MPPE promove 5º Congresso Nacional de Direito Consensual
MPPE promove 5º Congresso Nacional de Direito Consensual
1º/11/2023 - Com o objetivo de promover e difundir a cultura do tratamento adequado dos conflitos no âmbito de atuação ministerial, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza, nos dias 23 e 24 de novembro, a 5ª edição do Congresso Nacional de Direito Consensual. O evento será híbrido: presencial no Auditório da Escola Superior (ESMP), no 5º andar do Edf. Ipsep, localizado na Rua do Sol, Nº 143, Santo Antônio, no Recife; e virtual via Plataforma Doity Play, acessível por link enviado exclusivamente aos participantes.
Estão sendo disponibilizadas 300 vagas - sendo 40 na modalidade presencial e 260 na virtual - para membros, servidores e assessores do Ministério Público brasileiro. Os interessados podem se inscrever até 21 de novembro de 2023, por meio do formulário disponível no link https://doity.com.br/5-congresso-nacional-de-direito-consensual-no-ambito-do-ministerio-publico, onde também pode ser conferida a programação completa. Será emitido certificado para os que cumprirem, no mínimo, 75% da carga horária do evento.
“O Congresso Nacional de Direito Consensual no âmbito do Ministério Público já é um evento bastante consolidado. Vem sendo realizado anualmente pelo Nupia em parceria com a ESMP e o CNMP, contando com a presença de profissionais de referência na Autocomposição. Discutir as demandas que chegam até nós sob novas lentes, é uma grande oportunidade de oferecer ferramentas para uma atuação ministerial mais célere e resolutiva”, ressaltou a coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) e Procuradora de Justiça, Nelma Ramos Maciel Quaiotti.
“Desde que a Resolução CNMP nº 118 - que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público - entrou em vigor, com o objetivo de assegurar a promoção da Justiça e a máxima efetividade dos direitos e interesses que envolvem a atuação da nossa Instituição, diversos esforços são empreendidos para o fortalecimento de uma cultura de diálogo, em contraposição ao modelo adversarial do sistema de resolução de conflitos. Neste ponto, reside a proposta de atividades pedagógicas que colocam em evidência temas ligados ao direito consensual. O Congresso deste ano traz para o debate importantes palestrantes do cenário nacional e, pela primeira vez, abre a possibilidade de apresentação de teses ligadas a essa pauta. Tudo foi preparado com zelo e cuidado e acreditamos que teremos excelentes resultados com trocas de conhecimentos e boas práticas, além de produtos técnicos importantes para o MP Brasileiro”, comentou o Diretor da ESMP, o Promotor de Justiça Frederico Oliveira.
No primeiro dia, serão abordados os temas: “Justiça Restaurativa e Ministério Público”; “Justiça Restaurativa no ambiente escolar”; “O ANPC e o novo espaço de consenso na proteção do patrimônio público”; “Liderança transformadora e Autocomposição”; “Processo estrutural e autocomposição no MP”. Já no segundo dia do evento, serão apresentadas as palestras “Justiça Restaurativa no Sistema Penitenciário”; “Planejamento estratégico e núcleos de Incentivo à autocomposição no Ministério Público”; e “Práticas resolutivas em autocomposição no Ministério Público”. Ao final, haverá ainda a sessão de apresentação de Teses.
A iniciativa é uma realização do MPPE, por meio da ESMP e do NUPIA, com apoio do CNMP. Informações podem ser solicitadas pelo e-mail dimcp@mppe.mp.br.
Últimas Notícias
Inscrições abertas para webinário sobre Código de Defesa do Consumidor e demais direitos coletivos
16/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP) e com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), realizará o webinário “Interface Essencial: Código de Defesa do Consumidor e os Demais Direitos Coletivos” no dia 31 de março, das 14h30 às 17h30, pelo canal do Youtube da ESMP.
A iniciativa visa capacitar os participantes para a utilização do microssistema coletivo, além de analisar a transversalidade do Código de Defesa do Consumidor com os demais direitos difusos e coletivos, com foco no enfrentamento de práticas discriminatórias no racismo algorítmico.
Podem se inscrever integrantes do MPPE (membros, servidores, assessores e residentes) e dos MPs estaduais, rede consumidor, defensores públicos, entidades civis e público em geral. Estão sendo ofertadas 120 vagas e, ao final da capacitação, os participantes receberão um certificado com carga horária de 3h. Os interessados devem se inscrever até o dia 30 de março, por meio do formulário disponível no link: https://doity.com.br/webinario-interface-do-codigo-do-consumidor-e-demais-direitos-difusos-e-coletivos, pelo qual também é possível conferir a programação completa.
