MPPE participa de reunião do Gabinete de Crise Complexo Curado
MPPE participa de reunião do Gabinete de Crise Complexo Curado
25/10/2022 - O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, participou, na manhã desta segunda-feira (24), de nova reunião do Gabinete de Crise do Complexo Curado. Durante o encontro, que aconteceu na Presidência do TJPE, cada instituição integrante do grupo apresentou as medidas tomadas até agora para solucionar as questões referentes à superlotação da unidade.
Presidiu a reunião o Presidente TJPE, Desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, tendo como participantes, o Defensor Público Geral, Henrique Seixas, o juiz assessor especial da CGJ-PE, Frederico Thompson, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Cloves Benevides, o Procurador Geral PGE/PE, Ernani Médicis, o coordenador da área criminal do Judiciário pernambucano, Desembargador Mauro Alencar, os assessores da presidência do TJ, os juízes, André Rosa e Gleydson Lima, o coordenador do CAO Defesa Social, Rinaldo Jorge, e o assessor técnico da Procuradoria-Geral de Justiça, Luís Sávio Loureiro da Silveira.
"O Ministério Público vem atuando na questão desde o começo. Primeiro, com a criação do Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE) Complexo do Curado, que tem dado todo o apoio necessário aos promotores da área de execução penal. Também buscamos atender às metas do Tribunal com relação aos grupos de trabalho e estamos à disposição do Gabinete para dar suporte e auxiliar no desencadeamento das medidas", explicou Paulo Augusto de Freitas Oliveira.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Cloves Benevides, fez questão de destacar as iniciativas do poder executivo. "O Complexo do Curado é apenas um sintoma do problema do sistema prisional como um todo, por isso estamos atuando no sistema como um todo. Explicando que atuou no sistema como um todo, com adequação do espaço, reformas, requalificações e retomada de obras para a construção de novas unidades, como a de Araçoiaba e a finalização de Itaquitinga", explicou o secretário. Ele detalhou ainda que também estão em andamento a licitação para aquisição de tornozeleiras e a reestruturação da Polícia Penal.
Já o Defensor Público Geral, Henrique Seixas, falou sobre o fortalecimento da atuação da Defensoria Pública do Estado. "Novos defensores públicos estão participando de cursos de formação na área de execução penal e, ao mesmo tempo, já estão atuando para trazer mais celeridade aos processos", comentou.
Após as apresentações feitas pelas instituições, ficou definida a realização de uma outra reunião, na próxima quarta-feira (26), para consolidação dos dados e elaboração de um documento único com todo o trabalho que vem sendo realizado. O relatório deverá ser entregue ao CNJ antes da próxima visita dos representantes do órgão ao Complexo do Curado.
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Agenda Compartilhada será realizada em Olinda
26/05/2023 - Com sede em Olinda, a 9ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebe na sexta-feira (2/6), das 8h30 às 12h, a programação da Agenda Compartilhada. Com foco no fortalecimento do diálogo entre os membros do MPPE, a ação institucional já foi realizada em Palmares, Petrolina, Limoeiro, Nazaré da Mata e Vitória de Santo Antão.
A proposta, de acordo com o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, é levar a Agenda Compartilhada para todas as 14 Circunscrições e as unidades da Capital, até o final de 2023. A cada parada, ele e a equipe da Procuradoria-Geral registram e analisam as demandas específicas da região.
Na Promotoria de Olinda, dia 2 de junho, a programação consiste em reunião com membros, servidores e estagiários da Circunscrição. Na sequência haverá a escuta ativa, com troca de informações entre o Procurador-Geral e os Promotores e Promotoras da 9ª Circunscrição.
MPPE cobra respeito à legislação que proíbe o uso de fogos com ruídos em Ouricuri
26/05/2023 - Desde 2022 o município de Ouricuri proíbe, com base na Lei Municipal nº 1.556/2022, a queima e soltura de fogos de artifício ou com estampido que produzam efeitos sonoros. Para cobrar a efetiva fiscalização dessa regra, a 1ª Promotoria de Justiça de Ouricuri recomendou ao poder público municipal observar a legislação pertinente, abrir mão do uso dos fogos durante todo o período de festividades juninas e realizar ações de conscientização para os moradores com relação à legislação em vigor.
"Há recorrente utilização dos fogos por populares, nas mais diversas festividades, ainda mais no período junino, quando há confraternizações efusivas e a realização de shows artísticos. Os sons das explosões dos fogos causa perturbação à coletividade, em especial pessoas idosas, com transtorno do espectro autista, cardiopatas e grávidas, dentre outros, cujo direito ao sossego e a um ambiente saudável deve ser respeitado", argumentou o Promotor de Justiça Manoel Dias da Purificação Neto, no texto da recomendação.
