MPPE passa por correição sobre projetos de transformação social
MPPE passa por correição sobre projetos de transformação social
02/03/2023 - De 8 a 10 de março, o Ministério Público de Pernambuco recebe a Corregedoria Nacional (CN) para a Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade. Em 2023, serão correcionadas 38 projetos/práticas institucionais nas Promotorias e Procuradorias de Justiça nas áreas temáticas de saúde, educação, meio ambiente, infância e juventude, patrimônio público, violência e vitimização policial, igualdade étnico-racial, segurança alimentar, violência de gênero, defesa da mulher, feminicídio, direitos da população LGBTQIA+, pessoa com deficiência, idoso, consumidor, defesa de outros grupos vulneráveis e direitos das vítimas.
A solenidade de abertura será às 14h, no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), 5º andar, do edifício Ipsep, na Rua do Sol, e contará com as presenças do Coordenador-Geral da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior; do Coordenador da Coordenadoria de Correições e Inspeções, Marco Antonio Santos Amorim; e do Coordenador da Coordenadoria Disciplinar e o Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional, Maurício Coentro Pais de Melo, além do Corregedor Nacional do Ministério Público, Conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, que irá participar de forma virtual. Comporão a equipe ainda os membros auxiliares da Corregedoria Nacional André Bandeira de Melo Queiroz, Aysha Sella Claro de Oliveira, Manoel Veridiano Fukuara Rebello Pinho, Renee do Ó Souza e Walter Tiyozo Linzmayer Otsuka, além de servidoras do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O objetivo pretendido pela CN é o alcance de resultados efetivos de transformação social com base na resolutividade das atividades do MP brasileiro. O Corregedor Nacional do Ministério Público, Conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, destaca que é necessário pensar a melhoria da atuação do Ministério Público.
"Devemos reconhecer as iniciativas positivas e os bons exemplos a percorrer para reduzirmos nossas falhas”, comentou. "O reconhecimento de nossos acertos é o que considero equilibrado e produtivo para que o MP brasileiro melhore e permaneça focado em sua missão constitucional”, complementou.
O Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, mostrou entusiasmo em apresentar a atuação da instituição. “A presença da Corregedoria Nacional nos dá a possibilidade de mostrar o nosso trabalho e o que somos capazes de fazer em cada tema apontado, sempre em prol dos cidadãos pernambucanos”, afirmou ele.
Antes do MPPE, foi correcionado o Ministério Público do Amapá (MPAP), em fevereiro passado. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) será correcionado também na semana que vem, paralelamente ao MPPE.
Os projetos escolhidos pela CN para apresentação pelo MPPE serão :
- Rastreabilidade e Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos e Monitoramento de Agrotóxicos em Produtos Orgânicos, do CAO Consumidor.
- Segurança Alimentar e Controle Social, do Núcleo de Direito Humano à Alimentação (DHANA) Josué de Castro.
- A Casa É Sua (famílias acolhedoras), do CAO Infância e Juventude.
- Direito Humano à Educação Especial Inclusiva, da 9ª Procuradoria de Justiça Cível.
- Atuação Ministerial Resolutiva na 2ª Instância - Garantia do direito humano de acesso à água e ao meio ambiente sustentável, da 9ª Procuradoria de Justiça Cível.
- EJA Já: Ministério Público em defesa da alfabetização de jovens e adultos, do CAO Educação.
- Cidade Pacífica, do Núcleo de Articulação Interna (NAI).
- REVIV - Rede de Apoio às Vítimas de Violência, do CAO Criminal.
Construindo Pontes - Educação especial sob a perspectiva inclusiva, do CAO Educação.
- Primeiros Passos: criação/ampliação da oferta de vagas na creche e pré-escola, do CAO Educação.
- Raízes - fortalecimento das comunidades tradicionais de Pernambuco, do GT Racismo.
- MP Empodera, do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM).
- Pernambuco Verde: Lixão Zero, do CAO Meio Ambiente.
- Cidadania com Vez e Voz, do CAO Cidadania.
