MPPE promove reunião para articular atuação conjunta em defesa do consumidor
MPPE promove reunião para articular atuação conjunta em defesa do consumidor
28/03/2023 - Representantes de Procons municipais e estadual, além de outras entidades que participam da rede de proteção ao consumidor no Estado, como Defensoria Pública do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (ADECCON), Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA) e Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), se reuniram com o Centro de Apoio Operacional em Defesa do Consumidor (CAO Consumidor) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na segunda-feira (27), na Sede de Promotorias de Capital, na Boa Vista. O objetivo foi discutir os principais problemas que o consumidor enfrenta em cada município ou região para elencá-los e combatê-los.
"Queremos ouvir e entender o cenário de inquietações que a defesa do consumidor enfrenta. A partir daí, traçar estratégias de atuação conjunta para enfrentá-los de forma coesa e coordenada, o que traz mais resolutividade", ponderou a Coordenadora do CAO Consumidor, Liliane Rocha.
Antes dos depoimentos, ocorreu a palestra da Professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Maria Inês Sucupira Maciel, especialista em ciência dos alimentos, que discorreu sobre os benefícios e a necessidade da alimentação saudável.
Segundo ela, comer bem é ingerir alimentos energéticos (carboidratos, óleos e gorduras), que trazem energia; alimentos construtores (proteínas), presentes na formação das células; e alimentos reguladores (vitaminas e sais minerais), responsáveis pelas reações bioquímicas do corpo.
Os produtos também devem ser frescos, nada ou minimamente processados e em quantidades suficientes para suprir as necessidades orgânicas. "Temos que comer com inteligência, com consciência, prazer e moderação alimentos que mantenham nossa saúde", frisou a Professora. É importante ainda ter cuidado com a propaganda enganosa e consumir menos açúcar, sal e comidas muito processadas.
Participaram também do encontro os Promotores de Justiça Édipo Soares, que atua na Defesa do Consumidor na Capital; Alice Morais, que faz o mesmo trabalho no Cabo de Santo Agostinho; assim como Milena Mascarenhas Santos, em Jaboatão dos Guararapes. De acordo com Édipo Soares, é preciso exigir transparência na venda e produção de alimentos para que o consumidor esteja sempre bem-informado. "Há o problema do excesso de agrotóxicos, que faz as pessoas levarem para casa produtos nocivos", lembrou ele. Já Alice Morais salientou as condições de acondicionamento e armazenamento na disposição dos alimentos para a comercialização. "Os pontos de venda são uma problemática no Cabo de Santo Agostinho", revelou ela.
Várias irregularidades foram citadas pelos participantes como prazo de validade vencido, oferta de alimentos estragados, retrocessos nas políticas de defesa do consumidor, fiscalização insuficiente por causa de carência de pessoal, etc.
Um dos pontos ressaltados foram as irregularidades no empréstimo consignado oferecido a aposentados e pensionistas do INSS. Segundo os relatos, os casos de pessoas que têm valores descontados em suas pensões mensais sem que elas reconheçam a dívida são frequentes e abusivos, com dificuldades de solução por causa das dificuldades que os bancos demonstram para liberar acesso a contratos.
Um dos que citou os empréstimos dessa natureza foi coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado, Endrigo Obara: "A maior parte dos reclamantes são pessoas humildes, hipossuficientes, que se deparam com os descontos e não sabem porque estão correndo", descreveu ele.
Outra dificuldade mencionada foi a necessidade de alertar a população sobre os direitos do consumo. "É necessário que o consumidor exerça seus direitos, leia com atenção os contratos antes de assinar, guarde as publicidades, folders e, em caso de violação, deve sempre procurar os órgãos de defesa do consumidor", afirmou Liliane Rocha.
Para tratar de todos os problemas trazidos durante a reunião e outros que vierem a surgir, foi deliberado que a rede de proteção ao consumidor se reunirá a cada dois meses para buscar soluções e fará reuniões setorizadas a fim de estabelecer fluxos para atuação conjunta dos órgãos.
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MPPE promove evento voltado a discutir o papel do Ministério Público no fortalecimento do SUAS
12/05/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, na última quarta-feira (7), o seminário "Ministério Público e a defesa do SUAS". Realizado de forma híbrida, o evento teve como foco a orientação aos membros e servidores do MPPE para buscar o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O seminário foi promovido pelos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude), com apoio da Escola Superior do MPPE.
O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, destacou a importância da iniciativa para fomentar a cultura da garantia dos direitos fundamentais.
"O projeto MP SUAS busca, no âmbito interno e externo do MPPE, fomentar a cultura da garantia dos direitos fundamentais ao cidadão e à cidadã. Não apenas ao prévio conhecimento dos serviços prestados pela rede de proteção assistencial, como também despertando nos integrantes da instituição a necessidade para se atentar à grave situação das pessoas vulnerabilizadas socialmente, posto que têm instrumentos legais capazes de transformar as vidas desses cidadãos", afirmou.
Ele reforçou, ainda, a necessidade de atenção ao papel crucial dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) para atender a população socialmente vulnerabilizada.
Durante o evento, a Promotora de Justiça Aline Arroxelas, coordenadora do CAO Infância e Juventude, apresentou a cartilha "A Infância é SUAS", uma publicação elaborada pela equipe técnica do CAO.
