MPPE promove curso de formação de mediadores de conflitos para membros e servidores da Instituição
MPPE promove curso de formação de mediadores de conflitos para membros e servidores da Instituição
21/08/2023 - No último dia 15, teve início o curso básico de formação de mediadores de conflitos destinado aos membros e servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O curso, uma realização conjunta do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) e da Escola Superior do MPPE, tem como objetivo central fomentar a disseminação de uma Cultura de Paz, visando a resolução amigável e preventiva de conflitos, bem como a redução da judicialização e violência.
“As capacitações em práticas autocompositivas como a Mediação de Conflitos, fazem parte das atribuições do Nupia e são de extrema importância para que os servidores e membros formados possam utilizar os métodos em suas unidades de trabalho, ampliando assim a resolução consensual dos conflitos, estimulada pelo Conselho Nacional do Ministério Público”, ressaltou a Procuradora de Justiça e coordenadora do Nupia Nelma Quaiotti.
O conteúdo do primeiro dia, que foi ministrado pelas Analistas Ministeriais Louise Magalhães e Elizelma Silva, abordou temas fundamentais, como: a evolução do conceito de paz; explorando as perspectivas de Johan Galtung sobre paz positiva e negativa; além de enfatizar a cultura de paz como base para a resolução consensual de conflitos; o Manifesto 2000 por uma cultura de paz e não violência, juntamente com os pilares e valores subjacentes. Além disso, o cronograma abrangeu a construção estratégica da paz e os níveis de transformação necessários para a cultura de paz.
No que tange ao entendimento de conflitos, definições e conceitos foram explorados, bem como as abordagens de resolução versus transformação. As reações ao conflito e as lentes para compreendê-lo foram também focos de discussão, bem como as competências relacionais necessárias para lidar construtivamente com os conflitos e, assim, construir a paz.
Nos próximos dias, o curso continuará a aprofundar os conceitos e práticas fundamentais da mediação de conflitos, reforçando o compromisso da Instituição em promover a formação de mediadores capacitados, capazes de contribuir para uma sociedade mais pacífica e colaborativa.
Distribuídas em cinco dias, as aulas oferecerão um embasamento sólido para a formação de mediadores extrajudiciais no âmbito do MPPE, ao explorar tópicos essenciais, como: a Comunicação Não-violenta; as formas de administração de conflitos (adversariais e não-adversariais); a mediação de conflitos em si; técnicas e ferramentas; etapas da mediação e modelos instrumentais, através da prática simulada e estudos de caso.
A equipe de instrutoras, composta por servidoras do MPPE, inclui Andréa Corradini, Elizelma Silva e Louise Magalhães, que trarão seus conhecimentos em Comunicação, Serviço Social e Psicologia, respectivamente.
Últimas Notícias
Justiça acata pedido do MPPE e dá prazo para Prefeitura de Garanhuns realizar concurso e encerrar contratações temporárias
12/02/2025 - A Vara da Fazenda Pública de Garanhuns acatou parcialmente o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e estipulou prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Garanhuns realize um levantamento de todos os cargos vagos e da necessidade de pessoal das Secretarias Municipais. Com base nesse estudo, o município deve promover, em até seis meses, concurso público para preencher os cargos vagos e os ocupados por contratados sem a devida motivação legal.
Além disso, a decisão judicial, expedida nesta quarta-feira (12), também delimita que a partir de setembro a Prefeitura de Garanhuns não poderá efetuar novas contratações de mão de obra temporária para cargos ou funções de natureza permanente, nem manter aquelas já existentes.
Em caso de descumprimento da decisão, o município de Garanhuns e o prefeito estarão sujeitos a multa diária de R$ 10 mil. O processo tramita com o número 5446-67.2023.8.17.2640.
HISTÓRICO - Segundo o Promotor de Justiça Bruno Miquelão, o acompanhamento do quadro funcional de Garanhuns vem de 2021, quando foi instaurado procedimento administrativo para investigar o emprego indiscriminado da contratação como método de preencher os cargos do município, em vez do concurso público.
Em documentação remetida à 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns no mês de março de 2023, o município apresentou dados que comprovam a existência de 1.831 contratados temporários vinculados às Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social. O Tribunal de Contas do Estado, por sua vez, julgou como ilegais 3.577 admissões de pessoal com vínculo temporário realizadas pelo município.