- Projeto de Verificação Oficial Limitadora de Taxas de Evasão e Frequência Escolar - Voltei, do CAO Educação.
- 60+ em Ação - políticas públicas integradas 60+, da Caravana da Pessoa Idosa.
- Apoio Legal (TJPE - Juizado do Idoso), da 48ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital - Defesa da Pessoa Idosa Perante o Juizado Especial Criminal.
- Monitor de Justiça, do CAO Criminal.
- Programa Água de Primeira, do CAO Consumidor.
- Grupos Reflexivos Masculinos - ELO, do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM).
- Projeto Divulga + Terceiro Setor, do CAO Patrimônio Público.
- Projeto Controle Eficaz, do CAO Patrimônio Público.
- Transparência e Acompanhamento de Contratações Públicas, do CAO Patrimônio Público.
- Grupo de Atuação Conjunta Especializada – GACE Educação, do CAO Educação.
- Educação em Foco, do CAO Educação.
- Segurança Alimentar nas Escolas, do CAO Educação.
- Conhecendo a Realidade das Comunidades Quilombolas do Município de Buíque, do CAO Educação.
- Regulamentação das Comissões de Proteção nas Escolas da Rede Municipal do Recife, do CAO Educação.
- Integral para Todos, do CAO Educação.
- Combate ao Bullying: Ministério Público fiscalizando a implantação da lei nº 13.185/ 2016, do CAO Educação.
- Desenvolvendo a Educação Básica no Município do Recife, do CAO Educação.
- Escola Inclusiva É Escola Acessível, do CAO Educação.
- Projeto Inclusão que Te Quero Ter por meio das campanhas "Quebrando Barreiras" e "Se você não vem, eu vou!", da Promotoria de Justiça de Pombos.
- Projeto Jurado Surdo, da 4ª Promotoria de Justiça de Petrolina.
- Atuação por meio de acompanhamento continuado das situações de eventuais violações de direitos das populações vinculadas a Comunidades Tradicionais no Município de Garanhuns, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns.
- MP na prevenção geral da violência doméstica na Comarca de Poção, da Promotoria de Justiça de Poção.
- Proteção dos direitos da população LGBTQIA+ e a interação entre diversos agentes públicos, das 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos) e 28ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (Central de Inquéritos).
Inserção Profissional/Aprendizagem, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista.
- Conte a Seu Promotor, da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital.
- Projeto Saúde Mental no Pré-Natal, do CAO Saúde.
Últimas Notícias
Futebol, música e integração promovem saúde e bem-estar
26/102/2026 - Futebol, música e confraternização marcaram a sexta edição do Jogo de Futebol - MPPE em Movimento, realizada na manhã do sábado (24), na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata. O evento reuniu membros, servidores, estagiários, terceirizados, familiares e convidados, numa manhã dedicada ao esporte, ao lazer, à integração e à qualidade de vida.
Organizada pelo Núcleo de Gestão de Pessoas (NGP), por meio do Departamento Ministerial de Apoio à Saúde (DEMAS), da Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas (CMGP), a iniciativa integra o Programa de Qualidade de Vida do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que incentiva hábitos saudáveis e busca combater o sedentarismo e contribuir para a saúde física e emocional do corpo funcional.
O pontapé inicial dos jogos foi dado pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que destacou o significado da iniciativa. "É festa, momento de integração, congraçamento, alegria e incentivo à qualidade da saúde física e mental do nosso corpo funcional", afirmou.
A programação começou às 7h30, com o café da manhã. Em seguida, oito equipes, inclusive duas femininas, se revezaram no gramado, na realização de quatro partidas. O público total foi de 200 pessoas, dos quais 66 jogadores inscritos e a arrecadação de 178 quilos de alimentos não perecíveis, que foram doados ao Projeto Arena da Inclusão, que atende dezenas de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Ao final das partidas, todos os jogadores receberam medalhas de participação.
