MPPE participa de audiência pública na Alepe sobre ataques de tubarão
MPPE participa de audiência pública na Alepe sobre ataques de tubarão
22/03/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se fez presente na audiência pública sobre ataques de tubarão no litoral pernambucano que ocorreu na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na terça-feira (21). A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Belize Câmara, e o Promotor de Justiça Sérgio Souto, titular da 12ª Promotoria de Defesa da Cidadania da Capital - Meio Ambiente, foram assistir às explanações e colher dados técnicos e sugestões para que o MPPE possa contribuir para solucionar o problema, que tem vitimado pessoas que frequentam as praias da Região Metropolitana do Recife (RMR).
“Viemos ouvir técnicos, especialistas, autoridades públicas e representantes da sociedade civil, a fim de colhermos elementos e subsídios técnicos para oferecimento de suporte aos promotores de justiça acerca de medidas que podem ser adotadas de forma complementar à atuação dos demais atores na temática dos ataques de tubarão", comentou Belize Câmara. "A incidência cada vez mais frequente e a gravidade dos ataques deixam claro que tais ações devem estar pautadas emergencialmente no fortalecimento das medidas de educação ambiental e conscientização da população, reforço das sinalizações e fiscalização, ao lado de ações de médio e longo prazo, tais como a retomada dos estudos e pesquisas na área e, ainda, no combate à prática de danos ambientais que, ao longo do tempo, têm contribuído para o desequilíbrio do ecossistema como um todo", complementou.
O Deputado Estadual, Rodrigo Novaes, que convocou a audiência pública, frisou que se trata de um tema que não pode cair no esquecimento, após o passar do tempo dos recentes incidentes, e que medidas concretas precisam ser encontradas. "É primordial traçar medidas de prevenção e proteção aos frequentadores das praias, sejam elas tecnológicas, como redes e equipamentos repelentes dos animais, ou de conscientização, como campanhas para a população", afirmou ele.
Segundo a Secretária de Sustentabilidade e Meio Ambiente de Pernambuco, Ana Luíza Ferreira da Silva, a educação ambiental e o investimento em pesquisas científicas são as primeiras ações do Governo do Estado diante do problema. "Salvaguardar a vida das pessoas é prioridade. Daí, estamos enfatizando que as informações à população sobre o ambiente em que os animais vivem e como evitá-lo, diferenciando a faixa de areia, onde não há risco, da faixa de banho, que é onde está o perigo", revelou ela. "Também há preocupação com a vida marinha, como entender a motivação e a dinâmica dos ataques. E ainda estudando equipamentos de proteção a salva-vidas, que precisam entrar na água para realizar salvamentos", disse.
A audiência tratou também de fisiologia dos tubarões e hábitos alimentares deles, interferência humana no habitat dos animais causando desequilíbrio, histórico dos ataques, prejuízos econômicos para comerciantes e rede hoteleira, e atendimento médico e psicológico a sobreviventes que perderam membros do corpo, com reabilitação e disponibilização de próteses mecânicas.
Registros - Desde 1992, já ocorreram 77 ataques de tubarão no litoral da RMR, com 26 mortes. Antes, em 1947, foi noticiada a morte de um frade carmelita, em Piedade, vítima de tubarão.
Veja também, o registro feito pela TV MPPE:
Últimas Notícias
Júri acolhe argumentos do MPPE e condena policial militar que matou esposa no bairro do Janga em 2013
13/06/2025 - Em sessão realizada na quinta-feira (12), os integrantes do Tribunal do Júri de Paulista seguiram integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenaram o policial militar reformado Dário Angelo Lucas da Silva a um total de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado por matar sua esposa a tiros no bairro do Janga. O crime aconteceu há 12 anos.
"As provas do processo demonstraram a autoria e materialidade do crime, bem como as qualificadoras do motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, um crime cuja execução foi fria e calculada. No ano de 2013 não existia ainda a figura jurídica do feminicídio, razão pela qual essa qualificadora não pôde ser aplicada ao caso, mas percebemos que a dinâmica foi exatamente essa, um crime de ódio pela condição de mulher da vítima", resumiu a Promotora de Justiça Liana Menezes, que atuou como representante do MPPE no julgamento ao lado do Promotor de Justiça Ademilton Leitão.
