MPPE promove I Seminário “Territórios Quilombolas: Diálogos com as Comunidades Tradicionais”
MPPE promove I Seminário “Territórios Quilombolas: Diálogos com as Comunidades Tradicionais”
21/11/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, realizou, no último dia 12 de novembro, o I Seminário “Territórios Quilombolas: Diálogos com as Comunidades Tradicionais”. O evento ocorreu no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Caruaru.
A iniciativa teve como objetivo fortalecer as conexões e o diálogo entre as comunidades quilombolas localizadas no território de Caruaru, abordando temas fundamentais como reconhecimento, cultura, história e os desafios enfrentados por essas comunidades.
As comunidades quilombolas Serra Verde, Carapotós, Crato e Guaribas foram convidadas a participar do evento para debater questões como saúde, educação e direitos territoriais, estimulando a criação de um espaço de diálogo e escuta dos problemas enfrentados pelas comunidades, bem como de partilha de suas histórias, saberes e bens culturais.
O Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho, fez a abertura e formação da mesa “O Ser Quilombola na Contemporaneidade e os Desafios à Certificação dos Quilombos”.
"Muitos são os desafios das Comunidades Quilombolas e precisamos enfrentá-los juntos. O processo de reconhecimento e de autoidentificação, além do desenvolvimento de políticas públicas são alguns deles. Temos ainda a valorização da diversidade cultural, a reparação histórica, o direito à terra, à moradia, à saúde, à educação, à assistência social, mas, sobretudo, precisamos de ações concretas voltadas ao fortalecimento da cidadania. Estas são as metas do Ministério Público. A comunidade de Serra Verde já foi reconhecida e estamos em marcha para que seja dado este primeiro passo também às Comunidades de Carapotós, Guaribas e Crato. O presente Seminário serviu também para estreitarmos o diálogo e entender as potencialidades das comunidades quilombolas de Caruaru”, explanou Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho.
A mesa de abertura do evento contou com a presença de importantes autoridades que compartilharam suas perspectivas sobre as Comunidades Quilombolas e temas relacionados aos direitos humanos e à justiça social. Entre os participantes, estiveram Maria Ivana Botelho Vieira da Silva, Promotora de Justiça e coordenadora do Grupo de Trabalho Racismos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE); Joana D’Arc da Silva Figueiredo, secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência do Estado de Pernambuco; Kaio Henrique Colaço Bezerra, Secretário de Educação, Ciência e Esporte do município de Caruaru; Lucimary Elizabete dos Passos, Presidenta da Comissão Pró-Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa da OAB Caruaru; e Paulo Augusto Santos Silva, representando a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru.
As palestras foram ministradas por Sandro Guimarães de Salles, Coordenador do Laboratório de Antropologia, Arqueologia e Bem-Viver da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Campus Agreste; e Márcia de Angico, integrante do Comitê Pernambucano de Educação e da Comissão Pedagógica da Educação Escolar Quilombola da Secretaria de Educação de Pernambuco e membro da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas de Pernambuco e o debate com o Professor Aristóteles Veloso, Sociólogo, Sanitarista, Bacharel em Direito e Pesquisador das questões quilombolas.
A realização do evento contou com apoio do Laboratório de Antropologia, Arqueologia e Bem-Viver – UFPE/CAA e do Grupo de Estudos em Formação de Professores e Educação do Campo – UFPE/CAA, e colaboração da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru.
Últimas Notícias
MPPE avança com 26 projetos habilitados
27/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebra a habilitação de 26 projetos para concorrer ao Prêmio CNMP 2026. A conquista reflete o compromisso da instituição com a inovação, o planejamento estratégico e a busca pela eficiência na prestação de serviços à sociedade, alinhando-se às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
As iniciativas habilitadas integram um grupo de 789 projetos de todo o país que avançam na disputa nacional após a análise de recursos pela Secretaria-Executiva do prêmio, conforme divulgado pelo CNMP no último dia 17 de julho.
Com base no documento oficial divulgado pelo CNMP, os 26 projetos habilitados do MPPE que avançam são:
1. Comitê de Acompanhamento dos Projetos Especiais de Construção (CAPEC)
2. MP Empodera
3. Ciranda Lilás – Fortalecimento da Rede de Proteção das Mulheres
4. Elos - Grupos Reflexivos Masculinos
5. Promotoria de Justiça de Portas Abertas às Vítimas
6. Projeto Raízes: Fortalecimento das Comunidades Tradicionais de Pernambuco
7. Griô – Falando da História e Cultura Afro-brasileira
8. MP Quilombola: Reconhecimento e Cidadania
9. Divulga+ Transparência Terceiro Setor
10. Controle Eficaz: Aprimorando Boas Práticas de Prevenção e Correção
11. PEVI - Protocolo de Enfrentamento à Violência ao Idoso
12. Núcleo DHANA Josué de Castro-Segurança Alimentar e Controle Social
13. EJA Já: o MPPE em defesa de educação de jovens e adultos
14. 60+ em Ação – Políticas Públicas Integradas
15. Alimento de Primeira
16. Terra e Teto: Lar de Direitos
17. Saúde Mental: Não faça disso um bicho de sete cabeças
18. Projeto Escuta Social e Diagnósticos
19. Água de Primeira
20. B.I. Todos com Água de Primeira
21. Tempo de Cuidar
22. A Casa é Sua: Implementando Programas de Acolhimento Familiar
23. Escola Restaurativa: Prevenção e Enfrentamento ao Bullying e à Violência nas Escolas
24. Saúde no Pré-Natal
25. Conecta a Rede: Fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente
26. Identidades LGBTQIAPN+
O Prêmio CNMP tem como objetivo principal identificar, reconhecer e disseminar programas e projetos bem-sucedidos desenvolvidos por membros e servidores do Ministério Público brasileiro. A iniciativa estimula a adoção de boas práticas que contribuam para o aprimoramento da atuação ministerial e estejam alinhadas ao Plano Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP) e ao Plano Nacional de Atuação Estratégica (PNAE).