Além do trabalho educativo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ainda que a gestão municipal promova ações fiscalizatórias e preventivas nos pontos de comercialização de fogos, a fim de coibir a venda de artefatos pirotécnicos que produzem efeitos sonoros.
A Prefeitura de Ouricuri tem um prazo de 48 horas para se manifestar sobre o acatamento ou não das medidas recomendadas pelo MPPE.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta sexta-feira (26).
Segurança e organização são objetos de TAC firmado pelo MPPE, em Caruaru
26/05/2023 - Visando estabelecer medidas que promovam a melhoria na organização e segurança do São João de Caruaru, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com várias secretarias e órgãos do Poder Executivo Municipal, além do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar (PMPE), Polícia Civil (PCPE) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Dentre as providências previstas, a Prefeitura de Caruaru deve comunicar oficialmente e com antecedência, para a PMPE, PCPE, MPPE, dentre outros órgãos, o início da realização dos eventos concernentes ao São João 2023, incluindo a programação completa, com dia, horário, local, atrações artísticas e estimativa de público.
Ainda como forma de garantir a segurança da população, a Prefeitura também deve providenciar ou exigir dos organizadores do evento, o alvará do Corpo de Bombeiros. Na área de infraestrutura, terá que disponibilizar sanitários químicos em locais adequados, devidamente sinalizados e com iluminação necessária para atendimento ao público masculino, feminino e pessoa com deficiência. Já o atendimento médico de emergência a ser montado nos principais polos de animação deve contar com, no mínimo, um médico socorrista, um enfermeiro ou um técnico de enfermagem. E, cada estrutura médica deve dispor, ainda, de ambulância – observando que deverá haver uma equipe para cada 20 mil espectadores –, bem como os respectivos equipamentos para atendimento de urgência, sem prejuízo do atendimento pela rede de saúde municipal.
Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (SEDETEC), Fundação de Cultura, Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) e Vigilância Sanitária, a Prefeitura deve divulgar a proibição do uso de recipientes de vidros nos locais de evento. Restaurantes, bares e similares, instalados no entorno dos locais de evento, precisam ser notificados no sentido de não comercializarem bebidas em vasilhames ou copos de vidro, no período das festividades, bem como para encerrarem suas atividades logo após o término dos shows, sob pena de cancelamento do alvará de funcionamento.
Caberá ainda ao Poder Executivo Municipal, montar espaço permanente para o Conselho Tutelar no Pátio de Eventos, especificamente no local destinado às instituições, com o intuito de acompanhar e apoiar todas as ocorrências que envolvam crianças e adolescentes; bem como oferecer a estrutura adequada para o funcionamento do Juizado do Forró e dos sistemas operacionais do Poder Judiciário, MPPE e Polícias. À Prefeitura caberá, ainda, o fomento de ações de segurança viária de forma integrada entre os órgãos de Segurança Pública que celebram o presente acordo, a exemplo de blitze preventivas de combate ao consumo de bebida alcoólica associado a condução de veículos automotores e proibição de venda e/ou consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.
Na programação do São João de Caruaru, o Corpo de Bombeiros deve dar o suporte na execução da decisão da Prefeitura, caso necessário, por superlotação ou outra circunstância que proporcione risco à integridade física do público, de fechar os portões do Pátio. Já a PMPE deverá providenciar e disponibilizar toda estrutura operacional necessária à segurança dos eventos, mantendo o policiamento ostensivo, especialmente nos horários de funcionamento dos polos, e rondas rotineiras. À PCPE caberá oferecer as condições para o registro e realização de diligências necessárias à apuração de crimes e/ou outros delitos criminais, providenciando o encaminhamento dos autores à autoridade judiciária competente, na forma da legislação em vigor.
Assinado pelas Promotoras e Promotores Jeanne Bezerra Silva Oliveira, Sílvia Amélia de Melo Oliveira, Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho e Geovany de Sá Leite, o TAC levou em consideração, dentre outros pontos, que pelas dimensões cultural e artística, a programação junina de Caruaru concentra uma expressiva quantidade de pessoas da própria cidade e região circunvizinha, com público muito acima de 10 mil expectadores a cada dia de evento, o que gera grande preocupação com a segurança pública. Outra consideração levada em conta, tem base em fatos apurados nos festejos de São João de anos anteriores, quando ocorreram situações de risco, em face do acúmulo de pessoas no complexo do forró, composto pelo Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga, Casa Rosa, Estação Ferroviária, Polo Azulão, Polo Infantil, São João na Roça e demais polos.
A íntegra do Termo de Ajustamento de Conduta foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 24 de maio de 2023.
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