O JULGAMENTO - A sessão do Tribunal do Júri teve início por volta das 10h50, quando o juiz Thiago Cintra fez o sorteio dos sete jurados.
De início, a defesa técnica do réu apresentou pedido pelo adiamento da sessão, alegando prejuízo ao contraditório motivado pela ausência de testemunhas arroladas pelos advogados. O magistrado, porém, indeferiu o pedido e deu início à ouvida da única testemunha arrolada pelo Ministério Público, que foi a mãe da vítima.
Na sua ouvida, a mulher traçou uma descrição da conduta violenta do réu e do receio que tinha de que o sentimento de posse dele com a sua filha escalasse para agressões físicas. Segundo ela, a personalidade controladora e as traições rotineiras do réu motivaram a vítima a decidir por encerrar o relacionamento, o que levou Dário Angelo a tramar a morte da companheira.
No seu depoimento, a mãe informou que a vítima e o réu viajaram de Ouricuri, onde moravam, até a cidade de Paulista, onde ambos passaram o fim de ano de 2012 no apartamento da mãe de Dário, no bairro do Janga. No dia 2 de janeiro de 2013, ele disparou duas vezes contra a vítima no quarto em que dormiam. Os dois filhos e a sogra da vítima estavam no local e se depararam com a cena do crime, enquanto o réu se apresentou à Delegacia de Plantão de Olinda, onde confessou a autoria do crime.
Combate ao trabalho infantil é tema de palestra de representante do MPPE
13/06/2025 - O Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Lei nº 11.542/2007, foi celebrado na última quarta-feira (11/6), em Manari, com atividades na Escola Municipal Maria Alzira Oliveira Jorge, no centro da cidade. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve representado pelo Promotor de Justiça Paulo Fernandes, que realizou uma palestra sobre o tema.
O evento, promovido pela Secretaria de Educação de Manari e pelo o Centro de Referência Especializado de Assistência Social do município (CREAS), ocorreu à tarde e contou com a participação de mais de 300 pessoas, entre professores, estudantes, pais de alunos, conselheiros tutelares e a comunidade.
O Promotor de Justiça Paulo Fernandes ressaltou a importância e a necessidade de abordar constantemente o tema a fim de discutir e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, sobretudo no atual contexto de desigualdades sociais. "É fundamental fortalecer o engajamento da sociedade e dos setores público e privado nessa luta", justificou o representante do MPPE.
Este ano, o slogan da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é "Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro" e visa estimular a sociedade a adotar práticas eficazes de enfrentamento a essa prática.
MPPE recomenda medidas para coibir poluição sonora e uso de fogos de artifício com estampido
13/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por meio da Promotoria de Justiça de Inajá, no Sertão, recomendação à gestão municipal para reforçar o cumprimento da legislação ambiental e estadual relacionada à não-utilização de soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros e estampidos, durante as festividades juninas.
O documento ressalta que grupos vulneráveis, como pessoas hospitalizadas, crianças, idosos, autistas e animais, são prejudicados pelo barulho excessivo, e ressalta que existem alternativas mais modernas e silenciosas disponíveis no mercado. Recomenda, ainda, a realização de ações educativas para conscientizar a população sobre as leis municipais e estaduais que tratam sobre o tema.
“As emissões de ruídos estão atreladas não só a questões de segurança pública, mas também a graves problemas de saúde pública, representando um dos maiores desafios ambientais da contemporaneidade”, apontou o Promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, no texto da recomendação.
Além disso, o MPPE orienta que sejam promovidas ações fiscalizatórias e preventivas quanto à comercialização de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros e ruídos, bem como a ampla divulgação das legislações estadual e municipal e sobre a recomendação, por variados canais de comunicação popular.
Por fim, a Prefeitura deverá enviar um relatório à Promotoria de Justiça local, informando as medidas adotadas em cumprimento à recomendação. O não atendimento dos termos importará na adoção de todos os atos aptos a fixar responsabilidade nas áreas criminal, civil e administrativa.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, do dia 23 de maio de 2025.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000