MPPE orienta população sobre episódios de violência nas escolas
MPPE orienta população sobre episódios de violência nas escolas
13/04/2023 - Visando a prevenção e o enfrentamento à violência no ambiente estudantil em todas as suas formas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) produziu material institucional com orientações direcionadas à comunidade escolar e à população em geral. Confira neste link.
Evitar disseminar notícias ou opiniões que estimulem mais violência ou medo; não compartilhar vídeos de ameaças ou a imagem de eventuais envolvidos; e priorizar o compartilhamento de informações dos órgãos oficiais são algumas das instruções do MPPE.
O MPPE também emitiu uma nota técnica direcionada a Promotores e Promotoras de Justiça, no sentido de orientá-los em sua atuação na proteção de estudantes, professores, funcionários e toda comunidade escolar, seja das redes pública ou privada do Estado.
Os canais para denúncias são:
Governo do Estado de Pernambuco – 197
Ministério da Justiça - mj.gov.br/escolasegura
Ouvidoria do MPPE - www.mppe.mp.br
Facebook (somente messenger) - @mppeouvidoria
Disque MPPE - 127 (das 8h às 14h, em dias úteis)
Últimas Notícias
MPPE obtém decisão judicial para garantir fornecimento de Canabidiol a criança com TEA
25/04/2024 - A Vara Única da Comarca de Itamaracá acatou pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e deferiu tutela de urgência para determinar ao Município da Ilha de Itamaracá e ao Estado de Pernambuco que assegurem o custeio de tratamento de saúde a uma criança moradora da Ilha, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA); Retardo Mental Moderado, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH); e Transtorno Opositor Desafiador (TOD),
Conforme a decisão, deverá ser disponibilizado o tratamento pleiteado, que inclui a concessão do fármaco Canabidiol CBD Prati Donaduzzi de 50 mg/ml, na dosagem de 1ml, 2X/dia, de forma contínua, para o tratamento do comportamento agressivo da criança.
“A Neuropediatra que acompanha a criança há anos, após exames clínicos concluiu que ela tem tido uma piora no comportamento, e que mesmo tomando as medicações das quais faz uso diariamente, o quadro agressivo da infante tem aumentado, razão pela qual receitou o canabidiol”, explicou o Promotor de Justiça Gustavo Dias Kershaw, no texto na Ação Civil Pública.
“Compulsando os autos, constato que a prova documental trazida pela parte autora não deixa margem a qualquer dúvida quanto ao seu estado de saúde e a necessidade urgente da medicação indicada pelo médico que o assiste, a fim de que seja dado continuidade com o tratamento da doença”, pontuou o juiz de Direito José Romero Maciel de Aquino, na decisão judicial.
Será cobrado o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil para o caso de descumprimento por parte da demandada.
MPPE promove audiência pública para discutir Educação Inclusiva nas escolas
25/04/2024 - A 3ª Promotoria de Justiça de Abreu e Lima promoveu, na última segunda-feira (22), uma audiência pública com o objetivo de discutir com a população, educadores, dirigentes de escolas, profissionais da área de saúde, especialistas em Educação e demais setores interessados propostas para a implantação de políticas públicas de inclusão, que possibilitem o atendimento especializado de crianças e adolescentes. A audiência ocorreu no auditório da Escola José Francisco Barros (Avenida Duque de Caxias nº 516) , no Centro do município.
De acordo com a Promotora de Justiça de Abreu e Lima, Liliane Asfora, a audiência se fez necessária diante das muitas e constantes queixas de mães de alunos de que o município não atende as demandas dos estudantes da rede pública de ensino que necessitam de atendimento qualificado. Atualmente, Abreu e Lima conta com quase 700 estudantes com algum tipo ou grau de deficiência, sem receber a assistência especializada devida.
"Precisamos fomentar a atuação do poder público para fazer com que essas pessoas tenham os seus direitos plenamente assegurados. Iniciamos um ciclo de inspeções nas escolas de Abreu e Lima, o que, associado às frequentes demandas que nos têm chegado individualmente, nos permitiu observar que há muito o que se avançar na área da educação inclusiva em nossa cidade, tanto nas escolas públicas quanto nas privadas. Sabemos que os desafios existem, mas é preciso sair desse lugar comum, tratar o tema com a prioridade que ele merece e avançar", afirmou a Promotora de Justiça Liliane Asfora.
