MPPE promove audiência pública no Recife sobre educação inclusiva nas escolas particulares

*15/03/2023 - Com o intuito de discutir sobre a educação inclusiva nas escolas da rede particular do Recife, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 22º e 29ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, promoverá audiência pública nesta quinta-feira, 16 de março, às 14h, no auditório do Colégio Salesiano, bairro da Boa vista.
 
A audiência pública será aberta para toda a sociedade e será presidida pelos Promotores de Justiça da 22ª e da 29ª Promotorias de Defesa da Cidadania da Capital, além de contar com a presença de membros de vários órgãos e autoridades relacionadas com o tema. Contando com a atuação de vários setores da sociedade, a audiência tem como objetivo discutir meios para garantir o direito da pessoa com deficiência à educação através de um sistema educacional inclusivo no Recife.
 
Além disso, a audiência se faz importante diante da necessidade de atuação conjunta entre o MPPE, as secretarias de Educação e Esportes de Pernambuco-SEE/PE e Educação do Recife-SEDUC, o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Pernambuco-SINEPE e outros órgãos, com a finalidade de acompanhar o processo escolar de inclusão das pessoas com deficiência nas escolas particulares da capital.

As inscrições para participar da audiência pública poderão ser feitas por formulário digital através do link https://forms.gle/7SmpvAcJJ1NQhigd8.

Como previsto no edital de convocação, a audiência terá início às 14h com a abertura dos trabalhos e explicação inicial sobre os propósitos da audiência, logo após, será dada a concessão da palavra aos expositores seguida pelo espaço concedido às perguntas e a formulação de propostas e recomendações. Por fim, será elaborada a ata de assinatura com previsão de conclusão da audiência às 17h30.

O edital de convocação para audiência pública pode ser acessado na íntegra através do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, do dia 11 de janeiro de 2023.
 

Serviço:

Audiência Pública sobre educação inclusiva nas escolas particulares do Recife

Data: 16 de março de 2023

Horário: 14h

Local: Auditório do Colégio Salesiano, na rua Dom Bôsco, nº 551, Boa Vista.

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* Matéria do dia 23/02/2023, atualizada em 15/03/2023.

Últimas Notícias


CONCURSO PÚBLICO
Câmara de Vereadores de Paulista acata recomendação do MPPE e corrige exigência de formação para o cargo de analista de controle interno
Fotografia de pessoa fazendo prova
Câmara de Vereadores de Paulista retificou o item 1.3 (Das disposições preliminares) do concurso público

 

05/11/2024 - Em resposta à recomendação expedida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Câmara de Vereadores de Paulista retificou o item 1.3 (Das disposições preliminares) do concurso público para provimento de vagas em cargos efetivos na Câmara Municipal de Vereadores de Paulista, especificamente no que diz respeito às exigências para o cargo de analista de controle interno.

A comissão do certame substituiu, em cumprimento à recomendação, o trecho “possuir bacharelado em Contabilidade, Administração ou Direito (reconhecido pelo MEC) e registro ativo no Conselho Profissional ou OAB no momento da posse” por “possuir bacharelado em Contabilidade (reconhecido pelo MEC) no momento da posse” nas exigências do cargo.

Além de divulgar o edital retificado no site do Legislativo, na plataforma digital da empresa responsável pela realização do certame e nos portais e blogs de notícias de Paulista, a fim de garantir sua publicidade e conhecimento aos interessados, cabe ainda ao Presidente da Câmara determinar à empresa contratada que implemente um mecanismo para que os candidatos afetados por essa mudança consigam solicitar a restituição do valor pago para inscrição no concurso.

Segundo a Promotora de Justiça Aline Florêncio, ao estender aos bacharéis em Direito e Administração a possibilidade de assumir o cargo de analista de controle interno, o item 1.3 do edital extrapolou o que estabelece a Lei Municipal nº 5.331/2024.

“Nos termos da Lei Municipal, que criou um cargo de analista de controle interno, a escolaridade exigida para tal função é o ensino superior em Contabilidade. E agora, com essa modificação, o edital encontra-se em conformidade com a legislação de regência”, alertou Aline Florêncio.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 30 de outubro.
 

CONSUMIDOR
MPPE firma TAC com posto de combustível no Recife para adequar bombas às regras da ANP
Fotografia de bombas de gasolina em posto
Equipamentos precisam estar em perfeito estado de uso e conservação e com correta vazão nos bicos das bombas abastecedoras

 

05/11/2024 - A empresa Posto de Combustível Norte Braz firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com o objetivo de regularizar a venda de combustíveis, a fim de garantir ao consumidor seu fornecimento nos reais volumes indicados e prevenir a ocorrência de ilícitos praticados contra os clientes. 

