MPPE promove curso de formação de mediadores de conflitos para membros e servidores da Instituição
MPPE promove curso de formação de mediadores de conflitos para membros e servidores da Instituição
21/08/2023 - No último dia 15, teve início o curso básico de formação de mediadores de conflitos destinado aos membros e servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O curso, uma realização conjunta do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) e da Escola Superior do MPPE, tem como objetivo central fomentar a disseminação de uma Cultura de Paz, visando a resolução amigável e preventiva de conflitos, bem como a redução da judicialização e violência.
“As capacitações em práticas autocompositivas como a Mediação de Conflitos, fazem parte das atribuições do Nupia e são de extrema importância para que os servidores e membros formados possam utilizar os métodos em suas unidades de trabalho, ampliando assim a resolução consensual dos conflitos, estimulada pelo Conselho Nacional do Ministério Público”, ressaltou a Procuradora de Justiça e coordenadora do Nupia Nelma Quaiotti.
O conteúdo do primeiro dia, que foi ministrado pelas Analistas Ministeriais Louise Magalhães e Elizelma Silva, abordou temas fundamentais, como: a evolução do conceito de paz; explorando as perspectivas de Johan Galtung sobre paz positiva e negativa; além de enfatizar a cultura de paz como base para a resolução consensual de conflitos; o Manifesto 2000 por uma cultura de paz e não violência, juntamente com os pilares e valores subjacentes. Além disso, o cronograma abrangeu a construção estratégica da paz e os níveis de transformação necessários para a cultura de paz.
No que tange ao entendimento de conflitos, definições e conceitos foram explorados, bem como as abordagens de resolução versus transformação. As reações ao conflito e as lentes para compreendê-lo foram também focos de discussão, bem como as competências relacionais necessárias para lidar construtivamente com os conflitos e, assim, construir a paz.
Nos próximos dias, o curso continuará a aprofundar os conceitos e práticas fundamentais da mediação de conflitos, reforçando o compromisso da Instituição em promover a formação de mediadores capacitados, capazes de contribuir para uma sociedade mais pacífica e colaborativa.
Distribuídas em cinco dias, as aulas oferecerão um embasamento sólido para a formação de mediadores extrajudiciais no âmbito do MPPE, ao explorar tópicos essenciais, como: a Comunicação Não-violenta; as formas de administração de conflitos (adversariais e não-adversariais); a mediação de conflitos em si; técnicas e ferramentas; etapas da mediação e modelos instrumentais, através da prática simulada e estudos de caso.
A equipe de instrutoras, composta por servidoras do MPPE, inclui Andréa Corradini, Elizelma Silva e Louise Magalhães, que trarão seus conhecimentos em Comunicação, Serviço Social e Psicologia, respectivamente.
Últimas Notícias
Tese do MPPE é acatada e júri condena acusado de feminicídio a 26 anos de prisão
16/05/2025 - O Tribunal do Júri da Comarca de Ouricuri, no Sertão do Araripe, condenou na última quinta-feira (15/5), o réu Carlos André Alves de Souza, a 26 anos de reclusão, em regime fechado.
O Conselho de Sentença acatou a tese de feminicídio, com duas qualificadoras e uma causa de aumento de pena, apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representado pelo Promotor de Justiça da 3ª PJ Criminal de Ouricuri, Márcio José da Silva Freitas.
O réu assassinou a companheira, Andreia Santos da Silva, de apenas 29 anos, com um golpe de faca peixeira no coração da vítima, que faleceu nos braços da genitora. O réu cometeu o crime na frente dos filhos menores.
A vítima deixou órfãos seis filhos, sendo quatro deles filhos do assassino. Logo após o anúncio da sentença, o Promotor de Justiça Márcio José da Silva Freitas afirmou que o Ministério Público de Pernambuco tem se empenhado, com ações combativas para garantir a condenação dos acusados de feminicídio.
Central e Santa Cruz celebram TAC para implementar medidas e resguardar torcedores no jogo do domingo (18)
16/05/2025 - O jogo entre Central e Santa Cruz pela Série D do Brasileirão, marcado para o próximo domingo (18/05) no Estádio Luiz José de Lacerda (Lacerdão), em Caruaru, contará com esquema de segurança especial definido em termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e representantes dos dois clubes. O objetivo principal é garantir a integridade física dos torcedores, profissionais e demais presentes, com a proibição do acesso de integrantes de torcidas organizadas e emprego de segurança privada na praça esportiva.
O TAC surge como uma solução consensual adotada pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, que foi procurada pelos clubes, Federação Pernambucana de Futebol e Polícias Civil e Militar. Inicialmente, o MPPE havia recomendado a realização da partida com torcida única. Essa medida foi reconsiderada, mas o TAC veda expressamente a participação de torcidas organizadas tanto do Central quanto do Santa Cruz.
Por meio do TAC, o Central, que é o time mandante, assumiu as obrigações de impedir acesso ao estádio de indivíduos identificados como membros de organizadas, mesmo que não estejam vestindo uniformes ou portando símbolos dos grupos; disponibilizar um efetivo de 80 seguranças privados distribuídos nos portões, arquibancadas e áreas internas do estádio; divulgar amplamente a proibição das torcidas organizadas em seus canais de comunicação; e veicular mensagens educativas de incentivo à paz antes e durante o evento.
O Santa Cruz, como visitante, também terá responsabilidades, como a ampla divulgação da proibição das torcidas organizadas e a veiculação de mensagens de paz.
Ambos os clubes deverão comunicar imediatamente ao MPPE qualquer intercorrência ou risco relevante detectado antes, durante ou após a partida.
O TAC, que terá validade específica para o jogo do dia 18 de maio, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (16).
MPPE recomenda que agentes públicos adotem medidas contra o nepotismo
16/05/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Palmares, emitiu uma recomendação à Prefeitura de Joaquim Nabuco, na Zona da Mata do Estado, com o objetivo de orientar os gestores públicos a coibir a prática do nepotismo no município.
Por meio da recomendação, a Promotora de Justiça Regina de Almeida reforçou que a gestão municipal deve se abster de nomear para cargos públicos comissionados pessoas com relação de parentesco consanguíneo ou por afinidade até o terceiro grau com a prefeita, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município ou qualquer outro servidor que ocupe cargo de direção, chefia ou assessoramento.
“O vínculo familiar com agentes públicos é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira, as quais estão albergadas pelo princípio constitucional da moralidade administrativa, sendo a sua prática repudiada pela Constituição de 1988”, apontou a Promotora de Justiça, no texto da recomendação.
A abstenção das nomeações deve se estender, também, para circunstâncias que caracterizem o ajuste de nomeações recíprocas para burlar a proibição ao nepotismo, prática popularmente conhecida como “nepotismo cruzado”.
Em caso de nomeação de agentes políticos com relação de parentesco, a Prefeitura de Joaquim Nabuco deverá atender os critérios legais de nomeação, como verificar se a pessoa nomeada possui qualificação técnica para o exercício do cargo, bem como atestar a sua idoneidade moral.
O descumprimento injustificado da recomendação implicará na adoção das medidas necessárias à sua implementação, inclusive com a responsabilização daqueles que contribuírem para o descumprimento.
A íntegra do documento foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE no dia 6 de maio de 2025.
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