A música também fez parte do encontro, com a apresentação da banda Gramaphoneweb, composta pelo promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva e os seus filhos Heitor, Luísa e Léo Alcântara, e participação do também promotor de Justiça Ivan Viegas, nos teclados. A programação foi encerrada com um almoço de confraternização, reforçando a integração, a alegria e o incentivo à qualidade de vida no ambiente de trabalho.
MPPE recomenda prova de conhecimentos como requisito para candidatura ao Conselho Tutelar
26/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, na área da Infância e Juventude, recomendou à Prefeitura, à Câmara de Vereadores e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) a atualização da legislação municipal para incluir prova eliminatória de conhecimentos específicos como requisito para a habilitação de candidatos ao Conselho Tutelar.
A recomendação busca aprimorar o processo de escolha dos conselheiros tutelares previsto para 2027. A medida pretende assegurar que os candidatos tenham conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as normas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes. O MPPE também apontou problemas na organização da última eleição no município, que teriam causado prejuízos aos candidatos, à população e à transparência do processo.
À Prefeitura e à Câmara de Vereadores, o MPPE recomendou que adotem, com urgência, as providências necessárias para dar andamento e promulgar o Anteprojeto de Lei nº 17, de 1º de junho de 2024, que trata do Conselho Tutelar, do CMDCA e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A proposta também deverá contemplar a previsão legal expressa da prova eliminatória e a reserva de recursos para contratar uma banca examinadora especializada.
Ao CMDCA, a recomendação prevê a inclusão do exame nos editais dos processos de escolha regulares ou suplementares, com exigência de nota mínima de 60% para que o candidato seja considerado habilitado. O Conselho também deverá organizar a capacitação preparatória de, no mínimo, 16 horas, além de garantir a elaboração, aplicação e correção da prova por instituição com qualificação técnica, transparência e possibilidade de apresentação de recursos administrativos.
Outro ponto recomendado pelo Ministério Público é a necessidade de esclarecer, no edital (eleição 2027), a jornada semanal de trabalho dos conselheiros tutelares e regulamentar o atendimento noturno em regime de sobreaviso, definindo se haverá remuneração como plantão ou compensação por folga. A recomendação também prevê a proibição de revezamento semanal para suprir o sobreaviso noturno, considerando a necessidade de atuação colegiada dos cinco integrantes de cada Conselho Tutelar diariamente.
Por fim, o Prefeito, a Câmara de Vereadores e o CMDCA têm prazo de 15 dias úteis, a partir do recebimento da recomendação, para responder por escrito à Promotoria, informando se acatam as medidas e apresentando um cronograma para a execução das providências administrativas e legislativas.
Mais informações podem ser consultadas na recomendação, expedida pela promotora de Justiça Manoela Poliana Eleutério de Souza. O documento está disponível no Diário Oficial do MPPE do dia 16 de outubro de 2026.
MPPE recomenda exoneração de dois secretários municipais por suspeita de nepotismo e falta de qualificação técnica
26/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça local, recomendou que o Prefeito de Petrolândia promova a imediata exoneração, no prazo de dez dias úteis, dos secretários municipais João Alexandre Carvalho Marques e Ana Patrícia Jaques Marques. De acordo com a recomendação, foi comprovada a inaptidão técnica de ambos, sem motivações que justifiquem as entregas das pastas, a não ser o nepotismo.
Ainda conforme a publicação, o prefeito deve abster-se de efetuar o provimento de cargos políticos, em atos de nomeações futuras, por indivíduos que não demonstrem a qualificação acadêmica e a experiência profissional prévia voltada à gestão da respectiva pasta pública a ser assumida. Deverá, também, abster-se de nomear ou manter em cargos políticos: seu cônjuge, companheiro, parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau.
Por fim, a Prefeitura ficará vedada de adotar qualquer manobra ou expediente de manobra administrativa que desacate a recomendação, tais como o remanejamento, a renomeação ou a recondução dos agentes indicados para outros cargos no âmbito de qualquer órgão da administração direta ou indireta do município.
Foi dado um prazo de 10 dias úteis para que o Município se manifeste sobre o acatamento ou não dos termos propostos.
Para outras informações, a recomendação está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE publicado no dia 19 de outubro de 2026.
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