Para isso, a empresa deve utilizar equipamentos em perfeito estado de uso e conservação e que tenham a correta vazão nos bicos das bombas abastecedoras; manter contrato particular com empresa de manutenção de bombas credenciada pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco e pelo Instituto de pesos e Medidas de Pernambuco (IPEM), a fim de que sejam utilizados instrumentos de medição regulares; e assegurar que as bombas de combustíveis estejam com ausência de vazamento.

Segundo o Promotor de Justiça Solon Ivo da Silva Filho, “o revendedor varejista de combustíveis tem a obrigação de manter em perfeito estado de funcionamento e conservação os equipamentos medidores e tanques de armazenamento de sua propriedade, bem como os de terceiros cuja manutenção seja de sua responsabilidade”.

O TAC prevê ainda a aplicação de multa diária no valor de R$ 3 mil em caso de descumprimento das obrigações. O texto completo do termo está no Diário Oficial Eletrônico do dia 18 de outubro.
 

GESTÃO
Petrolina encerra Agenda Compartilhada 2024 e membros fazem balanço positivo dos dois anos de encontros
Fotografia de todos os participantes sentados em círculo na reunião
PGJ Marcos Carvalho se mostrou satisfeito com a Agenda Compartilhada deste ano

 

04/11/2024 - Petrolina sediou o último encontro da Agenda Compartilhada 2024, na sexta-feira (1º). O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e integrantes da gestão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniram com membros da 2ª Circunscrição Ministerial na Sede de Promotorias de Justiça. Na pauta do encontro, as soluções que foram viabilizadas pela gestão do MPPE para atender as solicitações feitas no ano passado, quando Petrolina foi o primeiro local visitado pela Procuradoria Geral de Justiça.

Além do relato das soluções, os encontros da Agenda Compartilhada 2024 discutiram projetos e temas de interesse comum das Promotorias de Justiça para melhorar o nível de atuação do MPPE nas diversas regiões e cidades de Pernambuco. 

O PGJ Marcos Carvalho se mostrou satisfeito com a Agenda Compartilhada deste ano e reforçou que ela fortalece o diálogo entre os integrantes do MPPE e aprimora as decisões da gestão. "Foram encontros muito importantes para a gestão, tanto em 2023 quanto agora em 2024. Com a colaboração dos colegas, trazendo sugestões e apontando prioridades para suas unidades, conseguimos fazer um diagnóstico e somar os esforços para solucionar os problemas. Assim, buscamos juntos soluções para as demandas, além de entender melhor a realidade das regiões", avaliou o PGJ.

Ainda foram citados no encontro pela gestão as diversas medidas adotadas para valorização da carreira, decisões administrativas, êxitos alcançados, criação de novos núcleos temáticos e Grupos de Atuação Conjunta Especializada (GACEs). Outro tema muito explorado foram as novidades tecnológicas que o MPPE está implantando, como o sistema Consensus, que até o final do ano estará implementado em todas as Promotorias de Justiça, além da melhoria na conectividade e velocidade da internet, renovação e substituição de equipamentos eletrônicos, capacitação de membros e servidores para uso de inteligência artificial e inserção dessa ferramenta nos sistemas internos, tudo isso objetivando dar maior celeridade e aperfeiçoar o trabalho no MPPE.

O Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, destacou entre os temas discutidos,o avanço representado pela integração dos sistemas SIM e Consensus com o PJE, possibilitando o ajuizamento direto das ações, inclusive com uso da ferramenta de IA (inteligência artificial) na temática dos crimes de violência doméstica, a conclusão do processo e distribuição ao CPJ para criação de nova Promotoria de Justiça Criminal em Petrolina, com atribuição junto à Central de Inquéritos, efetivação do programa residente bolsista para auxílio nas atividades-fim, bem como, a permanente busca de soluções e estratégias tecnológicas para atender, com maior eficiência e rapidez, as demandas sociais e processuais diárias distribuídas às Promotorias.

O Promotor de Justiça Igor de Oliveira Pacheco, que é coordenador da Circunscrição de Petrolina, exaltou a iniciativa da Agenda Compartilhada. “Foram reuniões bastante proveitosas, tanto a de 2023 como a de 2024. A gestão entendeu nossos pedidos e trouxe mais segurança e conforto para a nossa circunscrição”, enfatizou ele.
 

Agenda Compartilhada Petrolina 2024

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