MPPE passa por correição sobre projetos de transformação social
MPPE passa por correição sobre projetos de transformação social
02/03/2023 - De 8 a 10 de março, o Ministério Público de Pernambuco recebe a Corregedoria Nacional (CN) para a Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade. Em 2023, serão correcionadas 38 projetos/práticas institucionais nas Promotorias e Procuradorias de Justiça nas áreas temáticas de saúde, educação, meio ambiente, infância e juventude, patrimônio público, violência e vitimização policial, igualdade étnico-racial, segurança alimentar, violência de gênero, defesa da mulher, feminicídio, direitos da população LGBTQIA+, pessoa com deficiência, idoso, consumidor, defesa de outros grupos vulneráveis e direitos das vítimas.
A solenidade de abertura será às 14h, no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), 5º andar, do edifício Ipsep, na Rua do Sol, e contará com as presenças do Coordenador-Geral da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior; do Coordenador da Coordenadoria de Correições e Inspeções, Marco Antonio Santos Amorim; e do Coordenador da Coordenadoria Disciplinar e o Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional, Maurício Coentro Pais de Melo, além do Corregedor Nacional do Ministério Público, Conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, que irá participar de forma virtual. Comporão a equipe ainda os membros auxiliares da Corregedoria Nacional André Bandeira de Melo Queiroz, Aysha Sella Claro de Oliveira, Manoel Veridiano Fukuara Rebello Pinho, Renee do Ó Souza e Walter Tiyozo Linzmayer Otsuka, além de servidoras do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O objetivo pretendido pela CN é o alcance de resultados efetivos de transformação social com base na resolutividade das atividades do MP brasileiro. O Corregedor Nacional do Ministério Público, Conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, destaca que é necessário pensar a melhoria da atuação do Ministério Público.
"Devemos reconhecer as iniciativas positivas e os bons exemplos a percorrer para reduzirmos nossas falhas”, comentou. "O reconhecimento de nossos acertos é o que considero equilibrado e produtivo para que o MP brasileiro melhore e permaneça focado em sua missão constitucional”, complementou.
O Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, mostrou entusiasmo em apresentar a atuação da instituição. “A presença da Corregedoria Nacional nos dá a possibilidade de mostrar o nosso trabalho e o que somos capazes de fazer em cada tema apontado, sempre em prol dos cidadãos pernambucanos”, afirmou ele.
Antes do MPPE, foi correcionado o Ministério Público do Amapá (MPAP), em fevereiro passado. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) será correcionado também na semana que vem, paralelamente ao MPPE.
Os projetos escolhidos pela CN para apresentação pelo MPPE serão :
- Rastreabilidade e Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos e Monitoramento de Agrotóxicos em Produtos Orgânicos, do CAO Consumidor.
- Segurança Alimentar e Controle Social, do Núcleo de Direito Humano à Alimentação (DHANA) Josué de Castro.
- A Casa É Sua (famílias acolhedoras), do CAO Infância e Juventude.
- Direito Humano à Educação Especial Inclusiva, da 9ª Procuradoria de Justiça Cível.
- Atuação Ministerial Resolutiva na 2ª Instância - Garantia do direito humano de acesso à água e ao meio ambiente sustentável, da 9ª Procuradoria de Justiça Cível.
- EJA Já: Ministério Público em defesa da alfabetização de jovens e adultos, do CAO Educação.
- Cidade Pacífica, do Núcleo de Articulação Interna (NAI).
- REVIV - Rede de Apoio às Vítimas de Violência, do CAO Criminal.
Construindo Pontes - Educação especial sob a perspectiva inclusiva, do CAO Educação.
- Primeiros Passos: criação/ampliação da oferta de vagas na creche e pré-escola, do CAO Educação.
- Raízes - fortalecimento das comunidades tradicionais de Pernambuco, do GT Racismo.
- MP Empodera, do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM).
- Pernambuco Verde: Lixão Zero, do CAO Meio Ambiente.
- Cidadania com Vez e Voz, do CAO Cidadania.
- Projeto de Verificação Oficial Limitadora de Taxas de Evasão e Frequência Escolar - Voltei, do CAO Educação.