"Dos fatos trazidos aos autos verifica-se que a gestão municipal optou, deliberadamente, por não fazer concurso e utilizar-se da contratação temporária, tornando imprescindível a intervenção do Poder Judiciário a fim de que a regra do concurso público, preconizada na Constituição Federal, seja aplicada em Garanhuns", fundamentou Bruno Miquelão, na ação ajuizada em 2023.
Com relação ao certame realizado no ano de 2024 pela Prefeitura de Garanhuns, o MPPE manifestou o entendimento de que o concurso não atendia à pretensão fundamentada na ação, tendo em vista que abrange cargos específicos e que muitas outras funções, como agente administrativo, agente de transporte, auxiliar de enfermagem, auxiliar de serviços gerais, médico, dentista, jardineiro, merendeira e pedreiro, não foram contempladas, de modo que a prática irregular da contratação temporária segue sendo adotada.
MPPE acompanha junto à população questão sobre a Lagoa Mariana
12/02/2025 - Para tratar da revitalização da Lagoa Mariana, em Manari, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou de audiência pública com representantes da população local, na terça-feira (11).
O Promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior ouviu os depoimentos dos presentes, que se mostraram preocupados com a lagoa, por ela ter sido usado para a prática de suicídio recentemente e até foi sugerido que ela fosse aterrada.
Entretanto, por entender que não é caso de aterramento, mas de revitalização, o Promotor determinará a instauração de um Procedimento Administrativo para acompanhar a situação, tendo em vista que a questão envolve proteção ao meio ambiente, ao patrimônio histórico, assim como à saúde pública.
Sport, Náutico, Santa Cruz e FPF firmam TAC com MPPE para proibir organizadas nos estádios
11/02/2025 - Após mais uma reunião sobre como combater a violência de torcidas organizadas, nesta terça-feira (11), dirigentes do Sport, Náutico, Santa Cruz e Federação Pernambucana de Futebol firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para eliminar qualquer forma de vínculo entre os três clubes e as organizadas Torcida Jovem do Leão, Explosão Inferno Coral e Náutico até Morrer impedindo o acesso, apoio ou utilização de recursos que beneficiem tais torcidas.
Na reunião, Yuri Romão (presidente do Sport), Bruno Becker (presidente do Náutico), Marcos Benevides (vice-presidente do Santa Cruz) e Evandro Barros de Carvalho (presidente da Federação Pernambucana de Futebol) deram sugestões e discutiram as cláusulas do TAC com o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais do MPPE, Renato da Silva Filho; o coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor) do MPPE e do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal), Antônio Arroxelas; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, Liliane Rocha; e o Promotor de Justiça que atua no Juizado do Torcedor, José Bispo.
Após os acertos, os clubes se comprometeram a não fornecer verbas ou qualquer forma de patrocínio às organizadas, incluindo distribuição de ingressos, transporte e alimentação. Também se dispõem a proibir, com apoio dos órgãos estaduais de segurança, a presença de símbolos, faixas, bandeiras ou espaços reservados às organizadas dentro dos estádios e arenas onde os clubes assinantes sejam mandantes.
Não devem ainda reservar setores exclusivos a tais torcidas nos estádios e arenas onde o clube seja mandante e ainda impedir o acesso de qualquer membro identificado das torcidas, pelos órgão de Segurança Pública e/ou pela Federação Pernambucana de Futebol, às dependências dos clubes, inclusive sedes administrativas, centros de treinamento e eventos internos, ou indivíduos usando símbolos, utensílios ou vestimentas associadas às referidas torcidas.
É necessário também desassociar qualquer membro da organizada identificado do quadro de sócios, nos termos do Estatuto Social de cada clube, além de excluir qualquer membro da torcida organizada da diretoria ou de emprego no clube, seja como funcionário ou prestador de serviço terceirizado.
Os clubes ainda terão que implantar sistemas de venda eletrônica exclusiva de ingresso para acesso às suas dependências ou estádio nos dias de jogos, com uso de catracas de entrada com identificação facial e controle de imagens do evento, até 14 de junho de 2025, e controlar o acesso de veículos ao espaço interno. Cabe ainda aos clubes colaborar com investigações policiais, inclusive disponibilizando, sempre que formalmente demandados, a base de dados dos sócios e frequentadores.
As medidas adotadas no TAC serão revistas e reavaliadas a cada seis meses, por meio de reunião dos clubes com o Ministério Público e órgãos de segurança pública.
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