MPPE convoca audiência pública para discutir a situação e colher contribuições sobre transporte público
16/03/2026 - Com o objetivo de debater a situação do sistema de transporte público coletivo no Município do Cabo de Santo Agostinho e colher contribuições da sociedade para o aprimoramento da política pública de mobilidade urbana, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convoca audiência pública para o dia 23 de março, às 10h, na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, situada na Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, nº 131, Centro. A audiência é aberta a qualquer interessado ou interessada, além das autoridades notificadas.
A audiência pública será presidida pelo 36ª promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Recife (Transporte da Região Metropolitana do Recife), Leonardo Caribé. A convocação da audiência foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 13 de março de 2026.
Os interessados em realizar manifestação oral durante a audiência pública deverão se inscrever previamente até 48 horas antes da realização da audiência, por meio do e-mail promotoriadetransporte@mppe.mp.br; ou do formulário eletrônico disponível em: https://forms.gle/9qLC8nRJiyYMqaUPA. No ato da inscrição, o interessado deverá informar: nome completo; endereço de e-mail; número de telefone para contato; indicação se participa na condição de cidadão ou representando órgão público, entidade, setor ou empresa, com a respectiva identificação.
Também será possível realizar inscrição presencial no local da audiência, antes do início dos trabalhos, caso ainda haja disponibilidade de tempo para manifestações. As manifestações, sugestões, críticas e informações apresentadas durante a audiência pública terão caráter consultivo, destinando-se a subsidiar a atuação do Ministério Público na defesa do direito ao transporte e na fiscalização da política pública de mobilidade urbana.
Serviço:
Audiência Pública – debater a situação do sistema de transporte público coletivo no Município do Cabo de Santo Agostinho
Data: 23 de março de 2026
Horário: 10h.
Local: Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, situada na Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, nº 131, Centro.
Inscrições: Evento aberto, mas para exposição oral deverão se inscrever previamente até 48 horas antes da realização da audiência, por meio do e-mail promotoriadetransporte@mppe.mp.br; ou do formulário eletrônico disponível em: https://forms.gle/9qLC8nRJiyYMqaUPA.
No ato da inscrição, o interessado deverá informar: nome completo; endereço de e-mail; número de telefone para contato; indicação se participa na condição de cidadão ou representando órgão público, entidade, setor ou empresa, com a respectiva identificação.
MPPE e órgãos parceiros apresentam detalhes da operação que teve como alvo grupo criminoso que sonegou R$ 145 milhões
16/03/2026 - Os órgãos que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco (CIRA/PE) detalharam, na sexta-feira (13), os resultados da Operação Reencarnação, deflagrada no dia anterior para desarticular um grupo criminoso que praticava crimes contra ordem tributária, lavagem de capitais e falsidade ideológica.
O CIRA é composto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretarias Estaduais de Fazenda (Sefaz-PE) e de Defesa Social (por meio das Polícias Civil e Militar).
Segundo os integrantes do Comitê, na manhã da quinta-feira foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva contra as lideranças do grupo criminoso e 12 mandados de busca e apreensão. Além disso, a Justiça também determinou, a pedido do MPPE, o bloqueio de bens em nome dos investigados em montante superior a R$ 120 milhões. O dano total estimado aos cofres públicos é de R$ 145 milhões.
O Promotor de Justiça Carlos Eugênio do Rego Barros, integrante do CIRA, informou que o Ministério Público recebeu informação da Sefaz-PE dando conta de atividades suspeitas envolvendo um grupo de empresas do comércio atacadista e varejista de proteína animal.
“A Sefaz-PE apontou inconsistências no volume de notas fiscais emitidas por essas empresas, que não tinham estrutura nem pessoal para a quantidade de produtos movimentados. Instauramos procedimento investigativo criminal e, no decorrer desse trabalho, identificamos a prática da abertura e fechamento de empresas de fachada, em nome de laranjas, para beneficiar os cabeças da organização criminosa”, narrou Carlos Eugênio do Rego Barros.
Já o diretor-geral de Operações Estratégicas da Sefaz-PE, Antônio Emery Lopes, reforçou que uma característica essencial do grupo criminoso é a abertura e fechamento de novos CNPJs, de modo a manter o esquema em funcionamento.
“Desde o início das investigações, estimamos que o mesmo grupo já abriu um total de 45 pessoas jurídicas. Quando identificamos as fraudes, essas empresas recebem autos de infração e, muitas vezes, são fechadas, mas não tínhamos como recuperar os valores porque os responsáveis no papel são testas de ferro”, destacou.
A perspectiva é de que as investigações avancem com a análise do material apreendido nas buscas, a fim de localizar se há outras empresas e pessoas físicas ligadas ao mesmo grupo criminoso.
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