O dirigente do Núcleo de Assistência Juntos pela Inclusão e representante dos pais de alunos, Amós Cardoso, apresentou parte do resultado de uma pesquisa realizada recentemente pela instituição que constatou que 62% das escolas municipais de Abreu e Lima não contam com professores AEE (Atendimento Educacional Especializado), 53% das unidades não oferecem atendimento escolar especializado e 32% não dispõem de atendimento terapêutico, além da falta de professores de libras e braile, e até a existência de salas de AEE sem acessibilidade.
"As queixas chegam ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e imediatamente solicitamos providências ao município. Na maior parte das vezes, a demanda é resolvida, ainda que não o seja de forma definitiva. Percebemos que é imprescindível para que haja um avanço efetivo que o tema seja tratado sob o aspecto macro, pois sem que sejam desenvolvidas políticas públicas de qualidade, esse público continuará tendo seus direitos violados. Assim, precisamos esmiuçar o que a Secretaria de Educação de Abreu e Lima tem feito e o que será feito para assegurar essas políticas públicas efetivamente inclusivas. Não basta apenas que as crianças e adolescentes tenham acesso à escola. É preciso muito mais, como equipamentos, alimentação diferenciada, atendimento assistencial e psicológico e professores capacitados para lidar com esse público que apresenta algum tipo ou grau de deficiência", completou a Promotora de Justiça Liliane Asfora.
NOVA ETAPA - Depois de coletar informações mais detalhadas da situação no município, agora a 3ª Promotoria de Justiça de Abreu e Lima irá realizar algumas inspeções ainda pendentes e, de posse do relatório dessas vistorias, bem como do que foi colhido na audiência pública da última segunda-feira (22), será designada uma audiência com o prefeito do município para apresentar suas propostas e tentar avançar nessa pauta.
MPPE promove momento de encontro com povos tradicionais
25/04/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na terça-feira (23), um público superior a 90 pessoas na primeira edição do Encontro dos Povos Tradicionais de Caruaru: Fortalecendo Raízes e Conexões. O evento teve a participação de representantes de casas de terreiros, comunidades quilombolas, ciganos, indígenas, movimentos sociais, governos Municipal e Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e organizações sociais não governamentais.
Idealizado pela 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru, Associação dos Povos Tradicionais de Pernambuco (APTA) e Associação de Povos de Terreiros de Caruaru (APTC), o encontro marcou uma manhã de diálogo e aprendizado sobre questões fundamentais para os povos tradicionais e sua interação com o poder público.
“Esse encontro, na verdade, é o ápice de um trabalho que a gente vem desenvolvendo aqui, em Caruaru, com os povos tradicionais. Inicialmente, eles haviam nos procurado a respeito de algumas demandas que tinham, como a questão de abordagens policiais, de uma certa intolerância da sociedade de uma maneira geral em relação aos povos de terreiro, a legalização dos terreiros em si. Então, o que é que a gente procurou fazer? A gente os ouviu, abriu o procedimento e começou a desenvolver uma série de encontros buscando explicar como seria o processo de regularização dos terreiros enquanto entidade religiosa, como se dá a formação dos policiais em relação à questão de Direitos Humanos e o tratamento aos povos tradicionais que tem acompanhamento por parte do MPPE. Outros pontos incluem a regularização do território de quatro comunidades quilombolas que temos em Caruaru e também de dois grupos do povo cigano. Hoje, os povos de terreiro contam com duas associações por eles formadas, que os representam em suas demandas, e um dos povos quilombolas se encontra em fase de reconhecimento governamental como descendentes de quilombos”, resumiu o Promotor de Justiça Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho.
Ainda segundo ele, os agentes públicos de Caruaru estão em fase inicial de desenvolvimento de políticas públicas referentes aos povos tradicionais.
Programação: a primeira palestra foi ministrada pela Mãe Elza de Yemonja, cujo tema foi "A importância da regularização jurídica dos Terreiros na promoção da diversidade cultural e da liberdade religiosa".
A segunda palestra, ministrada pela Major da PMPE Lúcia Helena, teve como tema "Combatendo a intolerância religiosa: estratégias para promover o respeito e a compreensão entre diferentes crenças".
A terceira e última palestra tratou sobre o tema "O papel da Polícia Federal no combate aos crimes de ódio" e ficou a cargo de André Campos de Lavor, Delegado da Polícia Federal em Caruaru.
O encontro contou ainda com apresentações culturais do Grupo Flor e Barro, trazido pela APTC, e com cânticos de religiões de matrizes africanas performados pelo Zelador de Santo e Advogado Ivan de Airá e pelos representantes de religiões de matrizes africanas Kiambá de Logum, Iran Carvalho, Nanny Melo, Vinicius e Ju Melo.
No encerramento, os participantes assistiram a uma apresentação do grupo cultural Orí e Dança.
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