- 60+ em Ação - políticas públicas integradas 60+, da Caravana da Pessoa Idosa.
- Apoio Legal (TJPE - Juizado do Idoso), da 48ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital - Defesa da Pessoa Idosa Perante o Juizado Especial Criminal.
- Monitor de Justiça, do CAO Criminal.
- Programa Água de Primeira, do CAO Consumidor.
- Grupos Reflexivos Masculinos - ELO, do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM).
- Projeto Divulga + Terceiro Setor, do CAO Patrimônio Público.
- Projeto Controle Eficaz, do CAO Patrimônio Público.
- Transparência e Acompanhamento de Contratações Públicas, do CAO Patrimônio Público.
- Grupo de Atuação Conjunta Especializada – GACE Educação, do CAO Educação.
- Educação em Foco, do CAO Educação.
- Segurança Alimentar nas Escolas, do CAO Educação.
- Conhecendo a Realidade das Comunidades Quilombolas do Município de Buíque, do CAO Educação.
- Regulamentação das Comissões de Proteção nas Escolas da Rede Municipal do Recife, do CAO Educação.
- Integral para Todos, do CAO Educação.
- Combate ao Bullying: Ministério Público fiscalizando a implantação da lei nº 13.185/ 2016, do CAO Educação.
- Desenvolvendo a Educação Básica no Município do Recife, do CAO Educação.
- Escola Inclusiva É Escola Acessível, do CAO Educação.
- Projeto Inclusão que Te Quero Ter por meio das campanhas "Quebrando Barreiras" e "Se você não vem, eu vou!", da Promotoria de Justiça de Pombos.
- Projeto Jurado Surdo, da 4ª Promotoria de Justiça de Petrolina.
- Atuação por meio de acompanhamento continuado das situações de eventuais violações de direitos das populações vinculadas a Comunidades Tradicionais no Município de Garanhuns, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns.
- MP na prevenção geral da violência doméstica na Comarca de Poção, da Promotoria de Justiça de Poção.
- Proteção dos direitos da população LGBTQIA+ e a interação entre diversos agentes públicos, das 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos) e 28ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (Central de Inquéritos).
Inserção Profissional/Aprendizagem, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista.
- Conte a Seu Promotor, da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital.
- Projeto Saúde Mental no Pré-Natal, do CAO Saúde.
Últimas Notícias
Membros e servidores do MPPE concluem formação para o uso de ferramentas de inteligência artificial
27/04/2026 - Membros e servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) compartilharam experiências sobre o uso de ferramentas de inteligência artificial generativa na sexta-feira (24), no módulo avançado do curso IA Generativa: Teoria e prática na produção de textos jurídicos.
A capacitação aconteceu na Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape/TJPE) e foi pensada para expandir os conhecimentos dos integrantes do MPPE que concluíram o módulo básico, com foco na otimização das ferramentas Gemini e NotebookLM para as atividades que fazem parte do cotidiano das Promotorias e Procuradorias de Justiça.
De acordo com a servidora Juliane Costa, que trabalha na Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Jurídicos, o uso de ferramentas de IA como o Gemini, o NotebookLM e o Perplexity já faz parte da sua rotina, para atividades como a pesquisa de assuntos jurídicos, a varredura de informações em processos e a geração de peças seguindo parâmetros já estabelecidos na Subprocuradoria.
“Para mim, o aprendizado desse módulo avançado é a questão da elaboração do prompt. No meu caso, o uso, principalmente do Gemini, ainda é muito casuístico. Praticamente para cada caso que analiso, faço um prompt específico. Minha ideia era poder unir processos sobre o mesmo tema e conseguir, de certa forma, uniformizar. E principalmente porque, se eu já sei qual é o entendimento da Subprocuradoria em relação àquela matéria, fica mais fácil trabalhar um prompt que gere exatamente isso. É lógico que cada caso terá suas especificidades e precisaremos adaptar, mas ter essa regra geral seria excelente”, detalhou Juliane.
Um dos facilitadores do encontro, o juiz Haroldo Carneiro Leão explicou como os usuários avançados podem introduzir ajustes e refinamentos para garantir resultados cada vez melhores a partir dos dados informados às ferramentas de IA.
