais) para mapear e fiscalizar os equipamentos disponíveis, como os Centros de Referência de Atendimento às Mulheres (CRAM/CEAMs) e Conselhos Municipais. Lançado em setembro de 2025, o projeto entra agora em sua fase de interiorização para impulsionar o enfrentamento da violência e a prevenção do feminicídio.
APOIO TÉCNICO - O "Rota MPPE" não se limita aos eventos públicos. Durante o período em Caruaru, o corpo técnico da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT) e diversos núcleos (como o NAM e o NUEL) estarão presentes para oferecer soluções viáveis a demandas específicas das Promotorias locais.
O objetivo é garantir que as ferramentas de apoio do Ministério Público cheguem de forma efetiva à ponta, beneficiando diretamente a população do Agreste pernambucano por meio de uma atuação jurídica e social mais integrada.
Serviço:
Evento: Projetos #BoraVacinar e Ciranda Lilás, dentro da ação Rota MPPE, em Caruaru
Data: 18 de março de 2026.
Locais: Armazém da Criatividade (Vacinação) e Sede das Promotorias de Caruaru (Ciranda Lilás).
MPPE recomenda adoção de medidas emergenciais em cinco municípios
03/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotorias de Justiça com atuação nas áreas de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, expediu recomendações para que os municípios de Lajedo, Calçado, Jucati, Jupi e Santa Maria da Boa Vista adotem medidas emergenciais de proteção e defesa civil em razão das fortes chuvas registradas nas últimas semanas, que provocaram inundações, destruição de vias públicas, danos a residências e interrupção de serviços essenciais. O MPPE reforça que as chuvas ainda estão previstas para os próximos dias.
As recomendações foram motivadas pelos impactos das chuvas intensas, que estão provocando inundações, alagamentos de residências e comércios, danos a pontes e estradas rurais, interrupção de aulas, acúmulo de lixo nas vias públicas e isolamento de comunidades. Em Santa Maria da Boa Vista, além dos prejuízos materiais, foi registrada a morte de uma criança após cair em uma fossa aberta que acumulou água das chuvas, o que reforçou a necessidade de medidas preventivas imediatas.
Entre as providências recomendadas estão a limpeza urgente das áreas atingidas, com retirada de lama, entulhos e resíduos; a recuperação de estradas rurais e vias de acesso; a realização de mapeamento e georreferenciamento das áreas de risco no prazo de até 30 dias; o cadastro das famílias residentes nessas localidades; e a busca ativa de pessoas desabrigadas ou desalojadas, com garantia de acolhimento adequado e assistência social conforme a legislação do SUAS. Outra medida destacada é a elaboração ou atualização de planos de contingência para eventos de chuvas intensas e inundações, com definição clara das ações da Defesa Civil municipal. O MPPE também recomendou a implementação de sistemas de monitoramento das chuvas, com emissão de alertas prévios à população por meio de rádios, redes sociais e outros canais oficiais.
Nos municípios do Agreste, como Lajedo, Calçado, Jucati e Jupi, houve ainda recomendação para recuperação prioritária de estradas rurais e vias de acesso, a fim de restabelecer o transporte escolar e o acesso da população aos serviços públicos. O promotor de Justiça Marcel Correia, esteve presente nos locais atingidos em Lajedo, Calçado, Jucati e Jupi de forma imediata, realizando reuniões emergenciais com as equipes de defesa civil e Poder Executivo local. Em alguns casos, foi recomendada a adoção de medidas para reconhecimento formal de situação de emergência ou calamidade pública junto aos governos estadual e federal. Já em Santa Maria da Boa Vista, além das ações emergenciais, o promotor de Justiça local, Lício Rodrigues, recomendou inspeção técnica imediata no local do acidente que vitimou a criança, bem como vistoria em outras áreas com fossas, buracos ou estruturas abertas que possam representar risco à população.
As recomendações fixam prazos específicos para a adoção das providências e determinam que os gestores municipais encaminhem às respectivas Promotorias de Justiça informações detalhadas sobre as medidas implementadas. Mais detalhes podem ser consultados no Diário Oficial do MPPE do dia 23 de fevereiro de 2026, no caso de Lajedo, e na edição de 3 de março de 2026, referente aos municípios de Calçado, Jucati, Jupi e Santa Maria da Boa Vista.
MPPE inicia atividades de grupo de trabalho criado para otimizar fluxos internos e aprimorar proteção a crianças e adolescentes vítimas de crimes
03/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou, na segunda-feira (2), as atividades do Grupo de Trabalho Proteção Integrada, instituído para traçar estratégias institucionais de atuação em defesa dos direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes.
Sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude), o GT Proteção Integrada reúne ainda os CAOs Criminal e Cidadania, bem com os Núcleos de Apoio às Vítimas (NAV) e de Apoio à Mulher (NAM), com o apoio técnico da Psicóloga que integra o CAO Infância e Juventude.
Já na primeira reunião, o grupo aprovou o plano de trabalho e definiu uma rotina de reuniões semanais para avançar rumo às entregas esperadas. Conforme a portaria de instauração do grupo, a previsão inicial é de que as atividades sejam concluídas em 90 dias, com a apresentação dos resultados.
"Nosso intuito é apresentar aos membros do Ministério Público um protocolo institucional que nos permita, ao receber esses casos envolvendo crianças e adolescentes, atuar na proteção e acolhimento dessas vítimas de forma articulada, garantindo que não haja espaço para qualquer revitimização ou violência institucional", descreveu a coordenadora do CAO Infância e Juventude, Aline Arroxelas.
Confira um resumo das atividades previstas no plano de trabalho do GT Proteção Integrada:
1 - Identificar os principais gargalos, com a elaboração de diagnóstico institucional para compreender entraves que impactam a atuação integrada do MPPE na proteção das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
2 - Pesquisar e sistematizar boas práticas, por meio da busca de experiências exitosas no âmbito do Ministério Público e demais instituições da rede de proteção.
3 - Propor medidas e fluxos para otimizar a integração, especialmente com a elaboração de um protocolo interno.
4 - Sugerir criação ou ajuste de sistemas informatizados, com foco na padronização e compartilhamento de dados e na interoperabilidade com demais órgãos do Sistema de Justiça.
5 - Sugerir articulações internas e externas, através de um mapeamento de instrumentos de cooperação e acompanhamento.
6 - Estimular a capacitação, com a construção de uma matriz temática de eventos, cursos e ações formativas.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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