MPPE promove ações no Mês da Mulher
MPPE promove ações no Mês da Mulher
13/03/2023 - No mês dedicado às mulheres, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promove uma série de atividades gratuitas organizadas pelo Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Escola Superior (ESMP) e Centro de Apoio Operacional da Defesa da Educação (CAO Educação). No dia 17 de março, das 8h às 16h, no SESC de Santo Amaro, por exemplo, o NAM realiza a ação "Cidadania para Elas", que inclui serviços como emissão de CPF e RG; e orientação jurídica.
Dia 24 de março, das 9h às 17h, a ESMP e o NAM promovem o seminário “Março das Mulheres". O evento será realizado de forma híbrida, no Auditório da ESMP e com transmissão via Google Meet. Para participar, basta preencher o formulário disponível no link https://bit.ly/3XhcX97 até o dia 22 de março. Ao todo, são 145 vagas, sendo 45 destinadas ao público presencial e 100 para o público virtual.
Quem tiver frequência de 100% da carga horária do seminário receberá certificado de participação. Direcionado para membros e servidores do MPPE, além do público em geral, o seminário visa abordar aspectos que promovam igualdade entre gêneros, combate à violência doméstica familiar e defesa de grupos vulneráveis.
“Data tem importância simbólica, está relacionada a décadas de engajamento feminino na busca por igualdade de oportunidades, de mais saúde, de bem-estar, de vida digna. É um marco do reconhecimento das mulheres como seres humanos, que a ONU formalizou em 1975, ano das mulheres. Queremos olhar para frente e acreditar que as barbaridades cometidas por razões de gêneros serão apenas uma mancha negativa na humanidade", ressaltou a Coordenadora do NAM, a Promotora de Justiça Bianca Stella.
Já o CAO Educação promoverá a “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher”, em municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) e Interior do Estado. Prevista na Lei Federal 14.164/2021, a iniciativa atua, dentre outros pontos, na integração da comunidade escolar no desenvolvimento de estratégias para enfrentar diversas formas de violência, especialmente contra a mulher.
As ações serão realizadas no Ginásio Alcedo de Oliveira Lyra, em Nazaré da Mata, no dia 17; EREM Emídio Cavalcanti de Albuquerque, no Cabo de Santo Agostinho, no dia 21; Teatro Samuel Campelo, em Jaboatão dos Guararapes, no dia 22; e no Centro de Formação Professor Douglas Miranda Marques, em Palmares, dia 31.
“A educação também precisa ser vista como forma de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher e é uma importante ferramenta para tratar do assunto, com elementos cotidianos, formando indivíduos mais conscientes e menos violentos no futuro”, destacou a coordenadora do CAO Educação, Isabela Bandeira.
Programação do NAM e da ESMP
Evento: Cidadania para Elas
Local: SESC Santo Amaro (Praça do Campo Santo, S/Nº – Santo Amaro/Recife)
Data: 17/03/2023
Horário: Das 8h às 16h
Serviços: Emissão de CPF e RG; Encaminhamento para segunda via de registro, certidões de nascimento, casamento, óbito e habilitação de casamento; Orientação jurídica; Feira de artesanato, cuidados com a saúde e beleza; e Palestras sobre como se tornar uma microempreendedora (MEI), orientação financeira, empoderamento feminino, entre outras
Evento: Seminário Março das Mulheres
Local: Auditório da Escola Superior do MPPE, com transmissão via Google Meet
Data: 24/03/2023
Horário: Das 9h às 17h
Link de inscrição gratuita: ink bit.ly3XhcX97 (até o dia 22/03/2023)
Temas: “Feminismo negro e a contribuição na luta pelos Direitos das Mulheres e Direitos Humanos”, “Mulheres na ciência”, “A masculinidade moderna pela cultura de paz entre os gêneros” e “A importância da aplicação do Protocolo de Julgamento sob perspectiva de gêneros do CNJ em Pernambuco”
Programação do CAO Educação
Evento: Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher
Data/Horário/Local:
17/03/2023 / 9h – Ginásio Alcedo de Oliveira Lyra (Rua Bernardino lira, 89 – Centro/Nazaré da Mata)
21/03/2023 / 9h – EREM Emídio Cavalcanti de Albuquerque (Rua Petromilo Capristano dos Santos, 90 – Ponte dos Carvalhos/Cabo de Santo Agostinho
22/03/2023 / 14h – Teatro Samuel Campelo (Praça Nossa Senhora do Rosário, 510 – Centro/Jaboatão dos Guararapes
31/03/2013 / 8h30 – Centro de Formação Professor Douglas Miranda Marques (Rua José Rudval de Aragão, 26622 – Centro/Palmares)
Últimas Notícias
Operação Escroque é realizada com o apoio do MPPE
26/07/2024 - A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta sexta-feira (26), a 38ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada "Operação Escroque", que tem o objetivo de combater crimes contra a administração pública municipal. Na operação foram empregados 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.