"Cada gabinete precisa refletir sobre suas decisões estratégicas de como usar a inteligência artificial. Nesse aspecto, a organização e estruturação dos dados têm um papel fundamental, porque eles são aquilo que a máquina vai entender e processar", orientou.
Depois do momento inicial, os inscritos e os facilitadores abordaram casos práticos do uso das ferramentas nos computadores disponibilizados pela Esmape.
MPPE lança projeto “Cuidando das Famílias” em Brasília Teimosa
27/04/2026 - Brasília Teimosa recebe, em 7 de maio, às 10h, o lançamento oficial do projeto “Ministério Público Cuidando das Famílias”. A iniciativa, idealizada pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital, busca levar ao conhecimento da população a atuação do Ministério Público em questões do Direito de Família. Sob a coordenação da promotora de Justiça Tatiana Souza Leão, o evento ocorrerá no Conselho de Moradores, na Rua Parú, nº 291.
O projeto nasce da premissa de que o trabalho do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deve ir além dos processos judiciais, focando no acolhimento das histórias e dos laços afetivos, independentemente da configuração familiar, garantindo que os direitos sejam respeitados através do equilíbrio e do diálogo, assegurando uma vida mais segura e digna para todos os integrantes do núcleo familiar. Segundo Tatiana Souza Leão, o objetivo é contribuir para a redução da violência intrafamiliar.
Por ocasião do lançamento do projeto, a população poderá tirar dúvidas e receber orientações sobre as diversas matérias do Direito de Família, como por exemplo, questões de guarda, pensão alimentícia/execução de alimentos, regulamentação de visita, investigação de paternidade, reconhecimento voluntário de filhos (biológicos e afetivos) e curatela para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Ao levar a escuta da Promotoria de Justiça para perto da sociedade, o projeto, além de se alinhar à Recomendação nº 61/2017 do CNMP, que estimula a realização de encontros com os movimentos sociais, também facilitará o acesso à justiça para quem mais precisa, humanizando o atendimento e democratizando o conhecimento, por meio de um diálogo aberto e acessível.
Segundo a promotora responsável pelo projeto, “a expectativa é que a ação, junto aos moradores de Brasília Teimosa, seja o primeiro passo visando aproximar os Promotores de Justiça da sociedade e fortalecer a atuação extrajudicial da instituição, reafirmando o papel social de guardião da cidadania do Ministério Público”.
MPPE consegue na Justiça decisão determinando ao Município o ressarcimento de remuneração dos professores
27/04/2026 - O Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, através da Central de Agilização Processual, atendendo a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública, proferiu sentença declarando a nulidade, por vício de ilegalidade e inconstitucionalidade, do Decreto Municipal nº028/2017, que aplicou na remuneração dos professores o critério da hora-relógio (60 minutos) em vez da hora-aula (50 minutos). Em consequência, a sentença também determinou ao Município de Garanhuns o pagamento da diferença salarial resultante da aplicação desse critério ilegal.
A sentença reconhece o restabelecimento da forma correta de cálculo pela Administração Municipal, mas determina o ressarcimento dos valores que foram indevidamente suprimidos dos vencimentos dos professores durante a vigência do Decreto Municipal.
Os valores deverão ser apurados individualmente em fase de liquidação de sentença, acrescidos de correção monetária pelo IPCA desde o momento em que cada parcela deveria ter sido paga e juros de mora 1% ao mês, contados da citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil.
HISTÓRICO – Em 2017, o MPPE, por meio da atuação da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns ajuizou a ação civil pública após constatar alteração ilegal na forma de remuneração dos professores da rede municipal de ensino através do Decreto Municipal n°028/2017 e, posteriormente, pela interpretação dada à Lei Municipal nº 4.400/2017. Foi verificado que o Município passou a calcular a carga horária dos docentes com base na “hora-relógio” (60 minutos), em detrimento da “hora-aula” (50 minutos), resultando em aumento da jornada de trabalho sem a devida contraprestação, e, consequentemente, em redução salarial indireta.
A decisão judicial da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns da ação civil pública 0002764-52.2017.8.17.2640 foi proferida no dia 13 de abril de 2026.
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