"Nossa atuação na infância é bem diversa e possui muitos pontos de contato com essa rede de atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade. Portanto, com a cartilha queremos contribuir para que os membros do MPPE atuem em prol do fortalecimento do SUAS", explicou.
Já o Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, que coordena o CAO Cidadania, enfatizou que o SUAS é fruto de um uma conquista social que ainda busca reconhecimento e consolidação.
"O SUAS surge do projeto constitucional de 1988, mas ainda está se consolidando como realidade. Conhecemos, de forma mais ampla, o Sistema Único de Saúde como política pública. O SUAS, por sua vez, ainda carece dessa implementação mais efetiva e dessa popularização", pontuou.
Ele ressaltou a importância fundamental do SUAS no contexto da seguridade social e do acesso a direitos, destacando o foco do MPPE em fortalecer sua atuação na garantia do direito dos cidadãos de forma transversal.
Por fim, a Procuradora de Justiça Mônica de Azevedo e a assistente social Denise Colin, ambas do MP do Paraná, fizeram uma apresentação sobre como essa unidade ministerial organiza sua atuação, inclusive com a existência de um Centro de Apoio Operacional especificamente para a temática.
"Apesar de a Lei Orgânica da Assistência Social ser de 1993, o Ministério Público ainda precisa se colocar como indutor e fiscalizador das políticas de Assistência Social", concluiu Mônica de Azevedo.
MPPE vai realizar audiência pública para discutir educação especial na rede municipal de ensino do Recife
12/05/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Educação), convocou audiência pública para tratar da "Educação Especial na Rede Municipal de Ensino do Recife: desafios, reflexões e melhorias, após o Decreto nº 36.309/2023". O evento será realizado no dia 28 de maio de 2025 (14h às 18h), no auditório do Colégio Salesiano, no bairro da Boa Vista - Recife. Os interessados devem se inscrever acessando o link https://forms.gle/Lgk4Et1JHYWVygYH7.
De acordo com o Promotor de Justiça da 22ª PJDC, Salomão Ismail Filho, a audiência tem o objetivo de reunir e discutir com representantes da rede de educação do município do Recife, os desafios para acompanhar a execução e o cumprimento da política pública da educação especial após o Decreto Municipal nº 36.309, de 30 de janeiro de 2023, que instituiu a Política Pública de Educação Especial Inclusiva para os estudantes da rede municipal de ensino do Recife.
Além de autoridades federais, estaduais e municipais com atribuições no Recife e no Estado de Pernambuco, relacionadas com a temática envolvida, também estão sendo convidados representantes do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Unicef e da OAB-PE, e dos demais grupos sociais interessados, como dirigentes escolares, professores, agentes de apoio ao desenvolvimento escolar especial (AADEE), sindicatos de professores e pais de alunos.
A presidência da audiência será exercida pelo Promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz, que dará início aos trabalhos explicando o objeto e os propósitos da audiência. Em seguida, haverá o momento de diálogo onde os expositores previamente inscritos poderão fazer o uso da palavra. Na ocasião, também estará presente a Promotora de Justiça Gilka Maria de Almeida Vasconcelos de Miranda, titular da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Educação).
Será admitida ainda a participação de outros interessados, mediante a apresentação de perguntas e propostas dentro do tema da audiência, através de requerimentos feitos à presidência da mesa. O limite máximo para exposição ou formulação de propostas ou perguntas é de cinco minutos, por participante, admitida uma prorrogação, a critério da presidência.
Cronograma do evento:
- 14h - Abertura dos trabalhos e explicação inicial sobre os propósitos da audiência pública;
- 14h30 - Concessão da palavra aos expositores inscritos;
- 15h - Perguntas e questionamentos;
- 16h - Formulação de propostas e recomendações;
- 17h - Elaboração da ata e assinatura dos presentes;
- 17h30 - Conclusão dos trabalhos.
Líder de organização criminosa é condenado a 30 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado
12/05/2025 - Em sessão do Tribunal do Júri realizada na última sexta-feira (9), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve a condenação de Livanilson Sérgio da Silva, conhecido como “Foguinho”, “Foguete” ou “Coroa”, apontado como líder regional da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), pela prática de homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.
O crime ocorreu em 5 de dezembro de 2023, no município de Vertente do Lério (termo judiciário de Surubim), quando a vítima, Hernandes Lima de Azevedo, foi executada com tiros de arma de grosso calibre, em represália por ter participado de um roubo de R$ 26 mil oriundos do tráfico de drogas, pertencente ao réu.
Durante o julgamento, o Conselho de Sentença acolheu por unanimidade todas as teses do Ministério Público, reconhecendo a autoria intelectual de Livanilson, que teria comandado o homicídio de dentro do presídio, como parte de uma série de execuções em retaliação. O réu foi sentenciado pelo Juízo da Vara Criminal de Surubim à pena máxima de 30 anos de reclusão em regime fechado.
A acusação foi sustentada pelos Promotores de Justiça Bruno Santacatharina Carvalho de Lima e Antônio Augusto de Arroxelas Macedo Filho, que destacaram o caráter serial dos homicídios atribuídos ao criminoso, responsável por ordenar, ao menos, outras cinco mortes em casos conexos.

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