De acordo com o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira de Oliveira Lima, foram executados 10 mandados de busca e apreensão, bem como foram cumpridos mandados de sequestro de bens e realizado bloqueios de ativos financeiros no montante do prejuízo apurado até o presente momento, que ultrapassam R$ 4,3 milhões. Foi ainda determinado o afastamento cautelar das funções de dois vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Grande.
HISTÓRICO - As investigações foram iniciadas em março de 2023 pela PCPE, com o apoio do MPPE, onde se apurava o desvio de valores referentes ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Lagoa Grande.
No bojo da nova operação ("Escroque"), foi identificado desvio de dinheiro público por meio de contratos com locadoras e construtoras pela Câmara Municipal, as quais devolviam cerca de 25% do valor recebido para os investigados.
O Promotor de Justiça Filipe Regueira ressaltou a importância da integração da Polícia Civil e MPPE para o difícil e complexo combate dos crimes contra a administração pública.
Em recomendação, MPPE adverte três municípios sobre condutas vedadas durante o período eleitoral
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 132ª Promotoria Eleitoral, emitiu uma recomendação às Prefeituras e às Câmaras Municipais de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte solicitando que os poderes públicos observem uma série de vedações durante o período da campanha eleitoral, a fim de garantir maior celeridade nas eleições para o Executivo e o Legislativo municipal.
A recomendação orienta sobre a proibição da utilização de servidores e empregados da administração pública no âmbito do Poder Executivo, em comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente, bem como sobre a proibição para o caso dos agentes públicos cederem, em benefício de algum candidato ou partido político, bens móveis e imóveis que pertencem à União, aos Estados e aos municípios, com exceção da realização de convenção partidária, e também sobre a vedação ao uso de materiais ou serviços, sob as custas dos Governos ou Casa Legislativas, que excedam o que já foi estipulado nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
Para os três meses que antecedem o pleito municipal, a recomendação adverte os municípios e Câmaras Legislativas a não realizarem a transferência voluntária dos recursos públicos fora do que já foi destinado para cumprir obrigações na execução de obras e serviços em andamento com cronograma fixado, e os destinados a atender situações emergenciais e de calamidade pública. O MPPE também adverte sobre a proibição de nomear, contratar, transferir ou exonerar servidores públicos da esfera do pleito nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos.
Além disso, a recomendação do MPPE solicita que os pré-candidatos observem outras medidas vedadas pelo Código Eleitoral nos três meses anteriores ao período da campanha eleitoral, como autorizar publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, bem como a contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.
O documento ressalta, por fim, que é proibido, no ano de eleição, fazer distribuição gratuita de benefícios por parte da administração pública, com exceção para os casos de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais já em execução orçamentária no mandato anterior, conforme o Código Eleitoral.
A recomendação, assinada pelo Promotor Eleitoral Luiz Gustavo Simões e pela Promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos, foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de julho de 2024.
MPPE recomenda a agentes públicos de mais sete municípios a proibição de campanhas em eventos públicos
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda a prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes públicos dos municípios de Itamaracá, Santa Filomena, Santa Cruz, Águas Belas, Santa Maria da Boa Vista, Santa Cruz do Capibaribe e Ouricuri o cumprimento de uma série de medidas que evitem a promoção de candidatos ou pré-candidatos em eventos públicos, antes do início do período eleitoral (15 de agosto).
Entre as providências, inclui-se a abstenção no uso de nomes, imagens ou voz, em faixas, cartazes, gravações, páginas da internet ou outros meios de comunicação; a utilização ou distribuição de camisetas, bonés abadás ou brindes que contenham pedidos de votos, números ou símbolos de candidaturas e a realização de discursos de valorização pessoal.
Para o cumprimento das medidas, os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais das sete cidades devem emitir orientações aos agentes públicos em até cinco dias, informando o caráter proibitivo dessas ações, bem como publicar a recomendação do MPPE nos sites da Câmara Municipal e da Prefeitura.
Além disso, deve ser comunicado ao Ministério Público, no mesmo prazo, as contratações de artistas, de bandas, de grupos ou de profissionais que deverão se apresentar nos períodos festivos, incluindo seus nomes e contatos, além de informar se a prefeitura patrocinará algum evento privado com verbas públicas durante o ano.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico nos dias 10, 17 e 19 de julho.
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