Nesta edição de 2026, a premiação foi reestruturada em três categorias principais, com recortes temáticos específicos: Atuação Finalística do Ministério Público, Atividade Administrativa e Categoria Especial.
Os projetos participantes passam a integrar o Banco Nacional de Projetos (BNP), uma ferramenta essencial para o compartilhamento de conhecimento institucional entre as unidades do MP, o poder público e a sociedade em geral.
Com a confirmação da relação final de habilitados, o Prêmio CNMP 2026 entra em sua fase de avaliação. O cronograma de acompanhamento das próximas fases inclui:
- Divulgação dos semifinalistas: 10 de agosto.
- Divulgação dos finalistas: 31 de agosto.
- Cerimônia de premiação: 11 de novembro.
MPPE recomenda que Prefeitura de São Caetano adeque piso salarial dos professores ao valor nacional
27/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São Caetano, recomendou ao prefeito e à secretária municipal de Educação a adoção de medidas para garantir o pagamento do piso salarial nacional aos professores da rede pública municipal. A medida busca assegurar o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o piso nacional do magistério da educação básica.
Na recomendação, o MPPE orienta que seja promovida a imediata adequação do vencimento-base dos profissionais, efetivos e temporários, sempre que o valor estiver abaixo do piso nacional vigente. Também recomenda que os docentes com jornada inferior a 40 horas semanais recebam remuneração proporcional ao piso, conforme estabelece a legislação.
O promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos destaca que a Constituição Federal reconhece a educação como um direito social fundamental e assegura aos profissionais o direito a um piso salarial compatível com a importância e a complexidade da atividade exercida. A recomendação também leva em consideração o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a constitucionalidade da Lei do Piso Nacional do Magistério, e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual o piso corresponde ao vencimento inicial da carreira, sem a inclusão automática de gratificações e outras vantagens, salvo previsão em legislação local.
O promotor de Justiça destaca ainda que a Lei nº 11.738/2008 determina a atualização anual do piso salarial dos profissionais do magistério, sempre no mês de janeiro, e que o oferecimento regular da educação básica é dever do poder público, cuja inobservância pode acarretar responsabilização da autoridade competente.
A Prefeitura de São Caetano e a Secretaria Municipal de Educação deverão encaminhar à Promotoria de Justiça, no prazo de 15 dias, informações sobre o cumprimento das medidas recomendadas ou apresentar as razões para eventual descumprimento.
O MPPE adverte que a recomendação, além de orientar a Administração Pública quanto ao cumprimento da legislação, também serve para demonstrar eventual dolo em caso de descumprimento, podendo fundamentar a responsabilização nas esferas criminal e de improbidade administrativa.
A íntegra da recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 27 de julho de 2026.
MPPE promoverá Webinário "Projeto Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco” em agosto
27/07/2026 - Com o objetivo de promover a discussão sobre a continuidade da garantia do direito humano à educação a estudantes em internamento hospitalar ou em Atendimento Pedagógico Domiciliar, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do CAO Educação e com apoio da Escola Superior, realizará o webinário “Projeto Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”.
O evento acontecerá dia 11 de agosto, das 15h às 17h, no formato virtual (transmissão pelo Google Meet). As inscrições estão abertas até o dia 6 de agosto ou até o preenchimento total das 100 vagas ofertadas, através do link https://doity.com.br/webinario-projeto-escola-nos-hospitais-o-desafio-da-educacao-hospitalar-em-pernambuco.
Poderão participar do evento Promotores e Promotoras de Justiça, especialmente com atuação em Educação, Saúde e Cidadania em geral, além de servidores, assessores, residentes e estagiários do MPPE e demais interessados do público interno e externo.
A programação do Webinário contará com a presença do Promotor de Justiça do MPPE, Salomão Ismail Filho, como expositor do projeto “Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”. Também fazem parte da programação Priscila Angelin dos Santos (doutora em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco e especialista em Saúde Hospitalar) e Maria Celeste Ramos (mestre e doutora em Educação pela Universidade Federal da Bahia), responsáveis pelo painel “O desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”.
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